ATA DA 118ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2012, REALIZADA AOS 25 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2012.

Às 08:00h (oito horas) do dia 25 (vinte) de Maio do ano de 2012, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 2°. (segundo) Secretário, Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, sendo registrada a ausência dos vereador Pedro de Sousa Fortaleza e José Jenilton Aquino Costa que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada unanimidade dos vereadores presentes.

O Expediente do Dia constou dos seguintes Ofícios: Oficio nº 195/2012, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, ao Presidente desta Casa. Oficio nº 196/2012, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, ao Presidente desta Casa. Oficio nº 197/2012, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, ao Presidente desta Casa.Oficio nº 13.385/2012, do Exmo. Sr. Dr. Manoel Bezerra Veras, Presidente do TCM, ao presidente desta casa. Oficio nº 053/2012, do Deputado Roberto Cláudio, ao presidente desta casa. Comunicado nº Cm040444/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Educação, no valor de R$87,00; R$174,00; R$348,00 e R$174,00. Comunicado nº Cm040445/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Educação, no valor de R$551,00; R$658,00; R$29,00 e R$275,50; R$58,00 e R$329,40. Comunicado nº Cm040446/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Educação, no valor de R$705. Comunicado nº Cm040447/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Educação, no valor de R$2.758,00 e R$663,00.   Telegrama nº Ref. 000051/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$6.690,00. Telegrama nº Ref. 003351/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$64.170,00. Telegrama nº Ref. 003471/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$1.300,00.

Na Ordem do Dia, não houve nada para ser lido votado ou aprovado.

No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Iniciando os pronunciamentos, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento deixou registrado, como cidadã e como vereadora, que não dar muita credibilidade a muito setores do TCM. Em seguida, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, parabenizou o presidente pelo o resultado do TCM, e pela divulgação da audiência pública. Em aparte o vereador José Solano Feitosa, com a palavra, “parabenizou o presidente em relação à contabilidade desta casa se encontrar bem, pois, isso prova à probidade que vossa excelência vem tratando as coisas públicas”. Em seguida, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, disse que foi a SDA, onde trabalhou alguns projetos de abastecimento de água. Em seguida, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, com a palavra, pediu aos vereadores que forem na rádio para lembrar as pessoas que estão com abaixo assinado para trazer para anexa ao projeto . Em seguida, o vereador José Solano Feitosa, com a palavra deixou registrado a presença o tenente Thiago.Ato Continuo, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, com a palavra falou da importância de usar os microfones de emissoras de rádios para levar ao conhecimento da sociedade o fato da audiência pública e convidar a todos para fazer parte. Deixou registrada a criação do seu blog, onde vão constar todos os requerimentos, indicativos, proposituras, pensamentos em relação à política. Em seguida, o presidente, com a palavra pediu permissão a vereadora Maria Elionete para ceder o espaço do grupo de Jovens da carismatica, para o representante da policia militar. Em seguida o Tenente Thiago, com a palavra saudou a todos os presentes e leu um texto de agradecimento da comemoração do aniversario de 177 anos da policia militar no Estado do Ceará. “Gostaria de saudar primeiramente a nossa vereadora Maria Elionete, que muito bem representa a garra e beleza da mulher nordestina. O vereador Solano, nosso parceiro e sabedor de nossa luta, que muito nos honrou com esse convite. O presidente desde poder, que conduz de forma brilhante os trabalhos desta casa. É com demasiado prazer e satisfação que dividimos a comemoração dos 177 anos de historia de nossa gloriosa policia militar do Estado do Ceará. Em Maio de 1835, o presidente da província do Ceará, padre José Martiniano de Alencar, preocupado com a segurança e o bem estar dos habitantes da província do Ceara, assinou a resolução provincial nº13, criando a força pública do Ceará, embrião da nossa valorosa policia militar do Ceará, como marco germinante e real de uma instituição séria, digna de respeito e admiração, que com dedicação integral, atua diretamente os 365 dias do ano nos 184 municípios deste nosso querido Ceará. Historia que se confunde com a do povo do nosso Estado. Não é á toa que falar desta corporação é fazer um passeio pelos seus anos de existência e reencontrar personagens e fatos que marcaram nossa história, como a guerra do Paraguai, a sedição de Juazeiro, revolução de 1930 no Ceará, combate ao Cangaço, Caldeirão, revolução de 1932, constitucionalista de São Paulo, e de 1964. Com um passado de bases sólidas, a policia militar tem na sintonia com o presente e com o futuro, em de seus grandes méritos. Ao longo de sua existência, a PM cearense trocou quartozes vezes de nome, mas, nunca de ideal, qual seja: a preservação da ordem, tranquilidade das famílias e segurança dos cidadãos. Tendo no policiamento ostensivo a sua atividade fim, a instituição está presente em todo o Estado com seus batalhões regionais. Os mais de 18 mil homens do efetivo estão distribuídos por todos os municípios cearenses para servir ao cidadão. Estreitamos os laços de amizade com a sociedade através da policia comunitária, na qual o cidadão se tornou participe da responsabilidade na segurança pública, com isso, policia e comunidade estão ladeadas no enfretamento da criminalidade. A policia militar o Ceará, ao longo de sua existência, sofreu mudanças, adaptou sua estrutura aos nossos tempos, tendo sempre como objetivo principal servir a sociedade cearense. Como representante do poder público não pode se esquivar da obrigação permanente de viabilizar satisfatoriamente o trabalho policial seja através da construção de instalação que permi9tam operar com mais facilidade na capital e no interior do Estado, seja com uma remuneração justa, com a assistência social necessária ao cidadão-policial, assim, é possível elevar a auto-estima e a capacidade de realização desses profissionais. Para que esse empenho não seja em vão, é também imprescindível corrigir as distorções e punir os desvios de conduta que inevitavelmente atingem qualquer instituição de igual porte. Só dessa maneira, superando as deficiências e limitações naturais, com dedicação e eficácia profissional, será possível obter na missão policial resultados cada vez melhores. É exatamente nesse sentimento de gozo imensurável que dividimos o aniversario da policia militar do Ceará com o povo cearense, razão de ser da nossa existência, que tal como a nossa instituição é raça de forte e povo de bravos. Muito obrigado!”Em seguida a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, com a palavra, parabenizou o tenente Thiago pela sua participação na audiência que ocorreu no distrito Quixáriu. Falou da entrevista que o mesmo deu na rádio cidade, falando da construção de um campo society, onde o mesmo deixou bem claro que tudo indica que vai abrir espaço para atividade extra comando, para pessoas que queiram participar. Em seguida. O vereador José Solano Feitosa, com a palavra saudou a todos os presentes, falou da sua admiração pelo tenente Thiago e pelo Capitão Victor, pelo brilhante trabalho que vêem fazendo no município. Relatou a ação do DETRAN á uns quinze dias atrás, que apesar de ser importante chegaram a agir com excesso e abuso. Pediu ao tenente para dar mais atenção ao distrito de Quixariu, por, ser o mais distante, onde tem uma minoria que insiste em cometer delitos. E um combate mais efetivo em relação às drogas, que estar tomando elasticidade no município. Em seguida, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, parabenizou todos os que fazem a segurança pública de Campos Sales, falou do combate ao trafico, que têm que acontecer continuamente no município, e até se estender nos distritos. Se solidarizou em relação à queixa do vereador Solano, na questão do DETRAN. Em aparte a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, com a palavra, falou dos aviões da policia circulando, onde ninguém sabe o porquê, nem o que estão fazendo. Falou sobre o DETRAN, que muitas vezes age injustamente. Ato continuo o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra,  falou a respeito dos aviões da policia, que não devem dizer em hipótese alguma informação. Frisou a importância do raio da policia no município. Em seguida o vereador Cesar Cals Andrade Costa, com a palavra, disse que Campos Sales têm que agradecer pela existência do quartel, pois,se não existisse, teríamos uma das cidades mais violentas do Estado do

Ceará. “Quero aproveitar esse momento para parabenizar o trabalho da policia militar no nosso município e nas cidades circunvizinhas. Infelizmente estamos perdendo a guerra para o trafico, prostituição e violência.” Falou da audiência pública que houve em dois mil e sete, onde as mesmas questões levantadas hoje estão na matéria em recortes de jornais daquele ano. Já não é algo nascedouro, e sim algo que ficou raízes. Em aparte o vereador José Solano Feitosa, com a palavra, falou que a estrutura do Estado é muito deficitária. “E das poucas vagas do concurso público para juízes.” Ato contínuo, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, com a palavra, falou do ocorrido com a presença do raio da policia, que têm que continuar acontecendo, fez o pedido para que haja blitz, para diminuir acidentes, e parabenizou a companhia pelo aniversario de cento e setenta anos. Em seguida, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, com a palavra, saudou a todos os presentes e falou sobre a vida da Guerreira Barbara Pereira de Alencar. Falou do projeto de lei de sua autoria, que cria a casa de apoio a criança e adolescente, que infelizmente não foi para frente como deveria. Falou do trabalho brilhante que é foi pelo grupo AA (alcoólatras anônimos). Deixou registrado a sua indignação pelo ministro da justiça. Parabenizou a segurança pública pelo trabalhos realizados. Em seguida o vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, com a palavra parabenizou a policia militar pelo cento e setenta anos e a 4ª companhia pelo trabalho prestado no município. Pediu ao tenente que para dar próxima visita que fizerem ao Quixariu para dar um busca de armas geral. Em seguida o presidente fez sua as palavras de todos os oradores que antecederam, falou da importância dos raios da policia no município e parabenizou aos que fazem a policia militar. Em seguida o tenente Thiago fez as suas considerações finais agradecendo o espaço cedido, o reconhecimento de todos e as palavras dos nobres vereadores. Dando continuidade aos trabalhos o presidente desta casa convidou os homenageados do requerimento 007/2012 de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, para receber o certificado de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados pelo grupo de jovens.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 25 (VINTE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE).

ATA DA 117ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2012, REALIZADA AOS 18 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2012.

Às 08:00h (oito horas) do dia 18 (dezoito) de Maio do ano de 2012, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador José Jenilton Aquino Costa, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, sendo registrada a ausência do vereador José Solano Feitosa, que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a ata da sessão anterior, não foi colocada em votação, pois, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, pediu para constar o seu pronunciamento na integra.

O Expediente do Dia constou dos seguintes Ofícios: Oficio nº05. 18.001/2012, do presidente desta casa, ao prefeito municipal. Telegrama nº Ref. 002919/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$56, 615,00.

Na Ordem do Dia, lidas e remetidas para a apreciação das Comissões Permanentes, a seguinte propositura: Projeto de Resolução nº 001/2012, de autoria do Poder Legislativo, que cria e determina o número de cargos do poder legislativo e dá outras providências.  Em seguida, foi lido Votado e Aprovado a seguinte Propositura: Requerimento 011/2012, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer que seja feito a encanação de águas das ruas; Travessa Catavento –Bairro Guarani; Complementação da rua Santo Aluisio- Bairro Aparecida; Irismar Antonio de Matos- Bairro Expansão; Rua Projetada – Bairro Alto Alegre e Rua verdes Vales- Bairro Alto Alegre. Que foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, na sua forma original.

No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Iniciando os pronunciamentos, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, com a palavra, falou do bairro portal da cidade, que têm uma lei de sua autoria, que denomina esse bairro como Centenário, que foi sancionado pelo prefeito Paulo Ney Martins, e hoje o mesmo muda o nome do bairro. Em aparte, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, com a palavra, disse; “Quem é divulga a radio, eu não disse que tinha sido o prefeito. Ela divulga, porque, acha que têm divulga como portal da cidade, então eu quero deixar registrado que não foi prefeito, e sim a rádio”.  Ato continuo, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, com a palavra, pediu ao presidente para que não deixasse de passar o convite da audiência pública, por email para os senadores, pois, é de muita importância. Falou do seu orgulho, a respeito da Loja União Maçônica, que o capitulo Antonio Vinicius Pereira das Chagas, está em primeiro lugar á nível Nacional. Em seguida o vereador José Jenilton Aquino Costa, com a palavra, saudou a todos os presentes, e relatou o fato que ocorreu na escola do distrito Barão de Aquiraz, com uma aula de 12 anos de idade, onde a mesma teve um desentendimento com outra aluna, onde houve a intervenção do diretor da escola com a mesma. Segunda a palavra da mãe, o diretor agiu de forma irregular, chegando ao ponto de discutir com a criança, e colocar a criança para fora da sala de aula, e em seguida para fora da escola, onde a mesma ficou sem ter o direito de usar a merenda da escola, e sem o abrigo que a escola deveria dar a mesma. Como ela mora no Sitio Lagoa do Carmo, que é muito distante, ficou vagando pelas ruas em decorrência da atitude descabida do diretor da escola. “Essa mãe me procurou para que eu relatasse esse fato aqui na Câmara, para levar ao conhecimento da secretaria de educação para procurar entrar em contato com o diretor com o objetivo de evitar esses fatos se repitam novamente.” Trouxe a baila outro fato que já foi tocado por várias vezes nesta casa, e cobrado da administração municipal, porém, não foi dada a mínima atenção até a presente data, que se trata do curral do matadouro público. Deixou registrado por mais uma vez o seu apelo ao prefeito municipal, para que interceda junto ao secretário de obra no sentido de mandar fazer pelo mesmo a recuperação do curral do matadouro público, já que não quer fazer um curral novo. “Estou pedindo em nome de todos os comerciantes do município, que faça a restauração do curral do matadouro. Faço o seguinte questionamento; Em vez de está fazendo aquele investimento de madeira na saída para o Araripe, na minha concepção não é tão necessário quanto a recuperação do curral, em vez disso, deveria estar fazendo o concerto do curral da matança, deveria está dando uma condição de higiene melhor ao matadouro público, e isso não é uma cobrança só minha, e sim uma cobrança que está partindo de todos os comerciantes de carnes do município.” Em aparte, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, com a palavra, disse;
“Já foi debatido por está casa varias vezes, o local que se encontra o matadouro não é mas o local devido, já deveriam ter procurado outro local.  O município ter procurado junto ao governo do Estado, terminar o matadouro que iniciaram na saída para o Caldeirão, porque, além desse problema, a condição de higiene é mínima, não têm quem consiga almoça naquelas casas do conjunto santa Clara, pois, fica descendo no esgoto o sangue dos animais, onde junta mosca, barata e besouro, estou dizendo, porque, tirei fotos, encaminhei ao ministério público e pedi a interdição. Mas triste ainda é aqui no centro de abastecimento, onde se comercializar as carnes.” Ato continuo, o vereador José Jenilton Aquino Costa, com a palavra, agradeceu ao vereador Cesar Costa, pela participação valiosa e importante neste questionamento que é de interesse de toda a população de Campos Sales. Em aparte, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, disse, “Desde a sua participação como secretario de saúde, já tinha essa preocupação com o matadouro, pela questão das famílias que residem em torno do matadouro. Em relação ao que foi iniciado no caminho do caldeirão, também não é o local correto, pois, o município está crescendo em torno daquela região. Precisamos saber do governo do Estado, o que foi que aconteceu, qual foi o impasse para que essa obra do matadouro, tenha se enganchado, se que quer uma noticia. Ato continuo, o vereador José Jenilton Aquino Costa, com a palavra, parabenizou a presidência desta casa, pelo trabalho que vêem sendo desenvolvido principalmente no tocante da organização para a audiência pública, que haverá no município. Falou da importância que teria em o prefeito municipal, delegar poderes as diretoras de escolas a levar os alunos da rende municipal de ensino a comparecer a essa audiência pública, para juntos tentar sensibilizar as autoridades que lá estará presente. Novamente em aparte, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, disse que deveria mandar o convite para o governador, pois, apesar de ser muito ocupado, mandará um representante, pois, no seu plano de governo até dois mil e quatorze não colocou se quer a intenção de reformular o projeto desse asfaltamento. Em aparte o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, com a palavra, relembrou da vez que foram convocados para assinar um documento das prioridades que queríamos para nossa cidade e região, e as minhas reivindicações de inclusão era a estrada da confiança e uma barragem no rio da barra, dividindo o distrito de Quixariu e Carmelopoles. “Me entristece quando o vereador Anderson, disse que não existe nem nas intenções isso daí, então não valeu apena aquela reunião, onde eu vim de um distrito para fazer parte, para somar idéias, para um planejamento do que nós gostaria mos de ter como prioridade para o nosso município. Se esse documento existe, eu gostaria que esse fosse anexados aos outros para que servisse de argumento, até para que o governo visse que não é uma coisa de agora.” Em aparte, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, com a palavra disse que existe o documento, e inclusive o protocolo, para ser colocado no orçamento do governo do estado, além desse documento entregamos outro mas mãos  do senhor Moesio Loiola, que estava presente na reunião. Dando continuidade ao seu pronunciamento o vereador José Jenilton Aquino Costa, com a palavra, deixou o seu protesto com relação ao projeto de aumento salarial para os servidores públicos municipal, pois, não é o primeiro, segundo e nem terceiro, projeto de lei que vem de forma discriminatória, com grande parte dos servidores do município. “estou dizendo isto independentemente de quem esteja no poder, pois, poderia ser quem fosse que o meu protesto a minha indignação e o meu registro seria feito, como estou fazendo agora. Mas uma vez o projeto de lei vem contemplando só os professores municipais, deixando todos os demais servidores, sem o direito constitucional de ter um aumento anual como prever a constituição federal.” Falou do seu requerimento dirigido ao deputado Sineval Roque, para o recapeamento do asfalto compreendido do Posto São Cristovão até seminário, entreguei em mãos, mostrei a importância desse requerimento, de maneira que o deputado intercedeu junto ao Governo do Estado e para a felicidade o governo do estado resolveu mandar fazer o recapeamento que em breve será feito. “Gostaria de parabenizar os vereadores da bancada do situação que também tentou junto com os seus deputados no sentido de conseguir junto ao Governo do Estado essa benfeitoria.” Para finalizar deixou o bom fim de semana para todos. Em seguida, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, disse que o município de Campos Sales vai pertence ao uma jurição do Dert, que vai ser estalada em Taua. Falou da obra que vai acontecer no município. “De inicio a intenção era de tampa buraco, e quando nós levamos o Sr Salviano para conhecer aquela baixa em frete a casa do Chico Candido, nós conseguimos convencer o Sr. Salviano que muito daquele asfalto deveria ser retirado, então as maquinas já chegaram e a operação será iniciada segunda feira.” Falou da previsão segundo o Sr. Salviano, da inauguração da policlínica para o mês de julho. Realizamos a topografia da extensão da Dr. Clóvis até liga a rua Mauricio Goldir Duarte, em frete a igreja São Francisco até liga a rua boa vista, o projeto está sendo elaborado e assim que estiver pronto vamos tentar com deputados federais e estaduais conseguir a pavimentação dessa extensão está ruas. Disse que a administração municipal já se comprometeu em liberar a topografia e o projeto da rua Espírito Santo. Falou a respeito da recuperação de alguns poços na região de Barão de Aquiraz, como toda a região do município. falou ao vereador Jenilton, que vai tentar saber o que aconteceu com relação ao problema do Barão de Aquiraz, pois, não é admissível. Deixou registrado que já teve contato com as pessoas que coordenam o pró-jovem, e com a secretaria de ação social para tentar estender essas ações do pró-jovem até o distrito Barão de Aquiraz. Em seguida parabenizou o presidente pela articulação do evento. Em aparte a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, com a palavra disse que existem projetos para o PETI, para os distritos Barão de Aquiraz e Monte Castelo, mas, que nenhum programa social pode ser aberto em comunidade alguma enquanto não passar a campanha política. Ato Continuo, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra disse que a sua intenção não é abrir um pró-jovem no Quixariu, mas estender as ações do pró-jovem do Barão até o Quixariu, uma ação que acontece isolada, só no Barão de Aquiraz, a gente possa envolver também os jovens do Quixariu. Em seguida, o presidente convidou os representantes dos estudantes para fazer parte do plenário, onde a sessão foi interrompida, para que os mesmos pudessem fazer uma entrevista com os vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

 

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 09 (NOVE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE).

ATA DA 116ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2012, REALIZADA AOS 11 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2012.

Às 08:00h (oito horas) do dia 11 (onze) de Maio do ano de 2012, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador José Jenilton Aquino Costa, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, sendo registrada a ausência do vereador Antonio Visselmo de Alencar Arrais, que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a ata da sessão anterior, que a pedido do Vereador Cesar Cals Andrade Costa, não foi colocada em votação para aprovação, para que pudesse ser feitas algumas correções.

O Expediente do Dia constou dos seguintes Ofícios: Oficio nº26/12-PJCS, do Exmo. Sr. José Deus Terceiro Pereira Martins, promotor de justiça, ao Presidente desta Casa. Oficio nº 05.10.001/2012, do presidente desta casa, ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins. Oficio nº 05.04.001/2012, do presidente desta casa, ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins.  Comunicado nº Cm020241/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Educação, no valor de R$ 3.732,00; R$1.596,00; R$26.904,00; R$5.106,00; R$1.956,00; R$5.106,0; R$3.732,00; R$26.904,00; R$1.653,12; R$18.932,94 e R$5.707,76. Telegrama nº Ref. 001267/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$83.688,58. Oficio nº015/RGM/12, do Deputado Raimundo Gomes de Matos, ao presidente desta casa. Foi feita a leitura da lei recebida de nº460/2012, dispõe sobre o valor do piso salarial do Magistério Público Municipal, concede reajuste salarial aos servidores do Magistério Público Municipal e dá outras providencias. Foi publicado em 07(sete) de maio de 2012. 

Na Ordem do Dia, Foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Requerimento nº 06/2012, de autoria do vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, que requer ao Exmo. Sr. Dr. Paulo Ney Martins, a aquisição de 06 tambores para deposito de lixo, 02 vassourões, 01 pá e 01 carrinho-de-mão para o distrito de Barão de Aquiraz, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº 07/2012, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer do Exmo. Presidente desta casa uma sessão solene em homenagem ao Grupo de Jovens da Renovação Carismática, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº 08/2012, de autoria do vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que requer que encaminhe este requerimento ao Senhor Prefeito e ao senhor Secretario de Obras com o objetivo que estes providenciem, com a máxima urgência, a normalidade no abastecimento de água destas ruas onde as pessoas estão sendo prejudicadas, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.  Requerimento nº 09/2012, de autoria do vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, que requer ao Exmo Presidente, a realização de uma Audiência Pública com a participação da Coelce, do setor de Tributos da Prefeitura, do Promotor de Justiça e desta Câmara Municipal, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº 10/2012, de autoria do vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, que requer ao Exmo Presidente, a realização de uma Audiência Pública com a participação Secretaria de Agricultura, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, da Cagece, da Ematerce e desta Câmara Municipal, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Indicativo nº01/2012, de autoria do Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, que indica a recuperação da encanação da água da Rua José Antonio de Sousa no Distrito de Barão de Aquiraz, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Indicativo nº02/2012, de autoria do Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, que indica a providencia a Construção de um Bebedouro, Próximo ao desalinizador do Distrito de Barão de Aquiraz, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Iniciando os pronunciamentos, o vereador José Solano Feitosa, com a palavra, falou a respeito da comunidade da quadra G, que desde o inicio da sua legislatura, que vem lutando com essa comunidade na busca da ligação da rede de água, que passa em frente às casas e a cagece se nega a liga. Em seguida a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, com a palavra, falou a respeito da reforma na praça da matriz e leu um texto da igreja. Em aparte o vereador José Solano Feitosa, com a palavra, falou que não há nenhum mau na realização das festas juninas na praça da matriz, até porque, existem outras festas pagãs que são realizadas lá, e não há nenhuma ofensa a Nossa Senhora.  Dando continuidade, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, com a palavra disse que a paróquia Nossa Senhora da Penha agradece ao poder executivo pela reforma. Em aparte o presidente com a palavra, disse que não há outro local para que seja realizada o festival junino. Falou a respeito da academia, que estão construindo, pois, se não tiver vigilância integral haverá vandalismo. Em aparte o vereador Cesar Cals Andrade Costa, disse que ficou preocupado em relação à permanência da estatua, pois, é uma das poucas praças que existem imagens de santos, mas, que se tranqüilizou por saber que a mesma irá permanecer lá. Em relação à festa, disse que não há problema em ser lá, pois, é só por este ano, enquanto termina a outra praça e faz um parque de eventos. Em aparte, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, com a palavra, saudou ao seu Chiquinho, que é um dos representantes da igreja católica. Falou ainda, dos pedidos do padre Wilton, em relação à reforma na praça da matriz. Em aparte o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, disse que estão a duas sessões discutindo um beneficio, que uma comunidade vai receber transtornos por festas, por vandalismo, que até agora, não ouviu os mesmo toca no assunto em relação ao beneficio, que é no centro da cidade, que a igreja está recebendo um presente, que é de uma praça totalmente reformada, com a imagem ampliada. Em relação ao festival junino, é uma festa da igreja, onde todos estão com trajes longos, e que só são três dias. Pedia a todos para fazer um requerimento para o prefeito municipal, pedindo para durante esse período contratar dez ou doze vigilantes para auxiliar nestes três dias, em torno da igreja. Em seguida, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, com a palavra, parabenizou ao presidente pelas bandeiras, e disse que o que deixa triste, é ver no mapa de Campos Sales, que já está em uma posição diferente, que o boi já não é mais nosso, que já comeram algumas parte, e que nós iremos ter que conserta esse mapa. Em seguida, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, falou da sua inda a Fortaleza, da reunião que participou com o governo, anunciou que através da Conab e Ematerce, vão liberar milho para os agricultores que comprovarem que tiveram a perca da safra, para quem têm a DAP, dezoito reais o saco e para agricultores que não têm, vinte e dois reais, com intuito de tentar pelo mesmo manter o rebanho vivo. Falou do decreto do estado de emergência, que o governo só vai exercer ações dentro do município após o reconhecimento da Ematerce, da Funceme, da Defesa Civil, do Governo do Estado, através da secretaria e da União em Brasília. Falou dos projetos de abastecimento de água. Pediu a todos para apertar os deputados apoiados, para a liberação do asfalto da estrada da confiança. Do compromisso que firmou com o Sr. Salviano, do Dert, para fazer o recapeamento da Igreja Assembléia de Deus próxima ao CVT até ao aeroporto, e da operação tampa buraco que os mesmo irá fazer na nossa cidade. “Quero dizer a Pedro Cavalcante, com relação a esse requerimento do distrito Barão de Aquiraz, essa dispensa de abastecimento de água, gostaria de lhe dizer que o município já adquiriu a metade da tubulação para dez casas, já tem a tubulação guardada, e que já está sendo feita a compra da tubulação das outras dez, na soma em torno de vinte casas sem abastecimento de água. Com relação à pavimentação, eu gostaria de pedi a sua colaboração, e dos demais vereadores. Essa rua da entrada, tenho a topografia em mãos, o projeto está sendo desenvolvido pelo o Dr. Carlos Vigilio, que trabalha na região do Crato. Estive ontem com o Dr. Carlos, e que até segunda ou terça feira ele irá me entregar o projeto, existe um compromisso do Deputado Moesio Loiola de liberar o calçamento de cento e cinqüenta metros por nove, da entrada do distrito de Barão de Aquiraz, então esse trecho da entrada eu posso lhe dizer, porque, eu confio na palavra do deputado. Como ele me deu a palavra que essa entrada ele libera o recurso. Se na terça feira eu estiver com o projeto, na quarta estou na porta do cabinete, só saio de lá quando o oficio tiver assinado. Quando eu peço ajuda, é porque o município não precisa só disso, não tem só a necessidade desse calçamento, pois, tem aquela rua, que eu não lembro á denominação, mas, que é uma situação horrível, eu só encontrei uma rua pior do que aquela no distrito de Itagua. Então Pedro, gostaria de pedi a sua ajuda com relação a isso, proceda com o projeto dessa rua, converse com o seu deputado que eu tenho certeza que dentro do PCF que ele tem liberado pelo o governo, ele não tem como dizer que não pode conseguir o calçamento dessa rua, então, nós dois independente de bandeira política, a gente vamos está dando ao distrito em vez de uma duas ruas calçadas.” Em aparte, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto,com a palavra, disse;  “Em relação ao problema da outra rua o gasto vai ser maior, mas, se o mesmo trouxer o projeto, que é a parte mais difícil, garanto que me empenharei e saberei usar o nome de vossa excelência como um dos parceiros.” Em parte o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, garantiu em ajudá-lo. Comprometeu-se em tentar junto com o poder público em conseguir o projeto e, com o projeto em mãos entregar a vossa excelência para que juntos, independente de partido, trabalharmos. Novamente em aparte o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, com a palavra pediu ao vereador Anderson para o mesmo seja o seu parceiro, que o distrito irá ganhar muito, em seguida parabenizou o mesmo pela conquista da entrada do município. Em seguida o vereador Cesar Cals Andrade Costa, deixou o seu parabéns a todas as mães de Campos Sales. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 09 (NOVE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE).