ATA DA 28ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2009, REALIZADA AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2009.

Às 08h00min (oito horas) do dia 16 (dezesseis) de outubro do ano de 2009, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal, não sendo registrada nenhuma ausência. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior que, por decisão da maioria dos vereadores presentes, ficou para ser colocada em votação somente após a consignação dos pronunciamentos dos vereadores Jose Jenilton Aquino Costa, Pedro Alves Cavalcante Neto e Pedro de Souza Fortaleza, na íntegra, bem como o pronunciamento da Sra. Maria do Socorro, Presidenta do Sindicato dos Servidores Municipais de Campos Sales, proferidos na 27ª sessão ordinária de 2009. O Expediente do Dia constou de: Comunicado do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 5.200,97, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 797,36, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 187,60, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 262,71, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado do Ministério da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 18.600,00, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Ofício n.º27338/2009/SEC, ao Presidente desta Casa do TCM-CE informando a devolução da Documentação da Prestação de Contas Mensais. Ofício n.º 140/2009, da Enfª. Alena Adalina Andrade Sampaio, Coordenadora do Sistema de Informação da Secretaria Municipal de Campos Sales ao Presidente desta Casa de Leis. Comunicado da Secretaria Municipal de Campos Sales informando o encontro da Comissão Interinstitucional da Educação Infantil. Recomendação PJE n.º 001/2009, do Promotor de Justiça Eleitoral da 38º Zona Eleitoral do Estado do Ceará ao Exmo. Sr. Presidente Cezar Cals Andrade Costa. Convite do Presidente da Assembléia Legislativa do Ceará ao Exmo. Sr. Presidente Cezar Cals Andrade Costa. Ofício n.º 26511/2009/SEC comunicando o julgamento em definitivo do Processo de Tomada de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Saúde de Campos Sales do período de setembro a dezembro de 1999 de Responsabilidade da Sr. Maria Lourdejan Pereira Sousa, ao Exmo. Sr. Presidente Cezar Cals Andrade Costa. Intimação Prévia do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará ao Exmo. Sr. Presidente Cezar Cals Andrade Costa à apresenta e disponibilizar á Comissão de Inspeção no dia 21 de outubro, documentos e/ou informações, bem como cópias que julgar necessário. Na Ordem do Dia, foi lido e remetido para apreciação das Comissões Permanentes, o Projeto de Lei n.º 056/2009 de autoria dos vereadores Anderson Ribeiro Duarte Vieira e Antonio Visselmo Alencar Arrais, que dá o Título de Cidadão Honorário Campossalense ao Major Paulo Herman Cruz Macedo. No Grande Expediente, o Presidente facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida, a Sra. Cícera Isabel, Presidenta da Associação do Sítio Tanquinho, usando da palavra, pediu o apoio dos vereadores no sentido de se conseguir, junto às autoridades competentes, soluções para o grave problema das estradas vicinais que ligam a sede deste município ao sítio Tanquinho, e solicitou ainda uma colaboração para a construção da sede da Associação da qual é Presidenta. Dando continuidade aos trabalhos, o Exmo. Sr. Cesar Cals Andrade Costa, Presidente desta Edilidade, informou que o TCM estaria fazendo inspeção no município de Campos Sales nos dias 21 a 25 do corrente mês e ano e que qualquer vereador ou cidadão que desejasse fazer denúncia ou comunicado ao Tribunal acerca da administração da Câmara Municipal ou do Município de Campos Sales poderiam vir até esta Casa. Em seguida, a Sra. Reginalda - cidadã Campossalense e mãe de um filho portador de doença grave - requereu aos senhores vereadores ajuda financeira para aquisição do medicamento “botox” no valor de R$ 2.000,00. Em resposta, os vereadores presentes se pronunciaram manifestando apoio à Requerente, tendo o Presidente desta Casa se comprometido a procurar, juntamente com a Sra. Reginalda, o representante do Ministério Público desta Comarca caso o pleito não fosse atendido pelo poder público. Ato contínuo, Prof. Leonardo José da Silva, formado em História e pós-graduado em Desenvolvimento Regional e coordenador do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS - neste município de Campos Sales, usando da palavra, cumprimentou a todos e fez uma explanação detalhada acerca do Plano de Ação da Casa da Família e procedeu a prestação de contas de todo o trabalho realizado pelo CRAS durante o período de sua coordenação. Ato contínuo, os vereadores presentes teceram diversos comentários elogiosos ao CRAS e parabenizaram o trabalho do Prof. Leonardo e de toda a sua equipe pelo importante trabalho realizado. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE).