Às 08h00min (oito horas) do dia 15 (quinze) de abril do ano de 2011, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Jose Jenilton Aquino Costa, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores presentes, notando-se a ausência dos vereadores Anderson Ribeiro Duarte Vieira e Pedro de Sousa Fortaleza que foram devidamente justificadas. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofícios Enviados: Ofício nº 04.12.001/2011, do Presidente desta Casa à Presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 04.13.001/2011, do Presidente desta Casa ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Ofícios Recebidos: Ofício nº 17/2011, da Presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais ao Presidente desta Casa. Ofício Circular Externo nº 39/2011, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 14/2011, da Presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais ao Presidente desta Casa. Ofício n.º 7554/2011/SEC, do Tribunal de Contas dos Municípios para o Presidente desta Casa. Telegrama nº 007594/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor bruto de R$ 2.500,00. Telegrama nº 007909/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor bruto de R$ 39.625,50. Leitura da Moção de Pesar envida à família enlutada do Sr. José Jairo Cortês. Na Ordem do Dia, foi lido e remetido para a apreciação das Comissões Permanentes o Projeto de Lei nº 006/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências. Em seguida foi lido e votado o Requerimento nº 009/2011, de autoria do vereador Cezar Cals Andrade Costa, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Iniciando os trabalhos, o vereador Cezar Cals Andrade Costa, usando da palavra, falou sobre um grave problema que estava acontecendo da Associação Pestalozzi nesta cidade que era o fato de que os alunos do sexo masculino e do sexo feminino estavam estudando juntos, todos no mesmo horário, e que lá estavam alimentando namoros entre os alunos. Disse que isto estava causando um grande desconforto no seio das famílias e pediu providências em relação ao caso. Continuando, falou sobre o caos em que se encontra a saúde pública deste município chegando ao ponto de as pessoas estarem se socorrendo de assistência médica da cidade de Fronteiras para realizar um exame primário como um raio-x. Tratou ainda da falta de médicos nos PSF’s, apesar de haverem médicos contratados e ganhando para trabalhar nestes postos, e apesar da Administração informar que existem médicos lá. Por fim, falou mais uma vez sobre a ausência de dentista do Distrito de Quixariú e disse que buscaria ir até lá juntamente com o promotor de justiça para verificar in locu todas as irregularidades e ilegalidades existentes e, assim, tomar as providências necessárias. Em aparte, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa relatou como se dá o esquema de fraudes licitatórias, de contratação e de compra de remédios dentro da atual Administração, sobretudo no que diz respeito à saúde e classificou como muito grave o problema que hoje existe na saúde de Campos Sales. Continuando, o vereador Cezar Cals Andrade Costa comentou as emendas de sua autoria apresentadas ao projeto do piso salarial dos professores e salientou: “Nestas emendas nós só estamos restabelecendo vantagens e garantias que já são dos servidores e dos professores e é muito importante que vocês compareçam aqui para ver quem quer e quem não quer votar a favor dos servidores”. Em seguida, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, relatou o fato da morte de uma senhora moradora do Conjunto Santa Clara em conseqüência do precário e desastroso atendimento realizado pelo Hospital Municipal. Disse que esta senhora padecia de pneumonia e após o atendimento médico foi orientada a comprar ela mesma os remédios porque lá não tinha medicamentos e como era pessoa pobre, ela foi pra casa e lá faleceu. Disse que semelhantemente a este caso, também se deu o óbito, no Hospital Municipal, da pessoa conhecida como Cafuçu, da Agrovila Caboclo, de aproximadamente 30 anos. Continuando, afirmou o nobre edil: “É como muita tristeza que a gente traz ao conhecimento de todos e do público presente mais este lamentável dilema que nós estamos vivenciando em nosso município. A situação da saúde em Campos Sales hoje é precária, é triste.” Em seguida, os vereadores Jose Solano Feitosa, Maria Elionete Leite e Antonio Visselmo Alencar Arrais falaram acerca do projeto de lei do Poder Executivo lido na Ordem do Dia que trata da municipalização do trânsito, abordando todas as vantagens da aprovação desse projeto, já que haverá uma maior regularização, sinalização e fiscalização do trânsito, e, consequentemente, haverá a formação de pedestres e motoristas cada vez mais educados, com benefício para todos os munícipes. Ato contínuo, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, comentou as emendas apresentadas pela sua pessoa ao projeto do piso salarial dos professores e afirmou que todas estavam fundamentadas na lei, como sempre procura fazer. Continuando os pronunciamentos, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, no uso da palavra, falou a respeito da instituição do DEMUTRAN nesta cidade, e afirmou: “Este é realmente um projeto polêmico que nós vamos debater várias e várias vezes, mas eu já vejo um avanço muito grande só em um prefeito municipal, depois de 22 anos de discussão, mandar um projeto desses para os vereadores analisarem”. Por fim, comentou e lamentou profundamente a morte da pessoa conhecida como Cafuçu, de nome Joaquim Damasceno Fortaleza, tendo apenas retificado o local da morte informado pelo vereador Jose Jenilton Aquino Costa, que ocorreu na cidade de Brejo Santo e não aqui no Hospital Municipal. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 06 (SEIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2011 (DOIS MIL E ONZE).
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