ATA DA 31ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2009, REALIZADA AOS 13 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2009.

Às 08h00min (oito horas) do dia 13 (treze) de novembro do ano de 2009, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal, notando-se a ausência do vereador José Jenilton Aquino Costa, que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Comunicado do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 39.538,50, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 81.521,80, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Comunicado do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 1.116,90, tendo como beneficiária a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Ofício do Secretário Adjunto do Gabinete do Governador do Estado do Ceará, ao Exmo. Presidente desta Casa de Leis, em resposta ao Requerimento nº 040/09, de autoria do vereador José Solano Feitosa. Ofício nº 071/2009, da Ilma. Sra. Jovana de Souza Crossara, Secretária Municipal de Políticas para a Saúde, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 416/09, do Ilmo. Sr. Cezar Carlos Rodrigues Lima, Secretário Municipal de Administração e Finanças, ao Presidente desta Casa. Ofício n.º 28989/2009/SEC, do Tribunal de Contas dos Municípios para o Presidente desta Casa. Ofício nº 1112.001/2009, do Presidente desta Casa ao Deputado Estadual, Sineval Roque. Ofício nº 1110.001/2009, do Presidente desta Casa ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Ofício nº 1111.003/2009, do Presidente desta Casa à Ilma. Sra. Jovana Crossara, Secretária Municipal de Políticas para a Saúde. Ofício nº 1111.002/2009, do Presidente desta Casa à Ilma. Sra. Jovana Crossara, Secretária Municipal de Políticas para a Saúde. Ofício nº 1111.001/2009, do Presidente desta Casa ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Em seguida, foi votado o processo de prestação de contas de governo da prefeitura municipal de Campos Sales, referente ao exercício financeiro de 2006, de responsabilidade do Sr. Paulo Ney Martins, sendo que, após análise e emissão de parecer verbal pelas Comissões Permanentes, referidas contas foram APROVADAS em plenário, por 06 (seis) votos a favor e 02 (dois) votos contra. Na Ordem do Dia, foi lido, votado e aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2009, de autoria do vereador Cesar Cals Andrade Costa, que denomina de Bairro Santa Rita a área popularmente conhecida como Bairro Poço, e dá outras providências. No Grande Expediente, o Presidente em exercício facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa falou acerca da ação proposta por esta Casa de Leis contra a CAGECE visando suspender a cobrança da tarifa de esgoto, que há mais de 01 ano encontra-se parada aguardando decisão do juiz desta Comarca, e afirmou: “O que era para o juiz decidir em 48 horas já está com 01 ano e 04 meses sem nenhuma decisão nem a favor nem contra. Então eu vou entrar com um projeto nesta Casa da mesma forma que a Câmara Municipal de Juazeiro entrou, e quero o apoio dos colegas. Vamos acabar com isso porque isso é uma imoralidade. Se a justiça não tem a coragem de se manifestar ou não tem o conhecimento devido, então nós vamos tirar o direito da CAGECE de cobrar”. Em seguida, o vereador Pedro de Souza Fortaleza, usando da palavra, disse: “Toda sexta-feira a gente tem argumentado absurdo que tem acontecido na saúde do nosso município e ontem aconteceu novamente outra tragédia aqui em Campos Sales. Eu não tive ainda nenhum contato com a família, mas tive contato com outras pessoas que tiveram contato com essa mãe, por exemplo, eu tive contato com o médico, Dr. José Iris, e ele me passou que recebeu uma criança de 09 anos, ontem ou antes de ontem, para fazer uma consulta e essa mãe disse que estava com 14 dias que se dirigia ao Hospital – que é o Centro de Saúde, que é responsável pela saúde do nosso povo – e que a cada dia a situação se agravava e nenhum exame foi solicitado pela médica que acompanhava o caso, para que se pudesse fazer uma avaliação clínica sobre essa criança. O que a mãe passou para o Dr. José Iris é que era um problema de garganta, de infecção e que poderia ser um problema de verme. Estou passando pra vocês o que o profissional José Iris me disse que a mãe tinha dito pra ele. Ao fazer a consulta, Dr. Jose Iris diagnosticou clinicamente que era uma apendicite e ao fazer a ultra-sonografia foi constatado que já estava estrangulada com a cavidade abdominal com bastante líquido, ou seja, com bastante pus, e que ele disse que essa criança tinha que ser retirada urgentemente para Crato ou para Juazeiro para fazer uma intervenção cirúrgica o mais rápido possível. A mãe disse pra Dr. Jose Iris que sempre perguntava para a médica se não era apendicite e a médica dizia que se fosse apendicite a criança não estaria nem caminhando. Só que não tem nada a ver, por mais leigo que seja, a gente sabe que uma apendicite não impede a pessoa de caminhar. E o que aconteceu? A Secretaria encaminhou urgentemente e essa criança se submeteu a cirurgia e veio a óbito. Evidentemente que essa criança teve uma infecção generalizada, foi pra corrente sanguínea, teve uma assepsemia e veio a morrer. Então o que nós estamos precisando não é estrutura física não, estrutura física nós temos bastante. Nós estamos precisando é de estrutura de profissionais competentes, de quem tenha compromisso com a saúde pública, compromisso com o povo, com a comunidade e isso está deixando de existir no nosso município. Isso é profundamente lamentável, é triste você ter um filho único e perder dessa forma e isso é o cotidiano que está acontecendo no nosso município. A nossa saúde está precisando urgentemente que a gente tome alguma atitude, que se traga uma auditoria ou até mesmo uma intervenção na saúde pública do nosso município porque as pessoas estão morrendo a míngua. Ontem eu estava na minha casa por volta de 10 horas da noite quando chegou uma família, 05 pessoas, uma senhora apavorada. A paciente havia retirado um nódulo do seio e foi solicitada uma biopsia. Essa mulher perambulou e depois de 70 dias recebeu essa biopsia, quando foi mostrar a biopsia ao médico que havia atendido ela aqui ele encaminhou ao médico fulano de tal lá em Barbalha. Não é assim, mandar procurar fulano de tal lá em Barbalha, é preciso encaminhar direito. Ela chegou lá com o exame, fazendo sacrifício, pagando passagem e lá chegando o medico mandou ela voltar e procurar o município porque ela estava com um CA avançado e precisava fazer outros exames. Essa coitada foi ao município e na versão dela não houve condições de darem um exame de nada. Eu falei pra ela procurar o médico que atendia ela pra ver se ele se compadecia e fazia alguma coisa e o cara não fez nada. Está essa coitada com um câncer de mama aí e eu vou levar amanhã pra Fronteiras pra fazer um eletrocardiograma, pra fazer outros exames. Isso é profundamente lamentável. Colegas vereadores, nós temos que fazer alguma coisa, isso não vem de agora não, isso vem da Administração que eu fiz parte que também aconteciam estas situações, mas nós não podemos mais viver com isso não. Você perder um filho de 09 anos, ninguém queira ter isso na sua vida não. É um problema que nós temos que resolver”. Continuando, o nobre Edil ressaltou: “Na medicina existem os medalhões que são aqueles sabedores e aqui em Campos Sales, como em todos os lugares, tem os medalhões, só que esses medalhões deveriam pensar mais no povo. Na Administração passada também tinha no hospital médicos novos, e eu como diretor administrativo cobrava muito porque as vezes eu via o médico em dúvida diante de um paciente grave e aquele medalhão, que era Jose Iris, que era Lourenço, que era Valdir Júnior não se aproximava. E a prefeita determinava lá que a enfermeira era responsável para chamar aquele medalhão em caso de emergência pra resolver aquele problema, só que, às vezes, a enfermeira não estava lá e não tinha o conhecimento, e eu, por ser audacioso, digo isto com muita humildade, aprendi muita coisa com Dr. Fortaleza, com Dra. Emília e com Dr. Jose Iris, eu sabia o que era um caso grave e eu ia atrás de Dr. Jose Iris, e é isso que está faltando hoje porque os administradores não dão essa autonomia. Rapaz, um médico não vive 24 horas por dia dentro de um hospital não, e assim a gente evitava muitas coisas. Agora você está lá com o paciente dentro do hospital e um médico inexperiente, mesmo com boa vontade, com intuito de ajudar, mas aí cadê o medalhão: Está lá Valdir Junior ganhando dinheiro num PSF lá em Salitre, está o Prefeito no gabinete dele, pra vir atender no consultório tem que ser uma consulta particular porque na minha época com Lourenço e Zé Iris também era assim. Se você disser pra Dr. Paulo ir toda noite ao hospital ver como está a situação ele não vai porque eu cobrava de Zé Iris e ele não ia, eu cobrava de Lourenço, a mulher dele sendo Prefeita e ele não ia. Agora usufruir das coisas boas do município eles querem usufruir e há 40 anos que usufruem. E eu quero até pedir a você, vereador Jose Solano, que você tem uma filha fazendo medicina, que essa filha venha dar a vida pelo Povo de Campos Sales. Olhem, vejam, que essas pessoas que foram prefeitos em Campos Sales, todos formaram seus filhos, usufruíram de tudo o que foi bom comparando com a população pobre do nosso município. Os filhos de Dr. Fortaleza são médicos, mas nenhum veio pra Campos Sales. Os filhos de Paulo Ney são médicos, mas nenhum veio trabalhar por Campos Sales. Os filhos de Lourenço são médicos, mas nenhum veio trabalhar em Campos Sales. Os filhos de Valdir Junior são médicos, mas nenhum veio trabalhar em Campos Sales. José Íris não tem filho médico tem um peão como eu porque se tivesse filho médico eu dizia da mesma forma. Então, se não tiver compromisso ainda vai morrer muita gente à míngua. Não existe compromisso de nenhum deles com a saúde do nosso município, existe só um compromisso superficial e é isso que nós estamos vendo em Campos Sales, todo dia morrendo gente e isso é nos últimos 10 ou 12 anos. Isso vem de longe e vai só se agravando. É um absurdo. Nós precisamos mudar alguma coisa, não podemos deixar Campos Sales dessa forma não. Se nós deixarmos Campos Sales nas mãos desses médicos pensando em fazer política dessa forma, médico no fundo, no fundo não gosta de saúde não, médico gosta é de dinheiro. Então isso é o que me deixa triste, isso é que é preocupante. Lamentavelmente esse problema político de Campos Sales, triste, desagradável, que você ainda tem isso aqui, essa politicagem, porque não é política é politicagem. As pessoas morrendo e ainda ficam algumas pessoas tirando proveito em cima disso, isso é triste. Eu não dou mais pra fazer essa política não. Eu acho que eu vou sair de política partidária porque eu não dou mais pra ver esse sofrimento. Eu já estou cansado de ver esse tipo de tratamento dado à população do nosso município”. Dando continuidade aos trabalhos, o vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, no uso da palavra, falou a respeito da atual situação da saúde neste município e disse: “Vereador Pedro, eu concordo plenamente com V. Exa. quando diz que nós precisamos mais é de material humano porque se nós tivéssemos médicos suficientes não precisava de mais nenhum posto de saúde dentro da sede do município de Campos Sales. Veja que os distritos hoje estão soltos, não tem médicos e nos não podemos nos preocupar só com os bairros de Campos Sales e deixar os distritos de fora. A situação é caótica e a população está clamando por uma saúde de mais qualidade e infelizmente isso não está acontecendo. Quando a gente vem aqui falar desses assuntos, é porque a prioridade é a saúde. A saúde é mais importante do que a Educação porque um ser humano com saúde ele tem condições de se educar e ele sem saúde ele não se educa. Se os prefeitos - não só o daqui, mas de outros municípios - tivessem esse pensamento, essa preocupação e desse, de fato, prioridade a saúde do município não estaria acontecendo o que está acontecendo hoje, não só em Campos Sales, mas em todo o Brasil. Veja o que aconteceu essa semana com essa criança. A gente quando vê uma criança ou um adolescente morrer a gente sente logo e pensa nos nossos filhos porque do jeito que aconteceu com essa criança podia acontecer com um filho meu. O que aconteceu foi uma negligência médica, foi uma irresponsabilidade médica, a gente tem que colocar a verdade. É culpa dessa médica ou desse médico que atendeu essa criança. Infelizmente os municípios, para baratear os custos com os médicos, estão procurando trazer essas pessoas recém-formadas que não sabem de nada, é só teoria na cabeça, não sabem aplicar nem uma injeção. É lamentável isso que está acontecendo. Eu tenho certeza que se essa criança tivesse ido pras mãos de Dr. Paulo, de Dr. Jose Iris, de Dr. Lourenço, de Dr. Fortaleza, de Dr. Valdir Junior, eles imediatamente teriam diagnosticado que era apendicite, mas infelizmente caiu nas mãos de uma pessoa que não tinha conhecimento. Quando a gente faz uma crítica aqui é pra ajudar, é porque a gente está preocupado com a nossa saúde porque o negócio está feio, minha gente. Na reunião que nós tivemos nós levamos esses problemas, não é só falta de atendimento não, são os maus tratos, é a falta de medicamento, é a falta de material, tudo isso todo Campossalense tem conhecimento. É inadmissível que tenha médico no hospital tratando paciente com luva de pintar cabelo. Com que cara eu, vereador do PSDB que tanto combati isso, o que é que eu vou dizer pra esse povo? Qual é o posicionamento que nós vamos tomar? E tudo que V. Exa. falou, vereador Pedro, é verdade porque o problema de Campos Sales é a posição partidária. Veja essa colocação do raio-x, a quanto tempo se vem debatendo aqui o problema do raio-x em Campos Sales? Não se justifica o município não ter uma sala de raio-x porque tem recurso pra isso e pode, o governo permite. Com autorização da Câmara pode porque é uma necessidade e é uma urgência. Essa história de uma raio-x que está chegando pra Policlínica não justifica. A policlínica vai atender a toda região, Campos Sales vai ter o dia determinado na semana pra ser atendido, o atendimento vai ser regional. Por que é que o município não poderia ter um raio-x pra atender os nossos pra quando lá tiver superlotado porque a demanda vai ser grande. Vocês vão ver quando começar essa policlínica se eu estou mentindo ou não. E eu quero que esse meu pronunciamento seja colocado em Ata, na íntegra, porque eu quero provar isso aqui daqui a uns 02 anos. Porque estão botando a policlínica como se ela fosse salvar Campos Sales e não vai. A policlínica não vai operar, a policlínica não vai internar ninguém e vai continuar a mesma coisa. O que nós temos que ver são melhorias para essa saúde. É destinar recursos de outro local para a saúde. O povo não quer saber de obra de calçamento não, minha gente, o povo quer saber é de saúde, quer saber é de ser bem tratado. Nós temos e que tratar bem o povo, é isso que o povo precisa. Pra tudo existem soluções o que está faltando é boa vontade. Estão mandando gente daqui para o Crato sabendo que não vão ser atendidos. Mandam pra se ver livre e quando chegam lá no Crato dizem que Campos Sales não entra não. É imoral um negócio desses. O que é que eu vou dizer pra o povo, minha gente? O que está faltando, na verdade, é vontade de melhorar a saúde. Nós somos humanos, nós também somos pais de família, nós queremos o bem para nossas famílias e para a população como um todo. Ninguém está aqui fazendo críticas pra depois sair dizendo por aí, o que eu estou falando aqui é a realidade de coisas que podem ser resolvidas. Eu não estou dizendo aqui que ninguém roubou, que ninguém fez isso não. O que eu estou dizendo aqui é que se tiver boa vontade vai pra frente, deixe de dar prioridade a algumas coisas e dê a saúde pra ver se não funciona. Só precisa boa vontade, minha gente. Então, nós estamos aqui para trabalhar em prol do povo de Campos Sales porque da maneira que está a gente não tem como não reclamar, a gente não tem como não abrir a boca porque dói na gente quando a população está da maneira que está hoje, clamando por melhoria de vida, principalmente na área da saúde. A gente tem que está aqui representando o povo, nós não estamos aqui representando partido político nem facções políticas. Nós estamos aqui na Casa do Povo pra representar e defender os interesses do povo”. Em seguida, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, usando da palavra, falou acerca de alguns problemas referentes à CAGECE neste município e falou sobre a precocidade dos médicos que se formam hoje em dia. “Os municípios estão sendo encharcados de profissionais formados e com a teoria na cabeça, agora a vivência prática é que infelizmente ainda é muito baixa. De forma nenhuma eu quero justificar o incidente que aconteceu com essa criança e sei que a dor da mãe e do pai é imensa porque a gente que é mãe e pai quando se coloca no lugar sente também essa dor. O que se espera é que o Senado Federal aprove com urgência uma prova pra Ordem dos Médicos. Assim como existe hoje a prova da OAB existe um projeto tramitando para que o médico para exercer a profissão tenha que ser aprovado por um provão feito pelo CNM”, afirmou o nobre Edil. Ainda no uso da palavra, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira afirmou que constantemente Dr. Paulo vai ao Hospital Municipal realizar cesarianas e outras cirurgias e que concordava com o vereador Pedro de Sousa Fortaleza quando ele disse que realmente falta autonomia à estes servidores. Dando continuidade aos pronunciamentos, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, usando da palavra, afirmou que concordava com tudo o que disse o vereador Pedro de Souza Fortaleza e salientou: “Já que nós estamos tratando da saúde eu gostaria de convidar meus colegas para irmos até aquela escola do Itaguá e também à Secretaria de Saúde para questionarmos aquilo que as pessoas questionam de nós. Vamos nos dirigir todo o grupo, com urgência, à Secretária de Saúde”. Em seguida, o Presidente desta Edilidade também comentou a situação da saúde no nosso município, falou acerca da morte prematura da criança em decorrência de erro no diagnóstico médico e disse: “Eu convoco essa Câmara Municipal agora. Nós vamos sair daqui e vamos lá no hospital. Vamos fazer uma visita ao hospital, vamos conversar com os pacientes, vamos saber como está o atendimento. É um direito nosso e aí sim, nós poderemos sentar com a Secretária com uma pauta de problemas na mão. Do jeito que está é inadmissível e eu não quero perder mais ninguém de Campos Sales por falta de uma Saúde decente”. Continuando comunicou que todas as estradas do Distrito de Carmelópolis haviam sido feitas e que a reforma da praça do Distrito de Monte Castelo encontra-se em fase de conclusão, bem como a parte de saneamento básico e abastecimento de água, obras que estão sendo realizadas através de parceria dos poderes Executivo e Legislativo Municipais. Em seguida, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, usando da palavra, abordou temas relativos à CAGECE e COELCE, em especial no que se refere à cobrança das taxas de esgoto e de iluminação pública e, por fim, falou sobre a precariedade da saúde no município de Campos Sales. Ato contínuo, o vereador Jose Solano Feitosa, usando da palavra, parabenizou os vereadores Pedro de Souza Fortaleza e Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho pelos brilhantes e emocionados pronunciamentos, e parabenizou ainda o Presidente deste Parlamento pela iniciativa em convocar todos os vereadores para realização de visita ao Hospital Municipal. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE).