Às 08h00minh (oito horas) do dia 05 (cinco) de novembro do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cezar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, em seguida determinou que o 1º (Secretário) Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho procedesse com a chamada nominal. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Convite da Comunidade Escolar da EEEP Presidente Médici à Câmara Municipal de Campos Sales. Convite das Direções das Escolas Tabelião Vicente Alexandrino e José Augusto Sobrinho à Câmara Municipal de Campos Sales. Telegrama Nº Ref: 863948/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de compensação de especificidades regionais no valor bruto de R$ 7.555,01. Telegrama Nº Ref: 863949/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de PAB FIXO no valor bruto de R$ 39.538,50. Telegrama Nº Ref: 863947/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de saúde da família no valor bruto de R$ 67.200,00. Correspondência do Banco do Brasil S/A ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 26127/2010/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios informando sobre a comunicação processual apresentada em 30/08/10 do Sr. José Lourenço Arrais. Na Ordem do dia foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Projeto de Lei n.º 008/2010 – LDO com 08 votos a favor e nenhum contra. Projeto de Lei do Legislativo n.º 016/2010 de autoria do Vereador Cezar Cals Andrade Costa com 04 (quatro) votos a favor e 04 (quatro) abstenções. Moção de Pesar a família enlutada do Sr. Francisco Soares Diniz. Projeto de Lei nº 009/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. O Vereador da cidade de Araripina-PE conhecido como Zé Bolacha, do partido PSDB, na companhia do Vereador Leonardo Faria, Presidente da Câmara Municipal de Araripina-PE externou a sua satisfação de visitar o Poder Legislativo do nosso município. Ato contínuo falou sobre a luta do asfaltamento da estrada que liga Salitre a Araripina-PE e de Campos Sales a Tauá e dos benefícios que trará essas conquistas. O Vereador Leonardo Faria informou sobre o evento que se realizará na cidade de Araripina-PE que é o encontro Legislativo da Interlegis no dia 19 de novembro do ano corrente. Ato contínuo informou sobre a criação da Interlegis, estrutura, funções e objetivos. Ainda no discurso externou a Programação do Evento. A Sra. Laura mãe de cadeirante portador de paralisia cerebral externou a sua indignação com o Prefeito Municipal Dr. Paulo Ney Martins a quem pedira uma ajuda financeira e lhe foi negada. Falou que o mesmo solicitou documentação do cadeirante para que se fosse pleiteada uma cadeira de rodas junto ao Governo do Estado sendo que o tipo de cadeira de rodas que é cedida é inadequada, pois prejudica a coluna vertebral do seu filho. O Presidente deste Poder Cezar Cals Andrade Costa lamentou o ocorrido e se comprometeu a ajudar financeiramente na busca da cadeira a apropriada para o cadeirante. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho também se comprometeu a ajudar e ressaltou que já havia solicitado a contribuição do Deputado Federal Genecias Noronha. O Vereador Pedro de Souza Fortaleza falou sobre o Conselho Municipal de Saúde que tem que intervir nesses casos. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Viera falou sobre as atitudes tomadas no tempo em que o mesmo era Secretário de Saúde e informou que infelizmente já na época não era mais disponibilizado a cadeira solicitada pela mãe do cadeirante. O Vereador Cezar Cals Andrade Costa falou que iria fazer ofícios solicitando ajuda financeira ou brinde as Lojas Zenir Móveis e Armazém Paraíba e ao Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales solicitando providências. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto falou sobre as atribuições de outrora do Conselho Municipal de Saúde e da deficiência da saúde pública no município de Campos Sales. O Vereador José Jenilton Aquino Costa se comoveu com a situação do jovem e ressaltou a importância da utilização de uma cadeira de rodas adequada. Ainda no discurso falou sobre a responsabilidade do Prefeito Municipal que foi eleito pelo povo para resolver esses problemas da população. Ainda no discurso lamentou a negativa do Sr. Prefeito Municipal em ajudar a solicitante em uma busca tão nobre. Ainda no discurso falou sobre diversas irregularidades cometidas pelo Prefeito Municipal como aluguel de veículo importado sem a menor necessidade entre outras como a constante chegada de Contas de Gestão desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Município. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho disse: “O que nós estamos falando aqui, clamando as pessoas que tem condições de ajudar e que façam um ato de solidariedade. Como vossa excelência frisou a Câmara não tem a obrigação de fazer. Mas nós Vereadores como pessoas físicas vamos dar a nossa contribuição. Agora não em relação à pessoa do Paulo Ney, mas ao Prefeito Paulo Ney. Como o Vereador Cezar citou está no orçamento, e se não estiver basta pedi suplementação para comprar esta cadeira. É só o Prefeito enviar um Projeto de Lei para a Câmara que eu tenho certeza que nenhum Vereador irá se abster de votar ou ser contra. É um ato de solidariedade. Agora ele mesmo como pessoa, ele tem filhos e com certeza deseja ter netos. Ele deveria pensar no futuro. O que nós estamos fazendo aqui é um ato de solidariedade. Isso é até bom espiritualmente, isso é um engrandecimento espiritual, é caridade, não é reza, não é pai nosso, não é ave-maria que salva a gente não, o que salva é um ato de caridade, de humanidade e o que está faltando infelizmente é só isso. Infelizmente o nosso Prefeito é fraco nessa atitude. Quando chega uma pessoa para pedi uma ajuda recebe não de imediato. Ele não procura ouvir o que está acontecendo. Porque numa situação dessa ai qualquer pessoa se sensibiliza e dar sua contribuição. Eu falei com o Deputado Genecias nessa última estada que ele esteve aqui, eu combinei com a Aureni e infelizmente não deu para ela vir no momento, mas eu contei ao Genecias lá na Churrascaria e ele disse Afonso pode deixar que eu vou ajudar esta família no mês de novembro eu dou a minha contribuição, pode ligar. Tentamos semana passada mas devido a TIM está com problemas não conseguimos, mas falaremos ainda hoje com ele e com certeza ele irá dar. Como eu gostaria que outros Vereadores que apoiaram outros candidatos fizessem essa solidariedade ligassem para os deputados e pedissem uma contribuição. Ninguém está pedindo pra dar completo não, é só uma contribuição que aos poucos chega ao valor real. Mas o que falta é a boa vontade por parte do Poder Executivo. Se fosse um problema da família dele estaria resolvido”. O Presidente do Poder Legislativo Cezar Cals Andrade Costa externou aos demais Vereadores o que vem ocorrendo com relação a emissão de cheques sem fundos de autoria da Prefeitura Municipal que ocasionara prejuízos ao comércio local. Ainda sobre o assunto lamentou a resposta do Banco do Brasil através de ofício de que não poderia informar o que estava ocorrendo devido ao sigilo bancário o que é lastimável por se tratar de uma conta pública. Ato contínuo falou que foi informado que várias pessoas que recebiam quatrocentos reais estão recebendo cento e pouco reais, e outras que estão a três meses sem receber foram demitidas. Ainda no uso da palavra o Presidente Cezar Cals Andrade Costa ressaltou que os Vereadores como representantes do povo não podem calar diante dos absurdos cometidos pelo Poder Executivo Municipal e na oportunidade pediu explicações para que possa ser repassado aos eleitores o que está ocorrendo. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho disse: “É lamentável o que está ocorrendo em Campos Sales e eu nunca vi na história do nosso município o que está acontecendo com relação a esse assunto. A Prefeitura emitiu na véspera da eleição vários cheques a credores e funcionários na promessa de que colocaria tudo em dia. Só que este dinheiro como se diz no popular bate na trave e volta. É vergonhoso, o povo pede explicações sobre isso, teve comerciante que me mostrou o pacote. Eu pedi para xerocar, mas infelizmente ele ficou com medo. Um monte de cheque sem fundo! Ele usou o capital de giro dele e aí? Como é que fica. Outra coisa como é que justifica esse atraso de pagamento dos funcionários? Aquele que tem empréstimos com o atraso o dinheiro fica todo para o Banco e o Banco não quer saber se foi atraso de pagamento não. E o funcionário continua novamente passando fome. A saúde continua horrível. Para onde o dinheiro está indo? Eu queria que o Vereador Solano estivesse presente, como líder do Governo, que procurasse uma explicação para todos nós. Campos Sales está parado no tempo, parou em tudo. Até as obras paralisaram. No bairro Poço que foi calçado às pressas está com o calçamento esburacado e não aparece um funcionário para consertar. O calçamento da Rua Nova que foi feito agora para as eleições está afundado. O do bairro Poço é de pedra tosca que é imundo assim como será o calçamento do Acampamento. Para onde está indo este dinheiro? Hoje eu li mais de R$ 180.000,00 para a Secretaria de saúde e não tem remédio nem médicos nos PSFs. O que está acontecendo Dr. Paulo? Eu sou do PSDB, mas preciso explicar para o povo. Eu sou da bancada do partido, mas preciso dar satisfação. Eu estou aqui para representar o povo de Campos Sales. Eu não estou aqui para dizer amém a projeto do Poder Executivo. Sou do partido, mas não aceito o que está acontecendo e quero explicações na próxima sexta-feira”. O Presidente da Câmara Municipal prontificou-se a solicitar explicações por parte do Poder Executivo através de ofícios. O Vereador José Jenilton Aquino Costa lamentou o atraso de pagamento do funcionalismo público que já pendura mais de dois meses e de credores, que não era para ocorrer porque o repasse do FPM entra rigorosamente em dia nos cofres da Prefeitura Municipal. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa informou sobre tentativas de assaltos e assaltos ocorridos em nosso município e salientou que na próxima terça-feira as nove horas no auditório do INSS ocorrerá a troca de Comandante da Polícia Militar em nosso município e que na ocasião em que estará presente várias autoridades cobrará as exigências feitas na Audiência Pública sobre Segurança e que conta com a presença dos demais Vereadores. Ainda no uso da palavra falou sobre o acordo dos agentes de saúde e que o Poder Executivo se comprometeu a enviar o Projeto à Câmara Municipal e que até então não havia sido recebido por esta Casa. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira informou sobre o acordado entre o Poder Executivo e o Sindicato que representa os Agentes de Saúde. Informou que o mesmo solicitou que fosse incluído no incentivo a atenção básica os Agentes de Endemias que prestam basicamente o mesmo serviço e faz parte da atenção básica do município. Assim ficou acertado que seria dado 30% do repasse as duas categorias. A Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento informou sobre o evento que premiara as educadoras das escolas nota 10 as Escolas de Ensino Fundamental José Augusto Sobrinho e Vicente Alexandrino. Com o repasse recebido a primeira escolheu construir mais duas salas de aula e a segunda uma biblioteca. As professoras nota 10 foram Isabel Cristina, Elenice, Luiza Cristina e Ivonete. Já as Diretoras foram Ednalda e Eugênia, Rita e Nara. Ainda no uso da palavra a Vereadora destacou a colocação da aluna Camila da Silva do Distrito de Poço de Pedras que está entre as quinhentas melhores de dezessete mil e oitocentas redações no Brasil da olimpíada de Língua Portuguesa na modalidade poesia. Ainda no uso da palavra solicitou a participação no movimento realizado pela Igreja Católica. Ato contínuo reclamou do atendimento parcial dos funcionários do Banco do Brasil que dão atenção dispensada a autoridades de suposto poder aquisitivo maior em detrimento de outros que ficam horas esperando na fila após o horário de atendimento. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira falou sobre o Projeto de abastecimento de água que projeta levar água do açude Cascavel ao Barão de Aquiraz devido à iminente falta de água deste Distrito que deverá ser avaliado pelos os engenheiros que irão fazer o estudo. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 12 (DOZE) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).
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