ATA DA 46ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2010, REALIZADA AOS 14 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2010.

Às 08:00h (oito horas) do dia 14 (quatorze) de maio do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho, que procedesse com a chamada nominal. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício n.º 210/2010 do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales Dr. Paulo Ney Martins ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa. Ofício n.º 216/2010 do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales Dr. Paulo Ney Martins ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa. Ofício n.º 11613/2010/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Telegrama N.Ref: 513634/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: Pagamento de agentes comunitários de saúde – ACS, Comp. 04/2010, no valor bruto de R$ 41.664,00. Telegrama N.Ref: 502520/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: Pagamento de PAB FIXO, Comp. 04/2010, no valor bruto de R$ 39.538,50. Convite da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente a Câmara Municipal de Campos Sales. Convite do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício CHGAG n.º 1590/10 do Secretário Chefe do Gabinete do Governador do Estado do Ceará ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Requisição n.º 32/2010 PJCS da Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Sales ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 12/2010 do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos Sales ao Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 0514.001/2010 - GAB do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Juiz de Direito da Comarca de Campos Sales. Moção de Congratulações a TV Verdes Mares e Tv Verdes Mares Cariri. Moção de Aplausos e Congratulações ao Exmo. Sr. Luiz Alcântara Costa Andrade Promotor de Justiça. Ofício n.º 0511.001/2010 - GAB do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales. Na ordem do dia foram lidos os Projetos de Leis n.ºs 010/2010 e 011/2010 ambos de autoria do Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Presidente Cezar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. O Presidente deste Poder Legislativo no uso do discurso falou sobre o problema da segurança no nosso município e sugeriu uma audiência pública com a participação do Promotor de Justiça, do Juiz de Direito, da Delegada de Polícia, do Comandante da Polícia Militar e outras autoridades competentes. Ato contínuo disse que elogiará o Prefeito Muncipal por cada providência tomada a respeito do ofício enviado ao mesmo e que de início já parabenizaria a atitude tomada a respeito do Posto do Caldeirão que já funciona com atendente, enfermeiro e médico. Além disso, foram corrigidos os problemas da estrada e do laboratório de informática daquela localidade. Ainda no discurso afirmou que o município encontra-se regularizado com relação ao Seguro-Safra e que as informações veiculadas inclusive em jornais eram inverídicas. Ato contínuo informou que o Secretário de Governo se responsabilizou em responder a todas as reivindicações do ofício naquela data. Disse ainda que encaminhará a resposta do Secretário de Governo para todos as pessoas que receberam uma cópia do ofício. Ato contínuo externou que o ofício enviado está surtindo efeitos positivos. No uso da palavra o Vereador José Solano Feitosa externou para os nobres colegas a importância do respeito à opinião de cada Vereador e da democracia. No uso da palavra o Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho citou alguns acontecimentos relativos a impasses internos do PSDB e os Vereadores da bancada. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto sugeriu que a Audiência Pública fosse realizada no prédio do fórum local e que fossem convidadas todas as autoridades competentes para o evento. A Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento criticou o desempenho do comandante da polícia em Campos Sales e lamentou o fato de que quem vem realmente fazendo a segurança do município são os guardas noturnos. O Vereador José Solano Feitosa informou que a Comarca de Campos Sales está com três magistrados extremamente produtivos. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto lamentou a situação que se encontram os jovens do município que estão se drogando e nada tem sido feito para combater a problemática. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira também emitiu sua opinião a respeito da segurança pública do município e externou alguns problemas da companhia da polícia militar. Falou ainda da restauração da Praça São Francisco, da retirada do esgoto da Rua Celerino N de Carvalho e da reforma do Posto do Quixariú. Ato contínuo falou sobre a doação de um forro para uma sala da Associação da Agrovila Arizona onde será instalada uma ilha digital conseguida junto ao Governo do Estado. Os vereadores Cezar Cals Andrade Costa e Afonso Carlos Rodrigues T. Filho dialogaram sobre um problema de digitação por parte da Secretaria de Agricultura que deixou mais de 700 agricultores fora do Seguro-Safra. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho indicou as providências a serem tomadas no caso e se colocou a disposição para ajudar. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).

ATA DA 44ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2010, REALIZADA AOS 30 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010.

Às 08:00h (oito horas) do dia 30 (trinta) de abril do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho, que procedesse com a chamada nominal verificando a ausência do Vereador José Solano Feitosa que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Telegrama N.Ref: 478030/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: Pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, Comp. 03/2010, no valor bruto de R$ 5.293,23. Telegrama N.Ref: 464304/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: Pagamento de Saúde Bucal, Comp. 03/2010, no valor bruto de R$ 6.000,00. Convite da Paróquia Nossa Senhora da Penha – Campos Sales para participação da programação do mês Mariano. Ofício 116/2010 – ART/GERAT dos Correios para Exmo. Sr. Prefeito Municipal com cópia para a Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício 117/2010 – ART/GERAT dos Correios para Exmo. Sr. Prefeito Municipal com cópia para a Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 23 da Secretaria da Juventude, Cultura e Esporte ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 2171/2010 da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará informando a Programação do Curso de Extensão em Gestão Pública. Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/N.º20 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales informado a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada com os seguintes programas: PROJOVEM ADOLESCENTE – PBV I, PISO BÁSICO VARIÁVEL II, PISO VARIÁVEL DE MÉDIA COMPLEXIDADE – PETI e PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE nos valores líquidos de R$ 11.306,25; R$ 4.613,40; R$ 7.500,00 e R$ 2.082,08 respectivamente. Ofício 118/2010 – ART/GERAT dos Correios para Exmo. Sr. Prefeito Municipal com cópia para a Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 0428.001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Marcos Antonio dos Santos Leite – Gerente do Banco do Brasil. Certidão emitida pela Câmara Municipal. Ofício n.º 0428.002/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales a Ilma. Sra. Presidenta do Conselho Municipal de Saúde em Campos Sales. Ofício n.º 0428.001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales a Ilma. Sra. Mara Lima – Secretária de Políticas Para a Educação. Ofício n.º 0428.003/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Marcos Antonio dos Santos Leite – Gerente do Banco do Brasil. Ofício n.º 0429.001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Ilmo. Sr. Presidente da Associação Comercial de Campos Sales Wilson Viana. Ofício n.º 0429.001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Reverendíssimo Sr. Padre da Paróquia de Campos Sales José Wilton Leite. Ofício n.º 0429.004/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Campos Sales/CE Dr. Helder Ximenes. Ofício n.