Às 08:00h (oito horas) do dia 02 (dois) de dezembro do ano de 2011, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador José Jenilton Aquino Costa, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, notando-se a ausência do vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, que foi devidamente justificada. Em seguida, foram lidas as Atas da 102ª e 103ª sessões ordinárias, que foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. O Expediente do Dia constou dos seguintes Ofícios: Ofício nº 026/2011, da Sra. Maria do Socorro da Silva, Presidente Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos Sales, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 289-A/2011, do Exmo Sr. Prefeito Municipal, ao Presidente desta Casa. Ofício Circular nº 53/2011, do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM/CE, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 2911.001/2011, do Presidente desta Casa, ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins. Ofício nº 12.01.001/2011, do Presidente desta Casa à Exma. Irmã Ana Maria. Telegrama nº Ref. 005865/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 1.520,36. Telegrama nº Ref. 004601/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 284,81. Telegrama nº Ref. 000501/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 8.479,65. Ofício Circular Externo nº 52/2011, do Ministério do Desenvolvimento Social, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social nos valores de R$. 9.292,71: R$ 9.000,00: R$ 4.613,40; R$ 7.200,00; R$ 7.200,00; R$ 11.306,25; R$ 11.306,25; R$ 2.082,08 e R$ 7.000,00. Comunicado nº CM275582/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Educação, no valor de R$ 35.396,12. Na Ordem do Dia, nada houve para ser lido, votado ou aprovado. No Grande Expediente, o Presidente desta Casa Legislativa, facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Iniciando os pronunciamentos, o Presidente desta Edilidade falou a respeito de uma reclamação feita por uma funcionária da Rádio Três Fronteiras, Sra. Aline Carla de Oliveira Andrade, que identificou através de acesso a internet que seu CPF estava vinculado ao recebimento de várias diárias supostamente concedidas pelo município de Campos Sales. Disse ainda que esta senhora informou que, ao procurar informações junto à prefeitura, um assessor lhe comunicou que provavelmente o que deve estar acontecendo é um equívoco por parte do TCM no campo denominado ‘identificador do credor do SIM’. Por fim, o Presidente salientou que no mês de janeiro estará indo a Fortaleza onde verificará pessoalmente junto ao TCM o que está acontecendo de fato. Em seguida, o vereador Cezar Cals Andrade Costa, usando da palavra, disse que achava muito estranho este erro e que era preciso se verificar com bastante cuidado como estavam sendo feitos os empenhos destas diárias. Em aparte, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira disse que, como explicou o assessor da prefeitura, outros municípios estão tendo o mesmo problema, e salientou: “O que não dá é pra gente pensar que a menina tenha recebido R$ 113.000,00 porque existe até um servidor da prefeitura, que é responsável pela questão de documentação, que regulamente tem que ir à Fortaleza resolver este problema e eu me recordo do município ter recebido um ofício alertando a quantidade de diárias que a aquele servidor lá tinha tirado pra ir essa viajem. Então, se chegou um ofício para aquele rapaz por tão pouco imagine por R$ 113.000,00. O que está acontecendo é algo como se todas as diárias do município estivessem vinculadas ao nome dela e a minha preocupação maior é porque já estava o comentário na rua que a menina tinha recebido R$ 113.000,00 de diárias e foi por essa preocupação que fui procurar a contabilidade. Existem outros detalhes a serem corrigidos e com certeza o Presidente do TCM vai prestar as informações necessárias, mas que fique esclarecido que em momento algum dá pra se pensar que essa menina tenha recebido esse valor”. Por fim, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, disse: “É preocupante a questão dessas diárias, que segundo esse documento, está em nome de uma única servidora que segundo ela recebia uma bolsa de R$ 60,00 por mês, sem sombra de dúvidas que merece ser apurado e investigado o caso para que não se cometa injustiça com A ou B. Se esse documento traz preocupação pra nós muito mais ele causa pra essa pessoa. E isso aqui, colegas, não são somente indícios, aqui não há mais dúvida, não há que se pensar que não tenha acontecido. Ato contínuo, procedeu com a leitura de um recibo emitido pela Secretaria de Obras e Urbanismo da Prefeitura de Campos Sales, segundo o qual referida Secretaria atesta ter pago a quantia de R$ 3.180,00 (três mil, cento e oitenta reais) a um cidadão que se declara proprietário de um veículo locado à Prefeitura de Campos Sales, porém, após realização de busca junto ao DETRAN, ficou constatado que este cidadão não possui sequer veículo algum em seu nome, havendo, portanto, indícios de fraude praticada por parte da citada Secretaria, já que igual a este caso existem pelo menos mais uns trinta. Continuando, disse: “Isso é lamentável. Eu gostaria de não estar trazendo ao conhecimento do público uma situação dessas, mas infelizmente é o que está acontecendo em Campos Sales”. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
