Às 08:00h (oito horas) do dia 15 (quinze) de outubro do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cezar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, convidou para assumir a função de 1º (Secretário) o Vereador José Solano Feitosa e em seguida determinou que procedesse com a chamada nominal dos Vereadores verificando-se a ausência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. No Expediente do Dia constou de: Ofício n.º 24432/2010/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios, Julgamento de Prestação de Contas de Gestão da Secretaria Municipal de Políticas para a Saúde de Campos Sales, relativo ao período de 07/04 a 06/10 de 2008, de responsabilidade da senhora Cícera Beatriz Barata Pinheiro. Convite da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Secretaria Municipal do Trabalho e Inclusão Social à Câmara Municipal de Campos Sales. Convocação Para Audiência Pública da Promotoria de Justiça de Campos Sales à Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 162/2010 do Prefeito Municipal de Campos Sales Dr. Paulo Ney Martins ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales, Cezar Cals Andrade Costa. Na ordem do dia nada houve para se lido, votado ou aprovado. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. No uso da palavra o Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal falou sobre a estrada da confiança que foi reformada depois de ser discutida neste Poder Legislativo com a contribuição do Poder Executivo e da sociedade. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira também discutiu sobre o assunto e ressaltou o esforço do Sr. Naldinho tanto na disponibilidade de carros-pipa quanto financeiramente na ajuda do aluguel da patrol. O Vereador José Jenilton Aquino Costa informou que entrou em contato com o Assessor do Deputado Sineval Roque a respeito da terraplanagem da estrada que liga Aiuaba a Tauá e solicitou que fosse feito o serviço até Campos Sales que foi prontamente atendido pelo Deputado. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa enalteceu a iniciativa da Câmara Municipal na luta por melhorias para o município de Campos Sales. O Vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais informou os trechos da estrada da confiança que foram reformados e da importância do feito para os veículos que trafegam todos os dias. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto ressaltou a sua insistência na cobrança da terraplanagem da estrada em discussão desde início do período letivo. Ainda no discurso falou sobre a organização do mutirão em prol da reforma da estrada da confiança e salientou o bom trabalho desenvolvido principalmente no trecho das milhans. Ato contínuo registrou os seus agradecimentos ao Sr. João e, sobretudo ao Sr. Naldinho pela grande contribuição para a recuperação da estrada citada. O Vereador Jose Solano Feitosa salientou a importância das estradas para o desenvolvimento das regiões e que Campos Sales historicamente sofre com o problema de estradas. A palavra foi concedida a Agente de Saúde do Distrito Itaguá a Sra. Laura que veio informar a respeito da mobilização dos Agentes de Saúde do Estado para entrarem em greve no dia primeiro de novembro do corrente ano, com o objetivo de conseguirem que o repasse de incentivo aos agentes de saúde seja pago pelo município. Ato contínuo convidou os Vereadores para a reunião que se realizará no dia 22 de outubro. Ainda no discurso a Sr. Laura informou que o trabalho continuará sendo executado, porém as fichas de prestação de contas não serão enviadas e conseqüentemente os recursos de incentivo aos agentes de saúde não serão repassados ao município. O Presidente deste Poder pediu a compreensão por parte do executivo para que seja evitada a greve. O Vereador José Jenilton Aquino Costa externou um compromisso de campanha política de 2005 do atual prefeito reeleito de repassar os incentivos aos agentes de saúde e até o momento não honrou com o prometido. Ainda no discurso salientou a importância do trabalho da categoria e sugeriu a união do grupo de agentes de saúde. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira informou que a Presidenta dos Agentes de Saúde está de acordo com a reivindicação preterida pelos mesmos e ressaltou que qualquer incentivo para o grupo é de grande valia. Falou ainda a respeito da constitucionalidade do pagamento que é discutido pelo gestor municipal e que o mesmo outrora se comprometeu em pagar o incentivo caso estivesse amparado na legalidade do pleito. O Presidente deste Poder Cezar Cals Andrade Costa disse que para que a legalidade do incentivo seja aplicada basta que o Sr. Prefeito Municipal envie um Projeto de Lei solicitando a autorização para pagamento do incentivo que certamente será aprovado pelos Vereadores. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira e o Exmo. Sr. Presidente deste Poder discutiram a respeito da reivindicação da Sra. Laura que representa a classe de Agentes de Saúde. O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales trouxe á tona a precariedade dos abatedouros públicos do Estado do Ceará, bem como, do nosso município. Falou ainda sobre as péssimas condições de higiene do açougue municipal. Ainda no discurso lembrou do requerimento que enviou no ano passado ao Poder Executivo pedindo providências, entretanto o local se encontra pior do que estava. O Vereador José Solano Feitosa concordou com a preocupação do Presidente Cezar Cals Andrade Costa e indagou à dispensável presença do Estado nos abatedouros estaduais e que a responsabilidade deveria ser repassada a iniciativa privada. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa lamentou a não conclusão do Abatedouro Público por questões políticas do atual Governador do Estado com o anterior. Os Vereadores Pedro de Souza Fortaleza, José Solano Feitosa e Antonio Visselmo Alencar Arrais complementaram os fatos discutidos sobre o assunto. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira relatou sobre os problemas existentes e externou as medidas adotadas de quando o mesmo era Secretário de Saúde. Ato contínuo os Vereadores discutiram medidas de solução a problemática como a iniciativa de privatização do açougue municipal. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa falou sobre o pronunciamento do Deputado Estadual Moésio Loiola em uma emissora de rádio e ressaltou que irá ouvir a mídia de gravação do discurso e que se pronunciará em breve. Ato contínuo lamentou alguns comentários repassados do Deputado na emissora de rádio. Em seguida registrou o seu profundo respeito ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Moésio Loiola. O Vereador José Solano Feitosa emitiu a sua opinião a respeito do pronunciamento do Deputado citado que segundo o mesmo não feriu a honra de nenhum dos mencionados no discurso e que era de total compreensão as decisões políticas adotadas por cada grupo político. A mensagem repassada foi de que existem dois projetos distintos e que ele optou por permanecer no lado do grupo de Dr. Paulo e o que defendia era que não houvesse embate nas emissoras de rádios e sim nas urnas. O Vereador José Jenilton Aquino Costa falou sobre a cobrança indevida de iluminação pública nas ruas e na zona rural do nosso município. Ato contínuo leu uma mensagem da Sra. Antonia Neide Veloso residente na Rua Manoel Viana Arrais, 72, Bairro Alto Alegre. Solicitou do Presidente que envie um ofício a Coelce para saber se o ofício (solicitando o levantamento) foi realmente enviado pela Prefeitura e quando será feito o levantamento das ruas que não possuem iluminação pública e pagam por um serviço não realizado que infringi o código de defesa do consumidor. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa informou que a Câmara Municipal entrará com uma Ação no Ministério Público para sanar esse problema. O Vereador José Solano Feitosa externou aos demais o incidente envolvendo o Sr. Leonelzinho que foi vítima de uma ação arbitrária por parte do Delegado de Polícia de Pio-IX, Piauí. Ato contínuo salientou a boa índole, como homem íntegro e responsável que é o Sr. Leonelzinho. Continuando disse que elaborará uma moção de repúdio à autoridade arbitrária que será enviado as autoridades superiores do Estado do Piauí para que sejam apuradas as atitudes arbitrárias do Delegado de Pio-IX. Ainda no discurso falou que já foi dado entrada num requerimento para que se apure a conduta do Delegado que chegou a ferir, e iniciar uma tortura física e psicológica. Disse que cobrará a punição do Delegado de Pio-IX pela atitude desregrada. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa comentou o ocorrido com o Sr. Leonelzinho se dispôs a ajudar e sugeriu uma moção de apoio ao mesmo. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto também confirmou a conduta ilibada do Sr. Leonelzinho e firmou o seu apoio como integrante da Loja Maçônica. O Vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais falou sobre a AUCS (Associação Universitária de Campos Sales) que estava ausente por muitos anos e recentemente foi restabelecida e Domingo no Quixariú distribuíram brinquedos e lanches as crianças presentes no mercado público daquele distrito. Ato contínuo pabenizou em nome da Câmara Municipal a atitude dos membros da AUCS. O Vereador José Jenilton Aquino Costa relembrou momentos importantes da AUCS e inclusive falou sobre a sua contribuição com R$ 90 para o restabelecimento da Associação. O Vereador José Solano Feitosa falou também sobre AUCS e salientou o grande apoio do Prefeito Municipal na época, Dr. Fortaleza. O Vereador José Jenilton Aquino Costa externou várias atividades sociais executadas pelos universitários. A iniciativa da Semana do Município foi iniciada pela AUCS, apesar de atualmente está muito descaracterizada, pois não existe mais as atividades esportivas e culturais. Ato contínuo falou sobre o despreparo do Delegado e registrou o seu repúdio a atitude da autoridade. Exaltou a coragem e solidariedade do Vereador José Solano Feitosa e do Advogado CostaTorres que não deixaram que acontecesse algo pior e acompanharam o Sr. Leonelzinho até a delegacia de polícia civil. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa também parabenizou a atitude do Vereador Solano e de seu irmão Costa Torres. A Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento externou o seu descontentamento com a nota de improbidade administrativa em suas contas de gestão por um ato que a mesma não cometeu, e que já procurou todos os meios e não encontrou solução. Responsabilizou o Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Campos Sales pelos danos. Ainda no discurso falou sobre a sua luta para provar a existência da Banda Lauro Honorato. Ainda no discurso a Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento solicitou maior compromisso com relação ao arquivamento das leis municipais, principalmente do arquivo municipal. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa informou que as leis dos últimos 20 anos encontram-se arquivadas e organizadas nas dependências do prédio e inclusive digitalizadas. A Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento disse que fará de tudo para comprovar a sua conduta ilibada preservada durante toda a vida. Os Vereadores José Jenilton Aquino Costa e José Solano Feitosa se solidarizaram com a situação da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento. O Vereador José Solano Feitosa repudiou alguns erros cometidos pelo TCM a exemplo dos casos de Sineval Roque e Manoel Salviano. O Vereador Pedro de Souza Fortaleza responsabilizou o Setor de contabilidade da Prefeitura Municipal pela problemática que a Vereadora Elionete passa. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 22 (VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).
Nenhum comentário:
Postar um comentário