º 0429.003/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Ilmo. Sr. Presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais de Campos Sales – José Joaquim dos Santos. Ofício n.º 0429.002/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales a Ilma. Sra. Presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos Sales – Maria do Socorro Silva. Declaração emitida pela Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 0429.006/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales a Loja Maçônica de Campos Sales. Moção de Congratulações ao Sr. Francisco Moura Teixeira - Gerente do Banco do Nordeste. Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Barreto de Morais – Zequinha. Ofício n.º 0427.001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales Dr. Paulo Ney Martins. Ofício n.º 0426.001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales Dr. Paulo Ney Martins subscritos pelos Vereadores: Cezar Cals de Andrade Costa, Antonio Visselmo Alencar Arrais, Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, Pedro de Souza Fortaleza, Pedro Alves Cavalcante Neto e José Jenilton Aquino Costa. Ofício n.º 0427.002/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales Dr. Paulo Ney Martins. Lei Municipal n.º 418/2010. Ofício n.º 0472.001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales Dr. Paulo Ney Martins. Ofício n.º 0429.007/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Ilmo. Sr. Francisco Glauco Alves de Oliveira. Na ordem do dia nada houve para ser lido, votado ou aprovado. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Presidente Cezar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. O Vereador José Jenilton Aquino Costa no seu discurso elogiou a atitude do Presidente desta Casa de enviar o ofício ao Poder Executivo. Pois isso só engrandece a credibilidade conquistada pela Câmara Municipal junto à população do nosso município. Enfatizou o trabalho desenvolvido com credibilidade, responsabilidade e independência pelo do Presidente deste Poder Legislativo. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho justificou a sua assinatura ao ofício enviado ao Poder Executivo. Disse que antes de tudo pensou na população e que tudo que se encontrava no ofício não era inventado. Ressaltou que essa foi à forma encontrada para alertar o Presidente do partido do PSDB do que vem acontecendo no município. O Vereador José Jenilton Aquino Costa elogiou também a postura dos demais vereadores que assinaram o ofício e afirmou que o conteúdo do documento está apenas pedindo a correção do que está errado. No uso da Palavra o Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho destacou que um dos motivos para assinar o ofício enviado ao Prefeito foi que o mesmo não denegria a imagem de ninguém apenas solicitava a correção de irregularidades. Disse que o dever do Vereador é exatamente esse e que tem tranqüilidade de que as suas ações só ajudarão o município. O Vereador Pedro de Souza Fortaleza também parabenizou a iniciativa do Presidente de enviar o comunicado informando o que vem acontecendo no município. Acentuou que o dever do Vereador é exatamente isso, cobrar quando o município passa por dificuldades. Ainda no discurso elogiou os demais Vereadores que assinaram o ofício e ressaltou a importância de que o próximo Presidente tenha as mesmas atitudes. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto externou a sua satisfação em assinar o documento que só enaltece a Câmara Municipal e falou que com essas atitudes a Câmara Municipal mostra que realmente está de mãos dadas com o povo, entretanto a Administração Municipal provou que não faz uma cidade feliz. Ressaltou que o ofício só transparece o que realmente está acontecendo. Finalizou o discurso dizendo que a população se sente protegida com um Poder Legislativo atuante e que o próximo Presidente não precisa ser melhor que o atual, basta dar continuidade, que será de grande valia. O Presidente deste poder começou o seu discurso falando a respeito da reunião do Sítio Caldeirão. Externou que recebeu do Secretário de Governo um telefonema e que o mesmo se comprometeu a sanar alguns dos problemas sofridos pelo município e logo em seguida agradeceu a atenção dada pelo Secretário. Ato contínuo citou diversos ofícios já enviados ao município e até então não respondidos e falou da cobrança recebida dos munícipes para a resolução dos problemas atuais. O Vereador José Jenilton Aquino Costa falou da apropriação indébita das contribuições previdenciárias dos servidores por parte do município e que tem funcionários sendo prejudicado por isso. O Vereador Pedro de Souza Fortaleza lamentou a falta de disponibilidade de exames laboratoriais para pacientes que em grande maioria são pessoas sem condições financeiras. O Presidente da Câmara Municipal Cezar Cals Andrade Costa Leu e enfatizou os seguintes pontos do ofício encaminhado ao Sr Prefeito Municipal, determinando o que segue: 1- A imediata apuração e punição dos responsáveis pelo extravio de sangue e de vacinas na secretaria de saúde do município, sendo informado a essa Casa as devidas medidas adotadas, inclusive o nome do servidor responsável, para abertura de inquérito policial; 2- O imediato restabelecimento dos exames de sangue, urina e fezes nos postos de saúde do município e o restabelecimento do contrato com o LAMIC; 3- O imediato pagamento de salários atrasados, bem como a elaboração de um calendário de pagamento para o restante do ano; 4- O imediato pagamento dos credores municipais e o envio dos relatórios de empenhos e de relação de credores do município á Câmara Municipal; 5- O imediato restabelecimento do convenio com o hospital Joaquim Bezerra em Crato-Ce, sem que haja mais interrupção do mesmo; 6 - O imediato restabelecimento do estoque de medicamentos nos posto de saúde, inclusive do medicamento Captopril , juntamente com uma mudança na política de distribuição e não sendo mais tolerável a falta dos mesmos. 7 - Contratação ou envio de funcionários para limpeza das ruas da cidade; 8 - O imediato envio da documentação contábil a Câmara municipal de Campos Sales- CE, inclusive das folhas de pagamento de todos os servidores.9- A regularização dos pagamentos dos locadores de transporte de alunos, vinculados à educação municipal, pagos com recursos do fundeb; 10 - A imediata regularização das equipes de PSFs, enviando a esta Casa a relação nominal dos profissionais de cada unidade dos bairros , distritos e sítios, bem como o horário e dia de atendimento. 11- Relação de todas as gestantes atendidas nos PSFs de Janeiro de 2010 até a presente data, bem como os procedimentos executados. O nome dos profissionais que alimentam o banco de dados dos PSF. 12-Imediata correção nos dados informados ao INSS em relação aos valores retidos dos funcionários; 13-Imediato envio a esta Casa de oficio evidenciando os motivos do bloqueio dos recursos do Município, visto que já foi autorizado o parcelamento de débitos junto ao INSS e a situação estava normalizada, bem como do valor anteriormente parcelado e do débito atualizado; 14 - Envio imediato da documentação solicitada por esta Casa em oficio de número 0325001/2010 datado de 23 de março de 2010, originário do requerimento nº 031/2010; 15- Envio de contrato e licitação das obras e serviços executados no município nos anos de 2009 e 2010. Ato contínuo o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa enalteceu a assinatura por parte dos Vereadores, Antonio Visselmo Alencar Arrais, Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, Pedro de Souza Fortaleza, Cezar Cals Andrade Costa, Pedro Alves Cavalcante Neto, José Jenilton Aquino Costa e cobrou a imediata resolução dos problemas citados por parte do Poder Executivo Municipal. Ainda no discurso o Exmo. Sr. Presidente desta Casa de Leis Finalizou o seu discurso pedindo uma administração mais lúcida por parte do Poder Executivo e uma maior participação do Prefeito Municipal. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 07 (SETE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).

ATA DA 43ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2010, REALIZADA AOS 16 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010.

