ATA DA 111ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2012, REALIZADA AOS 23 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2012.

Às 08:00h (oito horas) do dia 23 (vinte e três) de março do ano de 2012, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador José Jenilton Aquino Costa, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, não sendo registrada nenhuma ausência. Em seguida, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida foi aprovada a ata da 109ª sessão, por unanimidade dos vereadores.

O Expediente do Dia constou dos seguintes Ofícios:

Telegrama nº Ref. 004670/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 60.300,00. Telegrama nº Ref. 000449/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$20.000,00. Telegrama nº Ref. 001998/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 1.300,00. Telegrama nº Ref. 001556/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 83.640,17. Telegrama nº Ref. 005745/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$50.303,17. Telegrama nº Ref. 001717/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 83.688,57. Telegrama nº Ref. 005432/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 24.032,11. Comunicado nº CM008333/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 63.956,68.  . Ofício nº 035/2012, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, ao Presidente desta Casa. . Ofício nº 042/2011, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, ao Presidente desta Casa. . Ofício nº 01/2012, José Felipe de Lima Alves, presidente do PCdoB, ao Presidente desta Casa.

Ofício nº03.20.001/2012, do Presidente desta Casa, ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Moção de Elogios, congratulações e Agradecimento de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, a Dr. Isabella Maria Pereira de Sousa Solano Feitosa. Moção de Pesar, de autoria da Câmara Municipal a Sr. Luis Pereira de Sousa.

Na Ordem do Dia, foi lida votada e aprovada a seguinte propositura: Requerimento nº 03/2012, de autoria do vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Com a palavra o vereador José Jenilton Aquino Costa, disse; “Senhor presidente, colegas vereadores, público presente, eu queria aproveitar a sessão de hoje para dirigir a minha palavra ao nobre vereador Solano, e deixar registrado nesta casa, o meu pedido de desculpas e compreensão pelo fato de não ter tido oportunidade de fazer a visita ao nobre vereador e a sua digníssima esposa, em fim a toda família, pelo falecimento de um ente querido e principalmente por se tratar de um cidadão da mais respeitabilidade possível, da mais confiança e admiração de todos os Campossalenses, por quem eu tinha grande carinho e admiração. Por tanto Solano, eu gostaria que vossa excelência transmitisse todos os familiares da sua esposa, o meu pesar, o meu sentimento pelo falecimento deste ilustre cidadão. Dando continuidade o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto com a palavra se solidarizou aos familiares do senhor Luiz Pereira de Sousa. Em seguida o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra falou da sua ida a Fortaleza, e disse que junto com o deputado Moésio Loiola conseguiu os recursos para reforma da Praça Hélio Lima. Em parte o vereador José Jenilton Aquino Costa, com a palavra, disse; “O nobre vereador Anderson me fez lembrar de uma grande conquista, que é mais um sistema de abastecimento de água para o município de Campo Sales, conseguido através do deputado Sineval Roque, que também foi mais uma obra trazida por ele, já que no ano passado nós conseguimos um trator para a comunidade do Inharé. Conseguimos o sistema de abastecimento de água para o acampamento, rendeira dos Dionísios, rendeira dos tibutinos, sitio varzinha. Agora no dia dezenove passado conseguimos mais essa importantíssima obra para o nosso município, que trata-se do abastecimento de água do sitio Inharé e região. Em breve vão ser contempladas todas as famílias do sitio pé de serra, sitio cascavel, sitio tigre, sitio baixio do touro, o projeto já está aprovado na SDA. Gostaria de dizer que além desses projetos que já estão aprovados, já está tramitando na SDA, o projeto de minha autoria, que é o projeto de abastecimento de água para o sitio águas belas,  quixáriu e da agrovila caboclo no assentamento acoci, são esses projetos de abastecimento de água, e um trator agrícola para o sitio serra verde e região,no distrito de barão de aquiraz”. Em parte o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, disse; “Não participei da elaboração, foi em dois mil e nove que esse projeto foi elaborado, agora o presidente me procurou a quatro meses que não sabia da situação do projeto, se ele ainda existia, e como era que estava. Então fui à SDA, procurei Fabrício, e o mesmo me disse que eu me articulasse, eu tirei as pendências que eram poucas coisas, era referênciamento, documentação, correção dos números de famílias que já havia aumentado. Então me articulei com a indicação, com o deputado Moésio Loiola. Cinco dias antes da anunciação da SDA da liberação desse equipamento a gente já estava com a informação, pois nós saímos da casa civil do gabinete do chefe, com a  informação que esse equipamento seria liberado. Foi liberado por interferência do deputado Moesio Loiola, o trator da associação comunitária da Lagoa do Carmo, projeto que não participei da elaboração, mas fui procurado pelo o presidente a fim de tentar agilizar essa questão da liberação”. Dando continuidade o Presidente desta casa convidou o capitão Victor para fazer parte do plenário. Ato continuo o vereador José Solano Feitosa, com a palavra, disse; “Eu fico até emocionado pela a iniciativa da vereadora Elionete, gostaria de dizer que Isabella é filha de Campos Sales, nasceu no dia vinte e dois de setembro de mil novecentos e oitenta e oito, fez seus estudos no Centro Educacional Maria Dulce de Alencar, na sexta série ela foi estudar em Teresina, terminou o ensino fundamental, ensino médio e depois concluiu a sua faculdade de medicina em dezembro passado. Fico muito feliz quando a gente sabe que o seu filho está dando o seu contributo na sua terra mãe, os elogios são muitos e sinceros, e eu fico muito feliz. Gostaria de agradecer a vereadora Elionete por essa sua iniciativa, que Deus possa abençoar a minha família, que ela possa ser uma profissional gabaritada, que possa prestar relevantes serviços onde ela se encontrar. Muito obrigado do fundo do meu coração, assim falo no meu nome, no nome da Isabella e da minha família como um todo”. Dando continuidade, o vereador César Cals Andrade Costa, com a palavra agradeceu ao capitão Victor o trabalho que vem sendo feito no município Campos Sales. Comentou sobre as dificuldades do número reduzido de policiais, das dificuldades com viaturas. falou a respeito dos veículos que são conduzidos por menores, da lei do DEMUTRAN, que infelizmente a mesma se encontra só no papel. Ato continuo o vereador José Solano Feitosa, com a palavra, parabenizou o capitão pelo o brilhante trabalho que vem sendo feito na região, falou sobre o jogo de azar, que têm que ser combatido. Agradeceu a todos as palavras em relação ao Senhor Luiz Pereira. Continuando, o vereador José Solano Feitosa: quero  hipotecar a minha mais absoluta solidariedade ao amigo e sobretudo ao ser humano José Jenilton Aquino Costa. O linchamento moral que Vossa Excelência está a sofrer, seja ele por questão pessoais ou por questões políticas ou por ações criminosas patrocinadas não sei por quem, e quem fez foi com o escopo de estorquir Vossa Excelência, ou apenas e tão somente defenestrar a imagem de Vossa Excelência, se o objetivo era estorquir com a venda de filmagem, isso a mim pouco importa. Mas devo dizer a Vossa Excelência que hipoteco a minha mais absoluta solidariedade ao amigo e repito, máxime ao ser humano. Prá mim não importa os motivos que levaram alguém a proceder assim. Reputo isso uma ação condenável. Acho que as nossas querelas, as nossas questões pessoais devem ser resolvidas num outro local, não na política. Dizer prá Vossa Excelência que eleve a sua cabeça e que tenha sabedoria no trato com essa questão e, sobretudo, que tire lições e Vossa Excelência possa sair uma pessoa melhor nessa questão. Dizer a Vossa Excelência que trato publicamente aqui porque Vossa Excelência solicitou que colocasse na íntegra seu pronunciamento. Eu confesso que ninguém, pelo menos eu não sei o que realmente houve e nem a mim interessa. A gente escuta especulação de toda ordem e sempre compreendendo que tem um componente político. Se uma pessoa tem um espírito mais elevado lamenta essa situação. Se tem um espírito miserável e fraco, ela concorda e usufrui dessa situação o que eu lamento profundamente. Porque a vida é cheia de altos e baixos e às vezes, quando a gente está superior tudo frui e flui com mais facilidade, mas as vezes, a gente não se mantém no topo e as vezes, nós somos acometidos de injustiça, de enfermidade, de desgraças em nossas vida e daí a gente nunca deve menosprezar e gozar de dificuldade de ninguém. Repito que, eu não sei o que é que existe, o que é que tem, agora eu gostaria de externar para Vossa Excelência que as nossas diferenças política e partidárias não permitem silenciar. Eu gostaria de dizer que o meu respeito e o meu carinho e a minha admiração por Vossa Excelência  vai além das nossas diferenças políticas, vai além de nós estarmos em hostes partidárias distintas. Isso não me permitiria pelo o fato de ser seu adversário político. Então o que Vossa Excelência leve o meu fraterno abraço a sua esposa, a minha dileta e estimada amiga e a todos os seus familiares e assim  falo nessa oportunidade por questão de consciência.  Vossa Excelência é merecedor da minha fraternidade, da minha solidariedade de forma pública. Quando se agride a honra alheia por questões nada nobre, ninguém ganha com isso, todo mundo perde e o ataque a um componente desta Casa agride frontalmente a todos nós, agride ao Poder, agride ao Parlamento, agride a sociedade. Eu reputo a Vossa Excelência como um homem que tem uma conduta ilibada, de reputação moral e desconheço desatino de ordem pessoal de Vossa Excelência, que possam macular a sua honra, a sua imagem enquanto homem íntegro, enquanto esposo, enquanto pai e enquanto vereador. Então, a minha sincera solidariedade a Vossa Excelência, e acho que nesse instante que se avizinha uma disputa política, nós possamos redimensionar os nossos impulsos, porque se isso desaguar não é legal, todos nós vamos perder. Então Jenilton, prá fechar a minha fala, quero dizer para Vossa Excelência que receba o meu fraterno abraço.  Em seguida, o vereador, José Jenilton Aquino Costa, com a palavra, disse: “Nobre vereador Solano, quero deixar registrado aqui o meu profundo agradecimento a vossa excelência por essas palavras proferidas ao meu respeito. São fatos lamentáveis, grosseiros, criminosos envolvendo o meu nome, peço desculpas a todos os vereadores, por não trazer a baila no momento, porque, eu estou tomando as devidas providências legais, prometo a esta casa e a população de Campos Sales, que a primeira oportunidade que eu tiver eu me manifestarei para todos. Realmente estou vivenciando um momento difícil, mais de cabeça erguida, sairei vitorioso. Como relatei na sessão do dia vinte e quatro, todos os meus atos eu assumirei publicamente, não retirarei nada. Não sou daqueles covardes e traiçoeiros que fazem as coisas por debaixo dos panos, e sobre tudo, usam quadrilhas organizada para praticar crimes, e principalmente para atacar as pessoas de forma traiçoeira. Na primeira oportunidade eu usarei a tribuna desta casa pela segunda vez para falar a respeito disso. Estão com um oficio aqui para ser lido, que tem vários adjetivos, denegrido o meu nome, de autoria do prefeito municipal. Eu disse ao presidente que ficasse a vontade com relação à leitura, só me dê o direito de me defender à altura.” Em parte o presidente desta casa, com a palavra falou que não iria ler o oficio, pois o prefeito mandou o oficio com palavra dirigidas diretamente ao vereador Jenilton, e por a causa já se encontrar na justiça. Em parte o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra deixou registrado que não sabe o teor do o oficio, mais o que foi passado a ele e que esse oficio veio em resposta da ata que foi entregue ao senhor prefeito. Em resposta o presidente desta casa, com a palavra, disse: “A ata foi encaminhada a pedido da mesa, mais sem agredir ninguém, e o oficio que veio em resposta dessa ata ele foi agressivo. Por tanto como presidente desta casa eu não aceito ler, em consideração a integridade moral do vereador Jenilton, como não aceito qualquer oficio que mandem agredindo qualquer vereador.” Em seguida o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, com a palavra, se solidarizou ao vereador Pedro de Sousa Fortaleza, pelo falecimento da sua irmã. Em seguida, o Capitão Victor, com a palavra, falou a respeito do sistema de segurança pública, do pro - cidadania, disse ainda que a cadeia pública esta interditada,  não tendo xadrez, que não funciona a noite e nem fim de semana, falou da dificuldade que temos quando prende alguém, principalmente a noite, pois têm que levar para o Juazeiro do Norte, tendo só uma viatura para o município e distritos. Falou que na delegacia há três inspetores, que trabalham um dia e folgam três, ficando um dia sem inspetor na delegacia, que também não tem agente de investigação na cidade. Em parte o vereador José Jenilton Aquino Costa, com a palavra, falou: “E escrivão fazendo o papel de delegado, que não é legal.” Dando continuidade ao seu pronunciamento o capitão Victor, com a palavra, falou a respeito das principais ocorrências que há em Campos Sales, que são furtos, agressão a lei Maria da Penha, crimes de trânsitos, atos praticados por menores, perturbação de sossegos e jogos de azar. Em relação a perturbação de sossego, estamos fazendo campanha de conscientização nas rádios, tendo poucas apreensões de sons. Novamente em parte o vereador José Jenilton Aquino Costa, com a palavra, disse; “Eu acho que essa ação está sendo elogiada pela a população de Campos Sales inteira, mais o que nós esperamos é que essa ação dê continuidade no período das eleições, porque, no período das eleições passada foi um verdadeira esculhambação.” Em resposta, Capitão Victor, com a palavra,  disse que iria falar da política no final. Em seguida o vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, com a palavra, louvou o trabalho feito pelos policiais militares, lamentou muito o trabalho da policia civil, pois os trabalhos da mesma não é realizado na nossa cidade, não abrindo nos fins de semana, a noite e nem feriado, e quando a policia militar efetua prisões têm que se deslocar para o Juazeiro. Lamentou o ato do inspetor Fabio, ter feito à blitz prendendo motos, pois ele se encontrava de bermuda, sacando arma e colocando na cabeça de muitos jovens, sendo um desacato a Campos Sales. Em seguida a vereador Maria Elionete Leite do Nascimento, com a palavra, convidou o policial Pedrosa e Nobre, para fazer parte do plenário. Perguntou aos presentes porque o PROERJE, não foi aderido em Campos Sales? O que falam quando os mesmo procuram? Em resposta o Capitão Victor, com a palavra, disse; “Eu ia até chegar neste assunto, o PROERJE hoje ele está vinculado ao batalhão comunitário, que é o ronda do quarteirão, e Campos Sales só têm o ostensivo. Se Campos Sales quiser o PROERJE, têm que fazer o convênio, arcando com as despesas de deslocamento para trazer os policiais.” Ato continuo, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, com a palavra sugeriu com urgência, uma audiência pública, envolvendo a policia civil. Em parte o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, disse que não é necessário chamar o delegado, porque, quem têm que montar o efetivo não é o mesmo, e sim o subtenente, que é superior a ele. Dando continuidade ao seu pronunciamento, a vereador Maria Elionete Leite do Nascimento, com a palavra, disse; “Eu estou vendo a segurança daqui com muita tristeza, está de luto, uma coisa que me deixa triste é ver o Araripe recebendo os presos daqui, porque, a cadeia aqui não funciona. Portanto o que eu quero dizer a vocês é que vocês são heróis, obrigada pela sua opinião e o seu comprometimento.” Em seguida o capitão Victor, com a palavra, disse; “Para concluir, eu gostaria de falar sobre a política, que está se aproximando, não queremos atrapalhar o objetivo de ninguém, não queremos fazer parte negativamente da luta de ninguém, vamos continuar, até o momento que for possível tentando realizar o trabalho do jeito que está sendo agora, dentro das nossas possibilidades. É bom saber que vocês sabem de tudo que acontece, pois, ficamos mais policiados. Existe a operação eleição, onde policiais de outras cidades, vêem reforçar locais de risco, então se Campos Sales mostrar um local de risco, que necessita de uma atenção maior do que o policiamento que têm, deverá vir policial de Fortaleza, e poderá vim, uma pessoa de posto superior ao meu para comandar a eleição”. Em aparte, o presidente, Afonso Carlos Timóteo Filho, com a palavra, disse; “Capitão eu não tenho conhecimento de nenhum vereador aqui, pedir mudança de comando, pois, todos estão satisfeito com o trabalho que vossa excelência vêem desenvolvendo aqui, e não precisa ter um posto mais alto. O que Campos Sales precisa, é de aumentar a quantidade de gente”. Em parte, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, com a palavra, disse; “Quando eu tratei do assunto, capitão, eu não fui bem interpretando, o problema não é de trazer ninguém superior, agora que a lei seja cumprida para mim, e para eles também. Usar de atributos para conseguir o voto, seja lá de quem for à lei é uma só.” Em seguida, o vereador José Jenilton Aquino Costa, com a palavra falou da sua preocupação com relação à campanha eleitoral, pois, vivenciou momentos horríveis com relação à campanha eleitoral passada. Com a palavra, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, perguntou se compete à apreensão de motos a policia militar? Em resposta o capitão Victor, disse que a policia militar não tem competência para essa apreensão, por isso, muitas motos foram entregues. Em seguida com a palavra, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, disse; “Capitão, demais policiais, só em relação do Pro - cidadania cobrada pelo vereador Cesar, eu entrei em contato com a administração, já existe um convênio em andamento, e segundo a secretária de governo, o estado entraria com vinte agentes, e o município capacitaria mais vinte”. Em seguida, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, com a palavra, agradeceu ao capitão e os policiais presentes pelo trabalho brilhante que está sendo feito no município. Ato continuo, o vereador José Jenilton Aquino Costa, com a palavra agradeceu a presença do capitão, e o seu trabalho satisfatório que vem realizando e  continue assim. Em seguida o vereador, Cesar Cals Andrade Costa, deixou registrada a participação do Dr. Luiz Alcântra, no fórum na cidade de Belo Horizonte, onde ele foi um dos palestrantes, e ministrou aulas do combate ao crime organizado. Em seguida o Capitão Victor, deixou suas considerações a todos os vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 09 (NOVE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE).