sexta-feira, 8 de maio de 2009

ATA DA 3ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2009, REALIZADA AOS 06 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2009

Às 08h00min (oito horas) do dia 06 (seis) de março do ano de 2009, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cézar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal notando-se a ausência dos vereadores Anderson Ribeiro Duarte Vieira e Jose Solano Feitosa que foram devidamente justificadas. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do DiaOfício n.º 4841/2009/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios para o Presidente desta Casa, referente ao processo de prestação de contas da prefeitura municipal de Campos Sales – exercício 2007. Ofício n.º 3128/2009/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios para o Presidente desta Casa, comunicando o julgamento em definitivo do processo de prestação de contas de gestão do FME e FUNDEF do município de Campos Sales – exercício de 2005. Ofício SUGAB nº. 160/09, do Secretário Adjunto do Gabinete do Governador do Estado do Ceará, Almircy Bezerra Pinto, ao Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Correspondência nº. Ref. 10124260/2009 do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento dos agentes comunitário de saúde, no valor de R$ 30.793,00. Correspondência nº. Ref. 10165852/2009 do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento do Programa de Saúde da Família, no valor de R$ 76.800,00. Correspondência nº. Ref. 10169258/2009 do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento do programa de saúde bucal, no valor de R$ 3.000,00. Correspondência nº. Ref. 10167711/2009 do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento do Programa FAEC (incentivo ao pré-natal e nascimento), no valor de R$ 20,00. Correspondência nº. Ref. 10124025/2009 do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de PAB FIXO, no valor de R$ 37.341,92. Convite do Deputado Estadual Sérgio Aguiar e do Vice-Presidente da comissão de ciência e tecnologia, Deputado Professor Teodoro, ao Presidente desta Casa. Convite da Secretária Municipal de Inclusão Social de Campos Sales ao Presidente desta Edilidade. Solicitação de autoria do Sr. Cácio Francisco de Souza, professor da rede pública municipal, aos vereadores que compõem esta Casa de Leis. Ofício nº. 039/2009, da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação ao Presidente desta Casa. Ofício nº. 014/2009, enviado pela CAGECE ao Presidente desta Casa. Ofício nº. 0302.001/2009, remetido pelo Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, Presidente deste Poder, ao Procurador de Justiça e Coordenador da Procuradoria dos crimes contra a Administração Pública. Ofício nº. 0302.002/2009, remetido pelo Presidente desta Casa ao Gerente do DERT em Crato. Ofício nº. 0302.003/2009, remetido pelo Presidente desta Casa ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Ofício nº. 0305.001/2009, remetido pelo Presidente desta Casa à Secretária de Políticas para a Educação de Campos Sales. Na Ordem do Dia, foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Projeto de Lei nº. 001/2008, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, entidade nacional de representação dos Municípios e dá outras providências, aprovado, na sua forma original, por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Resolução nº. 001/2009, de autoria da Mesa Diretora desta Câmara, que cria e determina o número de cargos comissionados do Poder Legislativo e dá outras providências, aprovado com emenda modificativa de autoria dos vereadores Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho e Pedro de Souza Fortaleza. Projeto de Resolução nº. 002/2009, de autoria da Mesa Diretora desta Câmara, que dispõe sobre a fixação do valor das diárias, e o total mensal destas, concedidas aos membros e/ou servidores da Câmara Municipal de Campos Sales e dá outras providências, aprovado na sua forma original, por unanimidade dos vereadores presentes. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Dando início aos pronunciamentos a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, no uso da palavra, falou sobre a comemoração do Dia da Mulher e teceu comentários elogiosos a todas as mulheres pelas lutas vencidas e pelas conquistas alcançadas. Em seguida, foram convidados homens e mulheres que representavam diversos segmentos da sociedade para receberem, das mãos dos nobres Edis, certificados como forma de homenagem ao Dia da Mulher. Continuando, o Presidente desta Edilidade informou que solicitou da Comissão de Transportes do município a relação de todos os transportes escolares bem como os nomes dos motoristas para que seja verificada a regularidade dos veículos e de seus respectivos condutores. Em seguida, disse: “Nós não vamos admitir motorista conduzindo carro de alunos sem ser habilitado”. Dando seguimento aos trabalhos, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, parabenizou a vereadora Maria Elionete Leite Nascimento pelo brilhante pronunciamento a respeito do Dia da Mulher e disse: “Gostaria de registrar também que existe nos anais desta Casa, uma Moção, de minha autoria, de elogio e de reconhecimento citando as grandes conquistas realizadas pelas mulheres”. Continuando, falou sobre um pronunciamento feito pela sua pessoa, há algum tempo atrás, a respeito de um desvio de recursos dos professores municipais fundamentado, inclusive, em pareceres do TCM. Disse que só no exercício de 2005 já foi identificado um desvio de mais de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e ressaltou: “Aquilo que eu falei no mandato passado veio a se comprovar mais uma vez nas contas de gestão da Secretaria de Educação relativa ao exercício de 2005. E eu estou citando só este item porque as contas estão recheadas de irregularidades”. Em seguida, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, no uso da palavra, parabenizou todas as mulheres pela passagem do Dia da Mulher e disse: “É justo e necessário que nós, que representamos o povo, possamos demonstrar o nosso apoio, nosso reconhecimento e nossa solidariedade a esse ser que é a razão de nossa existência”. Finalizando, apresentou uma homenagem à Sra. Francisca Alencar, conhecida como Chica Lavadeira (in memorian), tendo procedido com a leitura da biografia desta mulher que, segundo afirmado pelo nobre Edil, foi a mulher mais humilde e mais caridosa que ele já conheceu e que este foi o grande legado que deixou. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

ATA DA 2ª. (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA LEGISLATURA) DO ANO DE 2009, REALIZADA AOS 27 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO

Às 8:00h (oito horas) do dia 27 (vinte e sete) de fevereiro do ano de 2009, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cézar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, não sendo registrada nenhuma ausência. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de:

Ofício nº.05/2009, enviado pelo Exmo. Sr., Antonio Carlos de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Salitre, ao Presidente desta Câmara Municipal. Ofício n.º 013/2009, enviado pelo Exmo. Sr. José Marcos Teixeira de Alencar, Presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda, para o Exmo. Sr. Presidente desta Casa. Ofício n.º 002/2009, da Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Potengi, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofício n.º 001/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Antonina do Norte-CE, Romero Aguiar de Freitas, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofício n.º 001/2009, do Exmo. Sr. Carlos Marcos de Souza Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofícío n.º 002/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Assaré, Geraldo Beni Pontes Farias, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofício n.º 1501001/2009, José Flávio Cruz Sampaio, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofício n.º 001/2009, da Presidenta da Câmara Municipal de Pacatuba, Maria Selma Cardoso da Silva, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofício n.º 01/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, Vicente Brilhante Feitosa, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofício n.º 07/2009, Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, José de Amélia Júnior, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofício n.º 10/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Aiuaba, Francisco Jacildo de Castro Feitosa, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofício SUGAB – Nº 066/09, do Secretário Adjunto do Gabinete do Governador do Estado do Ceará, Almircy Bezerra Pinto, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofício SUGAB – Nº 082/09 do Secretário Adjunto do Gabinete do Governador do Estado do Ceará, Almircy Bezerra Pinto, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Correspondência do Presidente do IDG, Sabino Henrique Elpídio de Carvalho, do Secretário Adjunto do Gabinete do Governador do Estado do Ceará, Almircy Bezerra Pinto, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofício CHGAB – n.º 0333/2009, do Secretário-Chefe do Gabinete do Governador do Estado do Ceará, Ivo Ferreira Gomes, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofício n.º 017/2009, do Prefeito Municipal Paulo Ney Martins, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofício n.º 032/2009, da Secretária de Educação, Mara Lima de Alencar Rodrigues, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofício n.º 01/2009, da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofício n.º AL04479/08 da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofício n.º 09/2009, do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos Sales, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofício n.º 428/2008, do Secretário de Finanças, César Carlos Rodrigues Lima, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofício S/N de Dr. José Íris de Morais, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofício n.º 399/08, do Secretário de Finanças, César Carlos Rodrigues Lima, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Ofício nº 382/2008/MC, do Ministro de Estado das Comunicações, Hélio Costa, para o Exmo. Presidente desta Casa de Leis. Termo de Ciência, da Receita Federal, para Câmara Municipal de Campos Sales, referente ao Processo n.º 10315.001618/2008-62, tendo como interessado a Câmara Municipal de Campos Sales, recebida em 21/01/2009, pelo Exmo. Sr. Presidente Cezar Cals Andrade Costa. Correspondência do Congresso Nacional, informando os recursos do Orçamento da União pago ao Município de Campos Sales. Comunicado n.º CM243719/2008, Ministério da Educação FNDE, informando a liberação de recursos, para o programa PNAC – FUNDAMENTAL no valor de R$ 22.783,230 . Comunicado n.º CM243719/2008, Ministério da Educação FNDE, informando a liberação de recursos, para o programa PNAC – PNAE – CRECHE no valor de R$ 765,60. Comunicado n.º CM243717/2008, Ministério da Educação FNDE, informando a liberação de recursos, para o programa PNAP – PRÉ- ESCOLA no valor de R$ 4.342,80. Comunicado n.º CM235684/2008, Ministério da Educação FNDE, informando a liberação de recursos, para o programa PNATE – FUNDAMENTAL no valor de R$ 13.973,18. Comunicado n.º CM001561/2009, Ministério da Educação FNDE, informando a liberação de recursos, para o programa QUOTA no valor de R$ 19.899,54. Comunicado n.º CM261030/2008, Ministério da Educação FNDE, informando a liberação de recursos, para o programa TRANSFERÊNCIA A ESTADO E MUNICÍPIOS PBA no valor de R$ 25.500,00. Comunicado n.º CM257044/2008, Ministério da Educação FNDE, informando a liberação de recursos, para o programa QUOTA no valor de R$ 18.803,58. Correspondência NºRef. 10078726/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE no valor de R$ 5.200,97. Correspondência NºRef. 10094297/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO DE TETO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR COMP 01/2009 no valor de R$ 80.625,66. Correspondência NºRef. 10070430/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO DE ACOES ESTRUTURANTES DE VIGILANCIA SANITÁRIA COMP. 12/2008 no valor de R$ 816,66. Correspondência NºRef. 10036495/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR COMP. 12/2008 no valor de R$ 4.182,21. Correspondência NºRef. 10016804/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO DE FAEC – COLETA/EXAME ANATOMO/PATOLÓGICO COLO UTERINO COMP. 10/2008 valor de R$ 162,00. Correspondência NºRef. 10018001/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO DE FAEC/INCENTIVOS AO PRÉ NATAL E NASCIMENTO COMP. 10/2008 no valor de R$ 1510,00. Correspondência NºRef. 10016758/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO DE FAEC/COLETA DE MATEIRAL COMP. 10/2008, no valor de R$ 36,50. Correspondência NºRef. 1429019/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO DE PAB FIXO COMP 11/2008, no valor de R$ 36.594,67. Correspondência NºRef. 1513762/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR COMP. 11/2008, no valor de R$ 2.085,38. Correspondência NºRef. 1494103/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE/ACS COMP. 11/2008, no valor de R$ 34.860,00. Correspondência NºRef. 10025359/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS COMP. 12/2008, no valor de R$ 7.291,85. Correspondência NºRef. 1416451/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, COMP. 11/2008 no valor de R$ 5.200,97. Correspondência NºRef. 10025519/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS, COMP. 11/2008 no valor de R$ 7.291,85. Correspondência NºRef. 1440718/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, COMP. 09/2008, No valor de R$ 34.860,00. Correspondência NºRef. 1495503/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA/SF COMP. 11/2008, no valor de R$ 72.000. Correspondência NºRef. 1495502/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO DE SAÚDE BUCAL/SB COMP. 11/2008, no valor de R$ 5.700,00. Correspondência NºRef. 10027674/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO DE INCETIVO FINANCEIRO DO PLANEJAMENTO DO SUS/PLANEJA SUS COMP. 12/2008, no valor de R$ 2.500,00. Correspondência NºRef. 1525318/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO EM SAÚDE BUCAL/SB comp. 12/2008, no valor de R$ 5.700,00. Correspondência NºRef. 1532618/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO DE TETOMUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR COMP. 12/2008, no valor de R$ 76.450,96. Correspondência NºRef. 1530935/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO SAÚDE DA FAMÍLIA/SF COMP. 12/2008, no valor de R$ 72.000,00. Correspondência NºRef. 10111678/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, para o programa PAGAMENTO DE FAEC/INCENTIVOS AO PRÉ NATAL E NASCIMENTO COMP. 11/2008, no valor de R$ 170,00. RELATÓRIO N.º 001/2009, da Comissão Institucional da Educação Infantil/2009 no município de Campos Sales-Ce. Ofício n.º 29392/2008/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios, para a Câmara Municipal de Campos Sales-CE. Ofício n.º 757/2009/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios, para a Câmara Municipal de Campos Sales-CE. Ofício n.º 2920/2009/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios, para a Câmara Municipal de Campos Sales-CE. Ofício n.º 2410/2009/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios, para a Câmara Municipal de Campos Sales-CE. Ofício n.º 3122/2009/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios, para a Câmara Municipal de Campos Sales-CE. Ofício n.º 206/2009/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios, para a Câmara Municipal de Campos Sales-CE. Ofício n.º 888/2009/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios, para a Câmara Municipal de Campos Sales-CE. Ofício n.º 30748/2008/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios, para a Câmara Municipal de Campos Sales-CE. Ofício n.º 241/2009/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios, para a Câmara Municipal de Campos Sales-CE. Ofício n.º 0218.001/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales, ao Gerente da CAGECE, Sr. Vicente Costa. Ofício n.º 0217.001/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Dr. José Íris de Morais. Ofício n.º 1301.001/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales a Prefeitura Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 0218.001/2008, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 0119001/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Gerente do Banco do Brasil, agência de Campos Sales. Ofício n.º 0120001/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Presidente da UVC, Deuzinho Filho. Ofício n.º 0106011/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Titular Desta Comarca de Campos Sales-Ce. Ofício n.º 0106012/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Juiz de Direito Titular da Comarca de Campos Sales. Ofício n.º 0106.018/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales para o Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Ofício n.º 0106.023/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Ceará. Ofício n.º 0106024/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará. Ofício n.º 0106037/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Potengi. Ofício n.º 0106038/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Antonina do Norte. Ofício n.º 0106020/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao exmo. Sr Presidente da Câmara Municipal de Araripe. Ofício n.º 0106019/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr Presidente da Câmara Municipal de Salitre. Ofício n.º 0106039/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr Prefeito Municipal de Araripe. Ofício n.º 0106036/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Salitre. Ofício n.º 0106022/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr Presidente da Câmara Municipal de Antonina do Norte. Ofício n.º 0106021/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr Presidente da Câmara Municipal de Potengi. Ofício n.º 0106031/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Gerente do BNB da Agência de Campos Sales. Ofício n.º 0106015/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 0106029/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Pastor da Assembléia de Deus e, Campos Sales. Ofício n.º 0106041/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exma. Sra. Gerente da Rádio Cidade de Campos Sales. Ofício n.º 0106030/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Gerente do Banco do Brasil. Ofício n.º 0106020/2009, do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Requerimento da Chapa “ Por um Legislativo Forte” ao Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales