sexta-feira, 11 de maio de 2012

ATA DA 113ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2012, REALIZADA AOS 20 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2012.


Às 08:00h (oito horas) do dia 20 (vinte) de Abril do ano de 2012, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador José Jenilton Aquino Costa, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, sendo registrada a ausência dos vereadores Anderson Ribeiro Duarte Vieira, Pedro Alves Cavalcante Neto e Maria Elionete Leite do Nascimento. Em seguida, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

O Expediente do Dia constou dos seguintes Ofícios: Oficio nº 070/2012, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, ao Presidente desta Casa. Oficio nº 04.19.001/2012, do presidente desta casa, ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, prefeito municipal. Telegrama nº Ref. 006250/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 40.200,00. Telegrama nº Ref. 001556/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 83.640,17. Telegrama nº Ref. 002547/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 52.260,00. Comunicado do Instituto Tiradentes, informando que os vereadores César Cals Andrade Costa, Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho e José Solano Feitosa, ganharam a medalha de 1º, 2º e 3º lugar, como vereadores mais atuantes de Campos Sales. Comunicado do Instituto Tiradentes, informando que A Medalha Presidente Tancredo Neves, é conferida aos presidentes de Câmaras, em dia com o tribunal de contas, demonstrando respeito e transparência com o dinheiro público e que possuam ilibada reputação ético-moral e significativos trabalhos prestados á comunidade.

Na Ordem do Dia, foi lida votada e aprovada a seguinte propositura:
Requerimento nº 04/2012, de autoria do vereador José Jenilton Aquino Costa, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente, em seguida registrou a presença do policial  Paulo Soares Nobre. Iniciando os pronunciamentos, o vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, com a palavra, parabenizou o requerimento do vereador Jenilton Costa, e disse que já tem uma solicitação do pessoal do DERT, que já estava até medindo a estrada, mas, que a solicitação do mesmo vai ser reforçada. Em resposta o vereador José Jenilton Aquino Costa, com a palavra, disse: “Eu não tenho nenhuma vaidade, nenhuma ambição, em querer ser o pai da criança. Eu transito constantemente por aquela artéria, há bastante tempo ela se encontra naquela situação, e como eu vi que a administração não estava sensível, a essa situação problemática, eu apresentei esse requerimento, mais, vossa excelência está dizendo que já houve essa iniciativa por parte do secretário de governo, melhor ainda, pois quanto mais força tiver, melhor ainda.” Em seguida, o vereador, José Solano Feitosa, com a palavra, disse; “Gostaria de dizer, que ontem à noite estivemos presente lá no hotel municipal, mais não deu quorum, até porque, o pessoal do sindicato estava fazendo uma assembléia no mesmo horário, mas foi confirmando o encontro hoje para as onze horas, no hotel municipal.” Em seguida, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, com a palavra, disse; “Por mais uma vez, eu tive a honra, de ser informado pelo Instituto Tiradentes, que eu fui escolhido, por votação pela internet, o vereador mais atuante no município. Agradeço a todos, porque, não é trabalho isolado do vereador, mais, sim desta casa de leis, é um trabalho que a gente vem implantando, é bom ter o reconhecimento por parte da população. Parabenizo ao vereador José Solano, que aparece também, como o vereador mais atuante, a toda a casa, e os demais colegas, que a gente sabe o trabalho desenvolvido por cada um. Gostaria de pedir a vossa excelência, para que a gente defina uma data hoje, para a audiência publica, para que o vereador Jenilton, já possa hoje levar em mãos o convite ao presidente da assembléia, ao deputado Roque, a Ciro, para que possam está aqui presente. Peço a vossa excelência que possa indicar alguém para ir ao distrito de Aiuaba, Antonina do Norte, Salitre, enfim, todas as localidades, fazendo convite em outras casas de leis, para que estejam presentes, e que eles possam também chamar seus deputados, para essa luta constante, Luta que é nossa, que vem de muito tempo, para temos enfim pavimentação da estrada da confiança. Vamos arregaçar as mangas, pois, o passo tem que ser nosso, é nossa a iniciativa, e de todos. Campos Sales, será o mais beneficiado, com essa pavimentação que é de grande importância para o desenvolvimento sócio, econômico e cultural para o nosso município.” Ato continuo o presidente informou que a audiência publica ficará marcado para o dia vinte e seis de maio, na AABB de Campos Sales. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.


SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 09 (NOVE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE).

ATA DA 112ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2012, REALIZADA AOS 13 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2012.


Às 08:00h (oito horas) do dia 13 (treze) de abril do ano de 2012, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 2°. (segundo) Secretário, Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, sendo registrada a ausência do Vereador José Jenilton Aquino Costa. Em seguida, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

O Expediente do Dia constou dos seguintes Ofícios:

Telegrama nº Ref. 004670/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 60.300,00. Telegrama nº Ref. 000449/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$20.000,00. Telegrama nº Ref. 001998/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 1.300,00. Telegrama nº Ref. 001556/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 83.640,17. Telegrama nº Ref. 005745/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$50.303,17. Telegrama nº Ref. 001717/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 83.688,57. Telegrama nº Ref. 005432/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 24.032,11. Comunicado nº CM008333/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 63.956,68.  . Ofício nº 035/2012, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, ao Presidente desta Casa. . Ofício nº 042/2011, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, ao Presidente desta Casa. . Ofício nº 01/2012, José Felipe de Lima Alves, presidente do PCdoB, ao Presidente desta Casa.
Ofício nº03.20.001/2012, do Presidente desta Casa, ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Moção de Elogios, congratulações e Agradecimento de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, a Dr. Isabella Maria Pereira de Sousa Solano Feitosa. Moção de Pesar, de autoria da Câmara Municipal a Sr. Luis Pereira de Sousa.
Na Ordem do Dia, foi lida votada e aprovada a seguinte propositura: Requerimento nº 03/2012, de autoria do vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, convidou para fazer parte do plenário a Presidente do Sindicato, Maria do Socorro da Silva, o Dr. Marcos Antonio Ferreira e Silva, advogado do sindicato, e o representante dos professores, Regislândio Raimundo de Brito. Em seguida, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Com a palavra, Maria do Socorro da Silva, com a palavra, Agradeceu a todos pela oportunidade concedida, e em seguida, falou a respeito do projeto de aumento salarial para todos os servidores municipais, e disse que, o que nós estamos querendo é uma intermediação por parte dos vereadores. Pois o prefeito municipal, esta sendo irredutível, falou que só vai aumentar oito por cento do salário, falou da proposta do projeto do ano passado, que era de nove por cento, mas, que o mesmo não chegou à câmara. Em parte o vereador, Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, falou que o projeto do ano passado, existia a proposta, de22%, que o sindicato e os vereadores da mesa diretora defendiam, mas a oferta do prefeito, foi de 6%, mas nós conversamos com ele, e ele passou para 9%. Nós trouxemos essa proposta de 9% e o projeto não passou das comissões, e essa proposta ela se quer foi para a votação. Em seguida, a presidenta, com a palavra, disse que ia ser curta e grossa, e para um bom entendedor, não houve aumento. Em seguida, o vereador, Cesar Cals Andrade costa, com a palavra, falou a respeito da proposta de aumento para os professores no ano passado, disse que votaram contra a emenda de 8% e permaneceram com a emenda que dava direito a 15%, que retornassem as garantias, onde nós aprovamos, mas, o prefeito vetou e ingressou judicialmente, porque a câmara municipal não poderia legislar sobre essa natureza, onde o mesmo ganhou na justiça. Disse ainda, se houve a intenção de pagar 8% no ano passado, mais 8% que estão oferecendo agora, no mínimo existe condição de pagamento de16%.  Em seguida, o Dr. Marcos Antonio, com a palavra, falou que os professores do município há dois anos não receberam nenhum centavo de reajuste. O que nos deixa mais impressionados, é discutir algo, que na verdade não ocorreu, e sim o que está ocorrendo, os professores  há dois anos sem receber reajuste salarial. Não adianta discutirmos aqui o que houve no ano passado, se veio uma mensagem, que foi isso ou aquilo, se na verdade nada existiu.  Falou a respeito dos recursos do FUNDEB, que foram repassados integramente corretos, e inclusive com uma previsão aumentar para este ano de 22,2%. Em seguida propôs ao presidente uma negociação oficial, que fosse criada uma comissão desta câmara municipal, para que pudesse haver uma negociação entre servidores e o executivo e os vereadores, com  intermediação do ministério publico, para que possamos chegar ao bom termo nesta negociação. Em seguida, com a palavra o senhor Regislândio, agradeceu a todos o espaço cedido, e disse que os professores estão sendo desrespeitados em todos os momentos. Gostaria de dizer que a nossa categoria não aceita aumento de 8%. Pois, se nós aceitarmos 8%, a nossa luta não valerá de nada. Dirigiu a palavra ao vereador Cesar Costa, e perguntou qual foi o milagre que foi feito para nós recebermos novecentos reais de abono? E de onde veio este dinheiro? Pois, no balanço que o senhor nós mostrou não dava para pagar nem um real a cada um. Em resposta, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, com a palavra, disse; “ O que eu posso lhe dizer excelência, diante de tantos balanços que já chegaram a esta casa fraudulentos, inclusive frutos de denuncias no TCM, eu só posso dizer que existe mágica, e se o mágico for benevolente dá para dar os 22%. Em seguida, o vereador José Solano Feitosa, com a palavra, se solidarizou com os professores e servidores públicos, pela suas busca de melhorias salariais. Disse ainda, que deve ser aberta uma mesa de negociação, pois, a greve em si não é boa para ninguém. Falou  ainda em relação aos 8% do aumento, que se por meio de todas as vias não conseguirem um aumento maior destes números, os 8% já é alguma coisa.  Em relação a minha pessoa, podem conta comigo, se escolhido for para fazer parte desta comissão, mesmo que não seja como tenho tentado, continuarei a tentar persuadir o prefeito da necessidade de que esses números sejam melhorados. Em seguida, Cesar Cals Andrade Costa, com a palavra, disse; “Bom dia a todos, iniciar vereador Solano, parabenizando pela tranqüilidade, transparência e lucidez, e pela informação precisa do que houve aqui no ano passado. O que houve, foi um debate democrático, muitas vezes acalorado, uma tentativa de chegar a um denominador comum, que infelizmente não conseguimos. E quando agimos a justiça nós cortou inclusive de forma incisiva disse que permanecendo, está casa agindo de forma inconstitucional, ela iria punir, e iria abrir representação. Não quero politizaras  coisas, mas, não dar para fugir de alguns pontos políticos, os professores estão há dois anos sem aumento.todos nós que estamos aqui vivenciamos a educação de Campos Sales, tivemos que passar pela educação de Campos Sales, minha filha neste exato momento está em uma sala de aula com professores daqui, eu gostaria que no mínimo ele respeitassem esses servidores,  já que não está dando a valorização necessária, mais, que dê o respeito, já estamos tão sofridos, pois, se formos olhar, estamos falando de salários, mas, se formos falar de condição de trabalho é zero. A educação de Campos Sales está ruim, em todos os aspectos, valorização de professor não existe, condição para transportar os alunos não existe, essa é a realidade da nossa educação. O percentual que vem do FUNDEB não é aplicado corretamente. O que nós vemos é que se a greve permanecer os pais irão perder o bolsa família, se ele não agir informando que havia uma greve, então o único responsável se qualquer pai de família perder o bolsa família é o senhor prefeito municipal de Campo Sales. Divulgou-se  que o senhor prefeito tinha recebido uma autorização do ministério publico para contratar professores, só têm uma instituição que pode dar poderes a ele de contratar professores, é essa casa, e essa casa não vai dar. Possa ate ser que esteja contratando de forma ilegal, que ai sim o sindicato através do seu advogado, deve procurar imediatamente o Ministério público e comunicar, o que está havendo em Campos Sales. Temos que sentar junto com o sindicato, conselho municipal de educação, prefeito municipal, assessoria contábil dele, mas com números reais, com números fantasiosos não vão adiantar, inclusive para que o conselho municipal possa diante da câmara municipal, prestar esclarecimentos porque, os dados do conselho divergem completamente do que está no balanço, informado ao TCM, câmara municipal e ministério público. Não é de agora, e nem só desta gestão, que os valores que vem para professores, não são repassados de forma integral. Em parte, o vereador José Solano Feitosa, avisou que iria sair. Em seguida, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, com a palavra, disse; “Hoje eu fico triste com o tratamento de “professorzinho, e de aulinhas,” até porque, para se conquistar selos UNICEF, depende muito da educação, e da cultura do município, e quem faz são os professores, mas, quero dizer a todos vocês, que a luta não seja só por salários, que a luta seja por uma revisão completa do plano de cargos e carreiras dos servidores públicos do magistério, por isso eu participei quando situação, e nós criamos o plano municipal de educação, e de ano em ano seria revisto o plano de cargos e carreiras e nunca foi. Não pensem que a sociedade de Campos Sales está contra, podem não está andando com vocês mais estão aplaudindo, não imaginem que esses vereadores estão contra vocês, não estão, por eles o aumento seria bem maior, agora, nós sabemos que é difícil negociar, com quem ainda guarda na lembrança a época da ditadura militar. Amanhã eu saio, mas, vocês permanecem que são concursados, então a luta tem que continuar, e podem contar com o meu apoio, não participei ainda das caminhadas porque, estava viajando, em busca de melhoria para Campos Sales, em relação a esse projeto, o meu voto quem determina são vocês, pois, não tenho prefeito e nem partido,  costumo dizer que meu partido é o povo. Essas são as minhas considerações e contem comigo.” Em seguida, o vereador, Antonio Visselmo Alencar Arrais, com a palavra, lamentou a perca dos 8% do ano passado, lamentou também a lei 416 de 2010 do projeto de lei que foi votado nesta casa, tirando as gratificações, como a regência de classe. Justificou o motivo de não poder fazer parte das comissões. Em seguida, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, com a palavra, parabenizou a presença de todos, disse da sua admiração pela a classe dos professores, da dignidade dos mesmos, pois, não querem um centavo a mais, e sim o que são seus por direito.  E finalizou dizendo que o seu voto em relação ao projeto iria ser de acordo com a vontade dos professores. Em seguida, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, disse; “Eu gostaria de deixar registrado, que não ouvi a entrevista, pois, estava no Juazeiro do Norte, e não concordo com o “professorzinho”, e muito menos com “aulinha”, conheço oitenta por cento dos professores, e sei que se eles não fazem mais é porque não tem condições. Se Campos Sales, ganhou prêmio de escola nota dez, foi por causa dos professores. Gostaria de dizer ao Dr. Marcos, que não o conhecia, mas, que aqui nós temos o direito da prerrogativa do uso da palavra acobertado por lei, mas, o que costumamos fazer é nos policiarmos ao máximo em relação ao respeito dos convidados e colegas de parlamento. E com relação à comissão, o vereador Solano vai representar essa bancada, e vou sugerir ao vereador Solano que converse primeiro com a contabilidade, para que a mesma passa repassar se existe a possibilidade desses números aumentarem, para quando ele for até o gestor, levar algumas documentações em mãos, para melhorar a proposta de 8%. Quero pedir desculpas ao vereador Cesar,e a presidente por algum equivoco no inicio da sessão. E quero dizer Dr. Marcos, que aqui não praticamos teatro, como Solano disse, agente vem é para trabalhar, votarmos matéria simpáticas a gente, votamos no concurso publico, e tinha aqui alguns enfermeiros, psicólogos, e quando um colega da oposição votava contra, ele também sentia a pressão, então, a pessoa que se candidata, a  sentar em uma cadeira dessas,  ela está para defender o ponto de vista, seja ele simpático ou não aos seus correligionários. Obrigado pela atenção de todos, me deixo a disposição para o que for possível, na negociação com o gestor.” Ato continuo, o vereador Pedro de Sousa Fortaleza, com a palavra, fez das palavras do vereador Cesar as suas, quando o mesmo disse que iria votar no projeto de acordo com a vontade dos professores. Falou que gostaria de participar da comissão, e que irá a reunião com o prefeito, que está pronto, para está ao lado dos professores para o que for preciso. Em seguida, o presidente desta edilidade, com a palavra, falou a respeito da comissão, que ficou pela a bancada da oposição o vereador Cesar Costa e Pedro Fortaleza, da bancada da situação o vereador Solano Feitosa. Em seguida o Dr. Marcos, com a palavra, pediu para que o vereador Anderson não ficasse atingido pelas palavras que o mesmo falou, disse ainda, que ficou muito feliz pela predisposição da câmara e de todos os vereadores. Pediu ao presidente, para fazer um requerimento de uma proposta de negociação, que também fizessem um oficio convidando o Ministério Público para fazer parte da comissão.  Em seguida, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, com a palavra, disse; “Eu gostaria de complementar as palavras do Dr. Marcos, tanto o sindicato vai fazer sua parte, como a câmara também, principalmente mandar um oficio para o presidente do conselho dos recursos FUNDEB. Esse tem que estar aqui com toda a contabilidade na mão, pois, é importantíssimo, que não cheguem a está casa só números vazios, pois eu quero saber para que foi cada número gasto. Em parte, o vereador, Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, fez uma questionamento a presidenta Socorro, perguntando a partir de quando vão  oficializar aberta essa negociação? Em resposta o advogado, Marcos Antonio,  com a palavra, disse; “Vereador, nós estamos conversando que após esta  sessão nós possamos convocar uma assembléia, onde nós iremos deliberar sobre a paralisação do movimento até a efetiva negociação, com o indicativo de, se não houver a negociação chegando a bom termo, nós iremos retornar com a paralisação. Nós não queremos fazer  oposição, ou medir forças, pois a nossa luta não é política, a nossa luta é de condição de vida.”  Em aparte a presidente do sindicato, disse que o mesmo oficio que foi enviado para o prefeito, para a câmara, solicitando a prestação de conta, foi encaminhado para o presidente do FUNDEB. Disse ainda, que sempre quando encontra o presidente do FUNDEB,  pede a  aceleração da prestação de contas, em resposta o mesmo diz que a contabilidade está providenciando. Em parte, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, com a palavra, fez um questionamento, pois, o balanço geral do município já foi entregue ao TCM, ele não tem mais que fechar nada, já está fechado a muito tempo, é só remeter. Em seguida, o vereadora, Maria Elionete Leite do Nascimento, com a palavra, falou que convidou os vereadores da situação, para conversar mais uma vez com o prefeito, para tentar aumentar a proposta, e parabenizou a todos por estarem aqui. Em seguida, a presidente do sindicato, o Dr. Marcos e o Regislândio com a palavra, agradeceu a todos mais uma vez  está presente e pela a atenção dada. Em seguida, o presidente desta casa, com a palavra, agradeceu a todos  e se dispões a ajudar  no que for necessário. Convidou Sra. Silene e Sr. Erinaldo, para representar os agentes de saúde, e a presidente dos agente de saúde, Buri. Em seguida, a Sra. Silene, com a palavra, falou a respeito  da negociação que há anos tentam fazer com o prefeito, e da reivindicação do décimo quarto salário do trabalhador da saúde, no qual entra esse recurso para o município, como também entram recursos de incentivo mensal para os profissionais agentes de saúde, que com muita luta o prefeito municipal pagou 30% do incentivo, alegando que os demais recursos é para o trabalho. Em seguida, o Sr. Erinaldo, com a palavra, falou a respeito da greve dos agentes de saúde, do incentivo mensal para os profissionais da saúde, que houve um projeto, foi votado e aprovado, mais que o prefeito não está cumprindo a mesma. Falou que é uma questão simples, pois, o dinheiro se encontra nos cofres da prefeitura e ele não quer repassar. Em seguida, a Sra. Márcia, com a palavra, falou sobre a audiência que houve com o prefeito, e pediu para o mesmo pensar sobre o que está fazendo com a categoria, pois, se o mesmo tiver humildade, a categoria irá apoiar o candidato do mesmo. Em seguida, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, com a palavra, temeu muito o final das palavras da Sra. Márcia, pois, é isso que estão fazendo aqui, é justamente isso que estão planejando, a vinda do candidato dele para passar a mão na cabeça de vocês para que possa ganhar voto. Falou da implantação dos agentes de saúde e de endemias, que foi um projeto de autoria do Vereador Jenilton, que foi aprovado por esta casa. Falou que muitas leis no município de Campos Sales estão sendo aprovada, mais, que infelizmente não estão sendo cumpridas. Em relação à reivindicação é mais do que justa, devem unir a reivindicação de vocês com a dos professores, convoquem a conselho de saúde, para que expliquem, porque, não pagam esse incentivo. Em resposta as palavras do vereador Cesar, o Sra. Márcia, com a palavra, disse que o que ela quis dizer, não foi o que o vereador passou. Em seguida, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, cumprimentou a todos e disse que o Dr. Marcos está começando a entender o que o mesmo disse em relação a política, pois, roda, roda, roda, mais o assunto termina na política. Se referindo ao Erinaldo, disse que tem certeza absoluta, que não foi o mesmo responsável pela nota dos panfletos. Disse que já ouviu
Duas ou três vezes na emissora radio, pronunciamento do Deputado Moesio, que tem intenção a ser pré-candidato em Campos Sales, dizer que na gestão de Paulo Ney, ele não vai se meter, não vem para resolver problema de décimo quarto salário, se esse assunto for tocado, o mesmo venha a ser candidato a prefeito, ele irá colocar as reivindicações dentro do plano de governo. Falou sobre a lei do piso, e a lei do décimo quarto, que procurou a acessória da secretaria de saúde, conversou, discutiu até quando convenceu o servidor, que essas leis que existem e que são legais. Falou que quando está na reunião junto com o prefeito não ouvi quando ele verbalmente falou a respeito de uma troca, que iria paga um mais iria extingue outro. “Entendo que essas leis municipais existem, e tem que ser cumprida, a não ser, do incentivo em algum arquivo, ele consiga provar que extinguiu a lei anterior.” Em parte, o presidente, com a palavra, disse que quem extingui uma lei é outra lei, se está aprovada o prefeito não mandou para está casa extinguindo essa lei. Em resposta, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, disse, “Vereador Afonso, parece que na lei do incentivo diz que revoga-se disposições ao contraria, esse não é o meu entendimento e sim da assessoria Jurídica do prefeito municipal.” Finalizou com a sua solidariedade, dizendo que o que for ao seu alcance podem conta com ele, mas, que não achava justo politizar o