ATA DA 49ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2010, REALIZADA AOS 04 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2010.

Às 08:00h (oito horas) do dia 04 (quatro) de junho do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho, que procedesse com a chamada nominal. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: AR – Aviso de recebimento enviado a Exma. Sra. Socorro França. Ofício n.º 109/2010-GAB do Prefeito Municipal de Campos Sales-CE ao Exmo. Sr. Presidente deste Poder Legislativo Cezar Cals Andrade Costa. Comunicado n.º CM041049/2010 informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a Prefeitura Municipal de Campos Sales - Programa: QUOTA, parcela 004, no valor de R$ 26.676,21. Requerimento do Deputado Estadual Móesio Loiola ao Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Correspondência do Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Ceará – Cid Ferreira Gomes solicitando o aumento do efetivo de policiais militares no município de Campos Sales. Na ordem do dia foram lidos e remetidos as Comissões Permanentes as seguintes proposituras: PROJETO DE LEI N.º 013/2010 de autoria do Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto; PROJETO DE LEI N.º 014/2010 de autoria do Vereador José Solano Feitosa; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 015/2010 de autoria do Vereador José Solano Feitosa. Em seguida foram lidos, votados e aprovados as seguintes proposituras: REQUERIMENTOS N.ºS 048/2010 E 049/2010 de autoria do Vereador José Solano Feitosa, REQUERIMENTO N.º 050/2010 de autoria do Vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais e PROJETO DE LEI N.º 006/2010 de autoria do Poder Executivo. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. O Presidente da Câmara Municipal no uso da palavra falou sobre a visita que o mesmo e os Vereadores Afonso Carlos e Pedro Cavalcante fizeram ao Distrito de Itaguá e confirmou que as denúncias do Sr. Chico Barreto eram verídicas. Disse que foram tiradas fotos e que serão encaminhadas através de ofício ao Poder Executivo. Ato contínuo relatou diversos problemas estruturais e administrativos constantes no local citado. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira justificou a sua ida ao Distrito na terça-feira. Ato contínuo disse que levou a vigilância sanitária e o Secretário de Obras e Urbanismos ao Mercado Público na tentativa de solucionarem os problemas do Distrito. A Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento falou sobre a caminhada em prol de uma água limpa no município. No uso da palavra o Presidente Cezar Cals Andrade Costa falou sobre a Audiência Pública que tratará da taxa de esgoto e da qualidade da água no nosso município. Ressaltou que a Audiência citada é de iniciativa do Poder Legislativo mais especificamente de iniciativa do Vereador José Solano Feitosa. Por solicitação do Vereador José Solano Feitosa segue o seu pronunciamento, bem como o do Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho na íntegra. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho disse: “ Sr. Presidente, Srs. Vereadores eu pedi esta oportunidade para fazer aqui um comunicado a Câmara Municipal porque nesta semana que passou eu fui alvo,como se diz, de fuxico e não sei quais os motivos que fizeram isso porque é um problema serissimo é um problema de vida ou morte. Eu fui procurado por um cidadão, vou citar o nome porque pedi permissão a pessoa é o nosso amigo Fabiano que é irmão do Celiano aquele que inclusive deu uns tiros numa pessoa ali. Fui procurado porque uma pessoa procurou conversando num determinado local e esta pessoa passou toda a informação para o Fabiano dizendo que o Vereador Afonso Carlos teria se dirigido a Delegacia Civil de Campos Sales para fazer uma denúncia contra o rapaz que tinha atirado ali na bomba e queria brigar no bar da catapora. Que eu tinha feito uma denúncia muito grave contra esse cidadão e que teria pedido que o prendesse por se tratar de uma pessoa de alta periculosidade. Imediatamente pediu que o Fabiano entrasse no meu carro e se dirigisse a delegacia para saber se existia dentro da Delegacia qualquer inquérito ou qualquer processo alguma denúncia desse Vereador não só contra o irmã dele como qualquer outro cidadão Campossalense. Porque não é de meu feitio denunciar ninguém em Campos Sales porque tem a polícia para tomar as providências. E o pior a pessoa que fez isso não temeu pela minha vida, porque Pedro Fortaleza e Pedro Cavalcante se essa conversa fosse verídica uma pessoa dessa valente como é o Celiano ele não ia deixar de graça ele ia me pegar em qualquer lugar, porque é uma pessoa que não teme a nada, haja visto o que aconteceu ali e ele poderia ate ceifar a minha vida. É uma brincadeira de muito mau gosto, acho uma perversidade e o pior de tudo é que o Fabiano repassou pra mim que tinha sido um colega meu Vereador que tinha feito esse comentário. Eu não quero acreditar que nenhuma de Vossas Excelências teria condições de dizer o negócio desses porque afonsinho nunca foi a uma delegacia denunciar ninguém. Eu nesta Casa aqui já me debati com a oposição, cinco contra dez, onde fazia uma oposição seríssima com documentos e nunca aqui desejei o mal de nenhum colega fosse da situação ou oposição quando eu era da oposição. Fiquei devidamente preocupado com uma situação dessa, um comentário desses é altamente perigoso, uma brincadeira de muito mau-gosto onde ocorre problema de vida. Mas tem Deus que é muito bom para mim e Fabiano por ser meu amigo mandou me chamar e disse olha eu não acredito nessa história apenas estou lhe comunicando já pensou se eu acredito, estivesse num local de cara feia sem saber o que estava acontecendo. Eu perguntei a ele se ele acreditava em mim ou na pessoa e ele disse que acreditava em mim e não precisa ir falar com a delegada e disse que só queria a minha palavra e que sabia que nunca fiz nada contra eles e inclusive a sua família me ajudou a me eleger diga a verdade eu só tenho mesmo é agradecer. E também fui alvo de fuxico de outras coisas, de pronunciamentos que fiz aqui, o Prefeito recebendo telefonemas com a história totalmente diferente onde também me prontifiquei de levar as atas e as fitas mostrando o que de fato eu havia dito. Porque o que eu digo aqui, eu digo para o Prefeito digo para o Secretário de Governo e inclusive o Secretário essa semana me elogiou muito porque o que você diz nas minhas costas diz na frente e eu gosto de você por essa sinceridade, mas não se preocupe com o que vêem me dizer, o que telefonam para meu pai porque eu sei separar o joio do trigo, eu conheço você Afonsinho, você é uma pessoa explosiva e principalmente explode muito mais quando fala com a verdade e a gente sabe quem é quem na verdade, por isso não se preocupe porque essas pessoas que fazem isso são exatamente as pessoas que menos a gente confia, não se preocupe que quando ligam pra o meu pai,meu pai liga pra mim, eu entro em contato com você e eu penso totalmente diferente, meu pai já está um pouco idoso, já não está mais raciocinando como era pra raciocinar, mas a gente está a frente da administração e o importante é que eu estou aqui pra resolver. Outra coisa que eu queria conversar com os colegas vereadores e quero comunicar aos nobres colegas que em conversa com alguns colegas tomei a decisão de lançar a minha candidatura para suceder o Presidente Cezar, recebi o convite dele para lançar a minha candidatura. Ele me orientou na época se eu seria candidato, pois na época muitos candidatos estavam se lançando disse que eu seria candidato, pois é uma pretensão minha, sou candidato do PSDB, eu acho que sou o mais velho no Partido, tenho esse merecimento, tenho esse troféu como ontem falando com o Secretário de Governo. Quero agradece antecipadamente aos Vereadores que me apoiaram, onde estão me dando a palavra incondicionalmente sem solicitar nada apenas por amizade e por confiar que vou fazer um trabalho igual ou melhor que Vossa Excelência Presidente e que minha pretensão é enaltecer esta Casa é dar vez ao Vereador pois já passei por repressão aqui dentro e jamais vou querer repetir isso. Dar os parabéns a Vossa Excelência por esses dois anos de mandato vou me espelhar em vossa excelência pode ter certeza que tudo de bom que o nobre Presidente fez foi procurar fazer o melhor. Agradeço ao Vereador Pedro Cavalcante por acreditar em mim, o Vereador Pedro Fortaleza, o Vereador Visselmo por acreditar, inclusive irá compor a nossa chapa, o Vereador Cezar Costa quero agradecer e dizer aos demais vereadores que aquele que quiser me apoiar terá a maior aceitação pois estamos aqui para somar e não para brigar e discutir. E dizer também Sr. Presidente que fiquei muito feliz, pois ontem em visita ao Secretário de Administração por ser meu amigo em particular depois que sai do hospital quando fui deixar um paciente por coincidência o Secretário de Governo ligou para ele e eu tinha acabado de participar de uma reunião sobre o trator no Sítio Varzinha e queria repassar para ele o que o Secretário da Ematece queria passar para ele a respeito do convênio. Eu conversei por mais de três horas com o Secretário de Governo quando abordamos diversos temas, menos política. Mas com relação à Presidência da Câmara Municipal foi abordado quando ele disse que me daria o apoio, inclusive me autorizou falar isso aqui na Câmara que o candidato dele aqui na Câmara Municipal se chama Afonso Carlos, estou falando com autorização dele. O Secretário disse ainda que pela amizade iria solicitar que outros Vereadores votassem em mim e se isto acontecer eu tenho mais é que agradecer pelo reconhecimento quando ele disse que o mais merecedor dentro do partido se chama o Vereador Afonso Carlos pelo trabalho que vinha fazendo desde do primeiro mandato do pai dele, sempre fui partidário, sempre me preocupei em melhorar o partido e eu acho que ele está certo, não eu querendo ser melhor que os outros vereadores mais por ser mais velho no partido por já lutar tanto por esse partido acho que seria um presente o partido me apoiar que seria o apoio a Presidência que acho que é um sonho de todos nós aqui. Fico muito feliz com o apoio do Sr. Secretário de Governo e do Sr. Presidente que não me pediu nada e disse que queria me apoiar nessa candidatura”. O Vereador José Solano Feitosa disse: “gostaria de me dirigir especificadamente ao Vereador Afonso Carlos que ontem fez um comentário num local público de que eu teria dito ao Sr. Fabiano que ele teria denunciado o irmão dele Celiano. Contrariamente a conduta dele, apenas a conversa não me convence vou levar ao Ministério Público, vou entrar com uma interpelação judicial, vou entrar com uma interpelação judicial contra ele para ele prove isso. Sempre tive um tratamento cordial com ele e com todos e sempre terei. Não me recordo quando estive a última vez com Sr. Fabiano, com certeza fazem anos. Não é de meu feitio e nem da minha índole jamais jogar quem quer que seja contra outra pessoa. Não tive nenhuma conversa com Fabiano, não falo com o Celiano, não mantenho nenhuma relação de amizade com ele nem inimizade e desafio e duvido que o Fabiano ou que qualquer outra pessoa tenha dito não é que eu tenha tocado no nome do Fabiano ou que eu tenha pelo menos cumprimentado os mesmos no último ano. A muito tempo não tenho visto esta pessoa, ta entendendo? Não permito que ninguém brinque com a minha honra. Respeito a todos e em contrapartida exijo respeito. Ainda hoje quando sair daqui vou registrar um boletim de ocorrência para entrar com uma interpelação judicial. Ninguém tem o direito de brincar com a minha honra seja ele quem for e em relação a comentários de ligações que são feitas a Dr. Paulo essa carapuça não cai em mim, essa carapuça não cai em mim, eu ligo para Dr. Paulo se for um problema político administrativo de matéria aqui em busca de solução, desafio Dr. Paulo, desafio o Secretário de Governo ou qualquer outra pessoa que eu já tenha dito que o Vereador Afonso é feio, desafio aqui publicamente qualquer um dos meus pares que eu tenha feito qualquer comentário desonroso com relação a pessoa dele seja pessoal ou política. Eleição de mesa tem que ser eleito aquele que congregar maior apoio, maioria de votos, isso é óbvio. O Vereador Pedro Cavalcante enquanto Dr. Fortaleza, Dr. Lourenço e Dr. Zé Íris estivem juntos a maior número de lideranças unidas, foram prefeitos e vices- prefeitos aqui durante vinte, trinta anos se dividiu Dr. Fortaleza se aliou a Dr. Paulo foi eleito, nas últimas eleições Dr. Paulo tem conseguido congregar o maior número de votos, de lideranças tanto é que exceto vossas excelências e Dr. Neto nunca havia um grupo tão puxador de votos. Ele foi eleito porque tinha essa expressão. Aqui na Câmara aquele vereador é legítimo todos os noves ou os oitos que a regra não permite a eleição nesse momento do Vereador Cezar Costa é legítimo é louvável que qualquer um de nós sonhe em ser presidente da Câmara Municipal, qual vai ser o que tiver maior numero de votos pela Casa. Se o Vereador Afonso Carlos tiver o maior número e conseguir e ser eleger parabéns, não pode o pretérito ter o direito de desqualificar o adversário não. Agora na busca de atrair votos, na busca de atrair simpatizante você não pode destratar ninguém não e em relação a minha pessoa qualquer tentativa de isolamento é inválida. Modéstia parte pelo menos para Vereador tenho carreira solo eu tenho capacidade de me reeleger como todos que estão aqui ta entendendo? Agora Vereador Afonso vossa excelência fez um comentário de eu teria dito a Fabiano, agora você vai ter que provar isso, vossa excelência vai ter que provar isso nas barras dos tribunais, vou fazer uma interpelação judicial a vossa excelência porque não permitirei que vossa excelência e nem ninguém brinque com a minha honra, eu sempre lhe respeitei, nunca lhe faltei com o respeito, nunca lhe destratei a Vossa Excelência e nenhum familiar seu nós vivemos instantes em que na política de vossa excelência, estamos um pouco afastados, por cunho pessoal eu respeito vossa excelência, seus filhos, sua esposa, usa família com todo o respeito. Vossa excelênicia é merecedor de todo o meu respeito. Se por ventura viemos trilhar trincheiras opostas na política o farei com respeito a vossa excelência e jamais a peça de delator é a mim dedicada e no dia em que eu tiver de fazer uma denúncia contra a sua pessoa eu farei publicamente jamais me escudaria no anonimato. Porque razão eu iria jogar Vossa Excelência contra uma pessoa que eu não tenho nenhuma relação de amizade com nenhum deles e não teria interesse que eles lhe matasse era isso que vossa Excelência queria dizer. Eu maquinar? Eu nunca imaginei que vossa excelência pensasse isso de mim que eu gratuitamente viesse jogar uma pessoa contra vossa excelência. Se foi perverso quem agiu assim foi mais perverso vossa excelência que usou do meu nome como sendo o autor disso e Vossa Excelência vai pagar o preço na justiça por conta disso. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho disse: “em nenhum momento eu citei nome de Vossa Excelência em lugar nenhum mais uma vez estou passível de fuxico porque o próprio Fabiano nem sequer citou o nome de ninguém. O Fabiano quando me procurou disse um vereador amigo seu, eu insisti e ele não disse que era Vereador a ou b que fez isso comigo. Estou me pronunciando aqui pelo o que eu passei, eu conversei com Pedro Fortaleza, conversei com Jenilton e não citei nome de ninguém. Conversei com o Presidente Cezar não citei o nome de ninguém, agora se tão usando o meu nome aí é outra coisa. Mas eu não citei nome de ninguém porque o Fabiano não disse a pessoa que fez isso agora se vossa Excelência que entrar na justiça é um direito de Vossa Excelência, mas vai ter que provar que eu disse isso também que eu nunca disse isso para ninguém. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira falou sobre o Encontro do Partido Socialista Brasileiro – PSB no último sábado na cidade de Crato-CE com a presença do Presidente do Partido e Governador do Estado do Ceará Cid Gomes quando foram abordados assuntos relativos a potencialidades dos municípios do Cariri. Destacou que no encontro citou o nosso município como iminente potencialidade da região. Pediu incentivos a Ovinocaprinocultura, ao Pólo Educacional e o Turismo Religioso, Ecológico e Cultural. Ainda no discurso disse que entregou ao Governador do Estado um ofício relativo a segurança pública do nosso município que solicitava o aumento do efetivo de policiais. Ato contínuo solicitou que fosse lido o ofício que enviara ao Governador do Estado sendo prontamente atendido. Continuando mostrou preocupação com a chegada do período do Festival Junino do nosso município. O Vereador José Jenilton Aquino Costa disse: “ouvir atentamente o discurso do Vereador Afonso e não poderia ser omisso a essa questão. Enquanto Vereador quero dizer aos nobres colegas que antes mesmo do nome do colega Afonso ter me procurado pra pedir o meu voto para a sua candidatura eu o procurei para saber se ele ainda estava com sua candidatura lançada e naquela oportunidade nos conversamos ligeiramente inclusive aqui defronte a Câmara e eu levei ao seu conhecimento, mesmo até aquele momento ele ainda não ter pedido meu voto já existia uma tendência minha de votar nele. Há poucos dias fui procurado de forma amigável pelo colega Afonso que me fez esse pedido verbalmente sabendo se haveria a possibilidade de dar o meu voto para que ele se elegesse Presidente desta Casa. Mais antes disso em conversa com o Presidente Cezar Costa ele me indagou se eu realmente iria votar no colega Afonso e da mesma forma que disse ao Presidente que além de ser meu primo é meu amigo que não iria decide até as eleições vindouras eu disse ao nobre colega Afonso que só daria a minha opinião após as eleições de Presidente, Governado e Deputado. Ao meu ver, na minha ótica, ainda é cedo para se discutir a eleição da Câmara embora hoje eu tenha essa tendência em votar no colega Afonso. E queria dizer nobres Vereadores que ontem recebi um telefonema do nobre colega Solano me indagando se eu era favorável, primeiro se eu era favorável a votação da reeleição e do jeito que respondi ao nobre colega Afonso, ao Presidente, disse que sim até porque já em conversas com o Presidente e outros colegas já tinha me manifestado que era a favor. Como gosto de honrar a minha palavra e vou honrar respondi ao nobre colega Solano que sim, que já estava decidido a votar pela reeleição. Em seguida veio a pergunta se eu já havia me decidido pela presidência da Câmara e a mesma resposta que dei ao nobre Presidente e ao colega Afonso dei ao Vereador Solano, que não, que não estava decidido, que havia uma tendência de votar no Afonso embora não descartasse a possibilidade de votar no Anderson, na Elionete, no Afonso, no Solano, no Visselmo ou um dos dois colegas da oposição não descarto em votar em nenhum, todos são colegas que merecem o meu voto. Às vezes travamos debates administrativos fortes mais isso é salutar para a democracia e devemos continuar esse debate. Às vezes críticas, mas criticas para melhorar, tentar mostrar que est errado e consertar, a situação com todo o respeito procura fazer a defesa, mostrando que vai tentar corrigir alguma falha e isso é perfeitamente compreensível. Só possível em votar em qualquer um dos meus colegas Vereadores embora seja hoje seja o Vereador com maior número de pleitos junto com Pedro Fortaleza, embora tenha sido o Vereador mais bem votado no pleito passado e a maior votação da coligação tanto neste mandato como no passado e não ter tido a oportunidade de ser escolhido ainda por meus colegas. Mas isso em absoluto faz com que eu não venha votar em nenhum deles. Todos têm a minha admiração, respeito e confiança em potencial e capacidade de ser o Presidente desta Casa. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira defendeu que o Presidente da Câmara Municipal fosse o Vereador mais bem votado, mesmo sabendo por orientação da Assessoria Jurídica que é inconstitucional. Com a emenda a não reeleição explicou que não é nada pessoal ao Presidente Cezar Costa e sim contra a reeleição sucessiva, pois é de conhecimento que quem está no Poder tem mais facilidade de ser eleito e de eleger outro com mais facilidade e isso pode gerar uma espécie de Ditadura. O Vereador José Solano Feitosa disse: “Sonhar ser Presidente da Câmara, antecipar as estratégias para a eleição são legítimas, isso é obvio. O que não pode haver é a tentativa de isolamento, é tentativa de desqualificar. Campos Sales sabe que somos nós não somos aquilo que achamos que somos, nós somos aquilo que os outros acham de nós. Não adiante atribuir a vossas excelências um defeito que vossa excelências não tem porque o povo conhece tanto as virtudes quantos os defeitos assim como os meus. Ato contínuo falou sobre as regras de reeleições do Poder Legislativo e Executivo e apoiou a iniciativa do Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira e seu discurso relativo a questão. Dando continuidade ao seu pronunciamento o Vereador Jenilton disse: “Peço a compreensão dos nobres colegas com relação a minha decisão de não querer opinar em quem votar agora, baseado na experiência de várias eleições que eu já presenciei aqui, baseado no que acontece no dia a dia aqui, na política daqui de Campos Sales cito como exemplo o caso do atual Prefeito que recebeu apoio substancial do Deputado Domingos Filho para apoiar o filho Domingos Neto nesta campanha e segundo informações do próprio Domingos Filho isso já foi desfeito. Na política algo novo pode mudar repentinamente posições, um fato novo pode mudar. Então eu acho cedo, ainda faltam seis meses, ainda tem essa eleição para Governador, Deputado ainda. Vou analisar e ver como chegam lá os candidatos já vi eleições aqui que tinham vários candidatos e quando chegou ao fim não foram aqueles candidatos. O Prefeito todo mundo sabe que antes das eleições tem quatro, cinco candidatos e quando chega as eleições são apenas dois. Pensando nisso vou analisar embora hoje tenha uma tendência a votar no Vereador Afonso. Quanto a mim nem falo, pois já tente outras vezes e cheguei à conclusão que infelizmente não tenho chances. O que sei é que já votei em vários presidentes no Pedro, no Visselmo, no Cezar duas vezes por livre e espontânea vontade, livremente como vou escolher o próximo, inclusive, eu sou o único Vereador desta Casa que não tem servidores lotados nesta Casa, sou o único já está com dois mandatos e nem por isso deixei de votar no Presidente, nem por isso deixo de apoiar as atitudes corretas dele aqui, nem de ser amigo dele e nem separar o sangue dele do meu nem que eu queira é humanamente impossível. Estou registrando isso porque saiu um comentário e são esses comentários que atrapalham a direção, por essa razão que cada vez mais tenho que ter mais cautela e mais prudência porque teve um cidadão que comentando com um Vereador disse que tinha quatro votos para cada lado e que eu decidiria a eleição e quem ganharia seria o candidato do Prefeito, pois este injetaria dinheiro. Esse comentário rodou e chegou a mim. Deu a entender que eu seria um objeto a venda, ele não citou com essas palavras mais disse que quem ganharia seria o candidato do Prefeito porque estava quatro a quatro e eu seria o fiel da balança. Primeiro nunca troquei nada para votar em ninguém nem o cargo aqui da Câmara, tanto que nem tenho e segundo que não me vejo como fiel da balança, pois nas contas das pessoas que conversam comigo já tem decididos os votos dos Vereadores Pedro Cavalcante, Pedro Fortaleza, Visselmo, Afonso e Cezar contabilizando cinco votos e assim está decidida a eleição pelo que se comenta e sim que Christian garantiu o voto do Anderson ao Afonso não sei nem se o Anderson sabe disso então já faz seis assim não sou o fiel da balança de maneira alguma. E se fosse eu jamais na minha vida me submeteria a um papel desses. Eu quero ter a minha liberdade ser escolhesse Pedro seria por suas qualidade ou o Afonso e nem por isso desqualificaria o Vereador Solano. Todos dois são meus amigos eu vou ter que votar só num, não é? Os dois são do PSDB, e só poderei votar num se eu comparecer a Câmara. Só que irei pensar logo sou político, tenho pretensões de continuar na carreira política, ir devagarzinho até chegar lá, porque a pessoa só vai ser candidato pensando na carreira política dele também. A partir do momento em que Vereador Solano lança a candidatura dele ele está pensando na carreira política dele e está certíssimo, Afonso lança o nome dele quer crescer, qual é o Vereador que não almeja chegar a Presidência? Qual o jogador de futebol que não sonha um dia jogar na seleção? Todos pensam no crescimento político eu também tenho que pensar no meu. Já que não tenho como ser candidato eu tenho que analisar o candidato que politicamente pode somar comigo eu somar com ele sem que ele esqueça de mim, pois quero continuar ou como Vereador ou como Prefeito, pois temos que caminhar para frente e não para trás”. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira disse: “ Na minha vida pessoal a fidelidade que devo são há poucas pessoas meus filhos, minha esposa, meu pai-avô e a Maria Neide Martins. Na minha vida política hoje, na atual conjectura que estamos hoje eu devo fidelidade até pelo apoio que recebi a Paulo Ney Martins e o mesmo até hoje não se pronunciou com respeito à Presidência da Câmara. Com relação a voto de Presidência da Câmara eu devo fidelidade a Elionete Leite que esteve comigo quando estive praticamente sozinho em alguns embates e ao José Solano Feitosa e até em conversa com o Vereador Afonso falei que conversar comigo sobre o assunto tem quem está presentes os Vereadores Solano e Elionete. Fidelidade hoje dentro da pauta presidência da Câmara eu devo a Elionete Leite e Solano Feitosa do restante da vida política Possídia Martins e Neide Martins. Então se o Secretário de Governo fez essa colocação de prometer o meu voto ao colega Afonso é mais fácil que você conquiste e mais fácil do que por outros meios agora para conversarmos sobre Presidência, pois sem os dois colegas não vou a lugar nenhum. Se o Secretário de Governo fez essa afirmação foi infeliz se ganhar meu voto será por mérito ou favorecimento do mesmo. Se eu vier a votar em Afonso Carlos, Solano Feitosa ou Jenilton será por competência de vocês, é por propostas de vossas excelências no sentido de conduzir esta Casa da melhor forma possível que melhore o trabalho do atual presidente, não o criticando. Se vossa excelência tentou ganhar o meu voto por essa opção não terá sucesso, se quer ganhar a unanimidade que venha conversar comigo. Com relação à Presidência não sei se eles serão candidatos, mas só converso sobre o assunto com a presença dos dois e espero que eles ajam da mesma forma”. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho elogiou a postura do Vereador José Jenilton Aquino Costa de não se manifestar agora sobre a Presidência da Câmara Municipal e disse: “Eu já estou tão passível de fuxicos que nem ligo mais para essas coisas. Quanto ao que o Vereador Jenilton citou quanto a ajuda que Christian prometeu a mim que seria o voto do Anderson eu gostaria que V.Sa. dissesse se foi eu quem disse porque eu não comentei isso com ninguém e inclusive quando o Christian falou não foi só na minha presença. Disse que daria o apoio e inclusive eu falei para próprio Anderson que por consideração da amizade, da afinidade familiar ele pediria o voto do Anderson para a minha eleição. Eu quero que fique bem registrado que não fui eu que trouxe isso ai. O que ele disse que tem o Decinho como parente e que iria pedir, não prometendo voto de ninguém inclusive disse que aos outros iria pedir mas não garantia que isso acontecesse. O Vereador José Jenilton Aquino Costa disse: “ Eu quero dizer que não foi o Vereador Afonso que disse isso ai e não é minha intenção trazer constrangimento para nenhum, não foi isso achei que não traria constrangimento comentei apenas por uma questão de clareza, comentando o fato. Eu queria trazer a baila, uma coisa que não queria, mais os fatos não deixam que eu faço isso. Falando especificadamente do executivo tenho tentando me policiar, em alguns instantes tenho feito críticas contundentes mas tenho que esclarecer. Eu sou obrigado a repetir os pronunciamentos por causa das atitudes do Executivo. Nunca eu vou ter a indecência de um colega ir atrás de um projeto com todo o trabalho e eu dizer que não é dele e dizer que é meu. Mas infelizmente o Prefeito continua insistindo, batendo na mesma tecla, o que é quero me reportar e sobre o Projeto que todo mundo de Campos Sales que escuta rádio sabe, que todos os Vereadores desta Casa, inclusive tive o reconhecimento do próprio colega Afonso que disputa comigo os votos na mesma área mas que teve a decência de comunicar na própria rádio do Prefeito que tinha sido conseguido por mim eu agradeço Afonso e num dia que você consegue ou algum colega terá o reconhecimento meu. Mas o Prefeito insisti em querer levar para a população uma notícia inverídica, e as vezes eu chego a chamar de mentirosa, aí ele passa como mentiroso que foi o trator que está sendo divulgado desde ontem e a água da varzinha”. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho disse: “ontem eu ouvi a propaganda e não tiro a razão de V.Sa. a gente sabe, inclusive já falei com o próprio Christian e com o Prefeito sobre isso. Eu queria dizer que a comunidade sabe o que o Vereador faz”. Ato contínuo falou sobre os Projetos que o mesmo elaborou a respeito de tratores. Disse que o projeto da varzinha já foi feito várias vezes. O Vereador José Aquino Costa falou ainda sobre o Projeto do trator e da água da Varzinha. Ressaltou que o Executivo deveria reconhecer as conquistas do Poder Legislativo e não fazer o que faz que é repassar inverdades através da emissora de rádio. A Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento falou sobre a importância dos projetos citados pelos Vereadores e disse que o mais importante é que os benefícios estão vindo independente da autoria. Disse também que iria consultar a Assessoria Jurídica a respeito de assuntos pessoais trazidos a plenário que poderiam ser resolvidos fora das dependências do prédio do Poder Legislativo e se poderia ser mudado ou incluído algo no regimento interno para que sanasse o problema. Ato contínuo elogiou a postura do Dr. Valdir Júnior pelos serviços prestados a comunidade com relação à saúde. Falou ainda sobre vários projetos e anseios da Igreja Católica no município e declarou aos Vereadores que é candidata a Presidência da Câmara Municipal. O Pedro de Souza Fortaleza falou sobre a eleição da Mesa Diretora e manifestou que o seu voto será para o Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto disse que respeitava a decisão do Vereador Jenilton. Parabenizou a Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento por se lançar candidata. Ressaltou que apenas um receberá o seu voto que é o Vereador Afonso Carlos que foi prometido de forma antecipada. O Vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais no seu discurso também disse que votaria no Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 11 (ONZE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).

ATA DA 48ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2010, REALIZADA AOS 28 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2010.

Às 08:00h (oito horas) do dia 28 (vinte e oito) de maio do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho, que procedesse com a chamada nominal verificando-se as ausências dos Vereadores Antonio Visselmo Alencar Arrais e José Jenilton Aquino Costa que foram devidamente justificadas. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício n.º 0527.002/2010-GAB do Exmo. Sr Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales a Exma. Sra. Procuradora Geral de Justiça do Estado do Ceará. AR – Aviso de Recebimento Balanço Geral (Prestação de Contas de Gestão do Poder Legislativo, Exercício 2009). Telegrama N.Ref: 542197/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: Pagamento de Saúde Bucal – SB, Comp. 04/2010, no valor bruto de R$ 6.000,00. Comunicado n.º CM034327/2010 informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a Prefeitura Municipal de Campos Sales - Programas: PNAE – MÉDIO, PNAE – CRECHE, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PRÉ – ESCOLA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EJA E QUOTA nos valores de R$ 564,00; R$ 1.824,00; R$ 31.734,00; R$ 6.360,00; R$ 1.470,00 e R$ 25.187,36 respectivamente. Comunicado n.º CM028328/2010 informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a Prefeitura Municipal de Campos Sales - Programas: PNAE-CRECHE, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL, PNAE-MÉDIO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EJA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PRÉ ESCOLA, PNATE I, PNATE II E PNATE III nos valores de R$ 1.824,00; R$ 31.734,00; R$ 564,00; R$ 1.470,00; R$ 6.360,00; R$ 21.974,13; R$ 1.668,72 e R$ 6.066,67 respectivamente. Comunicado 001/10 – INTERLEGIS ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 12768/2010/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 12732/2010/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 12774/2010/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 12744/2010/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 365/10 do Prefeito Municipal ao Exmo. Sr. Presidente deste Poder Legislativo. Na ordem do dia foi lido, votado e aprovado o Projeto de Lei n.º 003/2010 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. Ato contínuo foram lidos o Projeto de Lei do Legislativo n.º 012/2010 de autoria do Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto e Projeto de lei n.º 006/2010 de autoria do Poder Executivo e remetidos para a apreciação das Comissões Permanentes. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida o Presidente Cezar Cals Andrade Costa no uso da palavra informou que foi ao SDA em busca de frentes de trabalho para sanar o problema da seca verde em nosso município. Mais uma vez externou o problema da falta de digitação do cadastro de mais de 300 famílias que ficarão sem o seguro – safra. Falou ainda sobre a sua visita a UVC e que teve boas notícias com relação ao duodécimo com cumprimento a Lei Orçamentária. Informou sobre a audiência pública que se realizará dia 07 de julho deste ano sobre a cobrança da taxa de esgoto. Ainda no discurso informou sobre a audiência pública a respeito da segurança pública do nosso município que se realizará no dia 09 de junho. Os Vereadores Cezar Cals Andrade Costa, José Solano Feitosa e Maria Elionete Leite do Nascimento debateram a respeito da taxa de iluminação pública. Os Vereadores Pedro Alves Cavalcante Neto e Pedro de Souza Fortaleza também emitiram suas opiniões acerca do assunto em questão. O Presidente deste Poder Legislativo Cezar Cals Andrade Costa externou a sua opinião com relação ao pronunciamento da Delegada de Polícia Civil em nosso município. O Vereador José Solano Feitosa citou diversos crimes ocorridos no município e teceu críticas aos órgãos de segurança do município de Campos Sales. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira falou sobre a problemática dos delitos cometidos por menores infratores em nosso município e que devido a impunidade por falta de um local adequado para detenção deste os delitos têm-se se repetido diversas vezes. Foi concedida a palavra ao Ex-Vereador Chico Barreto que representando o Distrito de Itaguá comunicou o descaso e a falta de respeito por parte da administração municipal com relação à falta d’água que já pendura 21 dias. Solicitou do Presidente da Câmara Municipal a instauração de Comissão para visitar e constatar a situação precária do Distrito. Falou ainda do Mercado Público que atualmente serve de abatedouro de animais. Estes são abatidos no local exalando um mau cheiro insuportável. Há também a falta de capinação do Distrito, os prédios públicos deteriorados, as praças danificadas e animais soltos pela rua. Continuando disse: “O Distrito hoje conta com aproximadamente sessenta funcionários e oitenta por cento não trabalha. Não que nos sejamos contra a geração de emprego, mas queremos que seja com responsabilidade, que quem ganhou o emprego vá trabalhar, assuma a sua responsabilidade”. Ato contínuo falou sobre o roubo do televisor da praça pública que foi recuperado pela polícia entregue a prefeitura e esta nunca a devolveu a praça. Além disso, a caixa que protegia a televisão está com fios elétricos expostos. Ressaltou que a Ex-Prefeita Ana Maria deixou cinqüenta e três poços profundos funcionando e sugeriu que fizessem um levantamento de quantos atualmente funcionam. O Vereador José Solano Feitosa elogiou a trajetória política e exercício da cidadania do Sr. Chico Barreto e enfatizou que não seja criada apenas uma Comissão para visitar o Distrito, mas que os nove vereadores possam ir verificar o que está acontecendo no local. Ainda no discurso se dispôs a fazer o possível como representante do povo para que junto à administração municipal possa solucionar o problema. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho lamentou o ocorrido e disse que ficou surpreso, pois segundo o que ficou sabendo o problema da falta de água já havia sido solucionado. Repudiou a questão de o mercado público servir de abatedouro tendo em vista este ser o cartão postal do Distrito, do mato que toma conta das ruas e a questão do recolhimento do lixo ser precário. Falou ainda com relação à quantidade absurda de funcionários no distrito. Finalizando o seu discurso sugeriu a visita de todos os Vereadores e que fizessem um relatório para que sejam conhecidos todos os problemas. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira também elogiou a pessoa do Sr. Chico Barreto pela sua dedicação que é de conhecimento notório por parte da população. Ato contínuo disse: “tomei conhecimento do problema da falta de água há oito dias e logo em seguida procurei o Secretário de Obras e Urbanismo o Sr. Luzeilton para saber o que podíamos fazer com relação a esse problema. Eu em meu carro me dirigir a Juazeiro juntamente com a pessoa responsável pelo abastecimento do Distrito em busca de uma bomba nova. Há um tempo atrás quando a bomba quebrou o Luiz Cláudio não se encontrava no município e conseguiram outra pessoa para consertar a bomba e esta fez uma gambiarra para voltar a funcionar, mas depois quando quebrou novamente impossibilitou o conserto da mesma. Fomos a Juazeiro em busca de uma bomba nova numa loja que é conhecida em consertar e vender o produto. O Vendedor nos informou que a bomba apropriada não tinha na cidade de Juazeiro do Norte e que tinha que importar da cidade de Recife só que lá também não encontrou e que agora tinha que vir de São Paulo e que o tempo para chegar era de vinte dias. Sabendo que a população não podia mais esperar tanto tempo trouxemos outra bomba até maior, mas não deu certo, voltamos e trouxemos outra, mas infelizmente a base de concreto está quebrada devido o funcionamento de a bomba ser galopante os funcionários da secretaria de obras já foram refazer a base e que hoje de manhã o eletricista fará a instalação elétrica e hoje será ligado”. Finalizando o discurso disse que o Secretário de Governo o prometera que trocaria toda a encanação e que entregaria a administração do abastecimento ao SISAR. Ato contínuo se comprometeu a requerer a administração municipal e acompanhar uma inspeção da vigilância sanitária ao mercado público, do restabelecimento do abastecimento da água e da limpeza das ruas. A vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento disse está sensibilizada com o que está ocorrendo com o Distrito do Itaguá e ressaltou o amor incondicional do Sr. Chico Barreto ao Distrito citado. Ressaltou a visita ao Distrito para que sejam sanados os problemas. O Vereador Pedro Cavalcante agradeceu a presença de todos e parabenizou o Sr. Chico Barreto e citou alguns problemas debatidos no expediente e enfatizou a questão da falta de abastecimento de água do Distrito de Itaguá que é inadmissível. Ato contínuo parabenizou o Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira pela sua iniciativa e por representar esta Casa de leis junto ao Governo Municipal no tocante ao abastecimento de água, sobretudo os poços profundos. O Vereador José Solano Feitosa elogiou a Sra. Francinete por exercer a sua cidadania e cobrar4 por uma prestação de serviço de qualidade do seu Distrito. A Sra. Francinete falou sobre o abate de bovinos que é feito numa estrada coberta por folhas e transportada em caçoares. Informou que semana passada foi abatido um boi com uma bicheira no chifre e solicitou a imediata inspeção por parte da vigilância sanitária no Distrito. Disse que procurou a secretaria de saúde e Sr. Paulo Brito de responsabilizou de arrumar cadeados para trancar o mercado público. Cobrou dos Vereadores a visita ao Distrito e que informassem ao Sr. Prefeito Municipal dos ocorridos. O Vereador Cezar Cals Andrade Costa disse que protocolou um requerimento a Sra Procuradora Geral do Estado pedindo que providências para incluir como patrimônio turístico e cultural do Estado do Ceará o túmulo da Bárbara Pereira de Alencar que foi uma heroína que foi esquecida por todos os governantes. E os seus restos mortais não foram retirados graças ao Ex-vereador Costa Torres. Falou sobre o descaso com o Distrito de Itaguá. Disse sobre a questão da superlotação do transporte escolar e do estado de má qualidade da escola já denunciada pela Sra. Francinete. Disse ainda que esses problemas não se limitam apenas ao Distrito de Itaguá. Ainda falou da questão de mais de sessenta funcionários e o descaso imperar no Distrito. Ato contínuo citou outros problemas ocorridos no Distrito em questão. O Comandante da 4ª Cia do 2º BPM de Campos Sales saudou todos os vereadores e apresentou o Tenente Pinheiro que veio somar a segurança do nosso município. Ato contínuo disse: “venho informar à comunidade que mesmo com a carência de efetivo e de infra-estrutura não tenho cruzado os braços para que a população campossalense tenha paz. Evidentemente temos conhecimento do que vem ocorrendo recentemente a de que um indivíduo efetuara disparos defronte ao quartel fiquei sabendo de quem se trata, mas infelizmente não podemos prendê-lo, necessitamos de uma ordem judicial. Quando do ocorrido estava em uma audiência em Araripe e fui só eu dá as costas e um indivíduo dá três tiros na garganta de outro do lado do Quartel. É humanamente impossível estarmos presentes em todos os ocorridos, mas estamos nas ruas, estamos tentando coibir esses acontecimentos. Com relação às motocicletas que estavam reclamando ontem recolhemos quatro, duas delas guiadas por menores uma por não ser habilitada outra pela descarga alterada e as outras sem placas logo veículos sem placa não podem trafegar por uma questão de segurança pública elementos podem usar desse veículo para cometer crimes então esses veículos não podem trafegar. O dono de veículo nessa situação terá que regularizar, logo não poderá trafegar então eu quero que a sociedade saiba que estamos tomando as providências, não estamos de braços cruzados nos não somos responsáveis apenas por Campos Sales como falei ontem em entrevista temos cinco outros municípios para dar suporte e temos os mesmos problemas. Campos Sales tem os distritos que são carentes de policiamento nos fazemos incursões, buscamos operações nesses municípios” O Tenente Pinheiro no uso da palavra disse que veio ao município de Campos Sales para ficar e ser o elo de ligação entre o Major e a Tropa. Disse ainda que o município de Campos Sales não ficará mais sem um comandante pois quando o Major se ausentar ele assumirá tendo em vista o mesmo morar em Juazeiro do Norte. Ato contínuo pediu a contribuição da população para solucionar alguns problemas do município. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho falou sobre a preocupação da população Campossalense com relação à segurança. Devido principalmente aos acontecimentos recentes tem-se instaurado um clima de inquietude por parte dos munícipes. Continuando fez perguntas ao Comandante relativas ao efetivo, à estrutura e o serviço da polícia militar em Campos Sales. Ato contínuo o Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho reclamou que não vê o patrulhamento ostensivo de antes, principalmente nas imediações do Banco do Brasil e Correios. A Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento reclamou de uma ocorrência em que ela presenciou quando uma senhora mantinha um som ligado 24 horas e incomodava os vizinhos. O Tenente Pinheiro a respondera que agiu de forma correta como manda a lei. Ato contínuo a Vereadora citou outros casos em ficara sabendo. Falou ainda de muitas denúncias feitas pela população. O Vereador Pedro de Souza Fortaleza falou sobre a desconfiança da população com relação a Polícia Militar no Estado do Ceará. Citou casos de violência no município, inclusive, a falta de respeito a Polícia Militar de Campos Sales quando um indivíduo efetuou disparos defronte ao Quartel. Ainda no discurso falou sobre o tráfico de entorpecentes e furtos em nosso município. O Vereador José Solano Feitosa louvou a atitude do Major em dar entrevista a rádio e pedir espaço nesta Casa de leis. Elogiou o respeito do Major aos direitos humanos que é de grande valia para a população. Ato contínuo disse: “A minha crítica, a crítica de meus pares, não é uma crítica pessoal ao Sr., é uma crítica ao agente público é uma crítica sincera e a relação institucional Câmara Municipal e Polícia Militar é boa e deve melhorar. Que a nossa relação pessoal de minha parte reputo como ótima e que nos possamos melhorar cada vez mais. Pretendo tê-lo como amigo ao longo da minha vida. Acho que o Sr. se atrapalhou quando disse que não sabia se havia falado como cidadão ou Vereador o que julgo irrelevante, mas é bom saber que é na Câmara Municipal onde retumba todas as reclamações da sociedade”. Ato contínuo falou sobre a intranqüilidade que paira na população. Falou sobre a falta de segurança no município e citou varias mazelas da segurança pública. Relatou as várias tentativas e homicídios acontecidos no município. Continuando falou do tráfico de drogas no município e da falta de segurança principalmente na zona rural. Ainda no uso da palavra afirmou que o Comando da Polícia Militar está em débito com a população Campossalense. Falou sobre o Programa de Segurança Pública do Governo do Estado o Ronda do Quarteirão e da Polícia Rodoviária Estadual. O Major externou a sua opinião a cerca da segurança pública no município e relatou diversos problemas de estrutura da polícia militar. Falou ainda sobre menores que trafegam com motocicletas no municípios e as medidas que são tomadas. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira falou sobre a insegurança por que passa o município. Falou sobre o efetivo de policiais no município que julga ser insuficiente para conter a onda de violência. Externou ainda a sua preocupação com relação ao período festivo do município. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa reiterou o pronunciamento dos Vereadores que se pronunciaram anteriormente. Falou sobre a insatisfação da polícia com relação ao Comando da Polícia em nosso município. Relatou a cobrança de policiamento aos Distritos. E disse que inexiste policiamento nos Distritos do município. E ressaltou que a polícia não se encontra nas ruas. Disse: “Sr. Comandante foi feita uma ligação para o Quartel denunciando a tentativa de homicídio ali na avenida e a polícia demorou vinte minutos para chegar. Se uma pessoa viesse engatinhando não gastaria dez minutos para vir do quartel ao local do crime. Quando a viatura chegou foi recebida com uma calorosa vaia pela omissão ocorrida no fato. Só isso já demonstra a insatisfação da comunidade com a Polícia Militar”. Ato contínuo falou sobre o ocorrido e do aquartelamento de policiais militares. Ainda no discurso falou sobre os menores que trafegam com motocicletas no município, a insegurança pública, tráfego de drogas e posse ilegal de armas. Finalizando falou sobre a ineficiência da Polícia Civil no município e questionou a cumprimento da carga horária adequada pela Delegada de Polícia Civil. Ainda no discurso pediu atenção especial com envio de policiais a Faculdade, o Estádio e aos Distritos do município.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).

ATA DA 48ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2010, REALIZADA AOS 28 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2010.

Às 08:00h (oito horas) do dia 28 (vinte e oito) de maio do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho, que procedesse com a chamada nominal. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes verificando-se as ausências dos Vereadores Antonio Visselmo Alencar Arrais e José Jenilton Aquino Costa que foram devidamente justificadas. O Expediente do Dia constou de: Ofício n.º 0527.002/2010-GAB do Exmo. Sr Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales a Exma. Sra. Procuradora Geral de Justiça do Estado do Ceará. AR – Aviso de Recebimento Balanço Geral (Prestação de Contas de Gestão do Poder Legislativo, Exercício 2009). Telegrama N.Ref: 542197/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: Pagamento de Saúde Bucal – SB, Comp. 04/2010, no valor bruto de R$ 6.000,00. Comunicado n.º CM034327/2010 informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a Prefeitura Municipal de Campos Sales - Programas: PNAE – MÉDIO, PNAE – CRECHE, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PRÉ – ESCOLA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EJA E QUOTA nos valores de R$ 564,00; R$ 1.824,00; R$ 31.734,00; R$ 6.360,00; R$ 1.470,00 e R$ 25.187,36 respectivamente. Comunicado n.º CM028328/2010 informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a Prefeitura Municipal de Campos Sales - Programas: PNAE-CRECHE, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL, PNAE-MÉDIO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EJA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PRÉ ESCOLA, PNATE I, PNATE II E PNATE III nos valores de R$ 1.824,00; R$ 31.734,00; R$ 564,00; R$ 1.470,00; R$ 6.360,00; R$ 21.974,13; R$ 1.668,72 e R$ 6.066,67 respectivamente. Comunicado 001/10 – INTERLEGIS ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 12768/2010/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 12732/2010/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 12774/2010/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 12744/2010/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 365/10 do Prefeito Municipal ao Exmo. Sr. Presidente deste Poder Legislativo. Na ordem do dia foi lido, votado e aprovado o Projeto de Lei n.º 003/2010 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. Ato contínuo foram lidos o Projeto de Lei do Legislativo n.º 012/2010 de autoria do Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto e Projeto de lei n.º 006/2010 de autoria do Poder Executivo e remetidos para a apreciação das Comissões Permanentes. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida o Presidente Cezar Cals Andrade Costa no uso da palavra informou que foi ao SDA em busca de frentes de trabalho para sanar o problema da seca verde em nosso município. Mais uma vez externou o problema da falta de digitação do cadastro de mais de 300 famílias que ficarão sem o seguro – safra. Falou ainda sobre a sua visita a UVC e que teve boas notícias com relação ao duodécimo com cumprimento a Lei Orçamentária. Informou sobre a audiência pública que se realizará dia 07 de julho deste ano sobre a cobrança da taxa de esgoto. Ainda no discurso informou sobre a audiência pública a respeito da segurança pública do nosso município que se realizará no dia 09 de junho. Os Vereadores Cezar Cals Andrade Costa, José Solano Feitosa e Maria Elionete Leite do Nascimento debateram a respeito da taxa de iluminação pública. Os Vereadores Pedro Alves Cavalcante Neto e Pedro de Souza Fortaleza também emitiram suas opiniões acerca do assunto em questão. O Presidente deste Poder Legislativo Cezar Cals Andrade Costa externou a sua opinião com relação ao pronunciamento da Delegada de Polícia Civil em nosso município. O Vereador José Solano Feitosa citou diversos crimes ocorridos no município e teceu críticas aos órgãos de segurança do município de Campos Sales. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira falou sobre a problemática dos delitos cometidos por menores infratores em nosso município e que devido a impunidade por falta de um local adequado para detenção deste os delitos têm-se se repetido diversas vezes. Foi concedida a palavra ao Ex-Vereador Chico Barreto que representando o Distrito de Itaguá comunicou o descaso e a falta de respeito por parte da administração municipal com relação à falta d’água que já pendura 21 dias. Solicitou do Presidente da Câmara Municipal a instauração de Comissão para visitar e constatar a situação precária do Distrito. Falou ainda do Mercado Público que atualmente serve de abatedouro de animais. Estes são abatidos no local exalando um mau cheiro insuportável. Há também a falta de capinação do Distrito, os prédios públicos deteriorados, as praças danificadas e animais soltos pela rua. Continuando disse: “O Distrito hoje conta com aproximadamente sessenta funcionários e oitenta por cento não trabalha. Não que nos sejamos contra a geração de emprego, mas queremos que seja com responsabilidade, que quem ganhou o emprego vá trabalhar, assuma a sua responsabilidade”. Ato contínuo falou sobre o roubo do televisor da praça pública que foi recuperado pela polícia entregue a prefeitura e esta nunca a devolveu a praça. Além disso, a caixa que protegia a televisão está com fios elétricos expostos. Ressaltou que a Ex-Prefeita Ana Maria deixou cinqüenta e três poços profundos funcionando e sugeriu que fizessem um levantamento de quantos atualmente funcionam. O Vereador José Solano Feitosa elogiou a trajetória política e exercício da cidadania do Sr. Chico Barreto e enfatizou que não seja criada apenas uma Comissão para visitar o Distrito, mas que os nove vereadores possam ir verificar o que está acontecendo no local. Ainda no discurso se dispôs a fazer o possível como representante do povo para que junto à administração municipal possa solucionar o problema. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho lamentou o ocorrido e disse que ficou surpreso, pois segundo o que ficou sabendo o problema da falta de água já havia sido solucionado. Repudiou a questão de o mercado público servir de abatedouro tendo em vista este ser o cartão postal do Distrito, do mato que toma conta das ruas e a questão do recolhimento do lixo ser precário. Falou ainda com relação à quantidade absurda de funcionários no distrito. Finalizando o seu discurso sugeriu a visita de todos os Vereadores e que fizessem um relatório para que sejam conhecidos todos os problemas. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira também elogiou a pessoa do Sr. Chico Barreto pela sua dedicação que é de conhecimento notório por parte da população. Ato contínuo disse: “tomei conhecimento do problema da falta de água há oito dias e logo em seguida procurei o Secretário de Obras e Urbanismo o Sr. Luzeilton para saber o que podíamos fazer com relação a esse problema. Eu em meu carro me dirigir a Juazeiro juntamente com a pessoa responsável pelo abastecimento do Distrito em busca de uma bomba nova. Há um tempo atrás quando a bomba quebrou o Luiz Cláudio não se encontrava no município e conseguiram outra pessoa para consertar a bomba e esta fez uma gambiarra para voltar a funcionar, mas depois quando quebrou novamente impossibilitou o conserto da mesma. Fomos a Juazeiro em busca de uma bomba nova numa loja que é conhecida em consertar e vender o produto. O Vendedor nos informou que a bomba apropriada não tinha na cidade de Juazeiro do Norte e que tinha que importar da cidade de Recife só que lá também não encontrou e que agora tinha que vir de São Paulo e que o tempo para chegar era de vinte dias. Sabendo que a população não podia mais esperar tanto tempo trouxemos outra bomba até maior, mas não deu certo, voltamos e trouxemos outra, mas infelizmente a base de concreto está quebrada devido o funcionamento de a bomba ser galopante os funcionários da secretaria de obras já foram refazer a base e que hoje de manhã o eletricista fará a instalação elétrica e hoje será ligado”. Finalizando o discurso disse que o Secretário de Governo o prometera que trocaria toda a encanação e que entregaria a administração do abastecimento ao SISAR. Ato contínuo se comprometeu a requerer a administração municipal e acompanhar uma inspeção da vigilância sanitária ao mercado público, do restabelecimento do abastecimento da água e da limpeza das ruas. A vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento disse está sensibilizada com o que está ocorrendo com o Distrito do Itaguá e ressaltou o amor incondicional do Sr. Chico Barreto ao Distrito citado. Ressaltou a visita ao Distrito para que sejam sanados os problemas. O Vereador Pedro Cavalcante agradeceu a presença de todos e parabenizou o Sr. Chico Barreto e citou alguns problemas debatidos no expediente e enfatizou a questão da falta de abastecimento de água do Distrito de Itaguá que é inadmissível. Ato contínuo parabenizou o Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira pela sua iniciativa e por representar esta Casa de leis junto ao Governo Municipal no tocante ao abastecimento de água, sobretudo os poços profundos. O Vereador José Solano Feitosa elogiou a Sra. Francinete por exercer a sua cidadania e cobrar4 por uma prestação de serviço de qualidade do seu Distrito. A Sra. Francinete falou sobre o abate de bovinos que é feito numa estrada coberta por folhas e transportada em caçoares. Informou que semana passada foi abatido um boi com uma bicheira no chifre e solicitou a imediata inspeção por parte da vigilância sanitária no Distrito. Disse que procurou a secretaria de saúde e Sr. Paulo Brito de responsabilizou de arrumar cadeados para trancar o mercado público. Cobrou dos Vereadores a visita ao Distrito e que informassem ao Sr. Prefeito Municipal dos ocorridos. O Vereador Cezar Cals Andrade Costa disse que protocolou um requerimento a Sra Procuradora Geral do Estado pedindo que providências para incluir como patrimônio turístico e cultural do Estado do Ceará o túmulo da Bárbara Pereira de Alencar que foi uma heroína que foi esquecida por todos os governantes. E os seus restos mortais não foram retirados graças ao Ex-vereador Costa Torres. Falou sobre o descaso com o Distrito de Itaguá. Disse sobre a questão da superlotação do transporte escolar e do estado de má qualidade da escola já denunciada pela Sra. Francinete. Disse ainda que esses problemas não se limitam apenas ao Distrito de Itaguá. Ainda falou da questão de mais de sessenta funcionários e o descaso imperar no Distrito. Ato contínuo citou outros problemas ocorridos no Distrito em questão. O Comandante da 4ª Cia do 2º BPM de Campos Sales saudou todos os vereadores e apresentou o Tenente Pinheiro que veio somar a segurança do nosso município. Ato contínuo disse: “venho informar à comunidade que mesmo com a carência de efetivo e de infra-estrutura não tenho cruzado os braços para que a população campossalense tenha paz. Evidentemente temos conhecimento do que vem ocorrendo recentemente a de que um indivíduo efetuara disparos defronte ao quartel fiquei sabendo de quem se trata, mas infelizmente não podemos prendê-lo, necessitamos de uma ordem judicial. Quando do ocorrido estava em uma audiência em Araripe e fui só eu dá as costas e um indivíduo dá três tiros na garganta de outro do lado do Quartel. É humanamente impossível estarmos presentes em todos os ocorridos, mas estamos nas ruas, estamos tentando coibir esses acontecimentos. Com relação às motocicletas que estavam reclamando ontem recolhemos quatro, duas delas guiadas por menores uma por não ser habilitada outra pela descarga alterada e as outras sem placas logo veículos sem placa não podem trafegar por uma questão de segurança pública elementos podem usar desse veículo para cometer crimes então esses veículos não podem trafegar. O dono de veículo nessa situação terá que regularizar, logo não poderá trafegar então eu quero que a sociedade saiba que estamos tomando as providências, não estamos de braços cruzados nos não somos responsáveis apenas por Campos Sales como falei ontem em entrevista temos cinco outros municípios para dar suporte e temos os mesmos problemas. Campos Sales tem os distritos que são carentes de policiamento nos fazemos incursões, buscamos operações nesses municípios” O Tenente Pinheiro no uso da palavra disse que veio ao município de Campos Sales para ficar e ser o elo de ligação entre o Major e a Tropa. Disse ainda que o município de Campos Sales não ficará mais sem um comandante pois quando o Major se ausentar ele assumirá tendo em vista o mesmo morar em Juazeiro do Norte. Ato contínuo pediu a contribuição da população para solucionar alguns problemas do município. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho falou sobre a preocupação da população Campossalense com relação à segurança. Devido principalmente aos acontecimentos recentes tem-se instaurado um clima de inquietude por parte dos munícipes. Continuando fez perguntas ao Comandante relativas ao efetivo, à estrutura e o serviço da polícia militar em Campos Sales. Ato contínuo o Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho reclamou que não vê o patrulhamento ostensivo de antes, principalmente nas imediações do Banco do Brasil e Correios. A Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento reclamou de uma ocorrência em que ela presenciou quando uma senhora mantinha um som ligado 24 horas e incomodava os vizinhos. O Tenente Pinheiro a respondera que agiu de forma correta como manda a lei. Ato contínuo a Vereadora citou outros casos em ficara sabendo. Falou ainda de muitas denúncias feitas pela população. O Vereador Pedro de Souza Fortaleza falou sobre a desconfiança da população com relação a Polícia Militar no Estado do Ceará. Citou casos de violência no município, inclusive, a falta de respeito a Polícia Militar de Campos Sales quando um indivíduo efetuou disparos defronte ao Quartel. Ainda no discurso falou sobre o tráfico de entorpecentes e furtos em nosso município. O Vereador José Solano Feitosa louvou a atitude do Major em dar entrevista a rádio e pedir espaço nesta Casa de leis. Elogiou o respeito do Major aos direitos humanos que é de grande valia para a população. Ato contínuo disse: “A minha crítica, a crítica de meus pares, não é uma crítica pessoal ao Sr., é uma crítica ao agente público é uma crítica sincera e a relação institucional Câmara Municipal e Polícia Militar é boa e deve melhorar. Que a nossa relação pessoal de minha parte reputo como ótima e que nos possamos melhorar cada vez mais. Pretendo tê-lo como amigo ao longo da minha vida. Acho que o Sr. se atrapalhou quando disse que não sabia se havia falado como cidadão ou Vereador o que julgo irrelevante, mas é bom saber que é na Câmara Municipal onde retumba todas as reclamações da sociedade”. Ato contínuo falou sobre a intranqüilidade que paira na população. Falou sobre a falta de segurança no município e citou varias mazelas da segurança pública. Relatou as várias tentativas e homicídios acontecidos no município. Continuando falou do tráfico de drogas no município e da falta de segurança principalmente na zona rural. Ainda no uso da palavra afirmou que o Comando da Polícia Militar está em débito com a população Campossalense. Falou sobre o Programa de Segurança Pública do Governo do Estado o Ronda do Quarteirão e da Polícia Rodoviária Estadual. O Major externou a sua opinião a cerca da segurança pública no município e relatou diversos problemas de estrutura da polícia militar. Falou ainda sobre menores que trafegam com motocicletas no municípios e as medidas que são tomadas. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira falou sobre a insegurança por que passa o município. Falou sobre o efetivo de policiais no município que julga ser insuficiente para conter a onda de violência. Externou ainda a sua preocupação com relação ao período festivo do município. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa reiterou o pronunciamento dos Vereadores que se pronunciaram anteriormente. Falou sobre a insatisfação da polícia com relação ao Comando da Polícia em nosso município. Relatou a cobrança de policiamento aos Distritos. E disse que inexiste policiamento nos Distritos do município. E ressaltou que a polícia não se encontra nas ruas. Disse: “Sr. Comandante foi feita uma ligação para o Quartel denunciando a tentativa de homicídio ali na avenida e a polícia demorou vinte minutos para chegar. Se uma pessoa viesse engatinhando não gastaria dez minutos para vir do quartel ao local do crime. Quando a viatura chegou foi recebida com uma calorosa vaia pela omissão ocorrida no fato. Só isso já demonstra a insatisfação da comunidade com a Polícia Militar”. Ato contínuo falou sobre o ocorrido e do aquartelamento de policiais militares. Ainda no discurso falou sobre os menores que trafegam com motocicletas no município, a insegurança pública, tráfego de drogas e posse ilegal de armas. Finalizando falou sobre a ineficiência da Polícia Civil no município e questionou a cumprimento da carga horária adequada pela Delegada de Polícia Civil. Ainda no discurso pediu atenção especial com envio de policiais a Faculdade, o Estádio e aos Distritos do município.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).

ATA DA 46ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2010, REALIZADA AOS 14 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2010.

Às 08:00h (oito horas) do dia 14 (quatorze) de maio do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho, que procedesse com a chamada nominal. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício n.º 210/2010 do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales Dr. Paulo Ney Martins ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa. Ofício n.º 216/2010 do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales Dr. Paulo Ney Martins ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa. Ofício n.º 11613/2010/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Telegrama N.Ref: 513634/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: Pagamento de agentes comunitários de saúde – ACS, Comp. 04/2010, no valor bruto de R$ 41.664,00. Telegrama N.Ref: 502520/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: Pagamento de PAB FIXO, Comp. 04/2010, no valor bruto de R$ 39.538,50. Convite da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente a Câmara Municipal de Campos Sales. Convite do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício CHGAG n.º 1590/10 do Secretário Chefe do Gabinete do Governador do Estado do Ceará ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Requisição n.º 32/2010 PJCS da Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Sales ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 12/2010 do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos Sales ao Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 0514.001/2010 - GAB do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Juiz de Direito da Comarca de Campos Sales. Moção de Congratulações a TV Verdes Mares e Tv Verdes Mares Cariri. Moção de Aplausos e Congratulações ao Exmo. Sr. Luiz Alcântara Costa Andrade Promotor de Justiça. Ofício n.º 0511.001/2010 - GAB do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales. Na ordem do dia foram lidos os Projetos de Leis n.ºs 010/2010 e 011/2010 ambos de autoria do Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Presidente Cezar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. O Presidente deste Poder Legislativo no uso do discurso falou sobre o problema da segurança no nosso município e sugeriu uma audiência pública com a participação do Promotor de Justiça, do Juiz de Direito, da Delegada de Polícia, do Comandante da Polícia Militar e outras autoridades competentes. Ato contínuo disse que elogiará o Prefeito Muncipal por cada providência tomada a respeito do ofício enviado ao mesmo e que de início já parabenizaria a atitude tomada a respeito do Posto do Caldeirão que já funciona com atendente, enfermeiro e médico. Além disso, foram corrigidos os problemas da estrada e do laboratório de informática daquela localidade. Ainda no discurso afirmou que o município encontra-se regularizado com relação ao Seguro-Safra e que as informações veiculadas inclusive em jornais eram inverídicas. Ato contínuo informou que o Secretário de Governo se responsabilizou em responder a todas as reivindicações do ofício naquela data. Disse ainda que encaminhará a resposta do Secretário de Governo para todos as pessoas que receberam uma cópia do ofício. Ato contínuo externou que o ofício enviado está surtindo efeitos positivos. No uso da palavra o Vereador José Solano Feitosa externou para os nobres colegas a importância do respeito à opinião de cada Vereador e da democracia. No uso da palavra o Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho citou alguns acontecimentos relativos a impasses internos do PSDB e os Vereadores da bancada. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto sugeriu que a Audiência Pública fosse realizada no prédio do fórum local e que fossem convidadas todas as autoridades competentes para o evento. A Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento criticou o desempenho do comandante da polícia em Campos Sales e lamentou o fato de que quem vem realmente fazendo a segurança do município são os guardas noturnos. O Vereador José Solano Feitosa informou que a Comarca de Campos Sales está com três magistrados extremamente produtivos. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto lamentou a situação que se encontram os jovens do município que estão se drogando e nada tem sido feito para combater a problemática. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira também emitiu sua opinião a respeito da segurança pública do município e externou alguns problemas da companhia da polícia militar. Falou ainda da restauração da Praça São Francisco, da retirada do esgoto da Rua Celerino N de Carvalho e da reforma do Posto do Quixariú. Ato contínuo falou sobre a doação de um forro para uma sala da Associação da Agrovila Arizona onde será instalada uma ilha digital conseguida junto ao Governo do Estado. Os vereadores Cezar Cals Andrade Costa e Afonso Carlos Rodrigues T. Filho dialogaram sobre um problema de digitação por parte da Secretaria de Agricultura que deixou mais de 700 agricultores fora do Seguro-Safra. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho indicou as providências a serem tomadas no caso e se colocou a disposição para ajudar. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).

ATA DA 44ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2010, REALIZADA AOS 30 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010.

Às 08:00h (oito horas) do dia 30 (trinta) de abril do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho, que procedesse com a chamada nominal verificando a ausência do Vereador José Solano Feitosa que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Telegrama N.Ref: 478030/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: Pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, Comp. 03/2010, no valor bruto de R$ 5.293,23. Telegrama N.Ref: 464304/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: Pagamento de Saúde Bucal, Comp. 03/2010, no valor bruto de R$ 6.000,00. Convite da Paróquia Nossa Senhora da Penha – Campos Sales para participação da programação do mês Mariano. Ofício 116/2010 – ART/GERAT dos Correios para Exmo. Sr. Prefeito Municipal com cópia para a Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício 117/2010 – ART/GERAT dos Correios para Exmo. Sr. Prefeito Municipal com cópia para a Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 23 da Secretaria da Juventude, Cultura e Esporte ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 2171/2010 da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará informando a Programação do Curso de Extensão em Gestão Pública. Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/N.º20 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales informado a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada com os seguintes programas: PROJOVEM ADOLESCENTE – PBV I, PISO BÁSICO VARIÁVEL II, PISO VARIÁVEL DE MÉDIA COMPLEXIDADE – PETI e PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE nos valores líquidos de R$ 11.306,25; R$ 4.613,40; R$ 7.500,00 e R$ 2.082,08 respectivamente. Ofício 118/2010 – ART/GERAT dos Correios para Exmo. Sr. Prefeito Municipal com cópia para a Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 0428.001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Marcos Antonio dos Santos Leite – Gerente do Banco do Brasil. Certidão emitida pela Câmara Municipal. Ofício n.º 0428.002/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales a Ilma. Sra. Presidenta do Conselho Municipal de Saúde em Campos Sales. Ofício n.º 0428.001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales a Ilma. Sra. Mara Lima – Secretária de Políticas Para a Educação. Ofício n.º 0428.003/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Marcos Antonio dos Santos Leite – Gerente do Banco do Brasil. Ofício n.º 0429.001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Ilmo. Sr. Presidente da Associação Comercial de Campos Sales Wilson Viana. Ofício n.º 0429.001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Reverendíssimo Sr. Padre da Paróquia de Campos Sales José Wilton Leite. Ofício n.º 0429.004/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Campos Sales/CE Dr. Helder Ximenes. Ofício n.º 0429.003/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Ilmo. Sr. Presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais de Campos Sales – José Joaquim dos Santos. Ofício n.º 0429.002/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales a Ilma. Sra. Presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos Sales – Maria do Socorro Silva. Declaração emitida pela Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 0429.006/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales a Loja Maçônica de Campos Sales. Moção de Congratulações ao Sr. Francisco Moura Teixeira - Gerente do Banco do Nordeste. Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Barreto de Morais – Zequinha. Ofício n.º 0427.001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales Dr. Paulo Ney Martins. Ofício n.º 0426.001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales Dr. Paulo Ney Martins subscritos pelos Vereadores: Cezar Cals de Andrade Costa, Antonio Visselmo Alencar Arrais, Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, Pedro de Souza Fortaleza, Pedro Alves Cavalcante Neto e José Jenilton Aquino Costa. Ofício n.º 0427.002/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales Dr. Paulo Ney Martins. Lei Municipal n.º 418/2010. Ofício n.º 0472.001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales Dr. Paulo Ney Martins. Ofício n.º 0429.007/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Ilmo. Sr. Francisco Glauco Alves de Oliveira. Na ordem do dia nada houve para ser lido, votado ou aprovado. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Presidente Cezar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. O Vereador José Jenilton Aquino Costa no seu discurso elogiou a atitude do Presidente desta Casa de enviar o ofício ao Poder Executivo. Pois isso só engrandece a credibilidade conquistada pela Câmara Municipal junto à população do nosso município. Enfatizou o trabalho desenvolvido com credibilidade, responsabilidade e independência pelo do Presidente deste Poder Legislativo. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho justificou a sua assinatura ao ofício enviado ao Poder Executivo. Disse que antes de tudo pensou na população e que tudo que se encontrava no ofício não era inventado. Ressaltou que essa foi à forma encontrada para alertar o Presidente do partido do PSDB do que vem acontecendo no município. O Vereador José Jenilton Aquino Costa elogiou também a postura dos demais vereadores que assinaram o ofício e afirmou que o conteúdo do documento está apenas pedindo a correção do que está errado. No uso da Palavra o Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho destacou que um dos motivos para assinar o ofício enviado ao Prefeito foi que o mesmo não denegria a imagem de ninguém apenas solicitava a correção de irregularidades. Disse que o dever do Vereador é exatamente esse e que tem tranqüilidade de que as suas ações só ajudarão o município. O Vereador Pedro de Souza Fortaleza também parabenizou a iniciativa do Presidente de enviar o comunicado informando o que vem acontecendo no município. Acentuou que o dever do Vereador é exatamente isso, cobrar quando o município passa por dificuldades. Ainda no discurso elogiou os demais Vereadores que assinaram o ofício e ressaltou a importância de que o próximo Presidente tenha as mesmas atitudes. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto externou a sua satisfação em assinar o documento que só enaltece a Câmara Municipal e falou que com essas atitudes a Câmara Municipal mostra que realmente está de mãos dadas com o povo, entretanto a Administração Municipal provou que não faz uma cidade feliz. Ressaltou que o ofício só transparece o que realmente está acontecendo. Finalizou o discurso dizendo que a população se sente protegida com um Poder Legislativo atuante e que o próximo Presidente não precisa ser melhor que o atual, basta dar continuidade, que será de grande valia. O Presidente deste poder começou o seu discurso falando a respeito da reunião do Sítio Caldeirão. Externou que recebeu do Secretário de Governo um telefonema e que o mesmo se comprometeu a sanar alguns dos problemas sofridos pelo município e logo em seguida agradeceu a atenção dada pelo Secretário. Ato contínuo citou diversos ofícios já enviados ao município e até então não respondidos e falou da cobrança recebida dos munícipes para a resolução dos problemas atuais. O Vereador José Jenilton Aquino Costa falou da apropriação indébita das contribuições previdenciárias dos servidores por parte do município e que tem funcionários sendo prejudicado por isso. O Vereador Pedro de Souza Fortaleza lamentou a falta de disponibilidade de exames laboratoriais para pacientes que em grande maioria são pessoas sem condições financeiras. O Presidente da Câmara Municipal Cezar Cals Andrade Costa Leu e enfatizou os seguintes pontos do ofício encaminhado ao Sr Prefeito Municipal, determinando o que segue: 1- A imediata apuração e punição dos responsáveis pelo extravio de sangue e de vacinas na secretaria de saúde do município, sendo informado a essa Casa as devidas medidas adotadas, inclusive o nome do servidor responsável, para abertura de inquérito policial; 2- O imediato restabelecimento dos exames de sangue, urina e fezes nos postos de saúde do município e o restabelecimento do contrato com o LAMIC; 3- O imediato pagamento de salários atrasados, bem como a elaboração de um calendário de pagamento para o restante do ano; 4- O imediato pagamento dos credores municipais e o envio dos relatórios de empenhos e de relação de credores do município á Câmara Municipal; 5- O imediato restabelecimento do convenio com o hospital Joaquim Bezerra em Crato-Ce, sem que haja mais interrupção do mesmo; 6 - O imediato restabelecimento do estoque de medicamentos nos posto de saúde, inclusive do medicamento Captopril , juntamente com uma mudança na política de distribuição e não sendo mais tolerável a falta dos mesmos. 7 - Contratação ou envio de funcionários para limpeza das ruas da cidade; 8 - O imediato envio da documentação contábil a Câmara municipal de Campos Sales- CE, inclusive das folhas de pagamento de todos os servidores.9- A regularização dos pagamentos dos locadores de transporte de alunos, vinculados à educação municipal, pagos com recursos do fundeb; 10 - A imediata regularização das equipes de PSFs, enviando a esta Casa a relação nominal dos profissionais de cada unidade dos bairros , distritos e sítios, bem como o horário e dia de atendimento. 11- Relação de todas as gestantes atendidas nos PSFs de Janeiro de 2010 até a presente data, bem como os procedimentos executados. O nome dos profissionais que alimentam o banco de dados dos PSF. 12-Imediata correção nos dados informados ao INSS em relação aos valores retidos dos funcionários; 13-Imediato envio a esta Casa de oficio evidenciando os motivos do bloqueio dos recursos do Município, visto que já foi autorizado o parcelamento de débitos junto ao INSS e a situação estava normalizada, bem como do valor anteriormente parcelado e do débito atualizado; 14 - Envio imediato da documentação solicitada por esta Casa em oficio de número 0325001/2010 datado de 23 de março de 2010, originário do requerimento nº 031/2010; 15- Envio de contrato e licitação das obras e serviços executados no município nos anos de 2009 e 2010. Ato contínuo o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa enalteceu a assinatura por parte dos Vereadores, Antonio Visselmo Alencar Arrais, Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, Pedro de Souza Fortaleza, Cezar Cals Andrade Costa, Pedro Alves Cavalcante Neto, José Jenilton Aquino Costa e cobrou a imediata resolução dos problemas citados por parte do Poder Executivo Municipal. Ainda no discurso o Exmo. Sr. Presidente desta Casa de Leis Finalizou o seu discurso pedindo uma administração mais lúcida por parte do Poder Executivo e uma maior participação do Prefeito Municipal. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 07 (SETE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).