ATA DA 58ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2010, REALIZADA AOS 03 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2010.

Às 08:00h (oito horas) do dia 03 (três) de setembro do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cezar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao 1°. (Primeiro) Secretário o Sr. Afonso Carlos Rodrigues T. Filho que procedesse com a chamada nominal. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Correspondência da Câmara dos Deputados informando a liberação de recursos do Orçamento da União empenhados ao município de Campos Sales no período de janeiro a julho de 2010 num total de R$ 2.851.059,71 (dois milhões oitocentos e cinqüenta e um mil reais, cinqüenta e nove reais e setenta e um centavos). Correspondência da Câmara dos Deputados informando a liberação de recursos do Orçamento da União empenhados ao município de Campos Sales no período de janeiro a julho de 2010 num total de R$ 7.956.855,14 (sete milhões, novecentos e cinqüenta e seis mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos). Ofício n.º 20948/2010/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios ao Exmo. Sr Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales informando sobre o processo de Prestação de Contas de Gestão da Secretária de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Campos Sales, relativa ao exercício financeiro de 2008, de responsabilidade da Sra. Maria Magnólia de Oliveira Lima. Ofício n.º 0903001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales. Ofício Circular n.º 016/2010 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos Sales – SINSPMUCS encaminhado a Prestação de Contas da mesma a Câmara Municipal de Campos Sales. Na ordem do dia foi lido e remetido as Comissões Permanentes o Projeto de Lei do Legislativo n.º 16/2010 de autoria do Vereador Cezar Cals Andrade Costa. Em seguida, foram lidas, votadas e aprovadas as emendas n.ºs 001/2010 e 002/2010 a Lei Orgânica Municipal em segundo turno. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida o Vereador José Jenilton Aquino Costa pediu a colaboração dos demais Vereadores no tocante a sensibilizar a Administração Municipal a consertar o poço profundo do Sítio águas belas que se encontra danificado. O Vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais informou estar sabendo da situação e disse que o motor-bomba estava no conserto na cidade de Juazeiro do Norte, estar pronto restando apenas ser trazido ao município. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira integrou o assunto e justificou o problema dos motores por estarem deteriorados. Ato contínuo falou sobre o projeto que anseia trazer água do Distrito de Quixariú, Sítio Cascavel, para o Distrito do Barão de Aquiraz através do Projeto São José em virtude do poço do Barão está com a vazão muito pequena e a cada dia diminuindo. O Vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais informou aos demais Vereadores que telefonou para o Secretário Luzeilton que o repassou que na quinta-feira a motor-bomba para abastecimento d’água da localidade águas belas será reinstalado. O Vereador José Solano Feitosa solicitou aos demais Vereadores o ingresso na luta por uma indústria de médio porte para o município de Campos Sales. Tendo em vista, o nosso município atualmente, praticar a agricultura e pecuária de subsistência. Ressaltou a vocação do município ao Setor de Comércio. Ainda no discurso falou sobre a falta de emprego no município e a situação da Prefeitura que se encontra com excesso de funcionários e não tem mais como contratar. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho concordou com o abordado pelo Vereador José Solano Feitosa com ressalva em relação à situação de superlotação de funcionários da Prefeitura. Citou os salários de quatro funcionários “marajás” que dariam para ajudar várias famílias. O Vereador José Solano Feitosa sugeriu redigir um documento subscrito por todos os Vereadores endereçado aos candidatos a Governador, Senador, e Deputados Estadual e Federal solicitando ajuda no pleito de uma indústria para o nosso município. O Vereador Pedro de Souza Fortaleza elogiou o assunto trazido ao plenário pelo Vereador José Solano Feitosa, e externou aos demais que infelizmente Campos Sales não acompanhou o desenvolvimento de cidades como Araripina, Iguatú, Tauá e Juazeiro do Norte por questões de erros de decisões políticas do nosso município ao longo dos anos. Ressaltou que o poder político fez a diferença nos municípios mais desenvolvidos. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira falou sobre os recursos minerais brutos que são extraídos pela empresa Itapissuma e que não são tributados nem pelo Estado e nem pelo município, gerando prejuízos aos interessados. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa salientou que apóia o Candidato a Governador do Estado Marcos Cals e que ficasse registrado até por uma questão de fidelidade partidária. O Vereador Pedro de Alves Cavalcante Neto louvou a iniciativa do Vereador José Solano Feitosa. Ato contínuo falou sobre alternativas de crescimento econômico do município. Ainda no discurso cobrou incentivos para que se desenvolva o município. Ressaltou que deverá ser feito um teste vocacional do município para que sejam feitos investimentos de forma correta. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira falou sobre o potencial do mel do Cariri que está sendo exportado para Europa. Salientou que o município poderia investir nesta área. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto disse estar preocupado com a possibilidade de não ser realizado a Exposição de Caprinos e Ovinos de Campos Sales devido a exigências inexecutáveis da ADAGRI. O Vereador José Solano Feitoza falou sobre o Projeto de construção de 400 cisternas e que recentemente foi realizada uma reunião com o sindicato dos trabalhadores rurais e na primeira etapa já serão entregues 250 cisternas. O Vereador José Jenilton Aquino Costa indagou se o projeto dessas cisternas existiu uma parceria do Sindicato com a Prefeitura e se há e quais os critérios de distribuição. O Vereador Solano Feitosa disse que a Comissão é composta pela Secretaria de Agricultura, Sindicato, Igreja Católica e Ematece. E o ocorrido foi apenas a primeira reunião e todos os recursos são do MDA. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho discorreu sobre os critérios de distribuição das cisternas de quando era Secretário de Agricultura. A Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento ressaltou que os critérios são os mesmos. Os Vereadores José Solano Feitosa e Maria Elionete Leite do Nascimento discutiram sobre os critérios de distribuição das cisternas. A Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento lamentou o falecimento da Sra. Francisca e agradeceu a contribuição para a Festa da Padroeira que foi coordenada pela mesma. Ato contínuo falou sobre os objetivos da Igreja Católica. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho perguntou a Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento se não tinha como toda a renda da festa da padroeira ser direcionada para a reforma do prédio da igreja matriz do município pois, era sabido que uma parte é repassado a Diocese e ao Vaticano e a igreja fica com a menor parcela. Poderia inclusive, ser feito um apelo por parte da Comunidade. A Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento respondeu que o Vereador Afonso Carlos tinha razão, pois era enviado a Diocese do Crato 13% da renda e a última repassa a CNBB para que seja aplicada em Programas Sociais. Respaldou a idéia do nobre edil, mas disse que o procedimento já faz parte do direito canônico e já é estabelecido o percentual. Ainda no discurso informou que quando o teto da Igreja estava para cair o Bispo da Diocese veio e deu a sua contribuição. Falou ainda sobre as Capelas que estão sendo construídas nos bairros e os anseios do Pe. Wilton e que Campos Sales torne-se Diocese. Ato contínuo falou sobre o evento realizado pela igreja e agradeceu ao Prefeito Municipal por todo o apoio direcionado a realização da Festa da Padroeira do Município, bem como, da Câmara Municipal de Campos Sales que firmou uma parceria. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira falou sobre a festa em prol da Capela São Francisco. O Presidente da Câmara Municipal Cezar Cals Andrade Costa comentou sobre o ofício enviado ao Poder Executivo no sentido de tomar providências com relação ao combate a proliferação do inseto “barbeiro” nas comunidades dos Sítios Guarani e Tamboriú. Moradores já entraram em contato com a Secretaria de Saúde e foram informados que falta material para o combate ao inseto. Ainda no discurso elogiou o esforço do Sr. Luiz Cláudio para o conserto das bombas de abastecimento d’água no município. Continuando apoiou a idéia do Vereador José Solano Feitosa e ressaltou que devemos cobrar dos Deputados e Senadores que serão votados aqui políticas públicas voltados para o nosso município. Ato contínuo falou sobre os benefícios que trariam a instalação de uma indústria no município. Ainda no discurso cobrou o cumprimento da lei que diz que 30% da merenda devem ter carne e leite de caprinos e ovinos, bem como, derivados. Ainda no uso da palavra comentou sobre a matéria do Jornal o Popular e solicitou que toda matéria que fosse citado seu nome o consultasse antes. Com relação ao assunto disse: “Na página dez do jornal diz que duas são as razões especuladas para o rompimento dos Vereadores Afonso Carlos Rodrigues T. Filho e Cezar Cals Andrade Costa que somam com as forças oposicionistas Pedro Cavalcante, Pedro Fortaleza e Jenilton Costa. Primeiramente não existe nenhum rompimento da minha parte com Exmo. Sr. Prefeito Paulo Ney eu simplesmente divergi dele na indicação das pessoas que quero apoiar”. Continuando leu o restante da matéria e falou: “Eu nunca tive nenhum tipo de conversa com o Sr. Beto Fernandes e nem tratei dessa matéria com ele. Não tem nada haver eu achar que o Secretário de Governo está influenciando na administração que tem que achar é o Exmo. Sr. Prefeito. Eu tenho um Prefeito que ajudei a eleger e que pra mim e o prefeito do município de Campos Sales. Eu não tive nenhuma conversa com esse cidadão neste sentido e o que consta não são palavras minhas”. Ainda no discurso falou sobre seu anseio de ser candidato a Prefeito Municipal e ressaltou que se as pesquisas forem favoráveis o mesmo será candidato. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho concordou com o nobre Presidente deste Poder e externou que não autorizou a publicar nada do que estava escrito. Inclusive, falou que a matéria jornalístico deve ter surgido devido a comentários do Sr. Prefeito em visita a residências do nosso município. Ato contínuo disse: “ Eu não entendo esta conversa de traição. Eu apoio o candidato a Senador, Governador e Presidente do nosso partido enquanto o Prefeito apóia o Governador contra ao partido. E outra coisa, nós trabalhamos com dois candidatos um federal e um estadual. Enquanto o grupo do Prefeito trabalho com quatro Deputados estaduais e três federais. Isso não foi colocado no jornal”. Ato contínuo falou que não autorizou a matéria e que pertencia ao PSDB e que não saiu do partido como estão divulgando nas casas com a intenção de sujar a sua imagem, de qualificá-los como traidores o mesmo e o Vereador Cezar Costa. O Presidente deste Poder ressaltou que não concorda com uma matéria de cunho político que envolve cidadãos do nosso município. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).