movimento. Em seguida, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, deixou registrado que em nenhum momento tentou politizar, a informação que o deputado vinha a Campos Sales tratar do problema do décimo quarto dos agentes, foi dito pela sogra dele a mim e ao vereador Jenilton, no laboratório Lamic, em Fortaleza. Em resposta, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, disse, que tem muito respeito coma sogra do deputado, mais que a informação que a mesma tinha passado era falsa. Em seguida, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, com a palavra, falou saudou a todos em nome de Buri e Laura. Falou da historia de Lula, que foi um grande guerreiro, é grevista com classe, e pediu para que os agentes não usarem a emoção, e sim a razão, na hora da luta. Ato continuo o Dr. Marcos com a palavra, falou que dos casos das gratificação, que o ministério publico deveria ter sido acionado a muito tempo, que o mesmo tem que se manifesta. Em parte o vereador Cesar Cals Andrade Costa, com a palavra, disse, que só para levar ao conhecimento, em Campos Sales existe aproximadamente mais de cento e cinqüenta ações, que foram entregues ao ministério público, não só da administração atual e sim de todas que passaram. Em seguida, o presidente desta casa, falou que com relação aos professores estão em fase de negociação, mais, os agentes de saúde tem que acionar a justiça. Em parte o vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, registrou a presença de acadêmico Paulo Soares Nobre, e disse ainda que a greve é um direito de todos, mais, já que o ministério publico já foi acionado, o melhor é esperar uma resposta,  pediu licença para se ausentar. Em seguida, a Sra. Marli, com a palavra, agradeceu o espaço cedido, e falou que o prefeito disse que não paga de maneira alguma à gratificação natalina, mais, nós iremos atrás dos nossos direitos, e não abriremos mão, pois, é um direito nosso. Em seguida, o Vereador Pedro de Sousa Fortaleza, com a palavra, falou para os agentes buscarem judicialmente, através da lei, uma forma de cumprir a lei. em seguida, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, com a palavra, parabenizou ao poder legislativo pela a recepção, parabenizou o sindicato, e aos profissionais presentes. Em seguida a Sra. Sidenia, disse ensino de saúde irá acompanhar mensalmente todas as informações do CIABE, do município de Campos Sales.  Fez um apelo ao prefeito municipal, para que o mesmo se sensibilize, pois, só estamos pedindo o que é de direito nosso. Pediu o apoio da casa legislativa, pois, iram levar a nível nacional o descaso com a saúde. Em resposta, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, disse que acredito que o pessoal tenha entendido o que eu quis dizer, construção de uma saúde decente, humanitária, sem o agente de saúde não funciona, como na construção de prédio,embora o engenheiro seja quem assine,  o prédio não é construído sem o pião que é quem senta o tijolo. Quem senta o tijolo em uma saúde de qualidade é o agente comunitário de saúde, ele é o responsável pela saúde de qualidade, embora, no final não é quem recebe o mérito. Em seguida, a vereadora, Maria Elionete Leite do Nascimento, com a palavra, disse que acha que a Silene, estava com aspecto tão forte em cima da gente, como se tivesse culpa do destrato que acontece. Em reposta a Silene, disse que infelizmente a forma da gente ser não conduz a todos nem a agrada. Ato continuo, o Sr. Erinaldo, com a palavra, agradeceu ao Dr. Marcos por ter vindo dar mais um suporte jurídico. Pediu o compromisso de todos os vereadores para acompanha onde estão todos os recursos, que o prefeito se nega a pagar. Falou que estar registrado em ata, quando o prefeito municipal disse que iria dar um valor mensal, mais que no final do ano iria pagar o décimo quarto salário para o agente de saúde e agentes de Endemias.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 09 (NOVE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE).

ATA DA 111ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2012, REALIZADA AOS 23 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2012.


Às 08:00h (oito horas) do dia 23 (vinte e três) de março do ano de 2012, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador José Jenilton Aquino Costa, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, não sendo registrada nenhuma ausência. Em seguida, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida foi aprovada a ata da 109ª sessão, por unanimidade dos vereadores.

O Expediente do Dia constou dos seguintes Ofícios:

Telegrama nº Ref. 004670/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 60.300,00. Telegrama nº Ref. 000449/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$20.000,00. Telegrama nº Ref. 001998/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 1.300,00. Telegrama nº Ref. 001556/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 83.640,17. Telegrama nº Ref. 005745/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$50.303,17. Telegrama nº Ref. 001717/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 83.688,57. Telegrama nº Ref. 005432/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 24.032,11. Comunicado nº CM008333/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 63.956,68.  . Ofício nº 035/2012, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, ao Presidente desta Casa. . Ofício nº 042/2011, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, ao Presidente desta Casa. . Ofício nº 01/2012, José Felipe de Lima Alves, presidente do PCdoB, ao Presidente desta Casa.
Ofício nº03.20.001/2012, do Presidente desta Casa, ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Moção de Elogios, congratulações e Agradecimento de autoria da vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, a Dr. Isabella Maria Pereira de Sousa Solano Feitosa. Moção de Pesar, de autoria da Câmara Municipal a Sr. Luis Pereira de Sousa.