Às 08:00h (oito horas) do dia 23 (vinte e três) de abril do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho, que procedesse com a chamada nominal verificando as ausências dos Vereadores Anderson Ribeiro Duarte Vieira e Antonio Visselmo Alencar Arrais que foram devidamente justificadas. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício n.º 0420.001/2010 do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo Ney Martins. Certidão emitida pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal Cezar Cals Andrade Costa. Comunicado N.º CM19170/2010 informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a Prefeitura Municipal de Campos Sales ao Programas: PNAE – CRECHE, PNAE – MÉDIO, PNAE-PRÉ-ESCOLA, PNAE-EJA E PNAE FUNDAMENTAL nos valores de R$ 1.824,00; R$ 564,00; R$ 6.360,00; R$ 1.470,00 e R$ 31.734,00 respectivamente. Comunicado N.º CM013693/2010 informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a Prefeitura Municipal de Campos Sales ao Programa: QUOTA no valor de R$ 28.444,44. Telegrama N.Ref: 455390/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: Pagamento de Saúde da Família – SF, Comp. 03/2010, no valor bruto de R$ 76.800,00. Telegrama N.Ref: 218095/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: Pagamento de Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Comp. 01/2010, no valor bruto de R$ 81.521,58. Telegrama N.Ref: 213174/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: Pagamento de Campanha de Vacinação Anti-rábica, Comp. 12/2009, no valor bruto de R$ 1.437,00. Ofício n.º 20/2010 da Secretária de Assuntos para a Juventude, Cultura, Turismo, Lazer e Esporte ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa. Ofício n.º 043/2010 da Secretária Municipal de Educação Mara Lima de Alencar Rodrigues ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa. Ofício n.º 65/2010 do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará Deputado Domingos Filho ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa. Ofício S/N do Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa. Ofício S/N do Vereador José Solano Feitosa ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa. Ofício S/N da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa. Ofício n.º 45/2010 PJCS da Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Sales enviando a Portaria n.º 03/2010 PCS ao Exmo. Sr. Presidente desta Casa de Leis. Na ordem do dia foi lido, votado e aprovado Projeto de Lei n.º 004/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Presidente Cezar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. O Vereador Jose Solano Feitosa iniciou os pronunciamentos elogiando a Secretária de Cultura, Desporto, Turismo e Lazer pela conquista do Selo Cultural no ano de 2010. Ato contínuo leu os Projetos desenvolvidos pela Secretaria citada. A Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento também elogiou a Secretária Magnólia Oliveira pela importante conquista e cobrou que os projetos sejam mais divulgados para que a população possa participar. Ato contínuo falou do cinema para todos e da Fecult. Ainda no discurso externou a campanha de arrecadação para a restauração da Igreja Matriz. O Vereador Pedro de Souza Fortaleza informou aos nobres colegas um problema ocorrido com um servidor da Prefeitura Municipal e a Sra. Ednilta devido à retirada de árvores na calçada da loja da mesma. Os Vereadores Afonso Carlos Rodrigues T. Filho fez uma breve explicação relativa à espécie das plantas que arborizam o município. Os Vereadores Cezar Cals Andrade Costa e Maria Elionete Leite do Nascimento deram suas opiniões com relação ao assunto. No uso da palavra o Presidente da Câmara Municipal e os Vereadores Presentes discutiram as datas de realização das próximas Sessões Itinerantes.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).

ATA DA 42ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2010, REALIZADA AOS 16 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010.

Às 08h00min (oito horas) do dia 16 (dezesseis) de abril do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho, que procedesse com a chamada nominal. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Correspondência N.REF: 428415/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Campos Sales ao Programa – Pagamento de PAB FIXO, comp. 03/2010, no valor de R$ 39.538,50. Correspondência N.REF: 443084/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Campos Sales ao Programa – Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - ACS, comp. 03/2010, no valor bruto de R$ 41.664,00. Na ordem do dia foi lido, o Projeto de Indicativo n.º 004/2010 de autoria do vereador Cezar Cals Andrade Costa. Em seguida foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Moção de Pesar a família enlutada da Sr. Luiza Magalda Cortez. Requerimentos n.ºs 044/2010 e 045/2010 de autoria da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento. Requerimento n.º 046/2010 de autoria do Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Presidente Cesar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. O Sr. Cícero Expedito da Cruz solicitou um apoio dos Vereadores desta Casa de Leis no sentido de arrecadar fundos para que sua filha possa realizar o sonho de gravar um cd gospel. Os Vereadores Pedro de Souza Fortaleza, Maria Elionete Leite e José Solano Feitosa se comprometeram a ajudar. Os Vereadores Maria Elionete Leite do Nascimento e Pedro Alves Cavalcante Neto ressaltaram a importância de incentivar a cultura do município. O Vereador José Jenilton Aquino Costa disse: “ Srs. Vereadores quero informar que através de um assessor e do Presidente desta Casa fiquei sabendo de um fato que me deixa extremamente constrangido pelo tamanho da irresponsabilidade praticada. Primeiro veio ao meu conhecimento através de uma pessoa que faz parte da administração, não posso revelar o nome para não trazer prejuízo a essa pessoa, agora do Presidente desta Casa eu posso citar porque não é passível de receber represaria da administração. Segundo o que chegou ao meu conhecimento Campos Sales tem o direito de receber dez bolsas de sangue do Hemoce do Crato mensalmente e que tinha um paciente precisando de sangue. Na sexta feira chegaram as bolsas de sangue e a Secretária não tomou os devidos cuidados de conservação pois deveria ter sido enviado imediatamente ao Hemoce local onde é conservado essa bolsas de sangue. Num ato de extrema irresponsabilidade deixou essas bolsas de sangue na sede da Secretaria e veio a extraviar”. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho disse que já estava sabendo e que segundo informações o sangue recebido do Hemoce ficou trancado nas dependências da Secretaria de Saúde e foi perdido. Informou também da perda de varias vacinas. Finalizou o pronunciamento lamentando o grave fato ocorrido. O Vereador José Jenilton Aquino Costa ressaltou que a fonte que lhe informou é fidedigna, responsável e confiável. Ato contínuo relatou que atualmente existe uma grande irresponsabilidade por parte da Secretária de Saúde e na oportunidade elogiou o Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira de quando estava à frente da Secretaria Saúde. Ainda no discurso disse: “quanto à fonte que me informou da perda das vacinas eu revelo, pois quem me informou foi o Presidente desta Casa, inclusive a quantidade de mil e duzentas vacinas da gripe A que uma hoje custa R$ 80,00. Ainda com relação à Secretária um consultório que ela está reformando todo dia encosta carros da Prefeitura que abastecem com material próximo a minha casa, ali onde funcionava o consultório de Naldo meu cunhado. Então significa dizer que com uma coisa particular dela ela é ativa, ela tem os devidos cuidados agora com a coisa pública e de uma grande irresponsabilidade”. Ato contínuo relatou outras irregularidades pelo município como exemplo as Prestações de Contas que constantemente chegam desaprovadas. O Vereador Pedro de Souza Fortaleza criticou o fato ocorrido na Secretária de Saúde. Salientou que o Presidente da Câmara Municipal em exercício deve apurar os fatos, pois se trata de algo lamentável. Quanto à vacina o Vereador externou que a vacina é importada e custa muito caro para o país. Considerou um absurdo o ocorrido e que ficará marcado na história da saúde do Município. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira também lamentou os ocorridos trazidos pelo Vereador Jenilton e externou que não sabia do ocorrido e que irá averiguar as informações. Informou a precária situação do Posto de Saúde de Quixariú e que tomou a iniciativa de pedir ao Secretário de Governo para sanar o problema. A Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento parabenizou a Sra. Jacira pelos seus trabalhos junto a Igreja Católica. Falou ainda da reforma do Patronato Público e da propositura que entrará para construção de uma casa de apoio aos jovens no Distrito de Quixariú. Ainda no discurso deu sua opinião com relação à perda das bolsas de sangue e vacinas. Disse que entrou em contanto com o Prefeito Municipal e o mesmo informara que repudia o ocorrido e que tomará as devidas providências. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto pediu que a Presidência apurasse os fatos, pois as vacinas são caras e o sangue perdido significa vida. O Vereador José Solano Feitosa disse que essa questão não deve ser politizada e que se deve procurar os responsáveis e se possível puni-los porque foram vidas que ficaram a mercê pela perda das bolsas de sangue e varias enfermidades a serem combatidas por falta das vacinas. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto sugeriu que é de grande importância ter um representante desta Casa de Leis nos Conselhos, inclusive, no de Saúde. Ainda no discurso o Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto criticou o fato dos Conselhos serem ligados a Administração e compactuarem com o gestor, ou seja, não têm autonomia. O Vereador José Solano Feitosa fez um breve comentário sobre a criação dos Conselhos e as reais utilidades desses. O Presidente desta Casa de Leis disse não ser novidade para o mesmo a problemática da saúde e que já está apurando os fatos para que seja identificado o culpado e tomados as devidas providências. O Vereador José Solano Feitosa disse que deverá ser aberto um Processo Administrativo para apuração dos fatos e tomadas a devidas ações. O Presidente da Câmara Municipal trouxe informações a respeito da reunião que houve com os professores no Centro Comunitário. Disse que alguns professores tentaram denegrir a imagem da Câmara Municipal, mas que foi defendida pelo mesmo. Ainda assim a grande maioria entendeu o posicionamento desta Casa de Leis. Ato contínuo externou todo o processo democrático utilizado pela Câmara Municipal na aprovação do piso salarial dos professores. Continuando informou que a reunião com o pessoal da CAGECE a respeito do Sítio Caldeirão foi produtiva e será ampliada a rede de abastecimento de água do local. Foi debatido também a questão da passagem para a residência da Sra. Helena no mesmo local. Falou também da implantação da sala de computação e de uma equipe de saúde no Sítio Caldeirão. Ainda no discursou informou aos nobres Vereadores sobre a troca da tubulação do abastecimento de água do Distrito de Carmelópolis. Terminou o seu discurso cobrando do Gestor Municipal uma resposta ao ofício encaminhado para que não sejam tomadas medidas mais enérgicas como a instalação de uma CPI para apurar os fatos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).

ATA DA 41ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2010, REALIZADA AOS 09 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010.

Às 08h00min (oito horas) do dia 09 (nove) de abril do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho, que procedesse com a chamada nominal. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício Circular COMDICA N.º 01/2010 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa. Ofício n.º 0320.001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa a Secretária de Políticas para a Educação Mara Lima de Alencar Rodrigues. Ofício n.º 0407.001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa ao Secretário de Governo Christian Aguiar Martins. Ofício n.º 0407.003/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa a Secretária de Políticas para a Educação Mara Lima de Alencar Rodrigues. Ofício n.º 0407.001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Paulo Ney Martins. AR de Ofícios da Câmara Municipal de Campos Sales para S&S Informática. Correspondência N.ºRef: 397558/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: Pagamento de Teto Financeiro de vigilância em Saúde – TFVS, comp. 02/2010. Correspondência N.ºRef: 393401/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: Pagamento de Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – TFVS, comp. 03/2010. Correspondência N.ºRef: 393401/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: Pagamento de Saúde Bucal, comp. 02/2010. Ofício SUGAB – N.º 1527/10 do Secretário – Adjunto do Gabinete do Governador do Estado do Ceará, Almircy Bezerra Pinto ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales-CE. Ofício Circular n.º 001/2010 da Escola de Ensino Infantil e Fundamental do Sítio Lagoa do Carmo para a Secretaria Municipal de Políticas para a Educação com cópia para a Câmara Municipal de Campos Sales. Decreto Municipal 006/2010 do Prefeito Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 037/2010 da Secretária Municipal de Políticas para a Educação ao Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 7993/2010/SEC do TCM ao Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cézar Cals Andrade Costa. Ofício n.º 7538/2010/SEC do TCM ao Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cézar Cals Andrade Costa. Ofício n.º 8781/2010/SEC do TCM ao Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cézar Cals Andrade Costa. Recomendação n.º 07/2010 do Promotor de Justiça da Comarca de Campos Sales Elder Ximenes Filho ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Na ordem do dia foram lidos, o Projeto de Lei n.º 002/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. Projeto de Indicativo n.º 004/2010 de autoria do Vereador Cezar Cals Andrade Costa. Na seqüência foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Projeto de Indicativo n.º 003/2010 de autoria do Vereador Cezar Cals Andrade Costa. Requerimento n.º 043/2010 de autoria do Vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Presidente Cesar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa informou que logo após seu pronunciamento na última Sessão o Assessor do Deputado Estadual Moésio Loiola telefonou e confirmou que estava disponível para que fosse marcada uma Audiência Pública para tratar do assunto da taxa de esgoto e da má qualidade da água. Falou sobre uma reunião com o Promotor de Justiça em que estiveram presentes o mesmo e os Vereadores Afonso Carlos e Maria Elionete Leite do Nascimento. Informou que o Promotor solicitou um exame da água e alguns documentos para que pudesse tomar providências. Ainda no discurso externou que na reunião com o Promotor de Justiça trataram da implantação de redutores de velocidades em ruas do município, de um ajuste de conduta com relação à criação do DEMUTRAN e do tratamento que é dado por parte da polícia aos presidiários do município. Ato contínuo os Vereadores presentes discutiram e opinaram a respeito do tratamento dado aos presidiários e asseguraram que os direitos destes sejam assegurados. No uso da palavra o Presidente Cezar Cals Andrade Costa informou que teve notícias de que devido ao período chuvoso parte do Presídio Público caiu e os presidiários estão amontoados em apenas duas celas. Em seguida sugeriu que após a Sessão fossem todos ao local. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho sugeriu que levasse uma câmera fotográfica para registrar as condições do local e que fosse reforçada através de iniciativa de todos os Vereadores a proposta dele e do Vereador José Solano Feitosa de um novo presídio em Campos Sales. O Vereador José Jenilton Aquino Costa perguntou ao nobre Presidente se os documentos solicitados pelo Presidente através de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito haviam sido recebidos por esta Casa de Leis, e prontamente foi respondido que não. Ato contínuo lamentou a desaprovação de mais Contas de Governo de responsabilidade do atual gestor, inclusive com nota de improbidade administrativa. Exclamou que são desaprovações devido a desvios de recursos financeiros da área da Educação que é de grande importância para o município. Ressaltou que isso é uma constante nas administrações do Prefeito Paulo Ney Martins. Ato contínuo disse: “é triste Srs. Vereadores informar que foi desviado nada mais, nada menos do que R$ 431.936,40 somente no exercício de 2000 conforme o que consta nessa Prestação de Contas quando todos sabem, inclusive, os professores que a lei do FUNDEB diz que deve ser aplicado aos professores um percentual mínimo de 60% e a administração aplicou apenas 38,84%”. Ato contínuo criticou como são dados os aumentos salariais aos professores e da ineficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB. Afirmou que era melhor aplicar o que é estabelecido pelo FUNDEB do que dá um aumento razoável e desviar muito mais. Ainda no discurso externou a indignação pela impunidade que assola nosso país a respeito de irregularidades como as citadas. No uso do discurso o Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho disse ter certeza que a Sra. Maria Gonçalves da Silva não pegou sequer um centavo do que consta na Prestação de Contas de quando era Secretária de Educação. Ato contínuo diferiu críticas ao atual método de fiscalização do TCM. Logo isso tem incentivado a corrupção por parte dos prefeitos. O Vereador José Jenilton Aquino Costa enfatizou que não tem justificativa o fato de serem desaprovadas Prestações de Contas das três administrações do Prefeito Paulo Ney Martins com quantias vultosas. Ainda no discurso citou diversas irregularidades cometidas pelo Prefeito e assegurou procurar o Ministério Público para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Ato contínuo disse: “acontecem às irregularidades, só que são feitas propagandas enganosas de cinco em cinco minutos na rádio como as dos Fiats que foram contratados e ninguém sabe como foi o procedimento, onde foi registrada a publicação, ninguém sabe onde foi registrado o processo de licitação, já foi solicitado por esta Casa e não foi respondido ainda. Por que esconde? Aí joga na rádio como se fosse uma benesse, como se fosse uma coisa generosa e a gente sabe o que está por trás de tudo isso!”. Ato continuo salientou a falta de compromisso da administração e informou que a seis meses os prédios alugados a Prefeitura e dois meses os servidores contratados não recebem nada. Ainda no discurso disse: “esse foi o maior jejum, jejum forçado porque tem gente que faz jejum pelo aquele ritual da igreja católica o daqui fizeram forçado porque não tinha dinheiro para pagar o mercantil ou o mercantil não vendia mais. Foi assim que os servidores contratados relataram para mim, pedindo uma esmola, uma ajuda de feijão, de arroz porque não recebiam da Prefeitura. Os transportes escolares estão há três meses sem receber, fui procurado por dono de transporte que é correligionário fiel do Prefeito, mas fui procurado por eles pedindo socorro.” Ainda no discurso reclamou da situação precária da saúde e citou várias reclamações de pacientes. A palavra foi concedida a Sra. Luzinete que fez um emocionante discurso com relação à situação da família de Zequinha Barreto que faleceu recentemente. Solicitou ajuda em nome da família que passa por grandes dificuldades financeiras. Ato contínuo a Sra. Luzinete disse: “estou aqui em nome de Deus, pois quando o meu coração me toca procuro ajuda a qualquer comunidade, quando vejo algo que preciso chegar eu chego. Mas eu vou ser bem breve. Um caso que aconteceu com um amigo, prestador de serviço à comunidade e já há muito tempo sofreu uma depressão profunda de dois meses e dez dias que contamos, ele em cima da cama, de um colchão, sem hospital, sem condição financeira. Eu sou testemunha, minha irmã Luciene que chegava de lágrimas descendo. Sempre dizia estou com pena do nosso amigo Zequinha vai falecer, vai ficar aquela família com três pessoas depressivas dentro de uma casa sem condição financeira para nada, pois a aposentadoria vai no caixão. E o que vamos fazer? Chorava, lamentava, cadê o hospital? Cadê as pessoas? Cadê os amigos de antes? Nada! Nem gente, nem a família mais próxima. Desculpem, eu não quero falar mas todo mundo participou e obrigada pela homenagem dos colegas aqui vereadores que fizeram a Zequinha Barreto. Estou aqui em nome da família agradecendo foi uma homenagem belíssima. O que eu quero aqui falar pela família de Zequinha? Uma família carente, tiveram condições financeiras e não souberam administrar, nós sabemos o dia de hoje mas não sabemos o de amanhã. Hoje estão precisando da ajuda da comunidade, estou aqui pedindo em nome da família. Eu não tenho como dar todo dia cesta básica como nem todo mundo tem mas um ajuda, um vizinho ajuda, a família ajuda mas não é o suficiente. O que pensei quando saí do enterro que vi uma casa muito estragada. Olhei o casarão felizmente ele deixou aquele casarão para eles. Analisei, pensei, dormi chorando porque também não tenho pai nem mãe mas eles nos deixaram com a coragem, com amor, com a força de vencer e nos vencemos e quero ajudar as pessoas também eu sei o que passamos quando nossa casa caiu e recebemos ajuda e somos gratas. Eu pensei eles tem um casarão, vamos fazer irmã Lúcia, um ponto para eles alugarem para não estarem pedindo, é muito humilhante, vamos fazer, pedir a comunidade, mobilizar a comunidade e pedir material de construção e o dinheiro do pedreiro para nós construirmos este ponto comercial usando do jardim daquela cancela até o quarto de Zequinha e ali a gente fazer uma cobertura colocar um portão e alugar porque terão uma renda até morrerem. Aquele salário digno para não dizer eu pedi, me humilhei, ele vai receber o que é deles dado pela comunidade. O que eu queria era a ajuda de vocês que ocupam estes microfones aqui que dêem sua participação, o que o coração pedir, o caderno está aqui, anotem o nome e olhem se eu vou fazer isso e quero que a comunidade nos ajude, cada vereador representando o povo, vamos fazer isso por aquela família que Deus dá em dobro. Dêem o que seus corações pedirem, não quero muito só quero que a gente pague o pedreiro e que vocês façam um ofício e peçam o prefeito, a prefeitura a participação que faz parte da comunidade. O que eu quero de vocês e que façam com que a prefeitura dê o material e farei a peregrinação até juntar três mil reais para pagar o pedreiro. Já falei com Mara, já articulei com várias pessoas nas secretarias, Mara está mobilizando a secretaria dela, Socorro Paz está mobilizando a Secretaria dela me elogiaram pela atitude e agora eu quero a participação de vocês. Eu quero que vocês em nome de Jesus vamos ajudar a família, tanto que foi amigo de vocês, tanto que conversou com vocês, tanto que jogou baralho, tanto que fez o melhor para a comunidade como prestador de serviço com a caixinha de injeção nas casas, fez uma farmácia, foi secretário de Prefeitura. Achei belíssima a banda de música fazer uma homenagem a Zequinha porque ele mereceu. A neta Valéria fazer uma homenagem porque ela tem um carinho por ele, obrigada gente, estou aqui emocionada, por a atenção, o espaço, com minhas singelas palavras, simples mais com amor, obrigada. Quem quiser ajudar ao me ouvir no jornal do meio dia que me procure ou a Lucinha na Rua Bárbara Pereira de Alencar estamos com o caderno à disposição qualquer quantia dada de coração Deus dá em dobro e obrigada pelo espaço excelência. No uso da palavra o Vereador José Solano Feitosa disse: “Querida amiga Luzinete eu quero lhe pedi desculpas de quando você me pediu que me dirigisse a sua casa só que aconteceu uns problemas até de saúde da Íngride que tive que sair às pressas com a Íngride e com a minha neta e não tive como fazer isso. Mas você pode contar comigo para o que der e vier. Quero lhe parabenizar por essa iniciativa extremamente louvável, sei da amizade duradoura e sincera entre as duas famílias e até também da ligação por força do casamento do seu irmão Gonzaga com minha comadre Denise. Irei me informar através da Dr. Kátia a respeito da matéria previdenciária. Eu sei que administrativamente o INSS irá indeferir o pedido. Mas os benefícios do Zequinha Barreto e da Tia Nadir como eu a chamava carinhosamente sejam estendidos a Márcia com todo respeito, mas me parece que ela enfrentar problemas emocionais e que esse benefício fosse estendido para ela. Se administrativamente o INSS negar porque nega tudo, mas que pela esfera judicial, através da Justiça Federal seja estendido a Márcia, Vereador Afonso é uma proposta razoável e que poderá ser concedida através da Justiça Federal. Ainda aqui irei dar a minha pequena contribuição, mas de coração, mas pode contar comigo para todo esse movimento era uma pessoa da melhor estima não apenas minha, mas de toda a população campossalense. Era impossível não amar Zequinha, não respeitar Zequinha, não gostar de Zequinha porque ele não tem um único desafeto neste município era uma pessoa que no alto dos seus oitenta anos só cultivou amizade. Uma pessoa que nasceu pobre e conseguiu angariar recursos durantes décadas foi um empresário influente e que por essas coisas que no momento não nós compete julgar, não conseguiu elevar os recursos, o seu patrimônio no momento mais difícil da sua vida, na velhice sobretudo. A velhice veio em um instante em que as condições financeiras não eram abundantes como antes e muito feliz foi você quando disse que Sabemos o hoje, mas não saberemos do amanhã. Se a condição material é possível hoje amanhã não saberemos, pois o futuro é indefinido para todos. Fica aqui o meu registro de parabéns para você e sua família. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho externou os seus agradecimentos à iniciativa da Sra. Luzinete e informou que desde da doença da sua Tia Narcir que o mesmo vem ajudando a família do seu Tio Zequinha. Inclusive afirmou que tentaram ajudá-lo levando ele para um nutricionista, mas infelizmente voltou pior. Disse que continuará ajudando e que a partir do ano que vem ajudará ainda mais. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira discursou a respeito do problema da água que abastece o município. É ressaltou a credibilidade do exame da água que abastece o município através do LACEN e que de onze amostras apenas duas não apresentaram coliformes totais. Os Vereadores presentes externaram as suas opiniões a respeito da matéria em foco. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).

ATA DA 40ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2010, REALIZADA AOS 26 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2010.

Às 08h00min (oito horas) do dia 26 (vinte e seis) de março do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho, que procedesse com a chamada nominal.verificando-se a ausência do Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Convite da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente ao Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa. Ofício n.º 0321.001/2010-GAB do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Moésio Loiola. Ofício n.º 0321.003/2010-GAB do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Sineval Roque. Ofício n.º 0321.002/2010-GAB do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Domingos Filho. Ofício n.º 0321.004/2010-GAB do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Perboyare Diógenes. Moção de Aplausos e Congratulações de iniciativa da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento à Secretária de Trabalho e Inclusão Social, Tereza Aguiar Martins. Ofício n.º 0322.001/2010 do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, Ernesto Sabóia de Figueiredo Júnior. Ofício n.º 0316.001/2010 do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales a Presidenta do Sindicatos dos Trabalhadores Municipais de Campos Sales, Maria do Socorro da Silva. Certidão de Recebimento de cópias de proposituras da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento. Ofício n.º 0317001/2010 do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Dr. Paulo Ney Martins. Ofício n.º 0317002/2010 do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Dr. Paulo Ney Martins. Correspondência NºRef: 342245/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Campos Sales, programa: pagamento de PAB FIXO, comp. 02/2010 no valor bruto de R$ 39.538,50. Correspondência NºRef: 324758/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Campos Sales, programa: pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde TFVS, comp. 01/2010, no valor bruto de R$ 5.293,23. Correspondência NºRef: 363492/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Campos Sales, programa: pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - ACS, comp. 02/2010, no valor bruto de R$ 41.664,00. Correspondência NºRef: 369935/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Campos Sales, programa: pagamento de Saúde da Família, comp. 02/2010, no valor bruto de R$ 76.800,00. Correspondência NºRef: 321976/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Campos Sales, programa: pagamento de Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, comp. 02/2010, no valor bruto de R$ 81.521,58. Comunicado n.º CM007740/2010 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando da liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Campos Sales, programa quota, parcela 001, no valor Bruto de R$ 39.012,76. Ofício n.º 0317001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo Ney Martins. Ofício n.º 0325001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo Ney Martins. Ofício S/N do Ilmo. Sr. Eriosvaldo Xavier de Araujo ao Presidente da Câmara Municipal Cezar Cals Andrade Costa. Ofício n.º 07/2010 da Presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos Sales ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 40/2010 da Secretária Municipal de Políticas para a Saúde ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Decreto Municipal 04/10 do Prefeito Municipal de Campos Sales Dr. Paulo Ney Martins. Lei nº 417/2010 que denomina nome de Ruas, Travessas e Avenidas do Distrito Poço de Pedras. Ofício n.º 7075/2010/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 5988/2010/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Na ordem do dia foi lido, o Projeto de Lei n.º 008/2010 de autoria do Vereador José Solano Feitosa. Na seqüência foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Requerimentos n.ºs 027/2010, 028/2010, 029/2010 e 040/2010 de autoria da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento. Requerimentos n.ºs 034/2010, 035/2010, 036/2010, 037/2010, 038/2010 e 039/2010 de autoria do Vereador José Solano Feitosa. Requerimento n.º 041/2010 de autoria do Vereador Pedro de Souza Fortaleza. Requerimento n.º 042/2010 de autoria do Vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais. Projeto de Indicativo n.º 002/2010 de autoria do Vereador Cezar Cals Andrade Costa. Projeto de Lei n.º 002/2010, 004/2010 e 005/2010 de autoria do Vereador José Solano Feitosa. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Presidente Cesar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. O Vereador José Jenilton Aquino Costa falou sobre a situação precária da Saúde do Município de Campos Sales. Informou que faltam medicamentos nos Postos de Saúde e no Hospital, inclusive, medicamentos imprescindíveis à saúde pública como o captopril. Externou a falta de materiais de limpeza, de higiene pessoal e de medicamentos no Posto de Saúde da Aparecida onde o mesmo trabalha como fisioterapeuta. Ato contínuo reforçou que já foi solicitada diversas vezes pela Enfermeira Beatriz as pendências e não foram atendidas. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho confirmou e reforçou o pronunciamento do Vereador José Jenilton Aquino Costa, pois era conhecedor da situação. O Presidente da Câmara Municipal se prontificou a agir e tomar providências, inclusive, oficializará a Secretária de Saúde sobre o que foi reclamado. O Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales disse: “agora senhores e senhoras vou externar o meu profundo sentimento. Eu não sei nem que expressão usar pela forma como nós receberam na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Enviei ofício informando a situação da água de Campos Sales, três vezes, ao Deputados Moésio Loiola, Sineval Roque, Perboyare Diógenes e Domingos Filho. A esses Deputados já é a terceira vez que levo o problema de abastecimento de Campos Sales e da taxa de esgoto. Nunca recebi, nem essa Casa, uma linha ou um telefonema para responder que estão preocupados com a situação. Mais triste fiquei ainda, quando acompanhado do vereador Visselmo, fomos levar novamente, o ofício informando pela terceira vez e o email. Chegávamos no gabinete e não perguntavam nem se Campos Sales estava chovendo. Ficavam jogando de um assessor para outro. O lugar onde fomos mais mal recebidos foi no gabinete do Deputado Moésio. Porque lá não precisamos nem de identificação pois todos nós conhecem lá, nem deixar passarmos, daquela segunda portinha deixaram. Antigamente diziam sai da ir, vai lá para dentro. Eu achei uma deselegância, até porque daqui a pouco Moésio estará sabendo e quero que ele saiba. Até porque tenho as minhas restrições a respeito do Deputado Móesio, já contribuiu muito para Campos Sales, com diversas obras, tanto que foi merecedor do título de cidadão campossalense. Agora eu desafio ele a dizer qual o pedido meu que ele atendeu até hoje. Pelo contrário ele tentou foi me atrapalhar quando tentei chegar a Presidência da Câmara como todo mundo sabe. Agora vou fazer como Christian diz eu vou num Deputado do PT, do PC do B, do que for eu quero é o problema da água de Campos Sales resolvida, eu vou atrás. E depois eu vou dizer a Campos Sales sim, vou dizer, que estive no gabinete do Deputado Moésio três vezes, Sineval Roque Três vezes, Perboayre três vezes, e no Domingos Filhos três vezes. O que eu achei um absurdo foi que você entra no site da Assembléia e enviar uma mensagem a um deputado ele não recebe porque lá não está funcionando. Porque colocar esse email se não funciona? É para enganar o povo? Me responderam que não é esse e que tem que enviar para aquele tal. Agora podem ligar para o Deputado Moésio e podem falar com essas palavras que estou dizendo. É um descaso com o município de Campos Sales não tomarem uma providência com relação a essa água. A Câmara Municipal está correndo atrás. E nós quando saímos daqui merecemos mais respeito ao ser recebidos nos Gabinetes deles. Na última conversa que tivemos com ele, eu e o vereador Afonso ele quis sugerir que nós estávamos atrás de dinheiro. Eu desafio ele ou qualquer político se eu pedi um centavo de dinheiro. Então, eu estava tão chateado com a falta de atenção dos quatro deputados que foram votados aqui. E Domingos quer que o filho dele seja votado aqui. No mínimo, houve falta de respeito. Foram dois vereadores excelências que estiveram lá. Ato contínuo o Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho disse: “eu também quero externar a minha indignação com o ocorrido lá. Me senti humilhado, insignificante diante de um deputado que considero como um amigo, o Moésio, ele disse - ó vereador quando vocês estão revoltados com a administração, o pedido de vocês não estão sendo atendidos, eu inclusive já sabia que vocês viriam aqui e me disseram que vocês estão querendo é dinheiro. Eu disse Deputado alguma vez eu já lhe pedi dinheiro? Tem conhecimento de que ando pedindo dinheiro ao prefeito? O que nós queremos é reconhecimento para podermos atender a população. Os nossos devem ser atendidos porque são para a população não é para nós não aí foi quando ele baixou a pancada e o presidente disse algumas coisas, foi quando ele melhorou. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa deu continuidade ao seu pronunciamento: “ eu fui ao gabinete dele naquele dia, e naquele mesmo dia eu lhe chamei para ir embora. Fui agora pedi a esses deputados que representam Campos Sales para darem atenção ao problema dessa água imunda que estamos recebendo na torneira. Eu fui atrás foi disso e não atrás de pedir a eles, nem se quer um aperto de mão. Eu acho que eles como representantes nossos têm que estar preocupados com isso também. Não estou nem ai se ele ficará sabendo que estou chateado, telefonem agora na minha frente para que ele escute o que estou falando. Se ele acha que meu apoio não vale nada eu vou atrás de apoiar outro deputado. Agora eu não posso ficar é assistindo pacificamente o que está acontecendo com Campos Sales, com essa água, com essa imundice que estamos recebendo, com uma taxa de esgoto de 100% que foi aprovado na Assembléia, quem pode modificar isso são eles. Eu já pedi que convoquem uma audiência pública que no caso de Campos Sales a água é particular, essa água imunda. Já as taxas de esgoto são muitos municípios do Estado do Ceará, inclusive em Acopiara teve audiência pública, em Orós teve audiência pública, outras regiões tiveram audiência pública como tivemos aqui e o que eles estão fazendo? Estão ignorando? No momento o nosso maior problema está sendo essa água. Nem uma assessoria presta a nós atender! Quando chegarem aqui vou pedir as meninas para perguntarem a eles o que querem lá na cancela pra ver se vão gostar, se vão ser bem recebidos, vão não. Vou enviar essa minha crítica a eles. Rodei 530km para entregar esse requerimento a eles, tentar conversar com eles e lá dentro só faltaram mandar prender, se demorássemos mais um momento sairíamos algemados. Nós passamos umas duas horas na defesa do consumidor e uma mulher chegou e não resolveu nada. Isso tudo vem me chateando porque eu não estou lá pedindo nada para mim não, e nem quero. Fui lá cobrar um problema de Campos Sales. Eu não tenho que acompanhar deputado indicado por prefeito não, eu tenho que acompanhar aquele que atenda as reivindicações que eu encaminhar. Por isso que eu sou adepto que devemos apoiar um Deputado Federal diferente, pelo menos um diferente. E o estadual vou repensar, pois se continuar sendo mal atendido não vou me acabar em ruas pedindo não. Eu quero que fique registrado, pois como está se aproximando as eleições pode ser que eles leiam as atas para se informarem das chateações como vereador e como Presidente da Câmara Municipal porque não deram atenção a nada. O Vereador José Solano Feitosa falou a respeito de Requerimento para realização de audiência pública de sua autoria que o Presidente vem dando muita ênfase ao assunto. Externou um ocorrido no Distrito de Pajeu da Cidade de Araripe. Ato contínuo falou sobre a má qualidade da água que abastece o município e das mazelas em virtude disso. A Vereadora Elionete Leite do Nascimento falou sobre um Projeto ambiental de sua autoria e sobre o Patronato Nossa Senhora Aparecida. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 09 (NOVE ) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).

ATA DA 39ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2010, REALIZADA AOS 12 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2010.

Às 08h00min (oito horas) do dia 12 (doze) de março do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho, que procedesse com a chamada nominal.verificando-se a ausência do Vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Email do Presidente da Câmara Municipal aos Deputados Estaduais Moésio Loyola, Sineval Roque, Perboyare Diógenes e Ely Aguiar informando e solicitando soluções para a péssima qualidade da água que abastece o município e a cobrança excessiva da taxa de esgoto que é de 100%. Email do Presidente da Câmara Municipal ao DER informando a invasão das margens da CE por parte de alguns proprietários de terras do Distrito de Carmelópolis. Correspondência da Câmara Municipal à Secretária de Políticas para a Saúde de Campos Sales. Ofício n.º 0310.004/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales a Secretária de Políticas para a Saúde – D.D Jovana Crozara. Ofício n.º 0310.006/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Secretário de Governo e Assuntos Políticos, Christian Aguiar Martins. Ofício n.º 0310.005/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Prefeito Municipal de Campos Sales Dr. Paulo Ney Martins. Ofício n.º 0311.009/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao SD da Polícia Militar em Campos Sales PM Antonio Pedrosa de Araújo. Ofício n.º 0311.008/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao SD da Polícia Militar em Campos Sales PM Paulo Soares Nobre. Ofício n.º 0310.001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales a Secretária Municipal da Juventude, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer de Campos Sales-CE – DD. Maria Magnólia de Oliveira Lima. Ofício n.º 0311.007/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao ST da Polícia Militar em Campos Sales PM Vicente Neto Ferreira Freitas. Ofício n.º 0311.006/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Comandante da Polícia Militar em Campos Sales PM Marcos Antonio dos Santos Nascimento. Ofício n.º 0311.001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Comandante da Polícia Militar em Campos Sales PM Marcos Antonio dos Santos Nascimento. Correspondência n.º Ref: 255107/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: pagamento da saúde bucal – SB, comp. 01/2010. Correspondência n.º Ref: 282407/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: pagamento de teto financeiro de vigilância em saúde - TFVS, comp. 07/2009. Correspondência n.º Ref: 286318/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: pagamento de teto financeiro de vigilância em saúde – TVFS, comp. 08/2009. Correspondência n.º Ref: 282437/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: pagamento de teto financeiro de vigilância em saúde – TVFS, comp. 09/2009. Correspondência n.º Ref: 279579/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: pagamento de agentes comunitários de saúde – ACS, comp. 01/2010. Correspondência n.º Ref: 269023/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: pagamento de teto financeiro de vigilância em saúde – TVFS, comp. 10/2009. Correspondência n.º Ref: 285070/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: pagamento de saúde da família - SF, comp. 01/2010. Programação Geral do Esporte na Minha Cidade da Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer. Convite da Superintendência Estadual do Banco do Nordeste do Brasil ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 025/2010 da Secretária de Políticas para a Educação deste Município ao Presidente desta Casa de Leis. Correspondência da Assessoria de Comunicação e Imprensa da Prefeitura Municipal de Campos Sales a esta Casa de Leis. Relatório com os endereços das Escolas Municipais de Campos Sales. Moção de Congratulações de iniciativa do Vereador José Solano Feitosa ao Vereador Pedro de Souza Fortaleza. Moção de Apoio e Agradecimento de iniciativa da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento ao Secretário de Governo e Assuntos Políticos Christian Aguiar Martins. Moção de Aplausos e Congratulações de iniciativa da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento ao Secretário de Governo e Assuntos Políticos Christian Aguiar Martins. Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal n.º 01, de 11 de março de 2010, que altera os Arts. 19 ao 32. Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal n.º 01, de 11 de março de 2010, que altera os Arts. 48 ao 69. Programação da Festa do Padroeiro da Agrovila São José de 11 a 19 de março de 2010. Na ordem do dia foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Requerimento n.º 026/2010 de autoria da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento. Requerimento n.º 030/2010 de autoria do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho. Requerimento n.º 031/2010 de autoria do Vereador José Jenilton Aquino Costa. Requerimentos n.ºs 032/2010 e 033/2010 de autoria do Vereador José Solano Feitosa. Requerimento n.º 034/2010 de autoria do Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto. Moção de Aplausos e Congratulações de iniciativa da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento a Secretária de Trabalho e Inclusão Social - Tereza Aguiar Martins. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Presidente Cesar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. O Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales trouxe para o debate as áreas litigiosas do nosso município com os municípios de Salitre, Aiuaba e Potengi. Falou ainda de uma reunião realizada em 2006 pelo IBGE que o mesmo e o Vereador José Jenilton Aquino Costa reivindicaram a demarcação correta. Continuando sugeriu que a problemática poderia ser resolvida com a contratação de uma empresa para demarcar o município, inclusive os bairros. O vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira disse que recebeu um telefonema do Secretário de Governo do município liberando 10 computadores para uma sala digital que funcionará no Barão de Aquiraz. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, ainda a respeito da área litigiosa entre Salitre e Campos Sales, emitiu sua opinião a cerca do assunto. O Vereador José Jenilton Aquino Costa falou que na região em litígio os títulos de eleitor pertencem a Campos Sales. Os vereadores Pedro de Souza Fortaleza e José Solano Feitosa também externaram suas opiniões referentes às áreas de litígio entre Campos Sales, Salitre e Aiuaba. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa sugeriu a presença de todos na reunião que acontecerá na próxima quarta-feira, inclusive, o Poder Executivo para dar mais força e mostrar que Campos Sales reage. Ato contínuo informou diversas áreas que o município de Campos Sales perdeu para outros municípios e reforçou que precisamos agir para não perdemos mais território. O vereador José Jenilton Aquino Costa disse: “é de conhecimento de todos, nobres colegas vereadores, a minha postura que tenho adotado desde o mandato passado com relação à administração municipal, mas especificamente, ao excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal. É verdade que tenho feito algumas críticas com exclusiva e única intenção de corrigir erros, falhas mas sempre usando do respeito. Quando possível também elogiei na única oportunidade em que o Prefeito esteve nesta Casa. Reitero o elogio as quatro propostas sugeridas pelo Prefeito Municipal. Também elogiei a postura do Secretário de Governo de ir a Brasília em busca de recursos para o município. Mas o que quero dizer Srs. Vereadores que o Sr. Prefeito e o Secretário de Governo não perdem oportunidade de fazerem críticas a minha pessoa e posso dizer também aos demais colegas vereadores, no momento que considerei infeliz quando disse que vossas excelências iam comer na mão dele e o prefeito disse que não eram psicopatas mas tinham distúrbios de personalidade e ele como médico sabia disso, isso se referindo a bancada naquele tempo em que a bancada estava um pouco distante da administração e por último quando fez um discurso a respeito dos recursos para o calçamento do Distrito de Monte Castelo ele também não perdeu a oportunidade de fazer algumas críticas a meu respeito, digo Poço de Pedras.Na última terça-feira também fez críticas a meu respeito, não citou meu nome, mas me chamando de oportunista. Inicialmente, gostaria de agradecer ao Secretário de Governo de ele ter mandado fazer a escavação da encanação para abastecimento do Distrito Poço de Pedras. Até então não tinha havido sequer uma manifestação por parte do Executivo. Todos são conhecedores da minha longa luta pelo abastecimento daquele Distrito. Tive que pagar por duas vezes para realização do projeto para abastecimento d’água. Primeiro tive que fazer da adutora que veio para Campos Sales e o Governo do Estado não aceitou e com toda razão, porque diminuiria a vazão para nós aqui da cidade, isso aí é mais do que compreensível. Tive que mandar fazer lá do açude outra vez. Essa luta foi longa, tive diversas despesas, até que no último Governo Itinerante, ou melhor, dizendo no Governo Itinerante da Cidade de Brejo Santo, eu tive a felicidade de juntamente com o Presidente da Associação receber da mão do Secretário do Governador a liberação, a assinatura de um documento, recebi até o Diploma, liberando os recursos desse sistema de abastecimento. Agradeço os 10% que cabe ao município da grande obra de abastecimento, Só que o Secretário de Governo em reunião realizada no Distrito de Poço de Pedras diferiu diversas críticas a minha pessoa, inclusive, me chamando de oportunista. Ato contínuo externou diversas críticas ao Secretário de Governo pela postura na referida questão. Falou ainda da prepotência, autoritarismo e arrogância do Secretário de Governo e da decisão infeliz de mandar as ruas um carro de som com mentiras a respeito da inauguração do Projeto. Ainda no discurso falou: “ele deveria dizer à população que iria inaugurar a obra do Monte Castelo que o pai dele recebeu uma quantia muito grande do governo federal e desviou, e não foi feita, o pai dele foi condenado pelo Tribunal de Contas do Município por desviar mais de R$ 700.000,00 da obra do Monte Castelo que ele não fez, obra do abastecimento d’água. Ele é condenado pelo TCU, ele está respondendo um processo na Justiça Federal para devolver os recursos do sistema de abastecimento d’água que ele não fez, ele deveria dizer isso à população”. Ato contínuo fez um breve comentário a respeito das críticas do Sr. Prefeito e do Secretário de Governo ao seu respeito. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto se solidarizou pelo o que tem acontecido com o Vereador José Jenilton Aquino Costa. O Vereador José Solano Feitosa também se solidarizou e repudiou qualquer iniciativa de desqualificar as conquistas do Vereador José Jenilton Aquino Costa. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).