ATA DA 30ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2009, REALIZADA AOS 06 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2009.

Às 08h00min (oito horas) do dia 06 (seis) de novembro do ano de 2009, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cezar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quórum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal, notando-se a ausência da vereadora, Maria Elionete Leite do Nascimento, que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, bem como a Ata da 27ª sessão ordinária realizada no dia 09/10/2009, tendo sido ambas aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício n.º 1104003/2009, do Presidente da Câmara Municipal ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Paulo Ney Martins, enviando as Leis n.ºs 403,404,405,406 promulgadas pelo Presidente desta Casa. Ofício n.º 1104001/2009, do Presidente da Câmara Municipal ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Paulo Ney Martins, enviando os autógrafos de Lei n.ºs 1029.001/2009, 1029.004/2009, 1029.007/2009 e 1029.008/2009. Ofício n.º 1104.002/2009, do Presidente da Câmara Municipal ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Paulo Ney Martins, enviando os Requerimentos n.ºs 060/2009, 061/2009, 064/2009, 065/2009, 066/2009. Ofício n.º 159/2009, da Secretária Municipal de Políticas para a Saúde, Jovana Crozara ao Exmo. Sr. Presidente desta Casa de Leis. Ofício SUGAB N.º 1041/09, do Secretário-Adjunto do Gabinete do Governador do Estado do Ceará ao Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, convidando-o para participar do “GOVERNO DO CEARÁ EM MINHA CIDADE” neste município. Mensagem n.º 020/2009, do Prefeito Municipal Dr. Paulo Ney Martins ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal Cezar Cals Andrade Costa, encaminhando a Lei n.º 020/2009. Mensagens de email da Sra. Francinete Marques da Silva, referente a denuncias ao Ministério da Saúde e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Ofício n.º 27670/2009/SEC, do Tribunal de Contas dos Municípios informando o julgamento, em definitivo, do processo de Prestação de Contas de Gestão da Secretaria de Obras e Urbanismo deste Município. Ofício n.º 28404/2009/SEC, do Tribunal de Contas dos Municípios informando o julgamento, em definitivo, do processo de Prestação de Contas de Gestão da Secretaria de Administração e Finanças deste Município. Calendário das atividades do CRAS – Novembro de 2009. Na Ordem do Dia, foi lida a seguinte propositura: Projeto de Lei n.º 020/2009, que dispõe sobre alterações na legislação municipal e dá outras providências. Lido, votado e aprovado o Requerimento n.º 083/2009, de autoria do Vereador Pedro de Souza Fortaleza. No Grande Expediente, o Presidente facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida, a Sra. Francinete, cidadã Campossalense residente no Distrito de Itaguá, usando da palavra, após requerer que o seu pronunciamento constasse em Ata na íntegra, disse: “Senhores Vereadores. Público Presente. Hoje na qualidade de cidadã sinto-me mais uma vez obrigada a dirigir-me à esta Casa para falar em defesa de nossa comunidade. Minha filha está aí distribuindo o que foi que eu fiz em defesa de nosso povo, na Ouvidoria e no Governo Federal. Denunciei umas coisas que acho que é, por direito, de nossa população. Não fui detonar o Prefeito não, só fiz denúncias cabíveis e que acho que merece solução. No Distrito de Itaguá, havia 40 dias que não caía uma gota de água do acampamento nas torneiras. Esse precioso liquido só apareceu, como por milagre, com a chegada do Sr. Governador, mas também, com a sua partida, a água do nosso Distrito também foi se embora das torneiras. Peço a volta do Governo Itinerante ou do milagre que trouxe águas às nossas torneiras. Estive na creche do Itaguá e comprovo com fotos o abandono que aquelas crianças vivem. O lixo é a paisagem mais visível que ali existe. A cisterna não tem tampa como vocês podem ver nas fotos, é vergonhoso o que tem dentro da cisternas. O bebedouro não tem torneiras, e a água potável os alunos tem que trazer de suas casas ou então, do