Na Ordem do Dia, foi lida votada e aprovada a seguinte propositura: Requerimento nº 03/2012, de autoria do vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Com a palavra o vereador José Jenilton Aquino Costa, disse; “Senhor presidente, colegas vereadores, público presente, eu queria aproveitar a sessão de hoje para dirigir a minha palavra ao nobre vereador Solano, e deixar registrado nesta casa, o meu pedido de desculpas e compreensão pelo fato de não ter tido oportunidade de fazer a visita ao nobre vereador e a sua digníssima esposa, em fim a toda família, pelo falecimento de um ente querido e principalmente por se tratar de um cidadão da mais respeitabilidade possível, da mais confiança e admiração de todos os Campossalenses, por quem eu tinha grande carinho e admiração. Por tanto Solano, eu gostaria que vossa excelência transmitisse todos os familiares da sua esposa, o meu pesar, o meu sentimento pelo falecimento deste ilustre cidadão. Dando continuidade o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto com a palavra se solidarizou aos familiares do senhor Luiz Pereira de Sousa. Em seguida o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra falou da sua ida a Fortaleza, e disse que junto com o deputado Moésio Loiola conseguiu os recursos para reforma da Praça Hélio Lima. Em parte o vereador José Jenilton Aquino Costa, com a palavra, disse; “O nobre vereador Anderson me fez lembrar de uma grande conquista, que é mais um sistema de abastecimento de água para o município de Campo Sales, conseguido através do deputado Sineval Roque, que também foi mais uma obra trazida por ele, já que no ano passado nós conseguimos um trator para a comunidade do Inharé. Conseguimos o sistema de abastecimento de água para o acampamento, rendeira dos Dionísios, rendeira dos tibutinos, sitio varzinha. Agora no dia dezenove passado conseguimos mais essa importantíssima obra para o nosso município, que trata-se do abastecimento de água do sitio Inharé e região. Em breve vão ser contempladas todas as famílias do sitio pé de serra, sitio cascavel, sitio tigre, sitio baixio do touro, o projeto já está aprovado na SDA. Gostaria de dizer que além desses projetos que já estão aprovados, já está tramitando na SDA, o projeto de minha autoria, que é o projeto de abastecimento de água para o sitio águas belas,  quixáriu e da agrovila caboclo no assentamento acoci, são esses projetos de abastecimento de água, e um trator agrícola para o sitio serra verde e região,no distrito de barão de aquiraz”. Em parte o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, disse; “Não participei da elaboração, foi em dois mil e nove que esse projeto foi elaborado, agora o presidente me procurou a quatro meses que não sabia da situação do projeto, se ele ainda existia, e como era que estava. Então fui à SDA, procurei Fabrício, e o mesmo me disse que eu me articulasse, eu tirei as pendências que eram poucas coisas, era referênciamento, documentação, correção dos números de famílias que já havia aumentado. Então me articulei com a indicação, com o deputado Moésio Loiola. Cinco dias antes da anunciação da SDA da liberação desse equipamento a gente já estava com a informação, pois nós saímos da casa civil do gabinete do chefe, com a  informação que esse equipamento seria liberado. Foi liberado por interferência do deputado Moesio Loiola, o trator da associação comunitária da Lagoa do Carmo, projeto que não participei da elaboração, mas fui procurado pelo o presidente a fim de tentar agilizar essa questão da liberação”. Dando continuidade o Presidente desta casa convidou o capitão Victor para fazer parte do plenário. Ato continuo o vereador José Solano Feitosa, com a palavra, disse; “Eu fico até emocionado pela a iniciativa da vereadora Elionete, gostaria de dizer que Isabella é filha de Campos Sales, nasceu no dia vinte e dois de setembro de mil novecentos e oitenta e oito, fez seus estudos no Centro Educacional Maria Dulce de Alencar, na sexta série ela foi estudar em Teresina, terminou o ensino fundamental, ensino médio e depois concluiu a sua faculdade de medicina em dezembro passado. Fico muito feliz quando a gente sabe que o seu filho está dando o seu contributo na sua terra mãe, os elogios são muitos e sinceros, e eu fico muito feliz. Gostaria de agradecer a vereadora Elionete por essa sua iniciativa, que Deus possa abençoar a minha família, que ela possa ser uma profissional gabaritada, que possa prestar relevantes serviços onde ela se encontrar. Muito obrigado do fundo do meu coração, assim falo no meu nome, no nome da Isabella e da minha família como um todo”. Dando continuidade, o vereador César Cals Andrade Costa, com a palavra agradeceu ao capitão Victor o trabalho que vem sendo feito no município Campos Sales. Comentou sobre as dificuldades do número reduzido de policiais, das dificuldades com viaturas. falou a respeito dos veículos que são conduzidos por menores, da lei do DEMUTRAN, que infelizmente a mesma se encontra só no papel. Ato continuo o vereador José Solano Feitosa, com a palavra, parabenizou o capitão pelo o brilhante trabalho que vem sendo feito na região, falou sobre o jogo de azar, que têm que ser combatido. Agradeceu a todos as palavras em relação ao Senhor Luiz Pereira. Continuando, o vereador José Solano Feitosa: quero  hipotecar a minha mais absoluta solidariedade ao amigo e sobretudo ao ser humano José Jenilton Aquino Costa. O linchamento moral que Vossa Excelência está a sofrer, seja ele por questão pessoais ou por questões políticas ou por ações criminosas patrocinadas não sei por quem, e quem fez foi com o escopo de estorquir Vossa Excelência, ou apenas e tão somente defenestrar a imagem de Vossa Excelência, se o objetivo era estorquir com a venda de filmagem, isso a mim pouco importa. Mas devo dizer a Vossa Excelência que hipoteco a minha mais absoluta solidariedade ao amigo e repito, máxime ao ser humano. Prá mim não importa os motivos que levaram alguém a proceder assim. Reputo isso uma ação condenável. Acho que as nossas querelas, as nossas questões pessoais devem ser resolvidas num outro local, não na política. Dizer prá Vossa Excelência que eleve a sua cabeça e que tenha sabedoria no trato com essa questão e, sobretudo, que tire lições e Vossa Excelência possa sair uma pessoa melhor nessa questão. Dizer a Vossa Excelência que trato publicamente aqui porque Vossa Excelência solicitou que colocasse na íntegra seu pronunciamento. Eu confesso que ninguém, pelo menos eu não sei o que realmente houve e nem a mim interessa. A gente escuta especulação de toda ordem e sempre compreendendo que tem um componente político. Se uma pessoa tem um espírito mais elevado lamenta essa situação. Se tem um espírito miserável e fraco, ela concorda e usufrui dessa situação o que eu lamento profundamente. Porque a vida é cheia de altos e baixos e às vezes, quando a gente está superior tudo frui e flui com mais facilidade, mas as vezes, a gente não se mantém no topo e as vezes, nós somos acometidos de injustiça, de enfermidade, de desgraças em nossas vida e daí a gente nunca deve menosprezar e gozar de dificuldade de ninguém. Repito que, eu não sei o que é que existe, o que é que tem, agora eu gostaria de externar para Vossa Excelência que as nossas diferenças política e partidárias não permitem silenciar. Eu gostaria de dizer que o meu respeito e o meu carinho e a minha admiração por Vossa Excelência  vai além das nossas diferenças políticas, vai além de nós estarmos em hostes partidárias distintas. Isso não me permitiria pelo o fato de ser seu adversário político. Então o que Vossa Excelência leve o meu fraterno abraço a sua esposa, a minha dileta e estimada amiga e a todos os seus familiares e assim  falo nessa oportunidade por questão de consciência.  Vossa Excelência é merecedor da minha fraternidade, da minha solidariedade de forma pública. Quando se agride a honra alheia por questões nada nobre, ninguém ganha com isso, todo mundo perde e o ataque a um componente desta Casa agride frontalmente a todos nós, agride ao Poder, agride ao Parlamento, agride a sociedade. Eu reputo a Vossa Excelência como um homem que tem uma conduta ilibada, de reputação moral e desconheço desatino de ordem pessoal de Vossa Excelência, que possam macular a sua honra, a sua imagem enquanto homem íntegro, enquanto esposo, enquanto pai e enquanto vereador. Então, a minha sincera solidariedade a Vossa Excelência, e acho que nesse instante que se avizinha uma disputa política, nós possamos redimensionar os nossos impulsos, porque se isso desaguar não é legal, todos nós vamos perder. Então Jenilton, prá fechar a minha fala, quero dizer para Vossa Excelência que receba o meu fraterno abraço.  Em seguida, o vereador, José Jenilton Aquino Costa, com a palavra, disse: “Nobre vereador Solano, quero deixar registrado aqui o meu profundo agradecimento a vossa excelência por essas palavras proferidas ao meu respeito. São fatos lamentáveis, grosseiros, criminosos envolvendo o meu nome, peço desculpas a todos os vereadores, por não trazer a baila no momento, porque, eu estou tomando as devidas providências legais, prometo a esta casa e a população de Campos Sales, que a primeira oportunidade que eu tiver eu me manifestarei para todos. Realmente estou vivenciando um momento difícil, mais de cabeça erguida, sairei vitorioso. Como relatei na sessão do dia vinte e quatro, todos os meus atos eu assumirei publicamente, não retirarei nada. Não sou daqueles covardes e traiçoeiros que fazem as coisas por debaixo dos panos, e sobre tudo, usam quadrilhas organizada para praticar crimes, e principalmente para atacar as pessoas de forma traiçoeira. Na primeira oportunidade eu usarei a tribuna desta casa pela segunda vez para falar a respeito disso. Estão com um oficio aqui para ser lido, que tem vários adjetivos, denegrido o meu nome, de autoria do prefeito municipal. Eu disse ao presidente que ficasse a vontade com relação à leitura, só me dê o direito de me defender à altura.” Em parte o presidente desta casa, com a palavra falou que não iria ler o oficio, pois o prefeito mandou o oficio com palavra dirigidas diretamente ao vereador Jenilton, e por a causa já se encontrar na justiça. Em parte o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra deixou registrado que não sabe o teor do o oficio, mais o que foi passado a ele e que esse oficio veio em resposta da ata que foi entregue ao senhor prefeito. Em resposta o presidente desta casa, com a palavra, disse: “A ata foi encaminhada a pedido da mesa, mais sem agredir ninguém, e o oficio que veio em resposta dessa ata ele foi agressivo. Por tanto como presidente desta casa eu não aceito ler, em consideração a integridade moral do vereador Jenilton, como não aceito qualquer oficio que mandem agredindo qualquer vereador.” Em seguida o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, com a palavra, se solidarizou ao vereador Pedro de Sousa Fortaleza, pelo falecimento da sua irmã. Em seguida, o Capitão Victor, com a palavra, falou a respeito do sistema de segurança pública, do pro - cidadania, disse ainda que a cadeia pública esta interditada,  não tendo xadrez, que não funciona a noite e nem fim de semana, falou da dificuldade que temos quando prende alguém, principalmente a noite, pois têm que levar para o Juazeiro do Norte, tendo só uma viatura para o município e distritos. Falou que na delegacia há três inspetores, que trabalham um dia e folgam três, ficando um dia sem inspetor na delegacia, que também não tem agente de investigação na cidade. Em parte o vereador José Jenilton Aquino Costa, com a palavra, falou: “E escrivão fazendo o papel de delegado, que não é legal.” Dando continuidade ao seu pronunciamento o capitão Victor, com a palavra, falou a respeito das principais ocorrências que há em Campos Sales, que são furtos, agressão a lei Maria da Penha, crimes de trânsitos, atos praticados por menores, perturbação de sossegos e jogos de azar. Em relação a perturbação de sossego, estamos fazendo campanha de conscientização nas rádios, tendo poucas apreensões de sons. Novamente em parte o vereador José Jenilton Aquino Costa, com a palavra, disse; “Eu acho que essa ação está sendo elogiada pela a população de Campos Sales inteira, mais o que nós esperamos é que essa ação dê continuidade no período das eleições, porque, no período das eleições passada foi um verdadeira esculhambação.” Em resposta, Capitão Victor, com a palavra,  disse que iria falar da política no final. Em seguida o vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, com a palavra, louvou o trabalho feito pelos policiais militares, lamentou muito o trabalho da policia civil, pois os trabalhos da mesma não é realizado na nossa cidade, não abrindo nos fins de semana, a noite e nem feriado, e quando a policia militar efetua prisões têm que se deslocar para o Juazeiro. Lamentou o ato do inspetor Fabio, ter feito à blitz prendendo motos, pois ele se encontrava de bermuda, sacando arma e colocando na cabeça de muitos jovens, sendo um desacato a Campos Sales. Em seguida a vereador Maria Elionete Leite do Nascimento, com a palavra, convidou o policial Pedrosa e Nobre, para fazer parte do plenário. Perguntou aos presentes porque o PROERJE, não foi aderido em Campos Sales? O que falam quando os mesmo procuram? Em resposta o Capitão Victor, com a palavra, disse; “Eu ia até chegar neste assunto, o PROERJE hoje ele está vinculado ao batalhão comunitário, que é o ronda do quarteirão, e Campos Sales só têm o ostensivo. Se Campos Sales quiser o PROERJE, têm que fazer o convênio, arcando com as despesas de deslocamento para trazer os policiais.” Ato continuo, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, com a palavra sugeriu com urgência, uma audiência pública, envolvendo a policia civil. Em parte o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, disse que não é necessário chamar o delegado, porque, quem têm que montar o efetivo não é o mesmo, e sim o subtenente, que é superior a ele. Dando continuidade ao seu pronunciamento, a vereador Maria Elionete Leite do Nascimento, com a palavra, disse; “Eu estou vendo a segurança daqui com muita tristeza, está de luto, uma coisa que me deixa triste é ver o Araripe recebendo os presos daqui, porque, a cadeia aqui não funciona. Portanto o que eu quero dizer a vocês é que vocês são heróis, obrigada pela sua opinião e o seu comprometimento.” Em seguida o capitão Victor, com a palavra, disse; “Para concluir, eu gostaria de falar sobre a política, que está se aproximando, não queremos atrapalhar o objetivo de ninguém, não queremos fazer parte negativamente da luta de ninguém, vamos continuar, até o momento que for possível tentando realizar o trabalho do jeito que está sendo agora, dentro das nossas possibilidades. É bom saber que vocês sabem de tudo que acontece, pois, ficamos mais policiados. Existe a operação eleição, onde policiais de outras cidades, vêem reforçar locais de risco, então se Campos Sales mostrar um local de risco, que necessita de uma atenção maior do que o policiamento que têm, deverá vir policial de Fortaleza, e poderá vim, uma pessoa de posto superior ao meu para comandar a eleição”. Em aparte, o presidente, Afonso Carlos Timóteo Filho, com a palavra, disse; “Capitão eu não tenho conhecimento de nenhum vereador aqui, pedir mudança de comando, pois, todos estão satisfeito com o trabalho que vossa excelência vêem desenvolvendo aqui, e não precisa ter um posto mais alto. O que Campos Sales precisa, é de aumentar a quantidade de gente”. Em parte, o vereador Cesar Cals Andrade Costa, com a palavra, disse; “Quando eu tratei do assunto, capitão, eu não fui bem interpretando, o problema não é de trazer ninguém superior, agora que a lei seja cumprida para mim, e para eles também. Usar de atributos para conseguir o voto, seja lá de quem for à lei é uma só.” Em seguida, o vereador José Jenilton Aquino Costa, com a palavra falou da sua preocupação com relação à campanha eleitoral, pois, vivenciou momentos horríveis com relação à campanha eleitoral passada. Com a palavra, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, perguntou se compete à apreensão de motos a policia militar? Em resposta o capitão Victor, disse que a policia militar não tem competência para essa apreensão, por isso, muitas motos foram entregues. Em seguida com a palavra, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, com a palavra, disse; “Capitão, demais policiais, só em relação do Pro - cidadania cobrada pelo vereador Cesar, eu entrei em contato com a administração, já existe um convênio em andamento, e segundo a secretária de governo, o estado entraria com vinte agentes, e o município capacitaria mais vinte”. Em seguida, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, com a palavra, agradeceu ao capitão e os policiais presentes pelo trabalho brilhante que está sendo feito no município. Ato continuo, o vereador José Jenilton Aquino Costa, com a palavra agradeceu a presença do capitão, e o seu trabalho satisfatório que vem realizando e  continue assim. Em seguida o vereador, Cesar Cals Andrade Costa, deixou registrada a participação do Dr. Luiz Alcântra, no fórum na cidade de Belo Horizonte, onde ele foi um dos palestrantes, e ministrou aulas do combate ao crime organizado. Em seguida o Capitão Victor, deixou suas considerações a todos os vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.


SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 09 (NOVE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE).