ATA DA 21ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2009, REALIZADA AOS 28 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2009.

Às 08h00min (oito horas) do dia 28 (vinte e oito) de agosto do ano de 2009, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cézar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal, notando-se a ausência dos vereadores Anderson Ribeiro Duarte Vieira e Antonio Visselmo Alencar Arrais, que foram devidamente justificadas. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Comunicado nº CM 104314/2009, do Ministério da Educação – FNDE – comunicando a liberação de recursos financeiros nos valores de R$ 1.058,65 e R$ 5.691,66, tendo como beneficiária a prefeitura municipal de Campos Sales. Comunicado nº CM 109627/2009, do Ministério da Educação – FNDE – comunicando a liberação de recursos financeiros nos valores de R$ 4.281,20; R$ 770,00; R$ 893,20 e R$ 23.408,00, tendo como beneficiária a prefeitura municipal de Campos Sales. Ofício n.º 22029/2009/SEC, do Tribunal de Contas dos Municípios para o Presidente desta Casa, informando o julgamento do Processo de Tomada de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Saúde de Campos Sales – exercício de 1999 – de responsabilidade da Sra. Maria Lourdejan Pereira de Sousa. Ofício nº 0818.001/2009, do Presidente desta Casa ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Leitura do Relatório enviado pela CAGECE relativo a Qualidade de Água – Sistema de Abastecimento de Água potável de Campos Sales no mês de junho de 2009. Ofício nº 1530/2009, subscrito pelos Deputados Domingos Filho, Presidente da Assembléia Legislativa do Ceará, e Gony Arruda, Presidente do UNILECE, ao Presidente desta Casa. Ofício SUGAB nº. 810/09, do Secretário Adjunto do Gabinete do Governador do Estado do Ceará, Almircy Bezerra Pinto, ao Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofício nº 066/2009, do Sr. Rogério Rodrigues da Silva, Presidente Nacional da Associação Brasileira das Câmaras Municipais – ABRACAM, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 274/2009, do Ilmo. Sr. Cesar Carlos Rodrigues Lima, Secretário Municipal de Administração e Finanças, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 1200/2009/MC, do Exmo. Sr. Hélio Costa, Ministro de Estado das Comunicações, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 0825.001/2009, do Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa ao Emxo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Ofício nº 0827.002/2009, do Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa ao Diretor da Escola de Ensino Fundamental e Médio de Campos Sales, Sr. Hidelfran Alencar Jurumenha Ribeiro. Ofício nº 0827.002/2009, do Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa ao Emxo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Convite enviado pela Ilma. Sra. Maria Tereza Aguiar Martins, Secretária Municipal do Trabalho e Inclusão Social, ao Presidente desta Casa. Convite enviado pelo Exmo. Sr. Carlos Marcos de Sousa Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, ao Presidente desta Casa. Convite enviado pelo Exmo. Sr. Deputado Domingos Filho, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, ao Presidente desta Casa. Na Ordem do Dia, foram lidas e remetidas para apreciação das Comissões Permanentes as seguintes proposituras: Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2009, de autoria do vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que dá denominação a vias públicas e adota outras providências. Em seguida, foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 015/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que institui a meia-entrada para professores da rede pública municipal, estadual e privada de ensino, em estabelecimentos de lazer, entretenimento e de difusão da cultura e dá outras providências, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 016/2009, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as casas de entretenimento e empresas públicas e/ou privadas que patrocinem eventos festivos em locais fechados ou em praça pública, a ceder gratuitamente 05 (cinco) minutos, antes ou durante o evento, ao poder público municipal, para a realização de campanhas sócio-educativas de interesse da coletividade de Campos Sales e dá outras providências, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 017/2009, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, que autoriza a Secretaria Municipal de Políticas para Educação a elaborar projeto objetivando incluir com destaque nos currículos escolares em todos os níveis de ensino das escolas municipais, a obrigatoriedade para tratar de conteúdos relativos à história de Campos Sales e dá outras providências, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 019/2009, de autoria do vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, que dispõe sobre a obrigação da Secretaria de Educação do município a ministrar aulas de educação sexual/reprodutiva e prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas na rede municipal de ensino e dá outras providências, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 020/2009, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, que dispõe sobre a exploração de publicidade na parte externa traseira dos veículos de transporte escolar no município de Campos Sales e dá outras providências, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº 037/2009, de autoria do vereador Cezar Cals Andrade Costa, requerendo a recuperação da praça do Bairro Fernando Diniz, bem como a capinação e recolhimento dos detritos das ruas do referido bairro, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº 038/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite Nascimento, requerendo ao Prefeito Municipal a realização de discussão com a comunidade para decidir qual a melhor maneira de utilização da Rodoviária Municipal, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa convidou o Dr. Junior Coutinho, Assessor do Secretário Estadual de Desenvolvimento Agrário - Dr. Camilo Santana, o Dr. Lóssio Gondim, Gerente Regional da EMATERCE e o Sr. Silvio Pinto, vereador da Câmara Municipal de Salitre, para tomarem assento no plenário desta Casa, tendo-lhes facultado a palavra. Ato contínuo, o Dr. Júnior Coutinho, usando da palavra, saudou a todos os vereadores na pessoa do Presidente desta Edilidade e, em seguida, passou a falar sobre as ações realizadas na nossa região pelo Secretário Camilo Santana em conjunto com o Governo Federal, dentre as quais a implementação do “Projeto São José”. Em seguida explicou minuciosamente a participação da CAGECE, da EMATERCE e da SOIDRA, no referido projeto. Continuando, relacionou os seguintes projetos referentes ao abastecimento d’água incluídos no Projeto São José e implantados nesta cidade: Acoci – 1ª e 2ª etapa (aprovado); Carmelópolis – 1ª e 2ª etapa (aprovado); Sítio Rendeira dos Dionízios – 1ª, 2ª e 3ª etapa (em fase de liberação); e Varzinha (em análise) e disse: “Onde estiver um projeto de água nós vamos liberar”. Finalizando, o Dr. Júnior Coutinho fez mais explanações sobre diversos outros projetos, teceu as suas considerações finais, agradeceu a todos os vereadores pelas indagações e questionamentos e afirmou: “Ninguém agrada todo mundo 100%, mas pelo menos a gente tem melhorado muito a vida do povo e mostrado que essa Secretaria tem muito e a fazer. Campos Sales é a cidade de referência desse lado do Cariri e como tal nós queremos dar o exemplo e trazer as políticas públicas para a comunidade daqui. Eu sei das dificuldades dos vereadores, mas se animem, vamos procurar estreitar parcerias, vamos procurar fazer os projetos que saem todos e quero parabenizar a Câmara por debater de verdade os problemas do município”. Dando seguimento aos trabalhos, o Sr. Lóssio ... , usando da palavra, cumprimentou a todos os vereadores e disse: “O Júnior foi muito feliz e deixou muito transparente a sua explanação. Eu acho que é isso o que nós necessitamos, pois não adianta receber num gabinete e não dar clareza as ações que o Governo vem desenvolvendo. Agora dia 08, nós estaremos no Assaré, juntamente com o Secretário Camilo, e lá nós vamos implantar um projeto que pretendemos trazer também para Campos Sales que é a irrigação com energia solar. Então eu quero dizer que a EMATERCE está de portas abertas e o Governo quer aprovar os projetos. Sabemos da carência técnica, da burocracia, mas a gente tenta equacionar tudo e a gente vai levando e vai chegando lá”. Em seguida, o vereador Silvio Pinto, usando da palavra, falou da sua satisfação em se encontrar nesta Casa e afirmou: “Eu acho que os municípios tem se unirem, principalmente as Câmaras Municipais, para que nós possamos também buscar ser um fomentador dos projetos do Estado porque às vezes o município está muito assoberbado e não tem condição nenhuma de fazer isso. Estou a inteira disposição de todos os vereadores, na medida do possível, para nós trazermos aquilo que seja bom para o povo de Campos Sales, de Salitre e de toda a região”. No decorrer dos debates, os vereadores Jose Solano Feitosa, Pedro Alves Cavalcante Neto, Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, Maria Elionete Leite do Nascimento, Jose Jenilton Aquino Costa, Pedro de Souza Fortaleza e Cezar Cals Andrade Costa, fizeram as suas considerações e requerimentos que entenderam necessários para suprir as muitas carências, principalmente no que se refere ao abastecimento de água na sede do nosso município, nos distritos e na zona rural. Em seguida, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, usando da palavra, requereu que constasse nos Anais desta Casa que, naquela data, estavam completando 177 anos da morte da grande heroína Barbara de Alencar. Finalizando os trabalhos, o Presidente desta Casa registrou uma reclamação feita por um funcionário da Secretaria Municipal de Obras relativa ao atraso no pagamento dos salários e disse buscaria informações e na sessão seguinte o problema seria debatido. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE).