ATA DA 36ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2009, REALIZADA AOS 19 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2010.

Às 08h00min (oito horas) do dia 19 (dezenove) de fevereiro do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que procedesse com a chamada nominal. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de piso estratégico - risco VS, comp. 11/2009, no valor bruto de R$ 187,60. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de PAB FIXO, comp. 11/2009, no valor bruto de R$ 39.538,50. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de compensação de especificidades regionais, comp. 11/2009, no valor bruto de R$ 7.135,29. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de ações estruturantes de vigilância sanitária, comp. 11/2009, no valor bruto de R$ 797,36. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de saúde bucal – SB, comp. 11/2009, no valor bruto de R$ 6.000,00. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos referente ao programa: pagamento de Saúde da Família – SF, comp. 11/2009, no valor bruto de R$ 57.600,00. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de Agentes Comunitários de Saúde – ACS, comp. 11/2009, no valor bruto de R$ 41.013,00. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de Saúde Bucal – SB, comp. 12/2009, no valor bruto de R$ 6.000,00. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de compensação de especificidades regionais, comp. 10/2009, no valor bruto de R$ 7.135,29. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de compensação de especificidades regionais, comp. 12/2009, no valor bruto de R$ 7.135,29. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de Saúde da Família – SF, comp. 12/2009, no valor bruto de R$ 67.200,00. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de teto financeiro de vigilância em – TFVS, comp. 12/2009, no valor bruto de R$ 5.293,23. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de agentes comunitários de saúde – ACS, comp. 12/2009, no valor bruto de R$ 41.664,00. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de ações estruturantes de vigilância sanitária, comp. 12/2009, no valor bruto de R$ 797,36. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de piso estratégico-risco VS, comp. 12/2009, no valor bruto de R$ 262,71. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de teto financeiro de vigilância em – TFVS, comp. 11/2009, no valor bruto de R$ 5.293,23. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de piso estratégico- risco VS, comp. 11/2009, no valor bruto de R$ 262,71. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de incentivo adicional ao programa de Agentes de Saúde, comp. 10/2009, no valor bruto de R$ 41.013,00. Comunicado n.º CM003791/2010 informando da liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – programa quota, parcela 012, no valor de R$ 24.864,02. Comunicado n.º CM147304/2009 informando da liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – programa quota, parcela 011, no valor de R$ 22.950,46. Comunicado n.º CM142215/2009 informando da liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – programa PNATE, parcela 009, nos valores de R$ 1.058,65; R$ 16.153,03 e R$ 5691,72. Comunicado n.º CM136770/2009 informando da liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – programa PNATE, parcela 008, nos valores de R$ 5.691,66; R$ 16.152,94 e R$ 1058,65. Comunicado n.º CM162799/2009 informando da liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – programa: Quota, parcela 009, no valor de R$ 23.372,24; programa Quota, parcela 010, no valor de R$ 22.850,09. Programa PNAE-EJA, parcela 010, no valor de R$ 770,00. Programa PNAEF- FUNDAMENTAL, parcela 010, no valor de R$ 23.408,00. Programa PNAEP – PRÉ-ESCOLAR, parcela 010, no valor de R$ 4.281,20. Programa PNAEC-CRECHE, parcela 010, no valor de R$ 1.786,40. Programa PNAEC-CRECHE, parcela 010, no valor de R$ 1.786,40. Programa PNAE, parcela 010, no valor de R$ 770,00. Programa PNAEP – PRÉ-ESCOLAR, parcela 010, no valor de R$ 4.281,20. Programa Quota, parcela 007, no valor de R$ 23.724,78. Programa Quota, parcela 008, no valor de R$ 22.190,81. Programa PNATE, parcela 006, no valor de R$ 16.152,94. Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/N.º15 comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada – Programas Piso de transição de média complexidade, Programas Piso variação de média complexidade, piso básico de transição e piso básico fixo no valor de R$ 22.872,00. Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/N.º14 comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada – Programa BPC NA ESCOLA no valor de R$ 625,00. Ofício n.º 0218001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça da Comarca de Campos Sales-CE – Dr. Elder Ximenes Filho. Ofício n.º 0129001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Ilmo. Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal de Fortaleza/CE. Ofício n.º 0204001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Ilmo. Sr. Secretário de Obras e Urbanismo. Autógrafo de Lei n.º 0204.01/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos. Ofício n.º0086/GIDUR/FO do Gerente de operações e Gerente de Desenvolvimento Urbano ao Presidente desta Casa de Leis. Ofício n.º 33396/2009/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Campos Sales. Ofício n.º 1233/2010/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Campos Sales. Ofício n.º 2679/2009/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Campos Sales. Ofício n.º 2191/2010/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Campos Sales. Ofício Circular n.º 002/2010 da Comissão de Triagem, elaboração de projetos e criação de novos municípios ao Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício Circular n.º 001/2010 da Presidenta da Câmara Municipal de Orós, Luana Urya Maciel Bezerra ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa. Decreto n.º 001/2010 do Prefeito Municipal de Campos Sales determinando o valor anual de R$ 967.338,70 de repasse para manutenção do Poder Legislativo, durante o exercício financeiro de 2010. Lei n.º 416/2010, publicada em 04 de fevereiro de 2010. Na ordem do dia nada houve para ser lido, votado ou aprovado. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Presidente Cesar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida, no uso da palavra, o Presidente desta Casa de Leis expressou a sua satisfação de voltar à jornada legislativa. Citou às vezes em que este Poder se disponibilizou durante o recesso legislativo para tratar de assuntos da população como a votação do aumento salarial dos servidores e da paralisação dos professores municipais em busca de seus direitos. Ainda no uso da palavra, lamentou a situação insuportável que se encontra o fornecimento de água da CAGECE, pois a água que sai das torneiras é pura lama, além disso, muito cara. Disse que está na hora de rever a lei de concessão dada a CAGECE para o abastecimento de água e esgoto. Ato contínuo lembrou que protocolou documentação referente ao caso, juntamente com Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho, nos Gabinetes dos Deputados Móesio Loyola, Sineval Roque e Osmar Baqui e solicitou do Deputado Moésio que analisasse a questão através do Procon. Até então, nada foi respondido. Sugeriu aos nobres vereadores uma emenda a lei de concessão dada a CAGECE. O vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira também relatou a péssima qualidade da água que abastece Campos Sales. O Presidente desta Casa de Leis informou aos nobres vereadores que desde junho de 2007 tramita uma ação na justiça, de autoria deste Poder Legislativo, que pede o fim da cobrança da taxa de esgoto, mas até hoje nunca foi julgada em virtude da incompetência do judiciário de Campos Sales. Ainda no discurso externou que está mais que na hora de tomar providências com relação à telefonia móvel e fixa que em Campos Sales praticamente não funciona. O vereador José Solano Feitosa relatou a situação horrível da telefonia móvel e a falta de qualidade da água fornecida pela CAGECE, que fere a relação fornecedor/consumidor ao cobrar por uma água de qualidade e fornecer de qualidade ruim. Ato contínuo ressaltou a falta de credibilidade da empresa citada no Estado do Ceará e que é de conhecimento a falta de compromisso da mesma na resolução de problemas dos consumidores. O vereador José Jenilton Aquino Costa se solidarizou com os temas abordados pelo nobre Presidente Cezar Cals Andrade Costa e sugeriu que fosse feito uma Moção de Repúdio a empresa TIM pelos maus serviços de telefonia prestados e que fosse enviado ao Ministério das Telecomunicações, ao Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Com relação à CACEGE informou que através de um cidadão ficou sabendo que a empresa estava despejando os dejetos do tratamento de água no próprio açude que abastece o município. Solicitou de todos que verificassem a veracidade do que foi informado. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa disse que enviou dois e-mails ao DER para fazer uma vistoria em terrenos do governo que estão sendo invadidos. Ainda no uso da palavra, exaltou o excelente serviço da Delegada de Polícia Civil e dos Policiais Militares com destaque para o Subtenente Freitas que é um exemplar colaborador da segurança pública do município. No uso da palavra a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento saudou os nobres vereadores e ressaltar a importância de estar neste Poder. Lamentou a transferência do Gerente do Banco do Brasil de Campos Sales para outra agência, da desorganização da feira-livre e das nossas praças invadidas por bancas de confecções. Salientou os vários requerimentos pedindo a resolução do problema solicitado. Falou ainda que o município está sem capinação, à saúde não está bem, os terrenos baldios encontram da mesma forma, a igreja matriz está em estado deplorável. Destacou os requerimentos feitos pelos edis, que tratam de todos os seguimentos, mas que pouco foram atendidos. O vereador José Solano Feitosa no uso da palavra reiterou a necessidade de uma audiência pública sobre a telefonia. Falou sobre algumas ações da CPRV que são ilegais. Como por exemplo, quando anotam em um pedaço de papel ou em uma agenda os dados para posteriormente lavrar a multa. Informou que enviou um expediente para o Coronel Erisleite, ao Comandante da Polícia Militar, ao Secretário de Segurança Pública e para o Corregedor Geral da Segurança Pública. Discorreu sobre a estrutura da CPRV e de preceitos da legislação de trânsito. Ainda no uso da palavra falou sobre as eleições gerais e da Mesa Diretora deste Poder Legislativo. Continuando falou sobre a necessidade de um campus ou pelos menos um curso da UFC. Ato contínuo o Vereador José Solano Feitosa fez um breve comentário sobre a votação do Projeto de Lei do aumento de salário dos servidores. Lamentou o episódio da manifestação dos professores que foram dirigidas a Câmara Municipal e comentou alguns conflitos ocorridos durante o evento citado. Finalizou o seu discurso reiterando o respeito, a dignidade e decência neste ano. O vereador José Jenilton Aquino Costa comentou o problema de abastecimento de água da sede do Distrito de Itaguá. Solicitou providências por parte do Secretário de Obras e Urbanismo e do Prefeito Municipal. O vereador Pedro Alves Cavalcante Neto reiterou os assuntos abordados pelo nobre Presidente Cezar Cals Andrade Costa. Reclamou do descaso da telefonia móvel principalmente à noite. Já com relação ao abastecimento, lamentou a péssima qualidade da água. Citou diversos problemas da estação de tratamento da CAGECE que contamina o leito do açude de abastecimento do município. Ainda no uso da palavra falou da epidemia de dengue no Distrito de Barão de Aquiraz, e relatou um problema de um cidadão com o pagamento do Seguro Safra. Ainda no discurso falou sobre o transporte de alunos em uma caminhonete lotada colocando em risco a vida dos estudantes. Os vereadores Anderson Ribeiro Duarte e Cezar Cals Andrade Costa se solidarizaram com o edil e repudiaram o ocorrido. Ainda no uso do discurso o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto trouxe a tona a questão da possibilidade de realização das sessões itinerantes. Falou também da sua participação na manifestação dos professores. Ainda sobre o assunto informou sobre a represália do Prefeito Municipal ao motorista Eurico, pelo fato de sua esposa que é professora, ter participado da manifestação do Sindicato da categoria. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa falou da democrática decisão da Câmara Municipal de abrir as portas para que os manifestantes exercessem o seu direito de falar. Já com relação às Sessões Itinerantes disse que esta Sessão era para esta sendo realizada no Distrito de Quixariú, mas as condições financeiras da Câmara Municipal diminuíram muito. Entretanto, realizou um cronograma que será analisado pelos vereadores e divulgado nas duas emissoras de rádio. Em seguida os vereadores discutiram o cronograma apresentado pelo Presidente e as condições de realização das Sessões Itinerantes. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 26 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).