acampamento, que eu acho que nenhum de vocês aqui tomam, aliás, nenhum de nós. E aí, eu pergunto: O chá que lá é servido e a merenda são feitos com água do Itaguá ou do acampamento? Eu estou perguntando isso a vocês porque eu ate agora não descobri. Nós temos 03 poços profundos dentro do Itaguá e os três estão desativados e foram desativados por Dr. Paulo Ney Martins. Haviam desalinizadores e foram desativados. Ele me disse numa reunião que a água que sobrava do poço poluía a natureza, mas tem solução. Tem solução se entrar em contato com o Governo Federal, que existe um programa de água para todos e ele soluciona o problema. Então, tem solução, só não tem solução é para o nosso povo morrer de sede ou comprar a água do Miguel Paturi, quando ele aparece lá, aí não dá, o nosso povo é pobre, como vocês sabem. Outro caso grave que está acontecendo no Itaguá é em questão a dengue. Só eu, trouxe 03 casos de dengue do distrito de Itaguá pra dentro do hospital de Campos Sales, inclusive uma filha. E o que fizeram? Aplicaram uma injeção para baixar a febre e mandaram de volta pra casa e comprarem paracetamol. Eu perguntei sobre o exame e me disseram pra ir ao Laboratório Vicente Lemos pra fazer o exame. Eu pergunto: Esse exame não tem que ser de graça? Será o motivo de o exame ter de ser pago é porque a pessoa que eu tinha levado era do outro lado do partido? Acho que não, acho que é porque não tem mesmo. Ontem me dirigi a ‘casa da endemias’ e tinham 03 pessoas fardadas na porta. Perguntei a ele o que fazer pois no Itaguá tem casos de dengue e ele me disse: Ou a senhora se dirige a Secretaria ou a senhora vai lá na casa do veterinário e compra o medicamento ‘caltrim’. Eu comprei o caltrim e passei na minha casa, mas e o resto da população, o que é que vai fazer? Cadê o carro fumacê? Será que o hospital não tem um controle de quantos casos já vieram do Itaguá pra cá como dengue? O lixo está imperando no Itaguá. Nós temos 60 funcionários pagos pela Prefeitura dentro do Itaguá. Porque eles não limpam as cisternas? Isso que está aí nas fotos é o lixo de dentro da cisterna da creche com tampa aberta. Cadê a ‘endemias’ pra verificar isso? Cadê a Secretaria de Saúde pra verificar isso? Cadê o Secretário de Educação que não vê isso? A cisterna da creche foi cheia com água do acampamento pode perguntar a aluna que está sentada ali, e a água e a água que tem no bebedouro é água do acampamento que veio pelo milagre do Governo Federal, do Governo do Estado que esteve aqui, que havia 40 dias que não tinha. O funcionário da Prefeitura que toma conta dos canos disse que é porque os canos estouram e de repente houve um milagre? O Governo trouxe uma cola? Pra um dia ter água? Como é que pode? E as crianças vão continuar tomando água, ontem uma professora disse a ela ali, aquela água é pra quê? É pra vocês beberem, mas é água do acampamento, é, quando tinha água boa vocês estruiam, e eles estão tomando água ou da própria casa ou do acampamento ou então da barragem do Itaguá. Olha gente! Olha para o povo do Itaguá, todos vocês tiveram votos lá, todos, nem que tenha sido apenas um mas tiveram, a começar pelo meu cunhado, que é o Pedro Fortaleza. Outro caso, foi um acidente que aconteceu com um transporte escolar na estrada, virou um ônibus, na estrada que transportava crianças e professores, uma das professoras era Aparecida que tem uma lojinha ali e nem uma atitude foi tomada, nenhuma, nenhuma atitude, virou um ônibus, de Niltinho semana passada, uns quinze dias. O Presidente desta Casa de Leis, disse que até o momento não estava sabendo do ocorrido e demonstrou grande surpresa com a ocorrência. Continuando o pronunciamento a Sra. Francinete disse: Eu não tenho fotos do ônibus virado, mas tenho as fotos da cerca que ele caiu dentro e dos cacos de vidro, eu fui lá. Eu não sei o que estão esperando, alguma coisa estão esperando, será que estão esperando mais prejuízo? Pra que sejam tomadas pequenas atitudes? Eu acho que não, não é minha gente? Porque ônibus de criança é de mais, não é a primeira vez, Sr. Presidente que eu venho aqui. Há tempos atrás eu vim e minha filha foi