ATA DA 68ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2010, REALIZADA AOS 12 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2010

Às 08h00min (oito horas) do dia 12 (doze) de novembro do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cezar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, em seguida convidou o Sr. Anderson Ribeiro Duarte Vieira para assumir a função de 1º (Secretário) e determinou que procedesse com a chamada nominal verificando-se as ausências dos Vereadores José Solano Feitosa, Afonso Carlos Rodrigues T. Filho e Pedro de Souza Fortaleza que foram devidamente justificadas. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/ n.º 30 do Fundo Nacional de Assistência Social comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada no valor total de R$ 59.670,93. Telegrama Nº Ref: 878556/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de compensação de especificidades regionais no valor bruto de R$ 7.555,01. Telegrama Nº Ref: 936686/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de Agentes Comunitários de Saúde no valor bruto de R$ 41.664,00. Telegrama Nº Ref: 936689/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de compensação de especificidades regionais no valor bruto de R$ 7.555,01. Telegrama Nº Ref: 863949/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de Teto Municipal da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar no valor bruto de R$ 83.996,33. Telegrama Nº Ref: 936690/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de compensação de especificidades regionais no valor bruto de R$ 7.555,01 Telegrama Nº Ref: 863947/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de saúde bucal no valor bruto de R$ 6.000. Telegrama Nº Ref: 863947/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de Agentes Comunitários de Saúde no valor bruto de R$ 41.664,00. Telegrama Nº Ref: 878553/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de Saúde da Família no valor bruto de R$ 67.200,00. Telegrama Nº Ref: 835306/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de saúde bucal no valor bruto de R$ 6.000. Telegrama Nº Ref: 878555/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de compensação de especificidades regionais no valor bruto de R$ 7.555,01. Telegrama Nº Ref: 878554/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de piso fixo de vigilância e promoção da saúde no valor bruto de R$ 6.537,49. Telegrama Nº Ref: 835308/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de compensação de especificidades regionais no valor bruto de R$ 7.555,01. Telegrama Nº Ref: 835306/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de saúde bucal no valor bruto de R$ 6.000. Telegrama Nº Ref: 835307/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de PAB FIXO no valor bruto de R$ 39.538,50. Telegrama Nº Ref: 1073765/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de Teto Municipal da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. Telegrama Nº Ref: 849734/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de PAB FIXO no valor bruto de R$ 39.538,50. Telegrama Nº Ref: 849734/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de Teto Municipal da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. Telegrama Nº Ref: 922023/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de compensação de especificidades regionais no valor bruto de R$ 7.555,01. Telegrama Nº Ref: 922022/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de saúde bucal no valor bruto de R$ 6.000. Telegrama Nº Ref: 922021/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de Saúde da Família no valor bruto de R$ 67.200,00. Telegrama Nº Ref: 849735/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de Teto Municipal da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar no valor bruto de R$ 83.996,33. Telegrama Nº Ref: 907532/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de Agentes Comunitários de Saúde no valor bruto de R$ 41.664,00. Telegrama Nº Ref: 922023/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de compensação de especificidades regionais no valor bruto de R$ 8.383,15. Telegrama Nº Ref: 849734/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de PAB FIXO no valor bruto de R$ 39.625,50. Telegrama Nº Ref: 936687/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de Teto Municipal da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar no valor bruto de R$ 83.996,33. Ofício n.º 26754/2010/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios informando o julgamento do processo de Tomadas de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Campos Sales, relativo ao exercício financeiro de 1991, de responsabilidade do Sr. José Lourenço Arrais. Ofício n.º 0511.001/2010 da Câmara Municipal de Campos Sales ao Ilmo. Sr. Gerente da Loja Zenir Móveis em Campos Sales. Ofício n.º 0511.002/2010 da Câmara Municipal de Campos Sales ao Ilmo. Sr. Gerente da Loja Armazém Paraiba em Campos Sales. Ofício n.º 0511.002/2010 da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales Dr. Paulo Ney Martins. Ofício n.º51/2010 da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Secretaria Municipal do Trabalho e Inclusão Social à Câmara Municipal de Campos Sales. Parecer Técnico n.º 2610002 da ALFA CONTABILIDADE, cliente Prefeitura Municipal de Campos Sales, assunto Repasses ao Poder Legislativo Municipal. Na Ordem do dia foram lidos os Projetos de Lei n.º 010/2010 e 011/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal e em seguida enviados as Comissões Permanentes. Logo após a leitura do último projeto foi indagado pelo Presidente Cezar Cals Andrade Costa e demais Vereadores pontos importantes da propositura como exigências, obrigações e prestações de contas que deverão ser cumpridas pela Associação dos Agentes Comunitários de Saúde. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira relatou os acordos da Assembléia realizada entre a classe de Agentes Comunitários de Saúde, o Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo e o Sindicato da categoria. Ainda no discurso apoiou a indagação do Sr. Presidente Cezar Cals Andrade Costa que esclarece ao público os procedimentos adotados no Projeto em discussão. Ato contínuo indicou a Presidenta da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde que requeira ao Poder Executivo Municipal uma Assessoria Contábil para que possa cumprir as exigências estabelecidas no Projeto de Lei. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa fez um breve questionamento sobre a possibilidade da Associação cumprir com todas as exigências que se encontram no Projeto de Lei. A Presidenta da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, a Sra. Buri, respondeu ao Sr. Presidente do Poder Legislativo Municipal Cezar Cals Andrade Costa que irá avaliar se a Associação tem condições de cumprir com as exigências estabelecidas no Projeto. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira informou que em contato com o Sr. Secretário de Governo ele se comprometeu em disponibilizar uma Assessoria Contábil a parte para que a Associação não tenha esse dispêndio. O Vereador José Jenilton Aquino Costa mostrou-se preocupado com relação à possível vinculação contábil da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde com a Prefeitura Municipal e indicou que a entidade contratasse um contador por um preço dentro do orçamento da mesma. Ainda no discurso disse que no seu entendimento o pagamento de gratificações era isento de contribuição previdenciária em razão de não se um subsídio. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira falou sobre o assunto e disse que, se Assessoria da Câmara Municipal provar através de lei que não é necessário pagar a contribuição previdenciária da gratificação, o projeto poderá ser votado sem este item. A Presidenta da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde mostrou-se preocupada com relação às exigências e o possível atraso do repasse financeiro pelo Poder Executivo. O Vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais elogiou a luta da classe por seus direitos e convidou os presentes a participarem da reunião das Comissões Permanentes. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto ressaltou a importância do comparecimento dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias as reuniões e lembrou do compromisso acertado com os Vereadores da Câmara Municipal de Araripina-PE em comparecer ao encontro da Interlegis na mesma cidade no dia 19 do mês corrente. O Vereador José Jenilton Aquino Costa externou a sua enorme satisfação de esta debatendo o Projeto de Lei em questão, pois quando era Secretário de Saúde do município de 1989 a 1992 implantou o Programa do Agente Comunitário de Saúde que gerou emprego e uma melhor qualidade de vida aos munícipes. Ato contínuo falou sobre os resultados obtidos após a vigência do Programa, como exemplo, a queda acentuada da mortalidade infantil no nosso município. Ainda no discurso informou que já tramitou uma propositura de sua autoria que solicitava uma gratificação de 50% do salário para os Agentes Comunitários de Saúde. Ressaltou a união e a busca dos direitos por parte da categoria em luta dos direitos garantidos por lei. O Presidente da SindSaúde o Sr. Erinaldo falou sobre a finalidade do recurso repassado aos municípios e ressaltou a luta do Sindicato para conseguir a devida aplicação do incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde. Ato contínuo falou sobre o acordo com o Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales Dr. Paulo Ney Martins de repassar 30% do incentivo a atenção básica, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Endemias, o 14º salário, bem como, os EPIs que são os recursos destinados a aquisição de protetor solar e fardamento para os acima citados. Ato contínuo solicitou agilidade na aprovação do Projeto de Lei pela aproximação do recesso legislativo. Ainda no discurso defendeu a disponibilidade do auxílio contábil da Prefeitura Municipal para evitar gastos pela Associação que não possui recursos financeiros suficientes. Finalizando citou agenda do SindSaúde e as lutas em busca dos direitos dos Associados. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa comentou alguns pontos que podem prejudicar a Associação com relação às exigências solicitadas no Projeto de Lei. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira defendeu o incentivo aos Agentes de Endemias e principalmente dos que trabalham na vistoria do inseto transmissor da doença de chagas. O Presidente deste Poder Legislativo disse que o Projeto de Lei poderia ser simplificado sem tantas exigências que poderá prejudicar o recebimento do incentivo pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 19 (DOZE) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).

ATA DA 67ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2010, REALIZADA AOS 05 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2010.

Às 08h00minh (oito horas) do dia 05 (cinco) de novembro do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cezar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, em seguida determinou que o 1º (Secretário) Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho procedesse com a chamada nominal. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Convite da Comunidade Escolar da EEEP Presidente Médici à Câmara Municipal de Campos Sales. Convite das Direções das Escolas Tabelião Vicente Alexandrino e José Augusto Sobrinho à Câmara Municipal de Campos Sales. Telegrama Nº Ref: 863948/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de compensação de especificidades regionais no valor bruto de R$ 7.555,01. Telegrama Nº Ref: 863949/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de PAB FIXO no valor bruto de R$ 39.538,50. Telegrama Nº Ref: 863947/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de saúde da família no valor bruto de R$ 67.200,00. Correspondência do Banco do Brasil S/A ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 26127/2010/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios informando sobre a comunicação processual apresentada em 30/08/10 do Sr. José Lourenço Arrais. Na Ordem do dia foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Projeto de Lei n.º 008/2010 – LDO com 08 votos a favor e nenhum contra. Projeto de Lei do Legislativo n.º 016/2010 de autoria do Vereador Cezar Cals Andrade Costa com 04 (quatro) votos a favor e 04 (quatro) abstenções. Moção de Pesar a família enlutada do Sr. Francisco Soares Diniz. Projeto de Lei nº 009/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. O Vereador da cidade de Araripina-PE conhecido como Zé Bolacha, do partido PSDB, na companhia do Vereador Leonardo Faria, Presidente da Câmara Municipal de Araripina-PE externou a sua satisfação de visitar o Poder Legislativo do nosso município. Ato contínuo falou sobre a luta do asfaltamento da estrada que liga Salitre a Araripina-PE e de Campos Sales a Tauá e dos benefícios que trará essas conquistas. O Vereador Leonardo Faria informou sobre o evento que se realizará na cidade de Araripina-PE que é o encontro Legislativo da Interlegis no dia 19 de novembro do ano corrente. Ato contínuo informou sobre a criação da Interlegis, estrutura, funções e objetivos. Ainda no discurso externou a Programação do Evento. A Sra. Laura mãe de cadeirante portador de paralisia cerebral externou a sua indignação com o Prefeito Municipal Dr. Paulo Ney Martins a quem pedira uma ajuda financeira e lhe foi negada. Falou que o mesmo solicitou documentação do cadeirante para que se fosse pleiteada uma cadeira de rodas junto ao Governo do Estado sendo que o tipo de cadeira de rodas que é cedida é inadequada, pois prejudica a coluna vertebral do seu filho. O Presidente deste Poder Cezar Cals Andrade Costa lamentou o ocorrido e se comprometeu a ajudar financeiramente na busca da cadeira a apropriada para o cadeirante. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho também se comprometeu a ajudar e ressaltou que já havia solicitado a contribuição do Deputado Federal Genecias Noronha. O Vereador Pedro de Souza Fortaleza falou sobre o Conselho Municipal de Saúde que tem que intervir nesses casos. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Viera falou sobre as atitudes tomadas no tempo em que o mesmo era Secretário de Saúde e informou que infelizmente já na época não era mais disponibilizado a cadeira solicitada pela mãe do cadeirante. O Vereador Cezar Cals Andrade Costa falou que iria fazer ofícios solicitando ajuda financeira ou brinde as Lojas Zenir Móveis e Armazém Paraíba e ao Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales solicitando providências. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto falou sobre as atribuições de outrora do Conselho Municipal de Saúde e da deficiência da saúde pública no município de Campos Sales. O Vereador José Jenilton Aquino Costa se comoveu com a situação do jovem e ressaltou a importância da utilização de uma cadeira de rodas adequada. Ainda no discurso falou sobre a responsabilidade do Prefeito Municipal que foi eleito pelo povo para resolver esses problemas da população. Ainda no discurso lamentou a negativa do Sr. Prefeito Municipal em ajudar a solicitante em uma busca tão nobre. Ainda no discurso falou sobre diversas irregularidades cometidas pelo Prefeito Municipal como aluguel de veículo importado sem a menor necessidade entre outras como a constante chegada de Contas de Gestão desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Município. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho disse: “O que nós estamos falando aqui, clamando as pessoas que tem condições de ajudar e que façam um ato de solidariedade. Como vossa excelência frisou a Câmara não tem a obrigação de fazer. Mas nós Vereadores como pessoas físicas vamos dar a nossa contribuição. Agora não em relação à pessoa do Paulo Ney, mas ao Prefeito Paulo Ney. Como o Vereador Cezar citou está no orçamento, e se não estiver basta pedi suplementação para comprar esta cadeira. É só o Prefeito enviar um Projeto de Lei para a Câmara que eu tenho certeza que nenhum Vereador irá se abster de votar ou ser contra. É um ato de solidariedade. Agora ele mesmo como pessoa, ele tem filhos e com certeza deseja ter netos. Ele deveria pensar no futuro. O que nós estamos fazendo aqui é um ato de solidariedade. Isso é até bom espiritualmente, isso é um engrandecimento espiritual, é caridade, não é reza, não é pai nosso, não é ave-maria que salva a gente não, o que salva é um ato de caridade, de humanidade e o que está faltando infelizmente é só isso. Infelizmente o nosso Prefeito é fraco nessa atitude. Quando chega uma pessoa para pedi uma ajuda recebe não de imediato. Ele não procura ouvir o que está acontecendo. Porque numa situação dessa ai qualquer pessoa se sensibiliza e dar sua contribuição. Eu falei com o Deputado Genecias nessa última estada que ele esteve aqui, eu combinei com a Aureni e infelizmente não deu para ela vir no momento, mas eu contei ao Genecias lá na Churrascaria e ele disse Afonso pode deixar que eu vou ajudar esta família no mês de novembro eu dou a minha contribuição, pode ligar. Tentamos semana passada mas devido a TIM está com problemas não conseguimos, mas falaremos ainda hoje com ele e com certeza ele irá dar. Como eu gostaria que outros Vereadores que apoiaram outros candidatos fizessem essa solidariedade ligassem para os deputados e pedissem uma contribuição. Ninguém está pedindo pra dar completo não, é só uma contribuição que aos poucos chega ao valor real. Mas o que falta é a boa vontade por parte do Poder Executivo. Se fosse um problema da família dele estaria resolvido”. O Presidente do Poder Legislativo Cezar Cals Andrade Costa externou aos demais Vereadores o que vem ocorrendo com relação a emissão de cheques sem fundos de autoria da Prefeitura Municipal que ocasionara prejuízos ao comércio local. Ainda sobre o assunto lamentou a resposta do Banco do Brasil através de ofício de que não poderia informar o que estava ocorrendo devido ao sigilo bancário o que é lastimável por se tratar de uma conta pública. Ato contínuo falou que foi informado que várias pessoas que recebiam quatrocentos reais estão recebendo cento e pouco reais, e outras que estão a três meses sem receber foram demitidas. Ainda no uso da palavra o Presidente Cezar Cals Andrade Costa ressaltou que os Vereadores como representantes do povo não podem calar diante dos absurdos cometidos pelo Poder Executivo Municipal e na oportunidade pediu explicações para que possa ser repassado aos eleitores o que está ocorrendo. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho disse: “É lamentável o que está ocorrendo em Campos Sales e eu nunca vi na história do nosso município o que está acontecendo com relação a esse assunto. A Prefeitura emitiu na véspera da eleição vários cheques a credores e funcionários na promessa de que colocaria tudo em dia. Só que este dinheiro como se diz no popular bate na trave e volta. É vergonhoso, o povo pede explicações sobre isso, teve comerciante que me mostrou o pacote. Eu pedi para xerocar, mas infelizmente ele ficou com medo. Um monte de cheque sem fundo! Ele usou o capital de giro dele e aí? Como é que fica. Outra coisa como é que justifica esse atraso de pagamento dos funcionários? Aquele que tem empréstimos com o atraso o dinheiro fica todo para o Banco e o Banco não quer saber se foi atraso de pagamento não. E o funcionário continua novamente passando fome. A saúde continua horrível. Para onde o dinheiro está indo? Eu queria que o Vereador Solano estivesse presente, como líder do Governo, que procurasse uma explicação para todos nós. Campos Sales está parado no tempo, parou em tudo. Até as obras paralisaram. No bairro Poço que foi calçado às pressas está com o calçamento esburacado e não aparece um funcionário para consertar. O calçamento da Rua Nova que foi feito agora para as eleições está afundado. O do bairro Poço é de pedra tosca que é imundo assim como será o calçamento do Acampamento. Para onde está indo este dinheiro? Hoje eu li mais de R$ 180.000,00 para a Secretaria de saúde e não tem remédio nem médicos nos PSFs. O que está acontecendo Dr. Paulo? Eu sou do PSDB, mas preciso explicar para o povo. Eu sou da bancada do partido, mas preciso dar satisfação. Eu estou aqui para representar o povo de Campos Sales. Eu não estou aqui para dizer amém a projeto do Poder Executivo. Sou do partido, mas não aceito o que está acontecendo e quero explicações na próxima sexta-feira”. O Presidente da Câmara Municipal prontificou-se a solicitar explicações por parte do Poder Executivo através de ofícios. O Vereador José Jenilton Aquino Costa lamentou o atraso de pagamento do funcionalismo público que já pendura mais de dois meses e de credores, que não era para ocorrer porque o repasse do FPM entra rigorosamente em dia nos cofres da Prefeitura Municipal. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa informou sobre tentativas de assaltos e assaltos ocorridos em nosso município e salientou que na próxima terça-feira as nove horas no auditório do INSS ocorrerá a troca de Comandante da Polícia Militar em nosso município e que na ocasião em que estará presente várias autoridades cobrará as exigências feitas na Audiência Pública sobre Segurança e que conta com a presença dos demais Vereadores. Ainda no uso da palavra falou sobre o acordo dos agentes de saúde e que o Poder Executivo se comprometeu a enviar o Projeto à Câmara Municipal e que até então não havia sido recebido por esta Casa. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira informou sobre o acordado entre o Poder Executivo e o Sindicato que representa os Agentes de Saúde. Informou que o mesmo solicitou que fosse incluído no incentivo a atenção básica os Agentes de Endemias que prestam basicamente o mesmo serviço e faz parte da atenção básica do município. Assim ficou acertado que seria dado 30% do repasse as duas categorias. A Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento informou sobre o evento que premiara as educadoras das escolas nota 10 as Escolas de Ensino Fundamental José Augusto Sobrinho e Vicente Alexandrino. Com o repasse recebido a primeira escolheu construir mais duas salas de aula e a segunda uma biblioteca. As professoras nota 10 foram Isabel Cristina, Elenice, Luiza Cristina e Ivonete. Já as Diretoras foram Ednalda e Eugênia, Rita e Nara. Ainda no uso da palavra a Vereadora destacou a colocação da aluna Camila da Silva do Distrito de Poço de Pedras que está entre as quinhentas melhores de dezessete mil e oitocentas redações no Brasil da olimpíada de Língua Portuguesa na modalidade poesia. Ainda no uso da palavra solicitou a participação no movimento realizado pela Igreja Católica. Ato contínuo reclamou do atendimento parcial dos funcionários do Banco do Brasil que dão atenção dispensada a autoridades de suposto poder aquisitivo maior em detrimento de outros que ficam horas esperando na fila após o horário de atendimento. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira falou sobre o Projeto de abastecimento de água que projeta levar água do açude Cascavel ao Barão de Aquiraz devido à iminente falta de água deste Distrito que deverá ser avaliado pelos os engenheiros que irão fazer o estudo. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 12 (DOZE) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).

ATA DA 66ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2010, REALIZADA AOS 29 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2010

Às 08h00minh (oito horas) do dia 29 (vinte e nove) de outubro do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cezar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, convidou para assumir a função de 1º (Secretário) o Sr. José Solano Feitosa e em seguida determinou que procedesse com a chamada nominal verificando-se as ausências dos Vereadores Pedro Alves Cavalcante Neto, Anderson Ribeiro Duarte Vieira, Afonso Carlos Rodrigues T. Filho, José Jenilton Aquino Costa e Antonio Visselmo Alencar Arrais que foram devidamente justificadas. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício n.º 1027.001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Gerente do Banco do Brasil - S/A, Marcos Antonio dos Santos Leite. Ofício n.º 140/2010 – PJS da Promotoria de Justiça de Campos Sales ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa. Convite da Secretaria Municipal do Trabalho e Inclusão Social à Câmara Municipal de Campos Sales. Convite do Presidente da FECOMCA à Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício Circular Externo n.º 29/2010 comunicando da transferência de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Campos Sales destinados a manutenção de Serviços de Ação Continuada nos valores de R$ 9.000,00 e 11.306,25. Comunicado n.º CM135685/2010 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales. Correspondência da Câmara dos Deputados informando a liberação de recursos da União pagos ao Município de Campos Sales no período de janeiro a setembro do ano corrente num total de R$ 6.267.831,85. Ofício 90/2010 da Secretária de Cultura, Desporto e Lazer Maria Magnólia de Oliveira Lima à Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 25639/2010/SEC Tribunal de Contas dos Municípios informando o Julgamento de Prestações de Contas de Gestão do Fundo Municipal da Secretaria da Juventude, Cultura, Lazer e Turismo do município de Campos Sales, período de 01/01 a 04/04 de 2008 de responsabilidade da Sra. Maria Elionete Leite do Nascimento. Na Ordem do dia foi lido e encaminhado as Comissões Permanentes o Projeto de Lei n.º 010/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. Na oportunidade o Presidente deste Poder Cezar Cals Andrade Costa registrou que o Projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA não foi votado em plenário por não ter sido emitido parecer das Comissões Permanentes até a data de 29/10/10 que era o último prazo para votação do referido projeto e, além disso, não tinha quorum legal. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. No uso da palavra o Vereador José Solano Feitosa pediu ao nobre Presidente Cezar Cals Andrade Costa que enviasse o expediente referente ao caso do Sr. Leonelzinho votado neste Poder. O Exmo. Sr. Presidente pediu que o Vereador José Solano Feitosa devido a sua ausência na votação dos requerimentos de autoria do mesmo emitisse o voto em separado para que fosse tomada as medidas necessárias. O Vereador José Solano Feitosa emitiu o seu voto a favor dos Requerimentos 052/2010 e 053/2010 que pedem o encaminhamento de Moção de Repúdio ao Sargento PM JOSÉ CARCARÁ NETO Delegado de Polícia do município de Pio-IX e de Moção de Congratulações ao Sr. Leonelzinho e que a primeira fosse destinada as autoridades indicadas. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa indagou sobre demissões que estão ocorrendo na Prefeitura Municipal de Campos Sales de forma ilegal devido à imunidade no período de três meses antes e três depois das eleições e muitas delas com três meses de salários atrasados e sem perspectivas de recebimento. Ato contínuo disse que externaria mais informações após o recolhimento de mais detalhes através de documentações a receber. Falou ainda da emissão de cheques sem fundo no comércio local por parte da Prefeitura Municipal. A Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento lamentou as demissões e falou que tem tentado entrar em contato com o secretariado da Prefeitura Municipal e não tem conseguido. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 05 (CINCO) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).

ATA DA 65ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2010, REALIZADA AOS 22 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2010

Às 08:00h (oito horas) do dia 22 (vinte e dois) de outubro do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho (em exercício), que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, convidou para assumir a função de 1º (Secretário) o Sr. Pedro Alves Cavalcante Neto e em seguida determinou que procedesse com a chamada nominal dos Vereadores verificando-se as ausências dos Vereadores Cezar Cals Andrade Costa, José Solano Feitosa e Pedro de Souza Fortaleza que foram devidamente justificadas. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. No Expediente do Dia constou de: Convite da Escola de Ensino Fundamental e Médio de Campos Sales à Câmara Municipal. Ofício 165/2010 do Gabinete do Prefeito Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Presidente deste Poder que trata do abastecimento de água do Distrito de Itaguá. Na ordem do dia foram votadas as seguintes proposituras: Requerimentos n.ºs 52/2010 e 53/2010 ambos de autoria do Vereador José Solano Feitosa. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Afonso Carlos Rodrigues T. Filho facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Reinando silêncio, declarou a sessão encerrada. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 29 (VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).

ATA DA 64ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2010, REALIZADA AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2010

Às 08:00h (oito horas) do dia 15 (quinze) de outubro do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cezar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, convidou para assumir a função de 1º (Secretário) o Vereador José Solano Feitosa e em seguida determinou que procedesse com a chamada nominal dos Vereadores verificando-se a ausência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. No Expediente do Dia constou de: Ofício n.º 24432/2010/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios, Julgamento de Prestação de Contas de Gestão da Secretaria Municipal de Políticas para a Saúde de Campos Sales, relativo ao período de 07/04 a 06/10 de 2008, de responsabilidade da senhora Cícera Beatriz Barata Pinheiro. Convite da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Secretaria Municipal do Trabalho e Inclusão Social à Câmara Municipal de Campos Sales. Convocação Para Audiência Pública da Promotoria de Justiça de Campos Sales à Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 162/2010 do Prefeito Municipal de Campos Sales Dr. Paulo Ney Martins ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales, Cezar Cals Andrade Costa. Na ordem do dia nada houve para se lido, votado ou aprovado. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. No uso da palavra o Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal falou sobre a estrada da confiança que foi reformada depois de ser discutida neste Poder Legislativo com a contribuição do Poder Executivo e da sociedade. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira também discutiu sobre o assunto e ressaltou o esforço do Sr. Naldinho tanto na disponibilidade de carros-pipa quanto financeiramente na ajuda do aluguel da patrol. O Vereador José Jenilton Aquino Costa informou que entrou em contato com o Assessor do Deputado Sineval Roque a respeito da terraplanagem da estrada que liga Aiuaba a Tauá e solicitou que fosse feito o serviço até Campos Sales que foi prontamente atendido pelo Deputado. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa enalteceu a iniciativa da Câmara Municipal na luta por melhorias para o município de Campos Sales. O Vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais informou os trechos da estrada da confiança que foram reformados e da importância do feito para os veículos que trafegam todos os dias. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto ressaltou a sua insistência na cobrança da terraplanagem da estrada em discussão desde início do período letivo. Ainda no discurso falou sobre a organização do mutirão em prol da reforma da estrada da confiança e salientou o bom trabalho desenvolvido principalmente no trecho das milhans. Ato contínuo registrou os seus agradecimentos ao Sr. João e, sobretudo ao Sr. Naldinho pela grande contribuição para a recuperação da estrada citada. O Vereador Jose Solano Feitosa salientou a importância das estradas para o desenvolvimento das regiões e que Campos Sales historicamente sofre com o problema de estradas. A palavra foi concedida a Agente de Saúde do Distrito Itaguá a Sra. Laura que veio informar a respeito da mobilização dos Agentes de Saúde do Estado para entrarem em greve no dia primeiro de novembro do corrente ano, com o objetivo de conseguirem que o repasse de incentivo aos agentes de saúde seja pago pelo município. Ato contínuo convidou os Vereadores para a reunião que se realizará no dia 22 de outubro. Ainda no discurso a Sr. Laura informou que o trabalho continuará sendo executado, porém as fichas de prestação de contas não serão enviadas e conseqüentemente os recursos de incentivo aos agentes de saúde não serão repassados ao município. O Presidente deste Poder pediu a compreensão por parte do executivo para que seja evitada a greve. O Vereador José Jenilton Aquino Costa externou um compromisso de campanha política de 2005 do atual prefeito reeleito de repassar os incentivos aos agentes de saúde e até o momento não honrou com o prometido. Ainda no discurso salientou a importância do trabalho da categoria e sugeriu a união do grupo de agentes de saúde. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira informou que a Presidenta dos Agentes de Saúde está de acordo com a reivindicação preterida pelos mesmos e ressaltou que qualquer incentivo para o grupo é de grande valia. Falou ainda a respeito da constitucionalidade do pagamento que é discutido pelo gestor municipal e que o mesmo outrora se comprometeu em pagar o incentivo caso estivesse amparado na legalidade do pleito. O Presidente deste Poder Cezar Cals Andrade Costa disse que para que a legalidade do incentivo seja aplicada basta que o Sr. Prefeito Municipal envie um Projeto de Lei solicitando a autorização para pagamento do incentivo que certamente será aprovado pelos Vereadores. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira e o Exmo. Sr. Presidente deste Poder discutiram a respeito da reivindicação da Sra. Laura que representa a classe de Agentes de Saúde. O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales trouxe á tona a precariedade dos abatedouros públicos do Estado do Ceará, bem como, do nosso município. Falou ainda sobre as péssimas condições de higiene do açougue municipal. Ainda no discurso lembrou do requerimento que enviou no ano passado ao Poder Executivo pedindo providências, entretanto o local se encontra pior do que estava. O Vereador José Solano Feitosa concordou com a preocupação do Presidente Cezar Cals Andrade Costa e indagou à dispensável presença do Estado nos abatedouros estaduais e que a responsabilidade deveria ser repassada a iniciativa privada. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa lamentou a não conclusão do Abatedouro Público por questões políticas do atual Governador do Estado com o anterior. Os Vereadores Pedro de Souza Fortaleza, José Solano Feitosa e Antonio Visselmo Alencar Arrais complementaram os fatos discutidos sobre o assunto. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira relatou sobre os problemas existentes e externou as medidas adotadas de quando o mesmo era Secretário de Saúde. Ato contínuo os Vereadores discutiram medidas de solução a problemática como a iniciativa de privatização do açougue municipal. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa falou sobre o pronunciamento do Deputado Estadual Moésio Loiola em uma emissora de rádio e ressaltou que irá ouvir a mídia de gravação do discurso e que se pronunciará em breve. Ato contínuo lamentou alguns comentários repassados do Deputado na emissora de rádio. Em seguida registrou o seu profundo respeito ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Moésio Loiola. O Vereador José Solano Feitosa emitiu a sua opinião a respeito do pronunciamento do Deputado citado que segundo o mesmo não feriu a honra de nenhum dos mencionados no discurso e que era de total compreensão as decisões políticas adotadas por cada grupo político. A mensagem repassada foi de que existem dois projetos distintos e que ele optou por permanecer no lado do grupo de Dr. Paulo e o que defendia era que não houvesse embate nas emissoras de rádios e sim nas urnas. O Vereador José Jenilton Aquino Costa falou sobre a cobrança indevida de iluminação pública nas ruas e na zona rural do nosso município. Ato contínuo leu uma mensagem da Sra. Antonia Neide Veloso residente na Rua Manoel Viana Arrais, 72, Bairro Alto Alegre. Solicitou do Presidente que envie um ofício a Coelce para saber se o ofício (solicitando o levantamento) foi realmente enviado pela Prefeitura e quando será feito o levantamento das ruas que não possuem iluminação pública e pagam por um serviço não realizado que infringi o código de defesa do consumidor. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa informou que a Câmara Municipal entrará com uma Ação no Ministério Público para sanar esse problema. O Vereador José Solano Feitosa externou aos demais o incidente envolvendo o Sr. Leonelzinho que foi vítima de uma ação arbitrária por parte do Delegado de Polícia de Pio-IX, Piauí. Ato contínuo salientou a boa índole, como homem íntegro e responsável que é o Sr. Leonelzinho. Continuando disse que elaborará uma moção de repúdio à autoridade arbitrária que será enviado as autoridades superiores do Estado do Piauí para que sejam apuradas as atitudes arbitrárias do Delegado de Pio-IX. Ainda no discurso falou que já foi dado entrada num requerimento para que se apure a conduta do Delegado que chegou a ferir, e iniciar uma tortura física e psicológica. Disse que cobrará a punição do Delegado de Pio-IX pela atitude desregrada. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa comentou o ocorrido com o Sr. Leonelzinho se dispôs a ajudar e sugeriu uma moção de apoio ao mesmo. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto também confirmou a conduta ilibada do Sr. Leonelzinho e firmou o seu apoio como integrante da Loja Maçônica. O Vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais falou sobre a AUCS (Associação Universitária de Campos Sales) que estava ausente por muitos anos e recentemente foi restabelecida e Domingo no Quixariú distribuíram brinquedos e lanches as crianças presentes no mercado público daquele distrito. Ato contínuo pabenizou em nome da Câmara Municipal a atitude dos membros da AUCS. O Vereador José Jenilton Aquino Costa relembrou momentos importantes da AUCS e inclusive falou sobre a sua contribuição com R$ 90 para o restabelecimento da Associação. O Vereador José Solano Feitosa falou também sobre AUCS e salientou o grande apoio do Prefeito Municipal na época, Dr. Fortaleza. O Vereador José Jenilton Aquino Costa externou várias atividades sociais executadas pelos universitários. A iniciativa da Semana do Município foi iniciada pela AUCS, apesar de atualmente está muito descaracterizada, pois não existe mais as atividades esportivas e culturais. Ato contínuo falou sobre o despreparo do Delegado e registrou o seu repúdio a atitude da autoridade. Exaltou a coragem e solidariedade do Vereador José Solano Feitosa e do Advogado CostaTorres que não deixaram que acontecesse algo pior e acompanharam o Sr. Leonelzinho até a delegacia de polícia civil. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa também parabenizou a atitude do Vereador Solano e de seu irmão Costa Torres. A Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento externou o seu descontentamento com a nota de improbidade administrativa em suas contas de gestão por um ato que a mesma não cometeu, e que já procurou todos os meios e não encontrou solução. Responsabilizou o Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Campos Sales pelos danos. Ainda no discurso falou sobre a sua luta para provar a existência da Banda Lauro Honorato. Ainda no discurso a Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento solicitou maior compromisso com relação ao arquivamento das leis municipais, principalmente do arquivo municipal. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa informou que as leis dos últimos 20 anos encontram-se arquivadas e organizadas nas dependências do prédio e inclusive digitalizadas. A Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento disse que fará de tudo para comprovar a sua conduta ilibada preservada durante toda a vida. Os Vereadores José Jenilton Aquino Costa e José Solano Feitosa se solidarizaram com a situação da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento. O Vereador José Solano Feitosa repudiou alguns erros cometidos pelo TCM a exemplo dos casos de Sineval Roque e Manoel Salviano. O Vereador Pedro de Souza Fortaleza responsabilizou o Setor de contabilidade da Prefeitura Municipal pela problemática que a Vereadora Elionete passa. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 22 (VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).

ATA DA 63ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2010, REALIZADA AOS 08 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2010

Às 08:00h (oito horas) do dia 08 (oito) de outubro do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cezar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, convidou para assumir a função de 1º (Secretário) o Vereador José Solano Feitosa e em seguida determinou que procedesse com a chamada nominal dos Vereadores verificando-se a ausência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. No Expediente do Dia constou de: Ofício do SIAFI, Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, recursos empenhado da União no montante de R$ 933.570,00. Ofício n.º 162/10 do Prefeito Municipal Paulo Ney Martins ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa enviando o Projeto de Lei n.º 009/2010. Ofício n.º 123/10 do Prefeito Municipal Paulo Ney Martins ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa enviando a Lei 423/10 –LDO. Na ordem do dia nada houve para se lido, votado ou aprovado. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto externou o assunto discutido na reunião da CONDEC sobre o abastecimento d’água e na oportunidade solicitou da instituição a inserção de outros açudes para o pleito. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa falou sobre a inclusão na rota de abastecimento de água pela Defesa Civil do Sítio Lagoa Coberta que tem que ser abastecido pelo açude do Carmelópolis pelo uma questão de economia e prática. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto falou ainda sobre a campanha de conserto da estrada da confiança. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira complementou o repassado pelo Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto e informou a logística disponibilizada pela Secretaria de Obras e Urbanismo e os Srs. Naldindo e João. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira informou que o minério extraído pela Itapissuma será transportado pelo município de Campos Sales o que pouco contribuirá e só afetará as estradas. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa disse que o município deveria cobrar o ISS na fonte da extração do minério que é feito dentro dos limítrofes do município. Ato contínuo os Vereadores discutiram a forma de distribuição do ICMS ao estado e ao município. O Vereador José Solano Feitosa falou sobre a entrevista nas emissoras de rádio dos Vereadores Afonso Carlos Rodrigues T. Filho e Cezar Cals Andrade Costa. Minimizou alguns comentários dirigidos aos Vereadores Anderson Ribeiro Duarte Vieira e Maria Elionete Leite do Nascimento. Falou ainda sobre o Projeto de Lei que trata da contribuição de iluminação pública com pedido de vistas e solicitou análise técnica e não política sobre o assunto. Ainda no discurso cobrou respeito e prudência por parte dos colegas quando do uso do discurso em emissoras de rádio. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira falou que ouviu o discurso na íntegra e que devido a um problema do Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho com a Ex-Vereadora Possídia ele tem transferido as divergências para o mesmo. Ato contínuo citou algumas frases proferidas pelo Vereador Afonso durante a entrevista a emissora de rádio. Ato contínuo disse que em outra oportunidade debaterá ponto a ponto o discurso do Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa também defendeu o respeito aos demais pares quando do uso do discurso nas emissoras de rádio. Disse ainda que problemas de ordem política devam ser resolvidos com política. Ato contínuo registrou o seu pedido de desculpas aos familiares do Vereador José Solano Feitosa pelo o engano que ocorreu. A Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento fez um balanço positivo do período eleitoral. Falou ainda sobre a sua opinião a respeito da eleição da Mesa Diretora de 2010. Ainda no discurso solicitou para não citarem seu nome durante pronunciamentos em emissoras de rádio. O Vereador José Solano Feitosa externou a sua indignação com a injustiça cometida com seu sobrinho quando divulgaram de forma errônea que o nome dele constava na folha de pagamentos da Prefeitura Municipal. Ato contínuo disse ter aceitado o pedido de desculpa do Presidente deste Poder e mais uma vez pediu a prudência de todos os edis nos pronunciamentos principalmente, em emissoras de rádio. O Vereador José Jenilton Aquino Costa falou que os pronunciamentos poderiam ter sido diferentes se não fosse à postura adotada pelo o Prefeito Municipal, bem como, de seu filho Christian. Disse estar tranqüilo em relação ao que se reporta com relação aos colegas Vereadores, pois valoriza o trabalho exercido por todos. Ainda no discurso ressaltou que a sua postura adotada nos pronunciamentos em relação ao Prefeito Municipal e seu filho é em razão dos discursos infelizes dos mesmos. O Vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais defendeu o respeito e a paz durante o processo eleitoral. Ressaltou a importância dos candidatos votados pelos Vereadores terem sido eleitos e com isso o trabalho em busca de melhorias para o nosso município. O Vereador Pedro de Souza Fortaleza emitiu sua opinião a respeito da Câmara Municipal que é harmoniosa apesar de algumas divergências. Ainda no discurso defendeu uma renovação política em Campos Sales com lideranças políticas do Poder Legislativo. O Presidente Cezar Cals Andrade externou aos demais que não entende a posição contrária do Sr. Prefeito a renovação. O Vereador José Jenilton Aquino Costa disse que o Sr. Prefeito Municipal prega a renovação da Câmara Municipal porém com relação ao Poder Executivo quer a continuidade, o que se configura uma incoerência. A palavra foi concedida a Sra. Aureni que solicitou a contribuição dos Vereadores para a aquisição de uma cadeira de rodas para seu filho que é especial além de cadeirante e que está prejudicando a coluna por não usar a cadeira de rodas apropriada que custa R$ 6.000,00. O Vereador Pedro de Souza Fortaleza se comprometeu em ajudar com R$ 50,00. O Vereador José Solano Feitosa solicitou informações do Vereador Anderson a respeito de algum programa da Secretaria de Ação Social do Estado que distribuísse cadeira de rodas. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira informou que o programa de distribuição do tipo de cadeira de roda apropriada para o cadeirante talvez não seja mais distribuído pelo Governo do Estado. Sugeriu que a Sra. Aureni trouxesse o modelo da cadeira de rodas para que fosse verificado junto a Secretaria de Ação Social do Estado se existia, e caso não, os Vereadores contribuíssem para compra de um prêmio para que fizesse um bingo para angariar recursos em prol da compra da cadeira de rodas apropriada. Os Vereadores se comprometeram em ajudar a Sra. Aureni com relação ao que ela solicita. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 15 (QUINZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).

ATA DA 62ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2010, REALIZADA AO 1º DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2010.

Às 08:00h (oito horas) do dia 1º (primeiro) de outubro do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador José Solano Feitosa (em exercício), que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, convidou para assumir a função de 1º (Secretário) o Sr. Anderson Ribeiro Duarte Vieira e em seguida determinou que procedesse com a chamada nominal dos Vereadores verificando-se as ausências dos Vereadores Cezar Cals Andrade Costa, Afonso Carlos Rodrigues T. Filho, Pedro de Souza Fortaleza, Pedro Alves Cavalcante Neto e José Jenilton Aquino Costa que foram devidamente justificadas. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. No Expediente do Dia nada constou para ser lido. Na ordem do dia nada houve para se lido, votado ou aprovado. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. José Solano Feitosa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Reinando silêncio, declarou a sessão encerrada. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 08 (OITO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).