ATA DA 60ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2010, REALIZADA AOS 17 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2010.

Às 08:00h (oito horas) do dia 17 (dezessete) de setembro do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cezar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao 1°. (Primeiro) Secretário o Sr. Afonso Carlos Rodrigues T. Filho que procedesse com a chamada nominal. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício n.º 0915001/2010 do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Campos Sales Sérgio de Almeida Leitão. Ofício n.º 0915002/2010 do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales Dr. Paulo Ney Martins. Requisição n.º 46/2010-PJCS da Promotoria de Justiça de Campos Sales ao Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa. Moção de Elogios, Congratulações e Agradecimentos de autoria da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento a Secretária de Políticas para a Educação, ao corpo discente e docente de todas as escolas, bem como, a todos que fazem a educação do nosso município. Na ordem do dia nada houve para ser lido, votado ou aprovado. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto comunicou aos demais Vereadores que em visita ao Sítio Serra Verde percebeu que a mangueira do poço profundo era insuficiente para atender ao abastecimento d’água da região e que 500 animais dependiam daquele poço para beber água. Ato contínuo externou que providenciou os 20 metrosem Crateús. No uso da palavra o Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto lamentou os critérios utilizados pela instituição citada e que a população é quem sofre com a falta d’água. A Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento explicou que as reuniões que estão sendo realizadas nas localidades são para recadastramento de cisternas. Ato contínuo ressaltou que os critérios utilizados ainda são os mesmos e que as regras impostas pela instituição são inflexíveis. Ainda no uso do discurso falou sobre a má qualidade da água nas localidades da Caiçara, Monte Castelo e de muitas outras comunidades e que estão se mobilizando para que sejam construídas cisternas nessas localidades. O Vereador José Solano Feitosa externou a sua opinião sobre as construções de cisternas e salientou que o abastecimento d’água é imprescindível. Ainda no uso da palavra disse que é inadmissível que em pleno o século vinte e um o nordestino ainda sofra com a privação de um bem indispensável à vida que é a água. O Vereador Pedro de Souza Fortaleza frisou que devido à estiagem deve ser continuado o abastecimento, inclusive para evitar a perda de cisternas. Ainda no discurso indagou sobre a responsabilidade do município com relação ao abastecimento de água no município. O Vereador José Solano Feitosa falou sobre a reunião realizada com o Coordenador do Censo Demográfico 2010 o Sr. Firmino e seus supervisores neste município. Falou ainda da reunião informal e que naquela oportunidade já trouxeram os dados do Censo Demográfico quase fechado o que causou grande surpresa. Ato contínuo repassou aos demais Vereadores os dados informados pelo IBGE. Ainda no uso da palavra comentou os dados informados pelo IBGE. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira discordou dos dados do Censo Demográfico 2010 e sugeriu que fosse feita uma reunião para que sejam tomadas as medidas cabíveis. A Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento também discordou dos dados e citou vários domicílios que não foram recenseados. O Sr. Orlando radialista da rádio Três Fronteiras em conversa com a Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento se informou dos dados e os divulgou na rádio citada. Em seguida ao anúncio várias pessoas ligaram para a referida emissora e entraram em contato informado que não foram recenseadas. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho externou a sua preocupação com o ínfimo aumento da população. Ainda no uso da palavra cobrou do Executivo as providências para sanar os problemas de limítrofes do município. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa falou que foram enviados vários ofícios ao Poder Executivo solicitando providências para o ocorrido e nada foi solucionado. O Sr. Mazinho filho de Zezé Oliveira no uso da palavra disse que veio a cidade comemorar os seus 70 anos de idade. Externou a sua satisfação com a Câmara Municipal que faz um bom trabalho. Falou também com relação ao Censo Demográfico de 2010 e as obras realizadas no município. O Vereador José Jenilton Aquino Costa parabenizou o Sr. Mazinho e em seguida concordou com os demais colegas Vereadores no tocante aos dados do IBGE e também discordou dos dados preliminares da instituição. Ato contínuo argumentou alguns pontos do tema que não condizem com a realidade. Finalizou o discurso dizendo não acreditar no trabalho do IBGE por causa de ocorridos no Censo anterior. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira salientou que devem ser questionados os 1846 domicílios fechados que com certeza prejudicaram na contagem do total de habitantes do município. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto informou que o mesmo trouxe a problemática a Câmara Municipal em 2003 e que informou ao executivo e mesmo assim até hoje nada foi feito para sanar o problema. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa cobrou medidas efetivas no tocante à demarcação da área fronteiriça do município. Ato contínuo relatou os prejuízos que o município tem com a contagem errada da população. O Vereador José Solano Feitosa externou a importância dos dados estatísticos para os países desenvolvidos. Ato contínuo relatou que os dados informados pelo IBGE não condizem com o crescimento do município de Campos Sales. contínuando falou que existe um objetivo político do Prefeito da Aiuaba com relação à Lagoa do Carmo. Finalizando o discurso agradeceu o pronunciamento do Sr. Mazinho Oliveira. No uso do discurso O Sr. Mazinho Oliveira recordou acontecimentos importantes do seu pai em vida. Falou ainda sobre a independência da Câmara Municipal e elogiou a ação da mesma. Relatou que o Poder Legislativo e Executivo são poderes diferentes, porém harmônicos. Ato contínuo externou a sua opinião sobre os problemas sociais e de dependência química ocasionados pelo crack. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa falou sobre a luta incessante deste Poder no combate ao crack no nosso município. Falou ainda sobre a ausência da população nas Sessões da Câmara Municipal e da indiferença na discussão de assuntos de interesse da população campossalense. O Vereador José Solano Feitosa falou sobre pessoas que dirigem críticas infundadas, parciais, politicamente influenciadas aos membros da Câmara Municipal. O Vereador José Jenilton Aquino Costa falou sobre o importante trabalho social desenvolvido pela CCF de Campos Sales. Ato contínuo elogiou e parabenizou o Sr. Mazinho como exemplo de cidadão campossalense. Finalizou o seu pronunciamento solicitando maior participação da população nas discussões da Câmara Municipal. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa informou que está previsto para o dia 25 do mês corrente a assinatura da Ordem de Serviço de abastecimento de água do Distrito de Carmelópolis, segundo o SDA, e enfatizou que é uma luta constante do mesmo que durante quatro anos vem acompanhando esse Projeto. Informou ainda que mais de R$ 1.024.000 (um milhão e vinte e quatro mil) estão empenhados para a construção de calçamento dos Distritos de Barão, Carmelópolis, bem como, para as Ruas Projetadas 95, 96, 97, 103, 104, dentre outras. Ressaltou que as obras citadas por já estarem empenhadas têm que serem executadas até o fim do ano. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira falou sobre a aquisição junto ao colega de partido Cezar Pinheiro da perfuração de poços profundos em quatro comunidades indicadas pelo geólogo em nosso município. Informou também que naquela data estava sendo assinado um convênio no valor de R$ 257.000 para 5.400 metros de calçamento do bairro quadra G nas Ruas Brasil, Santa Edvirgens e Ananias Custódio Arrais. de mangueira e uma torneira para que fosse resolvido o problema. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira parabenizou a iniciativa do Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto e informou que o dessalinizador do Barão de Aquiraz foi removido pela SOHIDRA para que seja consertado ou substituído pela mesma. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto falou sobre o Cadastro para recebimento e abastecimento de cisternas. Discordou dos critérios utilizados e foi apoiado pelo Vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais sobre o assunto. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho explicou os critérios de distribuição de cisternas utilizados pela ASA - instituição não-governamental. O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal indagou que era questionado o não abastecimento de cisternas já prontas. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho explicou que o abastecimento e feito pelo Batalhão de Infantaria com sede Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).