Às 08h00min (oito horas) do dia 13 (treze) de maio do ano de 2011, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, convidando o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto para secretariar os trabalhos e determinando, em seguida, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores presentes, notando-se a ausência dos vereadores Jose Jenilton Aquino Costa e Jose Solano Feitosa, que foram devidamente justificadas. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício n.º 105/11, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, ao Presidente desta Casa, encaminhando a documentação comprobatória de receita e despesa da prefeitura municipal de Campos Sales, correspondente ao mês de fevereiro de 2011. Ofício nº 67/2011-PJCS, do Exmo. Sr. Sergio Henrique de Almeida Leitão, Promotor de Justiça titular da Comarca de Campos Sales, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 73/2011, da Ilma. Sra. Jovana da Souza Crozara, Secretária Municipal de Saúde, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 05.13.001/2011, do Exmo. Sr. Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, Pedro de Souza Fortaleza, Pedro Alves Cavalcante Neto, Cezar Cals Andrade Costa, Anderson Ribeiro Duarte Vieira, Antonio Visselmo Alencar Arrais e Maria Elionete leite Nascimento, ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Ofício nº 05.12.002/2011, do Exmo. Sr. Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Ofício nº 05.12.001/2011, do Exmo. Sr. Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, ao Exmo. Sr. Sergio Henrique de Almeida Leitão, Promotor de Justiça de Campos Sales. Telegrama nº 004308/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, no valor de 39.625,50. Na Ordem do Dia nada houve para ser lido, votado ou aprovado. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Iniciando os pronunciamentos, o Presidente desta Edilidade falou sobre a situação caótica da saúde pública em Campos Sales, da falta de médicos nos PSF’s e ressaltou que apesar do município estar pagando um salário superior a 08 mil reais, até agora só uma médica, noiva do Dr. Rômulo Furtado veio para trabalhar aqui. Em seguida, falou a respeito da festa de Nossa Senhora de Fátima, a se realizar naquela data, dia 13, no sítio Tamboril e ressaltou que as estradas até lá estavam horríveis e não sabia se havia como chegar até a citada localidade. Em resposta ao Presidente, o vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, disse: “Sei que agora as estradas pra lá não foram feitas, mas, devagarzinho, dá pra passar”. Também em aparte o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, disse: “No ano passado foram feitas patrolagens para o Acoci, Arizona e região da Emparedade”. Em seguida, a vereadora Maria Elionete Leite Nascimento, disse: “Eu estou em ligação contato com o Secretário, 2009 foi feita completa e parte de 2010”. Ato contínuo, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira sugeriu que para dirimir esta dúvida sobre se foram ou não feitas as estradas bastava apenas oficiar à Prefeitura para que esta informe quais estradas foram feitas, em que ano, a quantidade de quilômetros patrolados, estabelecendo um prazo de 05 ou 10 dias. Em aparte, a vereadora Maria Elionete Leite Nascimento disse que segundo informações do Secretário de Obras, Sr. Luzeilton Santiago e do Secretário de Governo, Sr. Christian Aguiar Martins, em 2009 foram feitos 1.200 quilômetros, em 2010 foram feitos 350 quilômetros e que no meio deste ano de 2011 as principais rotas seriam feitas também. Em seguida, usando da palavra, o vereador Cezar Cals Andrade Costa, usando da palavra, falou do problema do envolvimento de jovens Campossalenses com drogas e afirmou que era necessário fazer algo para melhorar a vida da juventude, que é o futuro do país, oferecendo aos mesmos mais qualidade de vida, através do esporte, por exemplo, já que os estádios do município e distritos estão caindo aos pedaços. Continuando, os edis debateram amplamente acerca da situação atual do esporte neste município, analisaram os erros e sugeriram melhoras para o setor desportivo. Em seguida, o vereador Cezar Cals Andrade Costa, usando da palavra, falou que esteve com o Deputado Sineval Roque e este informou que a ambulância para o Distrito de Quixariú ainda estava disponível e que o Secretário de Governo, Christian Aguiar disse que estava tomando as providências imediatas para receber a ambulância e até agora não teve informação sobre como está o caso. “Falta só boa vontade do prefeito em adquirir uma ambulância para o Quixariu. Então nós estamos querendo saber esta resposta, nós precisamos desta resposta”, afirmou o nobre Edil. Prosseguindo, o vereador Cezar Cals Andrade Costa falou sobre o dinheiro que saiu dos cofres públicos para o roço das estradas e reforma da praça do Carmelópolis que não foram feitos e disse que como havia fornecido a documentação comprobatória aos vereadores da bancada do prefeito, gostaria de saber destes qual o posicionamento do Prefeito acerca das denúncias de desvio de verbas e da documentação apresentada. Em resposta, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira disse que adiantava apenas que da sua parte, havia visitado a praça de Carmelópolis, juntamente com um pedreiro que estava fazendo um levantamento do orçamento para reforma e que sua intenção era que até os festejos da igreja de Carmelópolis a reforma da praça da igreja estivesse concluída, inclusive com a cobertura do ponto de espera e com relação à contabilidade não esteve com ninguém deste setor. Dando seguimento aos pronunciamentos, os nobres edis presentes à sessão debateram diversos temas de interesse do município, dentre os quais, a situação da saúde pública, do esporte e da cultura, do grave problema do uso de drogas por jovens e adolescentes Campossalenses e da situação das estradas vicinais. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2011 (DOIS MIL E ONZE).segunda-feira, 20 de junho de 2011
ATA DA 82ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2011, REALIZADA AOS 06 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2011
Às 08h00min (oito horas) do dia 06 (seis) de maio do ano de 2011, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Jose Jenilton Aquino Costa, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores presentes, notando-se a ausência dos vereadores Jose Solano Feitosa, Maria Elionete Leite Nascimento e Pedro de Sousa Fortaleza, que foram devidamente justificadas. Em seguida, foram lidas as atas da 80ª e 81ª sessões ordinárias, tendo sido ambas aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofícios Enviados: Ofício nº 05.03.001/2011, do Presidente desta Casa ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Ofício nº 05.03.002/2011, do Presidente desta Casa ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Ofício nº 05.04.001/2011, do Presidente desta Casa ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Ofícios Recebidos: Ofício nº 8805/2011/SEC, do Tribunal de Contas dos Municípios ao Presidente desta Casa. Telegrama nº Ref. 000360/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor bruto de 83.520,20. Comunicado do Ministério da Educação, informando a realização de convênios com a prefeitura municipal de Campos Sales. Comunicado nº CM20973/2011 do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros à prefeitura municipal de Campos Sales, no valor bruto de R$ 32.728,38. Na Ordem do Dia, nada houve para ser lido, votado ou aprovado. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Iniciando os pronunciamentos, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, usando da palavra, comentou a passagem do ‘Dia do Parlamento’ e parabenizou a todos os Edis pela data. Em seguida, falou a respeito da péssima situação em que se encontra a ‘passagem das Milhans’, na estrada da confiança que vai para Barão de Aquiraz, dificultando o tráfego dos transportes escolares e, por consequência, impedindo os alunos de assistirem as aulas por não terem como chegar às escolas. Continuando, comunicou que no sábado estaria na citada localidade para realizar um mutirão juntamente com a população para ver se ajeitavam a estrada, deixando-a apta ao menos para o transporte dos estudantes com segurança, e afirmou: “Fico triste porque, se o Poder Executivo realmente quisesse, não precisaria mais que um dia de serviço com uma caçamba e quatro funcionários para resolver este problema. Infelizmente, eu cansei de esperar por esse tipo de coisa e a gente tem mesmo é que partir pra ação”. Em seguida, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, no uso da palavra, falou sobre um levantamento que foi feito, dando conta de um gasto pela prefeitura de Campos Sales, em 2010, de mais de R$ 250.000,00 para manutenção e roços das estradas vicinais, sem que absolutamente nada tenha sido feito. Continuando, parabenizou a Administração Municipal pela reforma que está sendo realizada na praçinha em frente ao Colégio João XXIII, comentou a chegada de uma força-tarefa vinda de Fortaleza, a pedido do Prefeito Municipal, para fiscalizar as Contas desta Câmara nos anos em que foi Presidente e salientou que é realmente obrigação dele fiscalizar e que ele também estava de parabéns por isto. Em seguida, disse: “Senhor Presidente, eu gostaria que constasse em Ata que nós colocamos freio no bonde. Ontem foi colocado freio no bonde com a vitória do meu querido Ceará sobre o Flamengo.” Dando seguimento aos pronunciamentos, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, usando da palavra e em resposta ao vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, disse que durante a sessão havia falado com o Secretário Municipal de Obras, Sr. Luzeilton, e este se comprometeu a enviar duas caçambas, no sábado, para o Barão de Aquiraz visando auxiliar no reparo da estrada. Em aparte, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto agradeceu a valiosa colaboração do nobre edil. Continuando, o vereador Anderson Duarte comunicou que realizaria, naquela data, uma visita aos estudantes do PRÉ-VEST, na localidade Barão de Aquiraz, para reunir-se com professores e alunos. Em seguida, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, falou acerca das estradas vicinais do nosso município e afirmou: “Infelizmente falar de estrada em Campos Sales é falar de precariedade, de sofrimento e de angústia porque as estradas neste município estão horríveis, estão muito deficientes e estão totalmente esquecidas, abandonadas pelo poder público municipal.” Por fim, falou mais uma vez da situação precária da saúde pública municipal e do não-funcionamento regular dos PSF’s, e solicitou ao Presidente desta Casa o envio de ofício ao Prefeito requerendo a remessa a esta Casa de todos os processos licitatórios dos anos de 2010 e 2011 que até agora não foram enviados. Finalizando os pronunciamentos, o vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, usando da palavra, indagou ao Presidente acerca do andamento do Projeto de Lei que cria do DEMUTRAN e ressaltou o constrangimento que a população de Campos Sales está sofrendo com a presença constante do DETRAN metralhando todos com multas e apreensões, e disse que certamente com a instalação de um DEMUTRAN este problema seria solucionado. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2011 (DOIS MIL E ONZE).
sexta-feira, 6 de maio de 2011
ATA DA 81ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2011, REALIZADA AOS 29 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2011.
Às 08h00min (oito horas) do dia 29 (vinte e nove) de abril do ano de 2011, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Jose Jenilton Aquino Costa, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores presentes, não sendo registrada nenhuma ausência. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente comunicou a impossibilidade de leitura da Ata da Sessão anterior, que ficou para ser lida na sessão seguinte. O Expediente do Dia constou de: Ofícios Recebidos: Ofício nº 8097/2011/SEC, do Tribunal de Contas dos Municípios ao Presidente desta Casa. Notificação nº 12574/2011/CODIN/PRT 7ª REG, da Exma. Sra. Dra. Mariana Férrer Carvalho Rolim, Procuradora do Trabalho, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 158/2011-GAB do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal, ao Presidente desta Casa. Ofício Circular Externo nº 40/2011, da Diretoria Executiva do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome ao Presidente deste Parlamento. Ofício nº 159/2011-GAB do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 0375/2011-GC do Exmo. Sr. Antonio Walberto Gadelha – Ten. Cel. da PM e Coordenador do Gabinete do Comando Geral da PM-CE, ao presidente desta Casa. Telegrama nº 015088/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor bruto de 6.000,00. Telegrama nº 004033/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor bruto de 76.800,00. Telegrama nº 015088/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor bruto de 44.982,00. Comunicado nº CM013251/2011, do Mistério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros á prefeitura municipal de Campos Sales, no valor bruto de R$ 32.229,62. Comunicado nº CM013250/2011, do Mistério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros á prefeitura municipal de Campos Sales, no valor bruto de R$ 1.500,00; R$ 5.070,00; R$ 27.762,00; R$ 6.504,00; R$ 6.504,00; R$ 5.070,00; R$ 1.500,00; R$ 27.762,00; R$ 20.027,42; R$ 2.027,42 e R$ 5.661,19. Leitura do Convite, datado de 10 de abril de 2011, do Ilmo. Sr. Ângelo Chequer, Presidente do Instituto Tiradentes, ao Presidente desta Casa. Ofícios Enviados: Ofício nº 04.18.002/2011, do Presidente desta Casa ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Ofício nº 04.18.001/2011, do Presidente desta Casa ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Na Ordem do Dia, foram lidas e encaminhadas para a apreciação das Comissões Permanentes as seguintes proposituras: Projeto de Lei nº 006/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências. Projeto de Lei nº 007/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e adota outras providências. Em seguida, foram lidas e votadas as seguintes proposituras: Veto na íntegra ao Projeto de Lei nº 001/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o valor do salário mínimo municipal e dá outras providências, REJEITADO POR MAIORIA ABSOLUTA, ou seja, 05 (cinco) votos a favor e 04 (quatro) votos contra. Veto ao parágrafo único do artigo 1º e aos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 2º, do Projeto de Lei nº 002/2011, de autoria do Poder Executivo, que modifica o artigo 1º da lei nº 354, de 08/11/2007 que estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor – RPV, pelo município de Campos Sales e suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências, REJEITADO POR MAIORIA ABSOLUTA, ou seja, 05 (cinco) votos a favor e 04 (quatro) votos contra. Projeto de Lei nº 005/2011 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o valor do piso salarial do Magistério Municipal e dá outras providências, com emendas aditivas nº 01/2011 e 02/2011, e emenda modificativa nº 03/2011, todas de autoria da Mesa Diretora, APROVADO por 05 (cinco) votos a favor e 04 (quatro) votos contra. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Iniciando os pronunciamentos, o vereador Cezar Cals Andrade Costa, usando da palavra, elogiou o brilhante trabalho realizado pela Associação Pestallozi, através da Sra. Rita e demais funcionários, e afirmou: “Na sessão passada fiz algumas críticas a Pestalozzi que não foram justas e quero que fique registrado aqui que o trabalho que é feito na Associação Pestalozzi é um trabalho digno, um trabalho do nosso maior reconhecimento”. Continuando, falou e exibiu fotografias da praça pública do distrito de Carmelopolis que se encontra deteriorada e tomada pelo mato, apesar de haverem documentos comprovando a contratação e o pagamento de serviços para fazer manutenção da referida praça, assim como para o roço das estradas vicinais que também se encontram tomadas pelo mato, e afirmou:“O que eu estou querendo dizer a vocês é que está havendo uma torneira muita grande de saída de dinheiro com obras que não existem, afetando a dignidade do povo de Carmelópolis. Carmelópolis nunca esteve tão suja como está hoje. É triste ver o dinheiro do povo surrupiado e só pelo que eu somei até agora são mais de 19 mil reais que dizem ter gasto no Distrito de Carmelópolis sem que nada tenha sido feito lá. E isso, senhoras e senhores, não está acontecendo apenas no Carmelópolis não. Se formou uma verdadeira quadrilha de desviar recursos e eu acredito que o Sr. Paulo Ney não tenha conhecimento disso, mas é obrigação dele ter. Nós, que estamos vendo as coisas erradas, temos que cobrar porque esta não é mais uma questão política, é uma questão de responsabilidade social”. Em seguida, a vereadora Maria Elionete Leite Nascimento, no uso da palavra, cumprimentou a todos os presentes e concordou com o vereador Cesar Cals Andrade Costa ao dizer que a imagem é muito importante para todos os vereadores. Continuando, solicitou do Presidente desta Casa a mídia com a gravação da sessão, o que foi deferido. Ato contínuo, falou da sua preocupação com o elevado número de jovens Campossalenses que encontram-se desempregados, falou a respeito da emenda ao projeto de lei nº 005/2011 que propunha um aumento de 8% para os professores, que foi desaprovada e salientou: “Quando nós falamos num aumento de 8% foi pra que esse aumento fosse dado agora. Agora isso vai pra justiça, vai ser questionado, vai ser protelado e será que muita gente não estava querendo esses 8% agora? Algo que me deixou muito triste também foi quando, por ocasião da votação, colegas vereadores foram chamados de ‘cabeça de papelão’. Isso nos magoa profundamente porque entre tantos existe sempre aquele que vem para tumultuar e eu quero de antemão dizer que nunca, jamais, nenhum de nós quatro fomos as rádios depreciar a imagem de nenhum vereador, pelo contrario, sempre enaltecemos cada trabalho de vocês. Hoje eu me senti péssima como pessoa humana porque eu estava aprovando ou desaprovando algo que era o que eu pensava. Eu quero dizer que além de estar aqui como vereadora eu sou uma mulher, sou uma senhora, uma mulher casada e não permito por hipótese alguma o que aconteceu aqui hoje onde cada vez que a gente se manifestava eram risos. Isso é muito ruim pra gente como pessoa. Ninguém aqui é conivente com nada de errado não. E é por isso que não estou mais gostando de vir para esta Casa nas sextas-feiras e preferia muito mais continuar o meu trabalho com o povo nas ruas”. Por fim, falou a respeito da saúde pública municipal, afirmou que a situação é realmente preocupante, e disse que em relação ao desemprego em Campos Sales já conversou com o Prefeito e já existe um estudo sobre a possibilidade de realização de um concurso público nesta cidade, muito em breve. Em aparte, o vereador Cezar Cals Andrade Costa disse que em momento algum, durante os seus pronunciamentos no rádio, tentou denegrir a imagem de nenhum vereador, que se policia bastante para não atingir os colegas e que, se por acaso, isso chegou a acontecer, pedia desculpas publicamente. Em seguida, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, usando da palavra, dirigiu-se à vereadora Maria Elionete Leite Nascimento e disse que o momento atual é a melhor época desta Casa porque já houve momentos em que até a polícia se fazia presente nesta Câmara para dar segurança, dado o grau de agressão entre os vereadores. Continuando, comentou os desmandos da atual Administração e os desvios de verbas públicas municipais comprovadas pelos documentos apresentados em sessão pelo vereador Cezar Cals Andrade Costa e disse: “Nós estamos hoje num momento em que temos que fazer valer mais o Parlamento Municipal. Temos que fazer valer mais os nossos direitos, na qualidade de representantes do povo e deste Poder. Nós estamos diante de uma quadrilha organizada em nosso município e não podemos mais ficar calados ou só mostrando cópias de documentos. Precisamos fazer valer as prerrogativas deste Poder, ou seja, o que diz o artigo 35, parágrafo 15 da lei orgânica que fala da convocação dos ordenadores de despesa. Nós precisamos urgentemente convocar o ordenador de despesa da Secretaria de Obras ou quem quer que seja que está pagando a estes funcionários fantasmas porque da forma que está não pode continuar”. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 06 (SEIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2011 (DOIS MIL E ONZE).
ATA DA 80ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2011, REALIZADA AOS 15 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2011.
Às 08h00min (oito horas) do dia 15 (quinze) de abril do ano de 2011, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Jose Jenilton Aquino Costa, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores presentes, notando-se a ausência dos vereadores Anderson Ribeiro Duarte Vieira e Pedro de Sousa Fortaleza que foram devidamente justificadas. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofícios Enviados: Ofício nº 04.12.001/2011, do Presidente desta Casa à Presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 04.13.001/2011, do Presidente desta Casa ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Ofícios Recebidos: Ofício nº 17/2011, da Presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais ao Presidente desta Casa. Ofício Circular Externo nº 39/2011, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 14/2011, da Presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais ao Presidente desta Casa. Ofício n.º 7554/2011/SEC, do Tribunal de Contas dos Municípios para o Presidente desta Casa. Telegrama nº 007594/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor bruto de R$ 2.500,00. Telegrama nº 007909/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor bruto de R$ 39.625,50. Leitura da Moção de Pesar envida à família enlutada do Sr. José Jairo Cortês. Na Ordem do Dia, foi lido e remetido para a apreciação das Comissões Permanentes o Projeto de Lei nº 006/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências. Em seguida foi lido e votado o Requerimento nº 009/2011, de autoria do vereador Cezar Cals Andrade Costa, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Iniciando os trabalhos, o vereador Cezar Cals Andrade Costa, usando da palavra, falou sobre um grave problema que estava acontecendo da Associação Pestalozzi nesta cidade que era o fato de que os alunos do sexo masculino e do sexo feminino estavam estudando juntos, todos no mesmo horário, e que lá estavam alimentando namoros entre os alunos. Disse que isto estava causando um grande desconforto no seio das famílias e pediu providências em relação ao caso. Continuando, falou sobre o caos em que se encontra a saúde pública deste município chegando ao ponto de as pessoas estarem se socorrendo de assistência médica da cidade de Fronteiras para realizar um exame primário como um raio-x. Tratou ainda da falta de médicos nos PSF’s, apesar de haverem médicos contratados e ganhando para trabalhar nestes postos, e apesar da Administração informar que existem médicos lá. Por fim, falou mais uma vez sobre a ausência de dentista do Distrito de Quixariú e disse que buscaria ir até lá juntamente com o promotor de justiça para verificar in locu todas as irregularidades e ilegalidades existentes e, assim, tomar as providências necessárias. Em aparte, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa relatou como se dá o esquema de fraudes licitatórias, de contratação e de compra de remédios dentro da atual Administração, sobretudo no que diz respeito à saúde e classificou como muito grave o problema que hoje existe na saúde de Campos Sales. Continuando, o vereador Cezar Cals Andrade Costa comentou as emendas de sua autoria apresentadas ao projeto do piso salarial dos professores e salientou: “Nestas emendas nós só estamos restabelecendo vantagens e garantias que já são dos servidores e dos professores e é muito importante que vocês compareçam aqui para ver quem quer e quem não quer votar a favor dos servidores”. Em seguida, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, relatou o fato da morte de uma senhora moradora do Conjunto Santa Clara em conseqüência do precário e desastroso atendimento realizado pelo Hospital Municipal. Disse que esta senhora padecia de pneumonia e após o atendimento médico foi orientada a comprar ela mesma os remédios porque lá não tinha medicamentos e como era pessoa pobre, ela foi pra casa e lá faleceu. Disse que semelhantemente a este caso, também se deu o óbito, no Hospital Municipal, da pessoa conhecida como Cafuçu, da Agrovila Caboclo, de aproximadamente 30 anos. Continuando, afirmou o nobre edil: “É como muita tristeza que a gente traz ao conhecimento de todos e do público presente mais este lamentável dilema que nós estamos vivenciando em nosso município. A situação da saúde em Campos Sales hoje é precária, é triste.” Em seguida, os vereadores Jose Solano Feitosa, Maria Elionete Leite e Antonio Visselmo Alencar Arrais falaram acerca do projeto de lei do Poder Executivo lido na Ordem do Dia que trata da municipalização do trânsito, abordando todas as vantagens da aprovação desse projeto, já que haverá uma maior regularização, sinalização e fiscalização do trânsito, e, consequentemente, haverá a formação de pedestres e motoristas cada vez mais educados, com benefício para todos os munícipes. Ato contínuo, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, comentou as emendas apresentadas pela sua pessoa ao projeto do piso salarial dos professores e afirmou que todas estavam fundamentadas na lei, como sempre procura fazer. Continuando os pronunciamentos, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, no uso da palavra, falou a respeito da instituição do DEMUTRAN nesta cidade, e afirmou: “Este é realmente um projeto polêmico que nós vamos debater várias e várias vezes, mas eu já vejo um avanço muito grande só em um prefeito municipal, depois de 22 anos de discussão, mandar um projeto desses para os vereadores analisarem”. Por fim, comentou e lamentou profundamente a morte da pessoa conhecida como Cafuçu, de nome Joaquim Damasceno Fortaleza, tendo apenas retificado o local da morte informado pelo vereador Jose Jenilton Aquino Costa, que ocorreu na cidade de Brejo Santo e não aqui no Hospital Municipal. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 06 (SEIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2011 (DOIS MIL E ONZE).