ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2010, REALIZADA AOS 26 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2010.

Às 08h00min (oito horas) do dia 26 (vinte e seis) de fevereiro do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal, notando-se a ausência dos vereadores Anderson Ribeiro Duarte Vieira e Pedro de Souza Fortaleza, que foram devidamente justificadas. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício nº 08/2010-SJ, do Ilma. Sra. Juliana de Moura Silva, Diretora de Secretaria do Fórum local, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 24/2010, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal, ao Exmo. Sr. Cesar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa. Ofício nº 0219.003/2010-GAB, dos membros deste Poder, ao Exmo. Sr. Elder Ximenes Filho, Promotor de Justiça desta Comarca. Ofício nº 0219.002/2010-GAB, dos membros deste Poder, ao Exmo. Sr. Adriano Pontes Aragão, Juiz de Direito desta Comarca. Ofício nº 0219.001/2010-GAB, do Presidente desta Edilidade, ao Exmo. Sr. Elder Ximenes Filho, Promotor de Justiça desta Comarca. Leitura da Declaração de Publicação das Leis Municipais nºs 362/2008 e 386/2009 e 416/2010. Na Ordem do Dia, foram lidas, votadas e aprovadas, as seguintes proposituras: Requerimento nºs 01/2010, 02/2010, 03/2010, 04/2010, 05/2010, 06/2010, 07/2010, 08/2010, 09/2010 e 10/2010, todos de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº 11/2010, de autoria do vereador Jose Jenilton Aquino Costa, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, foram lidas e remetidas para apreciação das Comissões Permanentes as seguintes proposituras: PL do Legislativo nº 01/2010, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite Nascimento, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar conta de consumo de água do Seminário da Congregação “Servos do Sagrado Coração de Catarina Volpicelli” e dá outras providências. PL do Legislativo nº 02/2010, de autoria do vereador José Solano Feitosa, que concede título de cidadão honorífico ao Sr. José Alves de Oliveira - Zenir - e dá outras providências. PL do Legislativo nº 04/2010, de autoria do vereador José Solano Feitosa, que concede título de cidadão honorífico ao Sr. Reginaldo Duarte e dá outras providências. Ato contínuo foi lido e votado o Pedido de Autorização para Viagem do Chefe do Poder Executivo Municipal para a cidade de Buenos Aires – Argentina, no período de 16 a 25 de abril de 2010, requerida através do ofício nº 024/2010, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Cesar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida, o Presidente falou a respeito do crescente número de viciados em crack no interior do Estado, inclusive no nosso município, que “é porta de entrada no Estado do Ceará para o crack, para a prostituição, tráfico de armas e bandidos de toda natureza”. Ato contínuo informou que o juiz desta Comarca iria receber os vereadores em audiência, provavelmente no dia 26, para que Legislativo e Judiciário tratem dos problemas locais - dentre os quais o uso de drogas e a prostituição de menores - visando o alcance de resultados realmente efetivos. Em seguida, a vereadora Maria Elionete Leite, usando da palavra, também falou sobre o problema que hoje atingem os menores no nosso município e afirmou: “Nós sabemos que existem vários programas sociais, inclusive o município está para receber um Programa Federal que é o ‘Pró-Jovem Trabalhador’, mas o que eu quero dizer é que muitos estão omissos, igrejas de todos os segmentos, justiça, todos, até mesmo a minha pessoa. Nós estamos omissos e é grave a situação”. Continuando, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa comunicou a necessidade de ausentar-se para ir até o Distrito de Carmelópolis e passou a Presidência dos trabalhos para o Vice-Presidente deste Parlamento. Em seguida, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, usando da palavra, falou do seu constrangimento em virtude de não ter recebido o Edital de Eleição do Conselho Tutelar deste Município e informou também o que aconteceu com a Dona Nália, do Distrito de Monte Castelo, que foi conduzida à cidade de Juazeiro do Norte pelo transporte cedido pela Secretaria de Saúde e lá foi deixada pelo motorista, denotando desrespeito para com esta paciente. Continuando, a nobre vereadora parabenizou os profissionais que trabalham na vigilância noturna nesta cidade e disse que por conta da atuação destes trabalhadores a segurança na sede do município vem melhorando gradativamente. Ainda no uso da palavra, a vereadora solicitou ao Presidente que fosse realizada uma campanha de divulgação do real papel do vereador na comunidade, tendo sugerido a distribuição de panfletos informativos dando conhecimento à sociedade que as principais atribuições são realmente fiscalizar e legislar em prol do povo. Dando continuidade aos pronunciamentos, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, usando da palavra, requereu que fosse redigida uma Moção de Congratulações à Loja União Maçônica Campossalense pela passagem dos seus 32 anos de fundação, o que foi prontamente deferido pelo Presidente em exercício. Em seguida, o Exmo. Sr. Jose Solano Feitosa, Presidente em exercício, disse: “Respeitando e muito a decisão do Sr. Presidente no sentido de que houvesse um ajuste, uma adequação à realidade financeira atual da Câmara, mas se percebe que necessário se faz o retorno de alguns funcionários, sobretudo nos dias de sessões pois a gente vê que ficam sobrecarregados os dois ou três funcionários que aqui estão, o que impossibilita o bom funcionamento e o bom andamento dos trabalhos deste Parlamento”. Ato contínuo comentou o ofício procedente do Poder Judiciário Campossalense informando a impossibilidade da audiência solicitada por esta Casa em razão das férias do juiz titular e salientou que esta justificativa não merecia ser acatada, pois é do conhecimento de todos que a atividade jurisdicional não se suspende ou se interrompe pelas férias do magistrado, até porque na ausência do juiz titular há um substituto. Em seguida, colocou em pauta para análise e votação de seus pares, se seria o caso de envio de ofício ao Judiciário Local indagando se na ausência do juiz titular existe ou não substituto para a Comarca e também o envio de ofício ao Tribunal de Justiça determinado a realização desta reunião dos vereadores com o magistrado titular ou substituto desta Comarca, com a máxima brevidade possível. Ato contínuo, todos os nobres Edis presentes à sessão emitiram voto favorável ao requerido pelo Presidente em exercício, tendo, entretanto, ficado acordado que o pleito seria novamente analisado na sessão seguinte com a manifestação dos vereadores ausentes. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 05 (CINCO) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).