ATA DA 46ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2010, REALIZADA AOS 14 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2010.

Às 08:00h (oito horas) do dia 14 (quatorze) de maio do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho, que procedesse com a chamada nominal. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício n.º 210/2010 do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales Dr. Paulo Ney Martins ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa. Ofício n.º 216/2010 do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales Dr. Paulo Ney Martins ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa. Ofício n.º 11613/2010/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Telegrama N.Ref: 513634/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: Pagamento de agentes comunitários de saúde – ACS, Comp. 04/2010, no valor bruto de R$ 41.664,00. Telegrama N.Ref: 502520/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: Pagamento de PAB FIXO, Comp. 04/2010, no valor bruto de R$ 39.538,50. Convite da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente a Câmara Municipal de Campos Sales. Convite do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício CHGAG n.º 1590/10 do Secretário Chefe do Gabinete do Governador do Estado do Ceará ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Requisição n.º 32/2010 PJCS da Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Sales ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 12/2010 do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos Sales ao Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 0514.001/2010 - GAB do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Juiz de Direito da Comarca de Campos Sales. Moção de Congratulações a TV Verdes Mares e Tv Verdes Mares Cariri. Moção de Aplausos e Congratulações ao Exmo. Sr. Luiz Alcântara Costa Andrade Promotor de Justiça. Ofício n.º 0511.001/2010 - GAB do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales. Na ordem do dia foram lidos os Projetos de Leis n.ºs 010/2010 e 011/2010 ambos de autoria do Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Presidente Cezar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. O Presidente deste Poder Legislativo no uso do discurso falou sobre o problema da segurança no nosso município e sugeriu uma audiência pública com a participação do Promotor de Justiça, do Juiz de Direito, da Delegada de Polícia, do Comandante da Polícia Militar e outras autoridades competentes. Ato contínuo disse que elogiará o Prefeito Muncipal por cada providência tomada a respeito do ofício enviado ao mesmo e que de início já parabenizaria a atitude tomada a respeito do Posto do Caldeirão que já funciona com atendente, enfermeiro e médico. Além disso, foram corrigidos os problemas da estrada e do laboratório de informática daquela localidade. Ainda no discurso afirmou que o município encontra-se regularizado com relação ao Seguro-Safra e que as informações veiculadas inclusive em jornais eram inverídicas. Ato contínuo informou que o Secretário de Governo se responsabilizou em responder a todas as reivindicações do ofício naquela data. Disse ainda que encaminhará a resposta do Secretário de Governo para todos as pessoas que receberam uma cópia do ofício. Ato contínuo externou que o ofício enviado está surtindo efeitos positivos. No uso da palavra o Vereador José Solano Feitosa externou para os nobres colegas a importância do respeito à opinião de cada Vereador e da democracia. No uso da palavra o Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho citou alguns acontecimentos relativos a impasses internos do PSDB e os Vereadores da bancada. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto sugeriu que a Audiência Pública fosse realizada no prédio do fórum local e que fossem convidadas todas as autoridades competentes para o evento. A Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento criticou o desempenho do comandante da polícia em Campos Sales e lamentou o fato de que quem vem realmente fazendo a segurança do município são os guardas noturnos. O Vereador José Solano Feitosa informou que a Comarca de Campos Sales está com três magistrados extremamente produtivos. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto lamentou a situação que se encontram os jovens do município que estão se drogando e nada tem sido feito para combater a problemática. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira também emitiu sua opinião a respeito da segurança pública do município e externou alguns problemas da companhia da polícia militar. Falou ainda da restauração da Praça São Francisco, da retirada do esgoto da Rua Celerino N de Carvalho e da reforma do Posto do Quixariú. Ato contínuo falou sobre a doação de um forro para uma sala da Associação da Agrovila Arizona onde será instalada uma ilha digital conseguida junto ao Governo do Estado. Os vereadores Cezar Cals Andrade Costa e Afonso Carlos Rodrigues T. Filho dialogaram sobre um problema de digitação por parte da Secretaria de Agricultura que deixou mais de 700 agricultores fora do Seguro-Safra. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho indicou as providências a serem tomadas no caso e se colocou a disposição para ajudar. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).