sexta-feira, 11 de maio de 2012

ATA DA 112ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2012, REALIZADA AOS 13 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2012.


Às 08:00h (oito horas) do dia 13 (treze) de abril do ano de 2012, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 2°. (segundo) Secretário, Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, sendo registrada a ausência do Vereador José Jenilton Aquino Costa. Em seguida, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

O Expediente do Dia constou dos seguintes Ofícios:

Telegrama nº Ref. 004670/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 60.300,00. Telegrama nº Ref. 000449/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$20.000,00. Telegrama nº Ref. 001998/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 1.300,00. Telegrama nº Ref. 001556/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 83.640,17. Telegrama nº Ref. 005745/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$50.303,17. Telegrama nº Ref. 001717/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 83.688,57. Telegrama nº Ref. 005432/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 24.032,11. Comunicado nº CM008333/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 63.956,68.  . Ofício nº 035/2012, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, ao Presidente desta Casa. . Ofício nº 042/2011, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, ao Presidente desta Casa. . Ofício nº 01/2012, José Felipe de Lima Alves, presidente do PCdoB, ao Presidente desta Casa.
Ofício nº03.20.001/2012, do Presidente desta Casa, ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Moção de Elogios, congratulações e Agradecimento de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, a Dr. Isabella Maria Pereira de Sousa Solano Feitosa. Moção de Pesar, de autoria da Câmara Municipal a Sr. Luis Pereira de Sousa.
Na Ordem do Dia, foi lida votada e aprovada a seguinte propositura: Requerimento nº 03/2012, de autoria do vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, convidou para fazer parte do plenário a Presidente do Sindicato, Maria do Socorro da Silva, o Dr. Marcos Antonio Ferreira e Silva, advogado do sindicato, e o representante dos professores, Regislândio Raimundo de Brito. Em seguida, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Com a palavra, Maria do Socorro da Silva, com a palavra, Agradeceu a todos pela oportunidade concedida, e em seguida, falou a respeito do projeto de aumento salarial para todos os servidores municipais, e disse que, o que nós estamos querendo é uma intermediação por parte dos vereadores. Pois o prefeito municipal, esta sendo irredutível, falou que só vai aumentar oito por cento do salário, falou da proposta do projeto do ano passado, que era de nove por cento, mas, que o mesmo não chegou à câmara. Em parte o vereador, Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, falou que o projeto do ano passado, existia a proposta, de22%, que o sindicato e os vereadores da mesa diretora defendiam, mas a oferta do prefeito, foi de 6%, mas nós conversamos com ele, e ele passou para 9%. Nós trouxemos essa proposta de 9% e o projeto não passou das comissões, e essa proposta ela se quer foi para a votação. Em seguida, a presidenta, com a palavra, disse que ia ser curta e grossa, e para um bom entendedor, não houve aumento. Em seguida, o vereador, Cesar Cals Andrade costa, com a palavra, falou a respeito da proposta de aumento para os professores no ano passado, disse que votaram contra a emenda de 8% e permaneceram com a emenda que dava direito a 15%, que retornassem as garantias, onde nós aprovamos, mas, o prefeito vetou e ingressou judicialmente, porque a câmara municipal não poderia legislar sobre essa natureza, onde o mesmo ganhou na justiça. Disse ainda, se houve a intenção de pagar 8% no ano passado, mais 8% que estão oferecendo agora, no mínimo existe condição de pagamento de16%.  Em seguida, o Dr. Marcos Antonio, com a palavra, falou que os professores do município há dois anos não receberam nenhum centavo de reajuste. O que nos deixa mais impressionados, é discutir algo, que na verdade não ocorreu, e sim o que está ocorrendo, os professores  há dois anos sem receber reajuste salarial. Não adianta discutirmos aqui o que houve no ano passado, se veio uma mensagem, que foi isso ou aquilo, se na verdade nada existiu.  Falou a respeito dos recursos do FUNDEB, que foram repassados integramente corretos, e inclusive com uma previsão aumentar para este ano de 22,2%. Em seguida propôs ao presidente uma negociação oficial, que fosse criada uma comissão desta câmara municipal, para que pudesse haver uma negociação entre servidores e o executivo e os vereadores, com  intermediação do ministério publico, para que possamos chegar ao bom termo nesta negociação. Em seguida, com a palavra o senhor Regislândio, agradeceu a todos o espaço cedido, e disse que os professores estão sendo desrespeitados em todos os momentos. Gostaria de dizer que a nossa categoria não aceita aumento de 8%. Pois, se nós aceitarmos 8%, a nossa luta não valerá de nada. Dirigiu a palavra ao vereador Cesar Costa, e perguntou qual foi o milagre que foi feito para nós recebermos novecentos reais de abono? E de onde veio este dinheiro? Pois, no balanço que o senhor nós mostrou não dava para pagar nem um real a cada um. Em resposta, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, com a palavra, disse; “ O que eu posso lhe dizer excelência, diante de tantos balanços que já chegaram a esta casa fraudulentos, inclusive frutos de denuncias no TCM, eu só posso dizer que existe mágica, e se o mágico for benevolente dá para dar os 22%. Em seguida, o vereador José Solano Feitosa, com a palavra, se solidarizou com os professores e servidores públicos, pela suas busca de melhorias salariais. Disse ainda, que deve ser aberta uma mesa de negociação, pois, a greve em si não é boa para ninguém. Falou  ainda em relação aos 8% do aumento, que se por meio de todas as vias não conseguirem um aumento maior destes números, os 8% já é alguma coisa.  Em relação a minha pessoa, podem conta comigo, se escolhido for para fazer parte desta comissão, mesmo que não seja como tenho tentado, continuarei a tentar persuadir o prefeito da necessidade de que esses números sejam melhorados. Em seguida, Cesar Cals Andrade Costa, com a palavra, disse; “Bom dia a todos, iniciar vereador Solano, parabenizando pela tranqüilidade, transparência e lucidez, e pela informação precisa do que houve aqui no ano passado. O que houve, foi um debate democrático, muitas vezes acalorado, uma tentativa de chegar a um denominador comum, que infelizmente não conseguimos. E quando agimos a justiça nós cortou inclusive de forma incisiva disse que permanecendo, está casa agindo de forma inconstitucional, ela iria punir, e iria abrir representação. Não quero politizaras  coisas, mas, não dar para fugir de alguns pontos políticos, os professores estão há dois anos sem aumento.todos nós que estamos aqui vivenciamos a educação de Campos Sales, tivemos que passar pela educação de Campos Sales, minha filha neste exato momento está em uma sala de aula com professores daqui, eu gostaria que no mínimo ele respeitassem esses servidores,  já que não está dando a valorização necessária, mais, que dê o respeito, já estamos tão sofridos, pois, se formos olhar, estamos falando de salários, mas, se formos falar de condição de trabalho é zero. A educação de Campos Sales está ruim, em todos os aspectos, valorização de professor não existe, condição para transportar os alunos não existe, essa é a realidade da nossa educação. O percentual que vem do FUNDEB não é aplicado corretamente. O que nós vemos é que se a greve permanecer os pais irão perder o bolsa família, se ele não agir informando que havia uma greve, então o único responsável se qualquer pai de família perder o bolsa família é o senhor prefeito municipal de Campo Sales. Divulgou-se  que o senhor prefeito tinha recebido uma autorização do ministério publico para contratar professores, só têm uma instituição que pode dar poderes a ele de contratar professores, é essa casa, e essa casa não vai dar. Possa ate ser que esteja contratando de forma ilegal, que ai sim o sindicato através do seu advogado, deve procurar imediatamente o Ministério público e comunicar, o que está havendo em Campos Sales. Temos que sentar junto com o sindicato, conselho municipal de educação, prefeito municipal, assessoria contábil dele, mas com números reais, com números fantasiosos não vão adiantar, inclusive para que o conselho municipal possa diante da câmara municipal, prestar esclarecimentos porque, os dados do conselho divergem completamente do que está no balanço, informado ao TCM, câmara municipal e ministério público. Não é de agora, e nem só desta gestão, que os valores que vem para professores, não são repassados de forma integral. Em parte, o vereador José Solano Feitosa, avisou que iria sair. Em seguida, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, com a palavra, disse; “Hoje eu fico triste com o tratamento de “professorzinho, e de aulinhas,” até porque, para se conquistar selos UNICEF, depende muito da educação, e da cultura do município, e quem faz são os professores, mas, quero dizer a todos vocês, que a luta não seja só por salários, que a luta seja por uma revisão completa do plano de cargos e carreiras dos servidores públicos do magistério, por isso eu participei quando situação, e nós criamos o plano municipal de educação, e de ano em ano seria revisto o plano de cargos e carreiras e nunca foi. Não pensem que a sociedade de Campos Sales está contra, podem não está andando com vocês mais estão aplaudindo, não imaginem que esses vereadores estão contra vocês, não estão, por eles o aumento seria bem maior, agora, nós sabemos que é difícil negociar, com quem ainda guarda na lembrança a época da ditadura militar. Amanhã eu saio, mas, vocês permanecem que são concursados, então a luta tem que continuar, e podem contar com o meu apoio, não participei ainda das caminhadas porque, estava viajando, em busca de melhoria para Campos Sales, em relação a esse projeto, o meu voto quem determina são vocês, pois, não tenho prefeito e nem partido,  costumo dizer que meu partido é o povo. Essas são as minhas considerações e contem comigo.” Em seguida, o vereador, Antonio Visselmo Alencar Arrais, com a palavra, lamentou a perca dos 8% do ano passado, lamentou também a lei 416 de 2010 do projeto de lei que foi votado nesta casa, tirando as gratificações, como a regência de classe. Justificou o motivo de não poder fazer parte das comissões. Em seguida, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, com a palavra, parabenizou a presença de todos, disse da sua admiração pela a classe dos professores, da dignidade dos mesmos, pois, não querem um centavo a mais, e sim o que são seus por direito.  E finalizou dizendo que o seu voto em relação ao projeto iria ser de acordo com a vontade dos professores. Em seguida, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, disse; “Eu gostaria de deixar registrado, que não ouvi a entrevista, pois, estava no Juazeiro do Norte, e não concordo com o “professorzinho”, e muito menos com “aulinha”, conheço oitenta por cento dos professores, e sei que se eles não fazem mais é porque não tem condições. Se Campos Sales, ganhou prêmio de escola nota dez, foi por causa dos professores. Gostaria de dizer ao Dr. Marcos, que não o conhecia, mas, que aqui nós temos o direito da prerrogativa do uso da palavra acobertado por lei, mas, o que costumamos fazer é nos policiarmos ao máximo em relação ao respeito dos convidados e colegas de parlamento. E com relação à comissão, o vereador Solano vai representar essa bancada, e vou sugerir ao vereador Solano que converse primeiro com a contabilidade, para que a mesma passa repassar se existe a possibilidade desses números aumentarem, para quando ele for até o gestor, levar algumas documentações em mãos, para melhorar a proposta de 8%. Quero pedir desculpas ao vereador Cesar,e a presidente por algum equivoco no inicio da sessão. E quero dizer Dr. Marcos, que aqui não praticamos teatro, como Solano disse, agente vem é para trabalhar, votarmos matéria simpáticas a gente, votamos no concurso publico, e tinha aqui alguns enfermeiros, psicólogos, e quando um colega da oposição votava contra, ele também sentia a pressão, então, a pessoa que se candidata, a  sentar em uma cadeira dessas,  ela está para defender o ponto de vista, seja ele simpático ou não aos seus correligionários. Obrigado pela atenção de todos, me deixo a disposição para o que for possível, na negociação com o gestor.” Ato continuo, o vereador Pedro de Sousa Fortaleza, com a palavra, fez das palavras do vereador Cesar as suas, quando o mesmo disse que iria votar no projeto de acordo com a vontade dos professores. Falou que gostaria de participar da comissão, e que irá a reunião com o prefeito, que está pronto, para está ao lado dos professores para o que for preciso. Em seguida, o presidente desta edilidade, com a palavra, falou a respeito da comissão, que ficou pela a bancada da oposição o vereador Cesar Costa e Pedro Fortaleza, da bancada da situação o vereador Solano Feitosa. Em seguida o Dr. Marcos, com a palavra, pediu para que o vereador Anderson não ficasse atingido pelas palavras que o mesmo falou, disse ainda, que ficou muito feliz pela predisposição da câmara e de todos os vereadores. Pediu ao presidente, para fazer um requerimento de uma proposta de negociação, que também fizessem um oficio convidando o Ministério Público para fazer parte da comissão.  Em seguida, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, com a palavra, disse; “Eu gostaria de complementar as palavras do Dr. Marcos, tanto o sindicato vai fazer sua parte, como a câmara também, principalmente mandar um oficio para o presidente do conselho dos recursos FUNDEB. Esse tem que estar aqui com toda a contabilidade na mão, pois, é importantíssimo, que não cheguem a está casa só números vazios, pois eu quero saber para que foi cada número gasto. Em parte, o vereador, Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, fez uma questionamento a presidenta Socorro, perguntando a partir de quando vão  oficializar aberta essa negociação? Em resposta o advogado, Marcos Antonio,  com a palavra, disse; “Vereador, nós estamos conversando que após esta  sessão nós possamos convocar uma assembléia, onde nós iremos deliberar sobre a paralisação do movimento até a efetiva negociação, com o indicativo de, se não houver a negociação chegando a bom termo, nós iremos retornar com a paralisação. Nós não queremos fazer  oposição, ou medir forças, pois a nossa luta não é política, a nossa luta é de condição de vida.”  Em aparte a presidente do sindicato, disse que o mesmo oficio que foi enviado para o prefeito, para a câmara, solicitando a prestação de conta, foi encaminhado para o presidente do FUNDEB. Disse ainda, que sempre quando encontra o presidente do FUNDEB,  pede a  aceleração da prestação de contas, em resposta o mesmo diz que a contabilidade está providenciando. Em parte, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, com a palavra, fez um questionamento, pois, o balanço geral do município já foi entregue ao TCM, ele não tem mais que fechar nada, já está fechado a muito tempo, é só remeter. Em seguida, o vereadora, Maria Elionete Leite do Nascimento, com a palavra, falou que convidou os vereadores da situação, para conversar mais uma vez com o prefeito, para tentar aumentar a proposta, e parabenizou a todos por estarem aqui. Em seguida, a presidente do sindicato, o Dr. Marcos e o Regislândio com a palavra, agradeceu a todos mais uma vez  está presente e pela a atenção dada. Em seguida, o presidente desta casa, com a palavra, agradeceu a todos  e se dispões a ajudar  no que for necessário. Convidou Sra. Silene e Sr. Erinaldo, para representar os agentes de saúde, e a presidente dos agente de saúde, Buri. Em seguida, a Sra. Silene, com a palavra, falou a respeito  da negociação que há anos tentam fazer com o prefeito, e da reivindicação do décimo quarto salário do trabalhador da saúde, no qual entra esse recurso para o município, como também entram recursos de incentivo mensal para os profissionais agentes de saúde, que com muita luta o prefeito municipal pagou 30% do incentivo, alegando que os demais recursos é para o trabalho. Em seguida, o Sr. Erinaldo, com a palavra, falou a respeito da greve dos agentes de saúde, do incentivo mensal para os profissionais da saúde, que houve um projeto, foi votado e aprovado, mais que o prefeito não está cumprindo a mesma. Falou que é uma questão simples, pois, o dinheiro se encontra nos cofres da prefeitura e ele não quer repassar. Em seguida, a Sra. Márcia, com a palavra, falou sobre a audiência que houve com o prefeito, e pediu para o mesmo pensar sobre o que está fazendo com a categoria, pois, se o mesmo tiver humildade, a categoria irá apoiar o candidato do mesmo. Em seguida, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, com a palavra, temeu muito o final das palavras da Sra. Márcia, pois, é isso que estão fazendo aqui, é justamente isso que estão planejando, a vinda do candidato dele para passar a mão na cabeça de vocês para que possa ganhar voto. Falou da implantação dos agentes de saúde e de endemias, que foi um projeto de autoria do Vereador Jenilton, que foi aprovado por esta casa. Falou que muitas leis no município de Campos Sales estão sendo aprovada, mais, que infelizmente não estão sendo cumpridas. Em relação à reivindicação é mais do que justa, devem unir a reivindicação de vocês com a dos professores, convoquem a conselho de saúde, para que expliquem, porque, não pagam esse incentivo. Em resposta as palavras do vereador Cesar, o Sra. Márcia, com a palavra, disse que o que ela quis dizer, não foi o que o vereador passou. Em seguida, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, cumprimentou a todos e disse que o Dr. Marcos está começando a entender o que o mesmo disse em relação a política, pois, roda, roda, roda, mais o assunto termina na política. Se referindo ao Erinaldo, disse que tem certeza absoluta, que não foi o mesmo responsável pela nota dos panfletos. Disse que já ouviu
Duas ou três vezes na emissora radio, pronunciamento do Deputado Moesio, que tem intenção a ser pré-candidato em Campos Sales, dizer que na gestão de Paulo Ney, ele não vai se meter, não vem para resolver problema de décimo quarto salário, se esse assunto for tocado, o mesmo venha a ser candidato a prefeito, ele irá colocar as reivindicações dentro do plano de governo. Falou sobre a lei do piso, e a lei do décimo quarto, que procurou a acessória da secretaria de saúde, conversou, discutiu até quando convenceu o servidor, que essas leis que existem e que são legais. Falou que quando está na reunião junto com o prefeito não ouvi quando ele verbalmente falou a respeito de uma troca, que iria paga um mais iria extingue outro. “Entendo que essas leis municipais existem, e tem que ser cumprida, a não ser, do incentivo em algum arquivo, ele consiga provar que extinguiu a lei anterior.” Em parte, o presidente, com a palavra, disse que quem extingui uma lei é outra lei, se está aprovada o prefeito não mandou para está casa extinguindo essa lei. Em resposta, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, disse, “Vereador Afonso, parece que na lei do incentivo diz que revoga-se disposições ao contraria, esse não é o meu entendimento e sim da assessoria Jurídica do prefeito municipal.” Finalizou com a sua solidariedade, dizendo que o que for ao seu alcance podem conta com ele, mas, que não achava justo politizar o movimento. Em seguida, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, deixou registrado que em nenhum momento tentou politizar, a informação que o deputado vinha a Campos Sales tratar do problema do décimo quarto dos agentes, foi dito pela sogra dele a mim e ao vereador Jenilton, no laboratório Lamic, em Fortaleza. Em resposta, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, disse, que tem muito respeito coma sogra do deputado, mais que a informação que a mesma tinha passado era falsa. Em seguida, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, com a palavra, falou saudou a todos em nome de Buri e Laura. Falou da historia de Lula, que foi um grande guerreiro, é grevista com classe, e pediu para que os agentes não usarem a emoção, e sim a razão, na hora da luta. Ato continuo o Dr. Marcos com a palavra, falou que dos casos das gratificação, que o ministério publico deveria ter sido acionado a muito tempo, que o mesmo tem que se manifesta. Em parte o vereador Cesar Cals Andrade Costa, com a palavra, disse, que só para levar ao conhecimento, em Campos Sales existe aproximadamente mais de cento e cinqüenta ações, que foram entregues ao ministério público, não só da administração atual e sim de todas que passaram. Em seguida, o presidente desta casa, falou que com relação aos professores estão em fase de negociação, mais, os agentes de saúde tem que acionar a justiça. Em parte o vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, registrou a presença de acadêmico Paulo Soares Nobre, e disse ainda que a greve é um direito de todos, mais, já que o ministério publico já foi acionado, o melhor é esperar uma resposta,  pediu licença para se ausentar. Em seguida, a Sra. Marli, com a palavra, agradeceu o espaço cedido, e falou que o prefeito disse que não paga de maneira alguma à gratificação natalina, mais, nós iremos atrás dos nossos direitos, e não abriremos mão, pois, é um direito nosso. Em seguida, o Vereador Pedro de Sousa Fortaleza, com a palavra, falou para os agentes buscarem judicialmente, através da lei, uma forma de cumprir a lei. em seguida, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, com a palavra, parabenizou ao poder legislativo pela a recepção, parabenizou o sindicato, e aos profissionais presentes. Em seguida a Sra. Sidenia, disse ensino de saúde irá acompanhar mensalmente todas as informações do CIABE, do município de Campos Sales.  Fez um apelo ao prefeito municipal, para que o mesmo se sensibilize, pois, só estamos pedindo o que é de direito nosso. Pediu o apoio da casa legislativa, pois, iram levar a nível nacional o descaso com a saúde. Em resposta, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, disse que acredito que o pessoal tenha entendido o que eu quis dizer, construção de uma saúde decente, humanitária, sem o agente de saúde não funciona, como na construção de prédio,embora o engenheiro seja quem assine,  o prédio não é construído sem o pião que é quem senta o tijolo. Quem senta o tijolo em uma saúde de qualidade é o agente comunitário de saúde, ele é o responsável pela saúde de qualidade, embora, no final não é quem recebe o mérito. Em seguida, a vereadora, Maria Elionete Leite do Nascimento, com a palavra, disse que acha que a Silene, estava com aspecto tão forte em cima da gente, como se tivesse culpa do destrato que acontece. Em reposta a Silene, disse que infelizmente a forma da gente ser não conduz a todos nem a agrada. Ato continuo, o Sr. Erinaldo, com a palavra, agradeceu ao Dr. Marcos por ter vindo dar mais um suporte jurídico. Pediu o compromisso de todos os vereadores para acompanha onde estão todos os recursos, que o prefeito se nega a pagar. Falou que estar registrado em ata, quando o prefeito municipal disse que iria dar um valor mensal, mais que no final do ano iria pagar o décimo quarto salário para o agente de saúde e agentes de Endemias.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 09 (NOVE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE).

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