ameaçada dentro de casa, quando eu vim denunciar estes transportes escolares, e espero que agora que estou dando nome aos bois, vá lá em Casa, me desculpem a expressão, pois o buraco é mais em baixo se for na minha porta, não vá procurar filha minha não, eu quero que vá na minha porta, na minha porta que eu vou resolver, agora filha minha, na vez passada, o dono do ônibus foi na porta da minha filha ameaçar e eu fui obrigada a procurar Paulo Ney para tomar providências. aquele ameaçou, ameaçou de peia, e agora dessa vez que estou denunciando de novo, eu quero que não vá procurar filha minha não, eu quero que procure a mim, que é Francinete que está denunciando, não é biba, não é filha minha não, é Francinete e eu tenho endereço, Sítio passagem das pedras, distrito de Itaguá. Olha minha gente, eu peço desculpas, porque eu fico muito chateada com o que acontece, muito, não sou daqui não, mas meu coração é. Não tenho nada contra Paulo Ney, nada, pelo contrário, sou amiga dele, agora uma coisa acontece, e ser escondido, pode ser meu pai, eu venho denunciar, eu vinha antes e agora também venho. Não tenho vinculo nenhum, nem com Paulo Ney, nem com Ana Maria, nem com Zé Iris, nem com Fortaleza nem com ninguém, meu vinculo é com Lula, nem ele pode me despedir do vinculo que tenho, nem ele. Então é vergonhoso outro caso, é vergonhoso a nossa região, de nosso Campos Sales, saiu para o Cariri para tirar um raio-x, é vergonhoso, não seria mais viável o Prefeito ou a nós todos, nossas autoridades, de investir no nosso próprio município? Gente muito obrigado quero que vocês fiquem com essa pergunta no ar, fiquem, vocês pensem, e quero lembrar a vocês que ainda é tempo de vocês visitarem a comunidade, o povo, Itaguá, Barão, Carmelopolis, Quixariú, Monte Castelo, que 2012 tá aí, e pode ser tarde, muito tarde, pra Prefeito pra Vereador, e pra nossa população, nosso povo pode morrer, antes disso, sem hospital, quem tem dinheiro, faz como Manuel Buqueirão que vai lá pro Cariri e paga, porque não tem raio-x. Faz como eu fiz ontem, fiz o exame de minha filha pago, e os outros como é que fica? Minha gente eu agradeço, desculpem incomodar vocês, mas peçam vocês vamos cobrar! Pode ser que 60 funcionários que tem lá, sabendo da minha vinda, que todos sabiam que eu vinha, tenham limpado estas terras, mandem a endemias ir lá, porque ela não está indo lá, os nossos agentes de Saúde, lá não existe, minha mãe morreu e esse aqui sabe, que agente de saúde de minha região nunca foi lá, nunca, o médico que tinha lá no posto ele passava só rifocina e pomadinha dizendo que era uma esipele e não era. Minha mãe perdeu a perna e a vida. Mas eu agradeço a vocês Ato contínuo, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa manifestou apoio ao pleito da Sra. Francinete e afirmou que as providências cabíveis a esta Casa seriam tomadas, com a urgência que requer o caso. Em seguida, o vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, no uso da palavra, reportou-se ao pronunciamento da Sra. Francinete e disse: “A senhora não imagina o quanto me dói quando um cidadão ou cidadã vem a esta Casa fazer uma reclamação, inconformada com a situação, de coisas que combati no passado. A gente fica até sem saber o que dizer, mas de uma coisa a senhora tenha certeza, a gente vai procurar corrigir isso ai. Aqui na Câmara Municipal de Campos Sales, eu acho que já está beirando os 100 Requerimentos de todos os vereadores, e Requerimento é uma solicitação de correção de coisas que estão erradas. Infelizmente, nenhum foi respondido, nenhuma satisfação foi dada. Me dói sinceramente o coração quando uma pessoa vem fazer uma reclamação e gostaria que todo Campossalense fizesse o que a senhora está fazendo hoje, que tivesse a coragem de vir com dados, com nomes, com fotos, para que possa comprovar e para que a gente possa tomar providência. A senhora se reportou sobre o transporte escolar e foi o que mais nós combatemos quando eu fui vereador a primeira vez, transporte escolar e merenda escolar. Eu me recordo que quando a Prefeita assumiu, ela criou um Conselho Escolar, o PNATE, e criou da maneira que ela quis, aliás, não foi nem a prefeita, foi a Secretária de Educação da época e eu fiz de tido pra entrar em contato com Brasília e lá eu consegui a lei de criação de conselho escolar, a composição do conselho, como era que deveria ser feito. Me reportei aqui, como a senhora está fazendo a denúncia da senhora hoje, e a Secretária nos convocou pra uma reunião e eu fui e mostrei a ela que ela estava errada, mas o erro não foi corrigido. O que nós mais denunciamos foram transporte escolar e alimentação. Já se passou um mandato e estamos no início de outro. Eu acho que já era pra haver um amadurecimento e procurar fazer as coisas corretas. O transporte escolar, por lei, não pode ser aberto, mas infelizmente, devido até a demanda, o Governo fecha os olhos, a Promotoria fecha os olhos pra isso aí devido a dificuldade de ter ônibus, e hoje a gente vê ônibus sem freio, ônibus sem vidro e infelizmente passa no Conselho de Educação quando vão fazer a inspeção, porque o correto seria aprovar se o ônibus tivesse condições de transportar os estudantes. Hoje, os ônibus de Campos Sales se forem pra uma inspeção, eu acho que se ficar 01 ou 02, fica muito. Eu não tinha conhecimento da virada desse ônibus que a senhora se reportou e fico até abismado de a senhora ter sido ameaçada da vez passada quando veio aqui denunciar. Quando morrer um estudante aí a coisa vai se complicar, porque isso aqui vai ficar documentado em ata e alguém será responsável. Com relação à água é lamentável que isto esteja acontecendo no Itaguá. Hoje, se eu não me engano o Prefeito ganhou dentro do Itaguá, que antes era fechado pra ex-Prefeita e era até apelidado de Moscou. Se ele não ganhou, ele perdeu por pouco, coisa que nunca tinha acontecido. Muitas promessas foram feitas lá. Quando Dr. Paulo assumiu a administração eu nunca indiquei um funcionário para ser empregado no Itaguá e andaram dizendo aí que Afonsinho tinha uma relação de que empregou o povo do Itaguá. Eu desafio alguém a trazer aqui o nome de uma pessoa indicada por Afonsinho. Agora acho, com todo respeito aos outros distritos, que Itaguá deveria ser visto com bons olhos porque deu um apoio sustentável ao prefeito Paulo Ney. Se o povo acreditou era porque estava confinado que iam ter mudanças lá, não só na parte administrativa, mas também na parte da saúde, de transporte, de tudo e nunca foi feito nada pelo Itaguá. Com relação ao poço profundo, quando eu era Secretário, eu quis fazer aquele mesmo convênio que a ex-prefeita fez, com o DNOCS que trouxe aquela perfuratriz e que perfurou poços em vários lugares, que foi uma das coisas boas que a ex-prefeita fez, mas infelizmente muitos poços eram secos e outros eram de água salgada. Nessa atual administração o Estado mandou um ofício para todos os municípios que tinham desalinizadores no Estado do Ceará dizendo que, a partir de uma certa data, o Estado não iria mais administrar financeiramente os poços e que o município era que tinha que administrar. Aquele município que não tinha interesse mandou um oficio ao Estado e aí o Estado vinha tirar o desalinizador pra levar pra outro município que tinha interesse e que tinha poços com água salgada, para o município administrar. Foi o que aconteceu com Campos Sales, foi tirado porque o município não se responsabilizou por isso aí. Foram tirados os três desalizadores, do Barão, do Itaguá, e outro que não recordo no momento. Com relação à água encanada, é lamentável tenha aparecido água nas torneiras com a vinda do Governador e depois que ele saiu a água desapareceu. Além do mais, se eu não me engano, a água que vai pra o Itaguá é água bruta e isso é proibido, é impróprio para consumo humano. Qualquer pessoa que consumir está correndo sério risco de pegar doenças. Era pra ter água de excelente qualidade para o distrito de Itaguá. Com relação a falta de raio-x em Campos Sales eu espero que esse problema seja resolvido logo porque é inadmissível um município como Campos Sales não ter um raio-x. Então, isso dói muito na gente porque nós combatíamos tudo isso. Quando a gente fala isso aqui, a gente não está querendo falar mal da administração não, nós estamos aqui é com críticas construtivas. O que eu estou pedindo aqui são soluções para o povo de Campos Sales. É isso que nós queremos, é pra isso que nós trabalhamos, pra trazer melhorias para o Povo”. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente desta Edilidade convidou o Sr. Simeão, e o Sr. Cícero, para tomarem assento no plenário desta Casa. Ato contínuo, o Sr. Simeão, usando da palavra falou a respeito do problema da dengue e afirmou: “A dengue é um problema nacional que não se combate só com conversa, se combate com ação. Sou funcionário da FUNASA há 31 anos e desconheço um município tão problemático no combate a dengue como Campos Sales, e eu trabalho em 13 municípios. Então, nós estamos usando este espaço para pedir a colaboração da população. O meu trabalho aqui em Campos Sales é justamente procurando avisar a população dos riscos. Quantas e quantas vezes eu já usei a rádio para pedir à população os cuidados porque a dengue não está em terreno baldio não, nós limpamos os terrenos baldios porque também contribuem, principalmente quando chove, mas a dengue em Campos Sales está na nossa cozinha, o maior depósito campeão de dengue em Campos Sales hoje é o pote e vocês imaginam onde está o pote. Então, era isso o que eu queria dizer e pedir aqui. Quero pedir que vocês, como representantes do povo, conversem com o povo e peçam a todos para arregaçarem as mangas e combaterem a dengue juntos. É isso o que eu quero chamar atenção aqui para os senhores, que a gente precisa fazer esse trabalho não isoladamente, mas um trabalho em conjunto”. Dando continuidade aos trabalhos, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, usando da palavra, manifestou-se a respeito do pronunciamento da Sra. Francinete, falou a respeito da problemática da localidade de Itaguá e disse: “Parabenizo a senhora pela sua posição e embora conhecê-la a pouco tempo e de ser oposição, considero a oposição mais inteligente e mais consciente do nosso município porque ela nunca fez uma crítica sem embasamento. Com relação ao poços eu vou tentar um contato com o Dr. Borges, que é coordenador da SOIDRA e também com o Dr. Cezar Pinheiro. Vou tentar ver o que é possível fazer em relação a reativação dos desalinizadores dos poços”. Continuando, abordou a questão da proliferação da dengue no nosso município, falou a respeito do trabalho de combate, tanto na sede como nos distritos, inclusive com a realização de ações de divulgação e palestras, e por fim, salientou a participação ativa dos jovens Campossalenses nesta luta. “Precisamos da colaboração da população e acho que a informação tem que ser massificada para que o nosso povo possa ajudar a Endemias do Estado e a Endemias do município”, afirmou o nobre Edil. Em seguida, o vereador José Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, também abordou a questão da problemática de dengue que hoje acomete a população Campossalense, e afirmou: “Com todo respeito que tenho ao Sr. Simeão, discordo do ponto que o ilustre amigo colocou, que é com relação a achar que a culpa maior do problema da dengue é da população. Modéstia à parte, eu penso diferente, eu entendo e compreendo diferente. Entendo que a população tem a mínima culpa e que a grande culpa, a meu ver, é do poder público que não assume com responsabilidade que é dever do poder público. Esse é o meu pensamento. A saúde do Brasil é doente? É, e isso todo mundo sabe, ninguém pode esconder, agora não é doente ao ponto em que chegou a saúde adotada no município de Campos Sales que está de fazer vergonha, que está indignando todo cidadão Campossalense. A saúde de Campos Sales chegou ao ponto de não ter nem soro fisiológico. Isso não é admissível”. Finalizando os pronunciamentos, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, usando da palavra, agradeceu a presença dos Srs. Simeão e Cícero nesta Casa para prestarem esclarecimentos sobre a problemática da dengue no nosso município e parabenizou a Sra. Francinete por mais uma vinda a este Parlamento trazendo assuntos de extrema relevância e interesse sociais. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE).