ATA DA 29ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2009, REALIZADA AOS 23 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2009.

Às 08h00min (oito horas) do dia 23 (vinte e três) de outubro do ano de 2009, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Jose Solano Feitosa, que após verificar que havia quórum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal, notando-se a ausência do vereador, Cezar Cals Andrade Costa, Presidente deste Parlamento, e dos vereadores Antonio Visselmo Alencar Arrais e Pedro Alves Cavalcante Neto, todas devidamente justificadas. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Ato contínuo, o Exmo. Sr. José Solano Feitosa, Presidente em exercício, registrou a impossibilidade técnica de conclusão da ata da 27ª sessão ordinária de 2009, que ficou para ser lida e colocada em votação na sessão seguinte. O Expediente do Dia constou de: Declaração emitida pelo Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente deste Parlamento, ao TCM, declarando o recebimento da documentação comprobatória da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Campos Sales, alusiva aos meses de janeiro a junho de 2009. Leitura do Autografo de Lei n° 1019.001/2009, referente ao Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Campos Sales para o período de 2010-2013. Comunicado do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 76.800,00, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 41.013,00, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 8.499,73, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 2.196,58, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 6.000,00, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 2.196,50, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado do Ministério da Educação - CM122031/2009, comunicando a liberação de recursos financeiros nos valores de R$ 1.058,65, R$ 5.691,66 e R$16.031,00, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado do Ministério da Educação - CM127290/2009, comunicando a liberação de recursos financeiros nos valores de R$ 1.058,65, R$ 16.152,94 e R$ 5.691,66, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Ofício do Secretário Adjunto do Gabinete do Governador do Estado do Ceará, Ilmo. Sr. Almircy Bezerra Pinto, ao Exmo. Presidente desta Casa de Leis, acusando o recebimento do Ofício nº 0908.002/2009, oriundo desta Câmara Municipal. Ofício Circular nº 18/2009, do Presidente da Diretoria Executiva Regional do PSDB – Ceará, aos senhores vereadores deste Parlamento. Ofício nº 380/09, do Ilmo. Sr. Cezar Carlos Rodrigues Lima, Secretário Municipal de Administração e Finanças, ao Presidente desta Casa. Ofício n.º28007/2009, da Presidência do TCM-CE ao Presidente desta Casa, informando a composição da Comissão de Inspeção nesta Câmara Municipal. Intimação Prévia do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, ao Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, intimando-o a apresentar e disponibilizar à Comissão de Inspeção no dia 21 de outubro, documentos e/ou informações, bem como cópias que julgar necessário. Ofício Circular nº 022/2009, do Exmo. Sr. Francisco Deuzinho de Oliveira Filho, Presidente da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará, ao Presidente desta Casa. Na Ordem do Dia, foram lidas, votas e aprovadas as seguintes proposituras: Requerimento nº 70/2009, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, requerendo ao Prefeito Municipal um projeto de mutirão de limpeza nos bairros e distritos Campossalenses. Requerimento nº 71/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo ao Prefeito Municipal a realização de palestras nas escolas municipais relacionadas ao temas doação de sangue e órgãos. Requerimento nº 72/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo ao Prefeito Municipal o calçamento da Avenida 07 de Setembro, no distrito de Quixariú. Requerimento nº 73/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo ao Prefeito Municipal a instalação de lixeiras seletivas de lixo em todas as Secretarias, departamentos, escolas públicas e unidades de saúde integral. Requerimento nº 74/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo ao Prefeito Municipal a criação de mensagens educativas nos muros das escolas públicas. Requerimento nº 75/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo ao Prefeito Municipal urgência na reforma do posto de saúde no distrito de Monte Castelo. Requerimento nº 76/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo ao Prefeito Municipal a construção, com urgência, de uma rampa na sede da Secretaria Municipal de Administração. Requerimento nº 77/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo ao Prefeito Municipal que seja feito um projeto para continuidade da praça em frente ao patronato no Bairro Aparecida. Requerimento nº 78/2009, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, requerendo ao Prefeito Municipal a criação de programa de diagnósticos e tratamento da depressão pós-parto na rede publica de saúde do município de Campos Sales. Requerimento nº 81/2009, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, requerendo ao Presidente da Câmara Municipal a realização de audiência pública para discutir a problemática das drogas ilícitas e alcoolismo no município de Campos Sales no dia 28/11/2009. Requerimento nº 82/2009, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, requerendo ao Prefeito Municipal que seja firmada uma parceria com a polícia militar do Estado do Ceará, através da 4ª CIA do 2º BPM, para implantação do Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência – PROERD. Indicativo nº 86/2009, de autoria do vereador Jose Jenilton Aquino Costa, requerendo ao Prefeito Municipal a pavimentação com paralelepípedo as Ruas do Carajás, dos Guararapes e dos Cariris, todas localizadas no conjunto habitacional Santa Clara, Bairro Guarani. Moção de Pesar de iniciativa do vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, manifestando votos de pesar pelo falecimento do Sr. Cícero Neres da Silva, conhecido por todos como “Diógenes”, ocorrido no dia 21/10/2009, na cidade de Crato. Por ocasião da votação, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, disse: “Com relação a questão da dengue, a gente sabe que se formos penalizar ou colocar a responsabilidade, ela é 50% do município e 50% do Estado, mas que hoje toda campanha feita foca também a sociedade. Eu também, quando gestor em saúde, tinha o programa da limpeza dos bairros e um grupo da Obras e todo o pessoal da saúde. Só que, se a comunidade não ajudasse, na semana seguinte os quintais estavam da mesma forma. Então quando eu digo que parte da gente também como sociedade é porque cabe a gente também. Eu sou sincero em dizer que a minha caixa d’água não é telada ainda e eu sou um formador de opinião e um vereador. Então quando eu coloco a responsabilidade também na sociedade não é que a culpa seja 100% da sociedade, de forma alguma, agora digo sem medo que 40% da responsabilidade cabe à sociedade, porque se eu, Secretario, colocar 1.000 homens na rua e a minha sociedade não tiver a consciência de manter o trabalho realizado não dá, ela vai continuar. Por isso que a dengue existe há tanto tempo e ela vai continuar porque não tem a conscientização popular. Eu, na minha função como vereador, já combinei com o responsável pela mobilização da Saúde, semana que vem vou com ele a alguma comunidades onde eu tenho minha representatividade, onde eu sou ouvido pela comunidade e durante essa semana nós vamos debater dengue nessas regiões, nesses locais e também vou à rádio hoje me pronunciar implorando, rogando à sociedade que faça a sua parte. Eu coloco a minha mão da consciência, e como sociedade não tenho feito, e é esse apelo que eu quero fazer a quem está presente aqui, que possa transmitir e se perguntar: Será que a gente, na nossa casa, está fazendo alguma coisa? As nossas caixas são teladas? Porque nós temos condições de telar nossas caixas, a grande parte da população não, mas nós temos. Será que uma vez por semana ou uma vez a cada quinze dias eu tenho o cuidado de andar na minha casa, no meu quintal observando? É obrigação do município? É, mas parte da sociedade também porque eu tenho esposa, tenho filho, tenho pai e eu posso ser vítima da dengue. Eu não posso sentar e aguardar Estado e aguardar município, eu tenho que fazer alguma coisa”. Continuando, afirmou: “Toda essa nossa região está vivendo um surto de dengue. O aparato que chegou aqui com a equipe do Sr. Simeão, que é o coordenador da dengue aqui na nossa região, ele só consegui montar porque ele foi buscar em outros municípios. Santana do Cariri ficou sem uma maquina, Potengi ficou sem uma máquina, porque esses municípios não tiveram mortes por dengue. Então lá tem um surto, mas não houve morte ainda. Eles penalizam lá que houve mortes pra trazer para o nosso município. Outra ação do Estado que eu acho errada é que o Estado só investe contra dengue no município em que houve um surto de dengue. Então se a gente tomar de conta e evitar que no geral não aconteça nada o Estado não tem o reconhecimento de dizer: Campos Sales fez um bom trabalho, vamos ajudar esse ano! Então agora Campos Sales recebeu 10 rolos de tela do Ministério da Saúde com mais 10 rolos da Prefeitura, nós vamos telar as casas que ficam em área de risco, e aí a gente vai entrar em contrapartida com a população só do gesso porque elas são teladas com gesso. Então estão sendo tomadas algumas ações. Não é suficiente, o mutirão tem que voltar, eu acho que a limpeza dos córregos é extremamente necessário e importante. Eu sofro e senti na pele, talvez me senti até penalizado pela morte de um colega, de um amigo, de um irmão, e só não queria que isso acontecesse de novo. Por isso o que eu estou dizendo aqui a vocês, eu peço que conste em ata e vai pra rádio, e o meu apelo vai ser esse. Vou assumir que eu não estou fazendo a minha parte e pedir a cada um que esteja em casa, através da Rádio Cidade, que possa botar a mão na consciência e se perguntar: Eu estou fazendo alguma coisa?”. No Grande Expediente, o Presidente facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida, o vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, usando da palavra, lamentou o falecimento do técnico de enfermagem por todos conhecido como Diógenes, abordou a questão da proliferação da dengue no nosso município e ressaltou que Campos Sales não pode tomar como base ou se espelhar nos erros dos outros municípios. Continuando, falou da falta de medicamentos no hospital municipal e salientou a extrema necessidade de se ter médicos nos postos de saúde não só na sede, mas também nos distritos. Em aparte, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, falou a respeito as saúde no município e disse: “Respeito demais todos os colegas e defendo porque eu senti na pele. Eu sei o que está sentado ali. Quando era Dra. Alizandra eu questionava, pegava briga com a Dra. Alizandra de sair chorando com raiva dela. Foi só eu sentar pra ver a dificuldade. Não estou justificando erro, estou dizendo que está errado e que está falho, e que foi falho comigo também. Eu errei, ela está errando e o próximo que vier vai encontrar dificuldade. Agora o erro não é por má vontade, o erro não é por desvio de conduta nem de recurso, o erro é por escassez do mesmo e eu acho que esta Casa deveria se dirigir ao Secretário do Estado, ao Ministro da Saúde, que eu acho que ele teria interesse de ouvir uma Câmara de Vereadores por menor que seja o município, e tentar rever essa condição desses recursos porque não dá gente”. Dando seguimento à sua fala, o vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, afirmou: “Antigamente a saúde realmente era financiada toda com recursos do FPM que vinha para o município. O governo federal para incentivar, melhorar a saúde, criou esse PSF que é o programa da saúde familiar e hoje os prefeitos não querem tirar recursos do FPM e realocar para a saúde. Aí ficam alegando que não tem condições. Lógico que o dinheiro que vem não é suficiente e a gente tem conhecimento disso, mas e cadê o do FPM que está entrando? O importante é isso. É por isso que eu digo que o que falta é boa vontade. Se todos os prefeitos fizessem isso, a saúde do Brasil estaria melhor e não culpariam o Governo Federal somente não”. Por fim, o nobre Edil requereu ao Presidente em exercício que fosse realizada nesta Casa uma audiência com a Secretária de Saúde e com o pessoal da SUCAN e demais equipes, para o fim de que haja uma ampla discussão e para se fazer uma campanha acirrada em relação ao problema da dengue. Dando seguimento aos trabalhos, a Sra. Cleidiane de Lima, cidadã Campossalense, moradora do Bairro Poço, denunciou a falta de água no referido bairro, que hoje é abastecido através de carros-pipa, porém em quantidade insuficiente para atender a demanda de todos os moradores. Em resposta, o Exmo. Sr. Jose Solano Feitosa, Presidente em exercício, disse que remeteria ofício requerendo ao Poder Executivo a tomada das medidas necessárias para a solução do problema com a urgência que requer o caso. Em seguida, os nobres Edis debateram assuntos relevantes para o município de Campos Sales, dentre os quais, a saúde pública municipal, abastecimento de água e saneamento, limpeza das ruas e logradouros públicos e em especial, temas relativos ao combate à proliferação a dengue na nossa cidade. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 06 (SEIS) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE).