Às 08h00minh (oito horas) do dia 29 (vinte e nove) de outubro do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cezar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, convidou para assumir a função de 1º (Secretário) o Sr. José Solano Feitosa e em seguida determinou que procedesse com a chamada nominal verificando-se as ausências dos Vereadores Pedro Alves Cavalcante Neto, Anderson Ribeiro Duarte Vieira, Afonso Carlos Rodrigues T. Filho, José Jenilton Aquino Costa e Antonio Visselmo Alencar Arrais que foram devidamente justificadas. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício n.º 1027.001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Gerente do Banco do Brasil - S/A, Marcos Antonio dos Santos Leite. Ofício n.º 140/2010 – PJS da Promotoria de Justiça de Campos Sales ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa. Convite da Secretaria Municipal do Trabalho e Inclusão Social à Câmara Municipal de Campos Sales. Convite do Presidente da FECOMCA à Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício Circular Externo n.º 29/2010 comunicando da transferência de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Campos Sales destinados a manutenção de Serviços de Ação Continuada nos valores de R$ 9.000,00 e 11.306,25. Comunicado n.º CM135685/2010 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales. Correspondência da Câmara dos Deputados informando a liberação de recursos da União pagos ao Município de Campos Sales no período de janeiro a setembro do ano corrente num total de R$ 6.267.831,85. Ofício 90/2010 da Secretária de Cultura, Desporto e Lazer Maria Magnólia de Oliveira Lima à Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 25639/2010/SEC Tribunal de Contas dos Municípios informando o Julgamento de Prestações de Contas de Gestão do Fundo Municipal da Secretaria da Juventude, Cultura, Lazer e Turismo do município de Campos Sales, período de 01/01 a 04/04 de 2008 de responsabilidade da Sra. Maria Elionete Leite do Nascimento. Na Ordem do dia foi lido e encaminhado as Comissões Permanentes o Projeto de Lei n.º 010/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. Na oportunidade o Presidente deste Poder Cezar Cals Andrade Costa registrou que o Projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA não foi votado em plenário por não ter sido emitido parecer das Comissões Permanentes até a data de 29/10/10 que era o último prazo para votação do referido projeto e, além disso, não tinha quorum legal. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. No uso da palavra o Vereador José Solano Feitosa pediu ao nobre Presidente Cezar Cals Andrade Costa que enviasse o expediente referente ao caso do Sr. Leonelzinho votado neste Poder. O Exmo. Sr. Presidente pediu que o Vereador José Solano Feitosa devido a sua ausência na votação dos requerimentos de autoria do mesmo emitisse o voto em separado para que fosse tomada as medidas necessárias. O Vereador José Solano Feitosa emitiu o seu voto a favor dos Requerimentos 052/2010 e 053/2010 que pedem o encaminhamento de Moção de Repúdio ao Sargento PM JOSÉ CARCARÁ NETO Delegado de Polícia do município de Pio-IX e de Moção de Congratulações ao Sr. Leonelzinho e que a primeira fosse destinada as autoridades indicadas. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa indagou sobre demissões que estão ocorrendo na Prefeitura Municipal de Campos Sales de forma ilegal devido à imunidade no período de três meses antes e três depois das eleições e muitas delas com três meses de salários atrasados e sem perspectivas de recebimento. Ato contínuo disse que externaria mais informações após o recolhimento de mais detalhes através de documentações a receber. Falou ainda da emissão de cheques sem fundo no comércio local por parte da Prefeitura Municipal. A Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento lamentou as demissões e falou que tem tentado entrar em contato com o secretariado da Prefeitura Municipal e não tem conseguido. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 05 (CINCO) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).
Nenhum comentário:
Postar um comentário