ATA DA 20ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2009, REALIZADA AOS 21 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2009.

Às 08h00min (oito horas) do dia 21 (vinte e um) de agosto do ano de 2009, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cézar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal, não sendo registrada nenhuma ausência. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Comunicado nº. 462091/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 67.000,00, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado nº. 457267/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 35.441,00, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado nº. 480816/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 262,71, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado nº. 483275/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 6.000,00, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado nº CM 098700/2009, do Ministério da Educação – FNDE – comunicando a liberação de recursos financeiros nos valores de R$ 20.968,09, tendo como beneficiária a prefeitura municipal de Campos Sales. Ofício n.º 20903/2009/SEC, do Tribunal de Contas dos Municípios para o Presidente desta Casa, informando o julgamento do processo de prestação de contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde de Campos Sales – exercício de 2002 – de responsabilidade do Sr. Jose Lourenço Arrais. Ofício n.º 21030/2009/SEC, do Tribunal de Contas dos Municípios para o Presidente desta Casa, informando o julgamento do processo de prestação de contas de gestão da Secretaria de Trabalho e Inclusão Social – exercício de 2006 – de responsabilidade da Sra. Francisca Bringel Couto Lóssio. Ofício Circular Externo nº 04, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ao Presidente desta Casa. Leitura do Termo de Convenio e Cooperação Técnica que celebram entre si a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e a Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício nº 1476/2009, do Deputado Domingos Filho, Presidente da Assembléia Legislativa do Ceará, ao Presidente desta Casa. Convite do Exmo. Sr. Joanilton Macedo, Presidente da Câmara Municipal de Missão Velha, ao Presidente desta Casa. Ofício s/nº, do Sr. Maurílio de Oliveira, Presidente da ACCOCS, ao Presidente desta Casa. Ofício Circular nº 010/2009, da Sra. Magnólia de Oliveira Lima, Secretária Municipal de Cultura, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 0818.001/2009, do Presidente desta Casa ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Na Ordem do Dia, foram lidas e remetidas para apreciação das Comissões Permanentes as seguintes proposituras: Requerimento nº 037/2009, de autoria do vereador Cezar Cals Andrade Costa, requerendo a recuperação da praça do Bairro Fernando Diniz, bem como a capinação e recolhimento dos detritos das ruas do referido bairro. Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2009, de autoria do vereador Cezar Cals Andrade Costa, que dá denominação ao Bairro Poço e adota outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2009, de autoria do vereador Cezar Cals Andrade Costa, que cria no âmbito do município de Campos Sales a União Municipal dos Estudantes – UMECS e adota outras providências. Indicativo nº 003/2009, de autoria do vereador Cezar Cals Andrade Costa, indicando ao Prefeito Municipal a instalação de Casa de Apoio aos Jovens em situação vulnerável e risco pessoal e social no Bairro Barragem. Requerimento nº 038/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite Nascimento, requerendo ao Prefeito Municipal a realização de discussão com a comunidade para decidir qual a melhor maneira de utilização da Rodoviária Municipal. Requerimento nº 049/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite Nascimento, requerendo ao Prefeito Municipal a reforma dos monumentos localizados nas praças. Requerimento nº 050/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo ao Prefeito Municipal a limpeza dos terrenos baldios desta cidade. Requerimento nº 048/2009, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, requerendo às autoridades indicadas a construção de uma Delegacia Polícia Civil nesta cidade e a elevação de Delegacia Municipal para Delegacia Regional. Requerimento nº 047/2009, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, requerendo às autoridades indicadas a realização de estudo de viabilidade de criação de uma 2ª Vara na Comarca de Campos Sales, elevação da Comarca Vinculada de Salitre para Comarca de 1ª Entrância e a realização de mutirão para instrução e julgamentos de processos nesta Comarca. Requerimento nº 046/2009, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, requerendo às autoridades indicadas a instalação de um posto de polícia militar no distrito de Carmelópolis. Requerimento nº 045/2009, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, requerendo às autoridades indicadas a construção de uma nova cadeia pública em local distante da área central e a nomeação de Diretor e Agentes Penitenciários para a Cadeia Pública. Requerimento nº 044/2009, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, requerendo às autoridades indicadas a vinda de Comissão do DETRAN para este município para realização de exame de habilitação. Requerimento nº 039/2009, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, requerendo às autoridades indicadas a realização de operação tapa-buracos na Rodovia CE 187 que liga Campos Sales ao município de Salitre. Requerimento nº 040/2009, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, requerendo às autoridades indicadas a construção de um Centro de Especialidade Odontológicas – CEO, neste município. Requerimento nº 041/2009, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, requerendo às autoridades indicadas a realização de Seminário neste município para debater a Legislação de Educação no Brasil, com ênfase para o FUNDEB, piso salarial dos professores e plano de cargos, carreiras e remunerações. Requerimento nº 042/2009, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, requerendo às autoridades indicadas a nomeação de defensor público para esta Comarca. Requerimento nº 043/2009, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, requerendo às autoridades indicadas a vinda do Caminhão da Cidadania para esta cidade. Em seguida, foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Moção de Congratulações de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, parabenizando a União Macônica Campossalense pelos 31 anos de existência nesta cidade e pela passagem dia do maçon. Moção de Congratulações de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, parabenizando a Rádio Cidade de Campos Sales pela passagem dos seus 24 anos. Indicativo nº 004/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, indicando ao prefeito municipal a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Indicativo nº 005/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, indicando ao prefeito municipal a criação do Conselho Municipal de Desporto. Indicativo nº 006/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, indicando ao prefeito municipal a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública. Indicativo nº 007/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, indicando ao prefeito municipal a realização de concurso público para escolha do hino do município de Campos Sales. Projeto de Lei nº 011/2009, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, que autoriza ao prefeito municipal a fornecer as escolas, creches municipais e praças de esportes as bandeiras do Brasil, do Estado do Ceará e do Município de Campos Sales. Indicativo nº 012/2009, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa que dispõe sobre a determinação de estabelecimentos comerciais que negociem alimentos perecíveis na área do município de Campos Sales a realizarem dedetização de suas instalações, para obter ou renovar o Alvará de Funcionamento e dá outras providências. Projeto de Lei nº 013/2009, de autoria do vereador Afonso Carlos Rodrigues Timoteo Filho, que dispõe sobre a limitação da pesca no Açude Poço de Pedra e dá outras providências. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa convidou o Sr. Tiago da Silva, Presidente da Chapa Gama, para tomar assento no plenário desta Casa, tendo lhe facultado a palavra. Ato contínuo, o Sr. Tiago da Silva, acompanhado de outros alunos da Escola Presidente Médici, falou sobre o projeto “Rádio Jovem Vez e Voz” e expôs, minuciosamente, os objetivos do referido projeto. Em seguida, iniciando os pronunciamentos, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, disse: “Primeiramente quero falar em relação ao Requerimento da Quadra G. A Quadra G está abandonada, muito mato, muito lixo e detritos que passam semanas lá e o carro de lixo passa e não recolhe. Então está faltando poder a quem de direito para que essa situação seja resolvida. Não está existindo limpeza na Quadra G”. Continuando, o Presidente desta Edilidade afirmou: “Me surpreendeu a entrevista que ouvi sábado na rádio sobre a estrada da Confiança. Isso me entristece e eu não queria está aqui hoje falando mais uma vez a respeito dessas coisas, mas me vejo compelido a falar. Recordo-me que em 2007 já eram apresentados aqui vários Indicativos, do vereador Pedro, do vereador Jenilton, do vereador Visselmo, solicitando a pavimentação, solicitando patrolagem da estrada da confiança. Recebi respostas de Deputados dizendo que iam colocar emendas, que ia sair e tal. Em 2007, se não me falha a memória, foi divulgado no site desta Câmara que se tinha conseguido a patrolagem e a patrolagem foi toda feita. Mas o que eu quero levar ao conhecimento é o tanto de ciúme que causa essa Casa se manifestar. Nos manifestamos dia 18, depois de muito debate aqui, a respeito da estrada da Confiança. Fizemos uma audiência pública onde esteve o deputado Moésio, o Deputado Bringel, todos os vereadores daqui, vereadores de Auiaba, de Salitre, de Araripina. Agora, a ânsia de tentar apagar os méritos dos vereadores e de querer dizer que ‘sou eu’ fez sair a expressão: ‘Eu e meu filho, eu e meu pai conseguimos com um deputado a patrolagem da estrada da confiança até o distrito de Marrecos’. Mentira! Conste aí na ata bem grande e em negrito: Mentira! Mas, como diziam no regime fascista, uma mentira repetida várias vezes pode se transformar em verdade e está sendo divulgado isso constantemente em rádio. É uma mentira. Primeiro, o nosso Secretário, que eu respeito muito e que tem conseguidos verbas pra Campos Sales, disse que há 10 anos nunca tinha passado uma patrol. Há 10 não, há 03 anos. Ele não tem nem conhecimento do que ocorria. Antes dessa audiência pública esta Casa de Leis já tinha conseguido uma patrolagem. Mas a coisa quando sai não sabem dizer: ‘Nós, com a Câmara Municipal’ porque existe a ânsia de tirar o mérito da Câmara Municipal. Essa Casa tem procurado fazer as coisas de forma harmoniosa agora o que nós não podemos é viver nessa mentira, nesse faz de conta. A mais nova é que ontem ligaram pra mim me perguntando se não era eu quem tinha feito uns Indicativos aqui pedindo quebra-molas e eu disse: ‘Foi sim, já tem mais de 05 anos que a gente vem apresentando esses Indicativos pedindo esses quebra-molas da 07 de Setembro, restauração de quebra-molas da cidade, semáforos. Mas ontem quem andava a tira-colo com o pessoal dizendo aonde era que ia ser feito quebra-molas, era o vereador Anderson que eu lamento que tenha saído, mas espero que conste em ata. A mesma coisa aconteceu com os orelhões que na época da campanha ele saiu a tira-colo como se fosse ele que tivesse conseguido. Então, senhoras e senhores, é lamentável que isso ocorra porque Campos Sales sabe a verdade”. Em seguida, falou sobre a determinação do Secretário de Governo de que os Secretários do município não eram pra atender pedido de nenhum vereador e quem atendesse estava na rua, teceu comentários quanto a este assunto, e finalizou falando sobre a colocação de 180 placas indicativas das ruas que está sendo feita por esta Casa com o apoio da Loja Zenir Móveis. Continuando os pronunciamentos, o vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, no uso da palavra, comentou o pronunciamento do Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa e afirmou que o que falta ao atual Secretário de Governo é “mais humildade”. Em seguida, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, disse: “Um legislativo só pode ser atuante e forte se tiver a postura que a Câmara Municipal de Campos Sales hoje tem, pois ser correligionário não é e nunca foi ser submisso. É preciso que haja independência e eu espero que o próximo Presidente desta Casa tenha a mesma postura que o atual”. Continuando, também falou a respeito do pronunciamento do Secretário de Governo na rádio sobre a estrada da confiança e sobre a estrada do Inharé, e disse que ele cometeu alguns equívocos em colocações que fez publicamente, talvez pelo fato de que ele não morava aqui antes ou talvez porque esteja muito mal assessorado. Em seguida, falou mais sobre o problema do transporte dos estudantes do Sítio Redondo que até hoje não foi solucionado e os estudantes estão sendo obrigados a abandonar a escola por falta de transporte. Ato contínuo, requereu verbalmente ao Presidente desta Augusta Casa que remetesse ofício ao Prefeito solicitando solução para o caso. Continuando os trabalhos, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, usando da palavra, falou sobre a sua participação no Fórum da Caprinocultura do Território da Cidadania do Cariri onde foi eleita a sua coordenação, da qual faz parte, e também externou votos de congratulações à Loja União Maçônica Campossalense. Finalizando os pronunciamentos, o vereador Jose Solano Feitosa, usando da palavra, disse: “A soberba e a auto-suficiência não é a melhor companhia para nenhum de nós em absolutamente nada e na política ela é terrível. Na política, quando você passa a subestimar parceiros, a subestimar adversários, a soberba ela pode lhe trair”. Continuando, o nobre Edil salientou: “Gostaria que o vereador Decinho estivesse aqui pra eu dizer à ele porque fica até chato estar falando na ausência sem que ele possa se defender, mas gostaria de dizer que se a origem desse impasse, se a gênese desse problema estivesse na colega Elionete, no colega Cezar, no colega Afonsinho, em mim ou em Visselmo, nós já teríamos sido execrados e desmoralizados publicamente. Graças a Deus não está em nenhum de nós. Eu lamento e acho que tudo o que a gente faz na vida a gente tem que ser coerente entre aquilo que a gente prega e aquilo que a gente faz. Sua Excelência, o Prefeito Municipal, diz que aceita críticas, mas ele não as aceita. Então, é incoerente”. Por fim, o Presidente desta Casa informou àqueles que ainda dizem que os vereadores desta Casa não trabalham que a sessão estava se encerrando às 13h30mim e desejou a todos um excelente final de semana. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE).