ATA DA 32ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2009, REALIZADA AOS 20 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2009.

Às 08h00min (oito horas) do dia 20 (vinte) de novembro do ano de 2009, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal, não sendo registrada nenhuma ausência. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes, com a ressalva do Presidente desta Casa de que o pronunciamento do vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, proferido na 31ª sessão ordinária do corrente ano deveria contar na íntegra, conforme a seguir: “Vossa Excelência, a respeito dos médicos que tem se falado tanto, médicos novos, recém-formados ou que têm teoria, mas não tem prática, eu diria que são médicos informados e que muitas horas eu louvo e levanto o chapéu pra o Dr. Pedro de Souza Fortaleza que nunca errou um diagnóstico por conta da vivência e da experiência que ele tem, e é por isso que ele é chamado de Pedrinho do Hospital. Eu quero dizer com isso que vale mais a vivência e a experiência do que a teoria sem a prática e daí, vem médicos recém-formados, sem fazer os 02 anos de residência, que se preocupam apenas em se vestir de branco e faturar dinheiro, e aí vem a falta de compromisso com o próprio juramento que fazem de tentar salvar vidas. Três coisas deixaram a Câmara emocionada hoje:Quando o vereador Pedro Fortaleza, com os olhos cheios de lágrimas, pediu ao vereador Jose Solano pra que sua filha viesse exercer suas funções aqui no município; a outra foi quando a vereadora Elionete cortou a voz ao falar sobre a maneira como os pais da criança falecida se comportaram na saída do caixão e a outra coisa, que me chamou muito a atenção, foi a chegada do filho do vereador Afonsinho, e ele chamar pra lá pra dar um beijo, pra dar um copo de água, e eu pensando aqui no valor disso quando se falava da morte da criança. Com relação ao hospital Joaquim Bezerra, eu acredito que seja o momento desta Casa tomar uma posição e nós vereadores nos impor um pouco mais com relação a este assunto. Se o município de Campos Sales se comprometeu, através da Secretária de Saúde, assinando um Termo de Compromisso de um Consorcio junto aos outros municípios e o município não está cumprindo com a sua parte, que é a quantia de R$ 5.000,00 e que por conta disso, o município de Campos Sales e os Campossalenses estão sendo mal vistos e mal recebidos naquele hospital, cabe a nós, como representantes do povo, exigir esta credibilidade para com o nosso povo já que a Secretária de Saúde, em nome do município, assinou um termo de responsabilidade e que dinheiro tem e todos sabemos que tem e é muito. Com relação à Saúde ainda, eu queria solicitar do Sr. Presidente cópia desse ofício e da resposta, relacionado ao enfermeiro do Barão de Aquiraz porque eu não posso deixar de representar aquele povo que confiou em mim e eu não posso deixar passá-los por mentirosos porque eles dizem ‘amarrado de corda’ e no documento diz ‘amarrado de lençóis’, eles disseram de certas expressões que foram usadas e na resposta vem de outra maneira e eu não posso passar por mentiroso nem também dizerem que eu não trouxe o assunto à Câmara. Então, eu quero uma cópia tanto do ofício que foi pra lá como da resposta pra levar para o pessoal do Barão de Aquiraz para que eles tomem conhecimento. Na leitura do expediente, não foi diferente quando o Sr. Secretário leu vários comunicados, todos informando a liberação de recursos para a Saúde, e eu fico lamentando profundamente quando o Sr. Presidente deu a informação de que um cidadão da Lagoa do Carmo só foi recebido no hospital Joaquim Bezerra por conta de uma requisição do Promotor de Justiça e hoje eu louvo a ação de V. Exa. quando nos convocou para irmos visitar o hospital municipal pra vermos como está a situação. Então, tendo em vista todas as reclamações e todos os debates aqui nesta Casa e sabendo que a Saúde tem recursos e que a base da Saúde deve estar nos Agentes Comunitários de Saúde, que são quem fazem a cobertura do nosso município, e tendo em vista eu ter recebido um recorte de uma cópia de um jornal do Sindicatos dos ACS, onde consta o município de Campos Sales e se sugere um troféu, um prêmio de malvadeza pela maneira como vêm sendo tratados os Agente de Saúde, sobretudo perseguições em cima de um dos agentes de saúde, que eu reputo como um dos mais atuantes da região, eu solicito verbalmente ao Sr. Presidente que este artigo deste jornal seja transcrito no site da Câmara Municipal para que o povo tome conhecimento de que esta Casa está acompanhando o desenrolar do que se passa no município”. Em seguida, o nobre Edil procedeu a leitura da matéria que tinha como título “Gestores de Campos Sales perseguem ACS”, já publicado no site desta Câmara Municipal. Continuando, ainda no uso da palavra, o vereador disse: “Só pra terminar eu queria dizer aqui que sou um dos representantes da Câmara, da ACCOCS no território da cidadania e a missão que aconteceria no Rio Grande do Norte para participar sobre um curso de aproveitamento da mandioca e da mandipoeira ocorrerá na próxima semana, de terça a sexta-feira, e como eu sou um admirador do assunto e faço a representação da Câmara, queria saber se era possível que esta Casa desse ajuda de custo para que eu acompanhasse essa missão”. Em resposta, o Presidente deste Parlamento concedeu verbalmente a ajuda de custo solicitada. Finalizando, o nobre Edil que afirmou: “Então, eu só queria agora agradecer, de uma maneira muito especial, a atuação que cada parlamentar teve hoje aqui nesta Casa, como nos demais dias, a presença do público e desejar um final feliz de semana a todos”. O Expediente do Dia constou de: Comunicados do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros nos valores de R$ 4.270,00; R$ 262,71; R$ 187,60; R$797,36, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Ofício Circular enviado pela Exma. Sra. Luhanna Urya Maciel Bezerra, Diretora da UVC Mulher, ao Presidente desta Edilidade. Ofício n.º 29639/2009/SEC comunicando o julgamento, em definitivo, do Processo de Tomada de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Educação – FUNDEF de Campos Sales, relativa ao exercício financeiro de 1999, de responsabilidade da Sra. Maria Gonçalves de Oliveira. Na Ordem do Dia, foram lidas, votadas e aprovadas, as seguintes proposituras: Requerimento nº 87/2009, de autoria do vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, requerendo ao Prefeito Municipal a aquisição de hastes para viabilizar a iluminação pública na Rua Joaquim Gomes, Distrito de Carmelópolis, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº 88/2009, de autoria do vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, requerendo ao Prefeito Municipal, saneamento básico na Rua Cícero Simeão, Bairro Aparecida, neste município, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Cesar Cals Andrade Costa passou a Presidência dos trabalhos ao Exmo. Sr. Jose Solano Feitosa, que facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida, o Presidente em exercício registrou a presença da Sra. Maria Jose de Souza Coelho, por todos conhecida como “Zezinha do Caldeirão” e da Sra. Rosinha Fortaleza. Em seguida, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, falou a respeito de uma denúncia formulada no seu 1º mandato, nos anos de 1997 a 2009, pela sua pessoa juntamente com o atual Presidente desta Casa, Exmo. Sr. Cesar Cals Andrade Costa, de desvio de verbas do FUNDEF pela Prefeitura Municipal de Campos Sales, que tinha como gestor o Sr. Paulo Ney Martins, e que na época citada denúncia foi apurada pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, através da CPI do FUNDEF. “Verifiquei, na época, as contas da Educação e constatei que havia um desvio de recursos imenso, que deveria ser destinado aos professores municipais. O Prefeito apresentou sua defesa alegando que não estava havendo os desvios. Como toda CPI, que hoje funciona mais pra dar satisfação à sociedade e não com o intuito de zelar o que é público, terminou não dando em nada, mas hoje, depois de 10 anos, chegou a prova nesta Casa. Estou com elas em mãos, foram lidas aqui no plenário pra todo mundo ouvir, só não ouviu quem não quis. E aqui está comprovado pelo TCM que o desvio dos recursos dos professores praticados pela Administração na época, que tinha como prefeito o mesmo prefeito atual, foi nada mais nada menos que R$ 406.898, 89. Esse foi o desvio há 10 anos atrás só da Educação, e foi só em um ano, não foi no mandato todo não. No exercício do ano trasado ficou comprovado também, e eu rebati aqui, que houve um desvio de aproximadamente R$ 300.000,00 de recursos do FUNDEF. Ficou comprovado também no Tribunal de Contas dos Municípios. Então, é por essa razão que diz que não tem dinheiro, porque os recursos que chegam são desviados, dessa forma não pode ter dinheiro mesmo não, dessa forma não vai ter nunca, se o dinheiro é desviado num montante desses só da Educação, imagine se somar o montante de todas as Secretarias. É por essa razão que o nosso município se encontra na situação que está. Isso me entristece e me envergonha. É por essa razão que estamos vivendo essa decadência e a decadência é conseqüência da corrupção. Eu não comungo com uma situação dessa e nem fico calado porque a gente é eleito, escolhido pelo povo, é pra gente representar bem e representar bem não é só bater palma e aprovar o que o Prefeito quer não, é também saber defender os interesses maiores da população. E enquanto eu for vereador, se acontecerem essas imoralidades, esses atos ilícitos, eu me manifesto contrário. Quero que fique bem claro que não tenho nada de pessoal contra o Prefeito, se for necessário a gente senta na mesma mesa pra conversar como duas pessoas civilizadas, agora querer que eu concorde com ele, isso eu não concordo não. Estou pronto pra conversar seja com qual for o político de Campos Sales. Quero que fique registrado em Ata essa minha indignação, essa minha insatisfação mais uma vez, e principalmente em ser desviado recursos de uma área que eu considero a área mais nobre, que é a Educação porque nós só conseguimos sair da miséria, da pobreza, se for através da Educação. Muito obrigado”, afirmou o nobre Edil. Em seguida, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, no uso da palavra, falou a respeito da sua agenda na cidade de Fortaleza, onde esteve visitando algumas Secretarias Estaduais e ressaltou a indelicadeza do Secretário Estadual de Cultura, Ilmo. Sr. Alton Filho, no momento em que a nobre vereadora lhe indagou acerca da construção do Memorial Barbara de Alencar, do Centro Cultural e da reposição instrumental da Banda de Música. Falou também da sua ida à Secretaria de Recursos Hídricos, onde solicitou a construção de um poço no Distrito de Monte Castelo - comunidade de Santo Expedito, e à Secretaria de Esportes, onde solicitou a construção de campos societes. Por fim, falou sobre a Lei Municipal, de sua autoria, que criou o Dia do Gari e pediu a colaboração dos seus pares para a realização de homenagem a estes profissionais no mês de dezembro, e comentou a visita ao hospital Municipal feita por ela juntamente com os vereadores Jose Solano Feitosa, Anderson Ribeiro Duarte Vieira, Cezar Cals Andrade Costa, Pedro Alves Cavalcante Neto e Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho e afirmou: “Tudo o que foi questionado aqui como a falta de luvas, a falta de soro e de medicamentos, quando nós chegamos lá nos deparamos com tudo isso no hospital”. Em aparte, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, disse: “Vereadora, houve um comunicado antecipado e foi feito uma maquiagem pra poder receber vocês”. Também em aparte, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, em resposta a afirmação do vereador Jose Jenilton Aquino Costa, disse: “Lá existiam falhas, não tinha nada 100%, o Presidente até documentou uma falha de limpeza na unidade e conversou com os pacientes que estavam sendo atendidos. Mas, estávamos todos nessa sessão, saímos juntos e chegamos lá junto. Será se daria tempo pra se arrumar aquele material em questão de meia-hora, 30 ou 40 caixas de soro carregadas na cabeça? Caixas de luvas, esparadrapos e ataduras? Eu não estou dizendo que não faltou não, colega Jenilton, houve a falha e é inadmissível, mas na visita o hospital estava suprido e não deu pra resolver, não deu pra carregar aquilo tudo em meia-hora. Acho que só Jesus conseguiria.” Em resposta, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, afirmou: “Caro colega, vazou e não foi na sessão não. Foi dito pelo Presidente desta Casa, Cesar Costa. Vazou que ia ser feito a visita foi mais ou menos uma semana antes, dito pelo Presidente desta Casa a mim”. Continuando, a vereadora Maria Elionete Leite disse: “Realmente não estava 100%, mas deu pra nos satisfazer em relação aos medicamentos, ao soro, às luvas, e eu acredito que esse seja o nosso papel e que queria dizer ao vereador Jenilton que eu, particularmente, não estava sabendo dessa visita, foi surpresa aqui pra nós”. Ato contínuo, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, usando da palavra, indagou do Presidente em exercício se já havia algum retorno acerca do requerimento feito às autoridades competentes concernente ao registro de armas. Em resposta, o Exmo. Sr. Jose Solano Feitosa disse que a Polícia Federal esteve por dois dias nesta cidade realizando estes registros, porém não houve a divulgação devida. Continuando, falou acerca da visita ao hospital Municipal e afirmou: “Com certeza o vazamento aconteceu e aconteceria em qualquer outra administração, mas mesmo assim, apesar de todo esforço da equipe do hospital, me surpreendeu presenciar uma barata no berçário das crianças e não me contentei e fotografei porque podia haver alguma dúvida. Mas, na parte de medicamentos, na parte de arquivo, no mais, estava tudo muito organizado, realmente ali foi coisa de quem já estava esperando”. Ainda no uso da palavra, o nobre Edil parabenizou a vereadora Maria Elionete Leite pela sua luta e conquistas para este município, falou sobre sua ida até o Estado do Rio Grande do Norte, procedeu com a leitura de um relatório minucioso de toda a viagem e disse: “Sexta-feira passada solicitei ao Presidente ajuda de custo para ir ao Rio Grande do Norte representando esta Casa, fazendo parte do território da cidadania do Cariri, e é uma obrigação minha repassar aqui para os colegas um pouco do que eu pude colher nesta missão técnica no Rio Grande do Norte. Foi uma viagem que eu achei muito produtiva tendo em vista a gente ter participado de alguns resultados a respeito da cultura da mandioca e da manipoeira, que há 30 anos vem sendo trabalhado o seu aproveitamento”. Em seguida, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, falou a respeito da perfuração de um poço profundo na localidade Santo Expedito, Distrito de Monte Castelo, mencionada pela vereadora Maria Elionete Leite, parabenizou a mesma pela conquista e disse: “A título de sugestão, eu sugiro que seria bem melhor, ao invés da tentativa do poço profundo pra lá porque com certeza não vai ter a vazão necessária, que Vossa Excelência conseguisse a canalização já que a rede de água passa em frente daquelas residências. Ficaria bem mais fácil e mais prático”. Em aparte, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, concordou com o que disse o vereador Jose Jenilton Aquino Costa e salientou: “Esse poço Vossa Excelência poderia levar para outra comunidade e levar através da rede já colocando a água nas casas”. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Exmo. Sr. Jose Solano Feitosa, Presidente em exercício, falou sobre a visita ao hospital municipal e afirmou: “No todo eu acho que as condições de funcionamento do hospital melhoraram muito. No tocante a questão dos médicos, pelo que me consta, sempre tem dois médicos e em algumas oportunidades até três, mas naquela oportunidade havia apenas um médico. Essa é uma falha que deve ser corrigida. Em relação a farmácia estava bem servida, diferentemente das criticas anteriores. Em relação a questão da limpeza e higiene havia falhas que são corrigíveis, mas no todo, nas nossas consultas com os enfermos e seus familiares, eles demonstravam um grau de satisfação dentro do aceitável”. Continuando, parabenizou o Dr. Acácio Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, a EMATERCE, aos criadores e comerciantes deste município, por Campos Sales ter sido o 1º colocado, em todo o Estado do Ceará, no índice de vacinação contra a febre aftosa. Finalizando, o Presidente em exercício conclamou a todos os Campossalenses para cerrar fileiras em orações pela saúde do nosso conterrâneo, Dr. Emiliano Fortaleza, e disse:“Dr. Emiliano Fortaleza é um homem que tem uma militância na medicina de aproximadamente 30 anos, um homem bom, um homem de coração grande, que nem mesmo a militância política do nosso município fez afastar-se de quem quer que seja”. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE).