ATA DA 75ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2011, REALIZADA AOS 25 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2011

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Às 08h10 (oito horas e dez minutos) do dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro do ano de 2011, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinou ao 1º (primeiro) Secretário o Sr. José Jenilton Aquino Costa que procedesse com a chamada nominal, notando-se a ausência do vereador Pedro de Souza Fortaleza. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: OF/SEST/SENAT/DEX Nº 000002, da Diretora Executiva do SEST/SENAT ao Presidente desta Casa. Ofício nº 3714/2011-PRESI, do Conselheiro Bezerra Veras, Presidente do TCM-CE, ao Presidente desta Casa. Ofício Circular Externo nº 37/2011 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a fome, comunicando a transferência de recursos. Telegrama Nº REF: 000647/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales, no valor bruto de R$ 6.000,00. Comunicado nº CM001420/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales, no valor bruto de R$ 163.739,71. Comunicado nº CM276153/2010, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales, no valor bruto de R$ 3.265,50. Comunicado nº CM276152/2010, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales, no valor bruto de R$ 2.384,70. Comunicado nº CM276149/2010, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales, no valor bruto de R$3.460,80. Comunicado nº CM276151/2010, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales, no valor bruto de R$2.273,40. Comunicado nº CM276154/2010, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales, no valor bruto de R$2.302,80. Comunicado nº CM276150/2010, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales, no valor bruto de R$2.319,60. Ofício nº 077/2011-GAB, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal, ao Presidente desta Casa. Oficio nº 02.23.001/2011, do Presidente desta Casa ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Oficio nº 02.22.002/2011, do Presidente desta Casa ao Sr. Jose Reginaldo Muniz de Souza, Presidente Ada Câmara Municipal de Araripina-PE. Oficio nº 02.22.001/2011, do Presidente desta Casa ao Sr. Nerice de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal da Aiuaba. nº 02.25.001/2011, do Presidente desta Casa ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal, devolvendo o Projeto de Lei nº 003/2011, de autoria do Chefe do poder Executivo. Na Ordem do dia, foram lidas e remetidas para a apreciação das Comissões Permanentes as seguintes proposituras: Projeto de Lei nº 001/2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo municipal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 002/2011, que modifica o Art. 1º da lei municipal de nº 354, de 08/11/2007 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 004/2011, que dispõe sobre a criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Campos Sales e dá outras providências. Requerimentos nº 01/2011 a 05/2011, todos de autoria do vereador Jose Solano Feitosa.

No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. No uso da palavra o Presidente desta Casa disse que esteve com a Presidenta da Associação dos Agentes de Endemias desta cidade debatendo o cumprimento da Lei Municipal nº 430/2010, e falou sobre a informação do Prefeito Municipal da impossibilidade de firmar convênio com a Associação devido a débitos da Associação. Disse ainda foi feita uma consulta e na verdade não existem débitos, está havendo um equivoco na receita federal, o pagamento fora efetuado, só que a receita não deu baixa, mas a Associação tem todos os recibos que foram pagos, e por isso, apesar do prefeito ter conhecimento que foram pagos mesmo assim não está querendo firmar o convênio. “Eu acho que está faltando boa vontade porque tantas coisas erradas que o prefeito não cumpre com a lei, por exemplo, não mandar as contas completas para a Câmara Municipal, está descumprindo lei; não mandar os processos de licitação para a Câmara Municipal, está descumprindo a lei”, afirmou o Presidente. Em aparte o vereador Jose Jenilton Aquino Costa disse que achava interessante esse posicionamento do prefeito porque quem não está repassando os descontos feitos da folha dos servidores para o INSS é o prefeito aí está querendo alegar para os agentes de Saúde que não vai cumprir uma lei municipal aprovada nesta Casa porque as associações de saúde não estão cumprindo com a contribuição, sendo que exatamente o prefeito que não está. “A realidade é que quem não está cumprindo com o repasse da contribuição é a prefeitura. Pelas informações que nós colhemos a associação dos agentes de saúde está em dias, está corretamente repassando, conforme determina a lei”. Continuando, o Presidente desta Edilidade afirmou que essa lei foi aprovada no dia 30 (trinta) de novembro de 2010, a lei de nº 430 que autoriza a prefeitura a firmar o convênio com a Associação e disse que achava que era má vontade do prefeito e que não sabe se já usaram esse dinheiro há muito tempo e infelizmente não repassaram para os agentes. Em seguida, afirmou: “Se o prefeito tivesse boa intenção pode ter certeza que esse convênio já teria sido firmado, mas o que falta na verdade é boa vontade porque vocês estão todos legalizados, a Câmara autorizou o convênio, vocês estão em dias apenas está nesse impasse, não foi repassado o INSS de vocês e o prefeito fica protelando fica mandando o advogado dizer que não pode quando na verdade pode sim firmar esse convênio”. Por fim, falou em defesa da Sra. Búri, pois alguns agentes de saúde falam que ela não está ligando e nem lutando para que esse convênio seja firmado e ressaltou que ela não tem culpa nenhuma e que quem não quer firmar o convênio é o prefeito. Em seguida, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, usando da palavra, disse: “Eu venho acompanhando desde a primeira reunião, ainda no hotel municipal, quando foi elaborada uma ata em que se firmou o primeiro compromisso do repasse nesse sentido aos agentes comunitários de saúde, e eu não consigo acreditar única e simplesmente uma questão de ma vontade ate porque o projeto veio de autoria do executivo, e quando gestão presidente Cezar Costa ele alertou para a questão do repasse dos 21% e dos 8%, tanto o Prefeito retirou os 21% como retirou os 8%. Participei ontem da conversa entre a Sra. Búri e o assessor jurídico da Prefeitura, o Dr. Francisco Gonçalves, e o Dr. Francisco era quem questionava da Buri sobre essa certidão, e disse a Búri que não tinha como fazer esse pagamento mediante a não apresentação da certidão, inclusive ele relatou de um problema da administração de Dr. Fortaleza, de , que ontem fez chegar a administração municipal uma nota de improbidade, se não me engano, de 1996, e que o Dr. Francisco usava essa nota até para alertar a Búri que não aconselharia o prefeito fazer o pagamento sem a certidão.” Em seguida, o vereador Cezar Cals Andrade Costa, no uso da palavra, disse que quando da aprovação desse projeto na Câmara gerou muitas expectativas e muita polêmica e que o gestor atribuía a responsabilidade de recolhimentos à Associação. “Reconheço que após um amplo debate dessa Casa, mesmo quando Prefeito várias vezes vai a emissora e fala que os depoimentos dessa Casa são estéreis, que não dão em nada, muito se resolveu com o debate aqui nessa Casa, tantas e tantas coisas que ele insiste em não reconhecer, mas ele reconheceu e realmente ele assumiu naquele momento, aquela responsabilidade. Naquele momento eu alertei aqui várias vezes desse problema da certidão que não tinha sido retirado e que isso poderia causar problema, e até está em ata que eu falava desse problema da certidão. Eu vejo da seguinte forma: Nós somos uma Casa de leis. Agora a pouco nós estávamos debatendo sobre a legalidade ou não de uma sessão. Se está aqui que necessita da certidão, obrigatoriamente, no meu entender, essa certidão tem que ser apresentada. Caso não seja apresentada que se faça uma emenda tirando essa obrigatoriedade da lei que nós não vamos mexer em recuso do município. Nós vamos aprovar aqui nessa Casa somente uma emenda a esta lei e uma emenda supressiva desse parágrafo 1º do artigo 4º”. Em aparte, o vereador Jose Solano Feitosa disse: “Todos os membros desta Casa se posicionaram a favor dos agentes, sem exceção de nenhum. Alguns podem até, como Vereador Anderson Ribeiro, ter trabalhado mais, desde a gênese da questão. Em relação à exigência de documentos, se há uma exigência legal não dá para ter outro entendimento, com profundo respeito ao Sr. Presidente pelo pensar dele. Agora, para se dar um exemplo, a receita federal, para alguns convênios exige uma certidão negativa da prefeitura sob pena de se criar um problema amanhã, para a senhora ou para a Administração. Dúvidas não temos que vossa senhoria preside com probidade e que a Associação está realmente em dias, mas necessário se faz que tenha essa certidão. Nós tivemos um impasse aqui no município e que foram bloqueados 04 FPM’s e que dentre estes bloqueios 01 era pela ausência de pagamentos de 123,00 R$. Então a Receita hoje tem um sistema de informações quase perfeito que ela detecta quase todas as falhas possíveis, Receita e INSS. Isso pode gerar um problema para a senhora que é também uma funcionária pública. Então eu acho que o que deve nos mover nesse instante aqui é assessoria dessa Casa, é a assessoria da Prefeitura buscar o meio, o que é que esta constituindo esse óbice, essa questão dessa certidão. No Brasil infelizmente as coisas acontecem ao contrário, por exemplo, o ônus da prova é de quem acusa. Então se a receita diz que a Associação não está em dias a receita era que deveria apontar recolhimento tal não está em dias, mas existe no nosso país a inversão da prova, a senhora é que tem que comprovar. Então assiste razão. Nós tivemos aqui praticamente todos os ex-presidentes dessa Casa que tiveram contas desaprovada, as vezes por ate em dias. Nós assistimos aqui diariamente a leitura de procedimentos vindos do TCM em relação ex-gestores. Então eu acho que o caminho a ser trilhado aí e se buscar efetivamente que a Associação está em dias. Essa burocracia, a meu ver, é que nós devemos buscar essa certidão.” Continuando, o Presidente Afonso Carlos R. T. Filho juntamente o vereador Cezar Cals Andrade Costa sugeriram que fosse feita uma Emenda à lei que já existe nesta Casa, apenas retirando a obrigatoriedade de entrega dessa certidão e se resolveria o problema. Dando seguimento aos pronunciamentos, o vereador José Jenilton Aquino Costa disse: “O prefeito fez um processo de dispensa de licitação imoral, ilegal e inconstitucional com a Associação de proteção da infância e maternidade de Campos Sales, pra quem não sabe, é o Hospital Mario Pinnotte, e que o valor desse repasse por mês, de um dinheiro que deveria ser investido no Hospital Municipal, até 2009 era 21.000 R$ por mês. A mesma lei que ele colocou aí no seu projeto de lei, fundamentado na lei nº 8.666/93, que é a lei das licitações e contratos, exige apresentação das certidões para com o INSS e para com o Fundo de Garantia. E no processo de dispensa de licitação não foi apresentada a certidão o Mário Pinnotte, embora a lei exija. Quer dizer, são dois pesos e duas medidas. Quando é pra beneficiar ele, a lei não existe, quando é pra beneficiar os outros aí a lei existe. É isso que eu não concordo.” Continuando, o nobre Edil repassou para os seus pares que dois projetos do sistema Abastecimento D’água, de sua iniciativa, para as localidades Rendeiras dos Dionízios e Rendeiras dos Tributinos, já se encontravam na fase final e em breve as famílias seriam definitivamente beneficiadas. E que outros projetos já se encontram na SDR, que eram os do Sítio Inharé, Tigre, Pé de Serra e Baixio do Touro e também para Águas Belas e Agrovila Caboclo no Assentamento Acoci. Ato contínuo, o Exmo. Sr. Presidente desta Casa leu o ato de convocação para a sessão extraordinária que haveria na quarta-feira, dia 2 de março de 2011, para deliberação e votação dos projetos de lei de nºs 001/2011 e 002/2011, ambos de autoria do chefe do poder executivo municipal.

Em seguida, o vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, usando da palavra, indagou ao Presidente sobre a data para entrega de títulos de cidadão, e também o que seria necessário para confecção das Carteiras de vereador já estava sem a sua e, por fim, repassou para os demais sobre o projeto de água encanada que ele fez a topografia e formou uma Associação para beneficiar os sítios Tamboril, Tataíra, Altamira, Floresta, uma parte do São Jose, Guarani, Maravilha e Riacho do Meio, e que este projeto irá beneficiar 108 residências. Continuando, a vereadora Maria Elionete Leite Nascimento, usando da palavra, comunicou sobre um prédio que estão alugando no Distrito de Monte Castelo para que sirva como uma biblioteca, falou da realização da 2ª Romaria Cultural que envolve todos os segmentos da juventude e falou ainda sobre a capinação das ruas e instalação de iluminação no Cemitério do Distrito de Monte Castelo.

Em seguida, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, usando da palavra, disse: “É de extrema importância, é uma necessidade maio hoje das comunidades rurais é da um caminho aqueles jovens adolescente que sai do 3º Ano que não encontram destino, “eu recebe uma proposta de quatros professore que leciona no distrito de Barão de Aquirais para que montasse no distrito de Barão, um cursinho de vestibular e vou procura parcerias dentro do município de Campos Sales porque eu não tenho condições de arcar sozinho e ate foge um pouco da Secretaria de Educação. Mas que todas as localidades pudesse se mobilizar em torno disso por que termina o segundo grau Solano é ficam sem rumo na vida, é hoje nós termos uma UCAR funcionando em pleno fato aqui em Campos Sales um curso educacional a longa distância onde esse pessoal que vá ter essas ilha digitais vão pode estuda como eu é vossa excelência fazemos hoje administração a distancia e conseguirem um nível superior nu seu próprio município, e fala ainda sobre o projeto de implantação da usina de milho e pasteurização da Lagoa do Carmo então já foi solicitado a Coelce pelo o presidente o Sr. OZEIAS que fizesse o estudo e com relação da energia que vai se centrifasica, e recebeu ontem da soma quem fabricar os equipamentos que vão se usando naquela usina o orçamentos das maquinas uma coisa que não e pequena o orçamentos das maquinas gira em tono de 76.000R$ então a usina e de beneficio da pasteurização do leite da Lagoa do Carmo eu acredito que em breve ate o fim do ano esse usina estará funcionando.
Em seguida, o vereador Cezar Cals Andrade Costa, usando da palavra, disse: “ eu parabeniza a Sr. Maria Elioneti Leite do Nascimento com relação aos jovens a cultura e lamento uma sena como essa que vossa excelência testemunho uma jovem entrando e sendo levada sobre as policia algemada que estava vendendo drogas, ia eu e pergunto se tivesse dado seqüência com aquele trabalho essa jovem estaria nessa situação dificilmente ela teria envolvido pelo caminho do crime porque si tinha esse poder, o poder publico estava abrindo pra ela uma pésperquivas de vida eu vejo o futuro que tem hoje na Lagoa Corbeta um artesanato de primeira, é vejo como excelência falou aqui sobre os ovos de galinha caipira do Morte Castelo ai e olho e penso esta pessoal pra fazer 8 anos que eu aprovei nesta casa a inclusão da merenda escola da carne do Ovino do cabrino o leite de cabra o mel de abelha nós hoje temos uns maiores rebanhos de Ovino e cabrino ai vejo que a coisa e um modismo nós tivemos uma reunião que estava o Sr. prefeito e o secretario de governo pra compra da agricultura família botarão tantas dificuldades, quando veio o Sr. gutebegui La de Arraripe mostrou tanto que e fácil de fazer o Sr. prefeito mandou um ofício pra mi dizendo que tinha que te um selo de experção federal ai o Sr. gutebegui disse não poder ter o municipal e comercializar então eu vejo que quanto emodismu Campos Sales e Arraripe eles trazem pra Ca faz uma reunião ai o secretario de governo bate a mão e fala agente começa na outra semana infelizmente não é.tem que aumenta excelência, nem ele manifesta a vontade e a lei federal que diz que tantos os recursos pra merenda escolares tem que se aplicado na agricultura família pra compra as verduras desse pessoal eu vejo uma nota fiscal aqui excelência pelo amo de deus eu ainda relatei por eu ainda estou assegurado.excelência comprarão pimentão alface cebola tomate compraram em Fortaleza a mesma coisa que eu comentei que dona Maria féis foi feito com essa nota fiscal na mão cera possível que compra La de Fortaleza sai mais barato que compra aqui.qual e a vantagem que tem de eu e ao um supermercado e compra um monte de ovos velhos de granja cheio de hormônio se eu posso abastecer a educação do município todinha de ovos de galinha caipira aqui do Morte Castelo, que incentivo eu to dando a agricultura família se eu tenho La dentro do distrito de Carmelopolis quem possa abastece com carne de Ovino e cabrino e esse couro seria aproveitado para o artesanato da Lagoa Corbeta,eu tive uma reunião no distrito de Carmelopolis com o Sr. secretario de governo e o Sr. prefeito nós saímos de la da reunião sente que no próximo mês estaria funcionando La dentro de Carmelopolis um frigorífico pra abate de ovino e cabrino, eu fui pra emissora dele e noticiei isso já ta pra mais de 2 anos que tentaram tira para o assentamento e não conseguiram.fui em outra reunião La no Carmelopolis e respeito da casa de farinha que já ta cedido o espaço mais já querem tira para colocar La dentro do Sitio Alivio e le digo quem me disse foi o Sr. Silvio pito que anda colado com o filho do prefeito que disse Cezar toma cuidado que tão querendo tira a casa de farinha que você pediu para o Carmelopolis para coloca no sitio Alivio que e pra não dizer assim veio por conta de Cezar Costa.e triste vê o município fala agricultura família e agriculto quando o próprio município penaliza, não vai busca comércio pra essas pessoas não incentivar e lamentável e bonitos a nossas ações aqui em nosso sonhos mais e lamentável que eles não esteja concretizado principalmente para o jovens da zona rural que continua excluído das políticos publicas continua excluído e quem quiser da uma volta em qualquer distrito encontra a sala digital sem funciona as quadras de esportes a onde tem estão abandonadas a do distrito de Carmelopolis esta abandonadas a última reforma La foi feita quando eu era presidente eu que fiz mandei pinta marca a quadra, La no Carmelopolis esta assim o poder executivo fecha os olhos ai a comunidade fala nós vamos fazer uma praça e fazem, agora ta essa cobrança ai do problema do açude que vossa excelência tem em mão do problema la não e di hoje não poder se que agora Cezar Costa esta fora poder se que resolva e vão fazer mais quando eu peso eles diz não vamos se não ele vai cresce e eu to crescendo cada vez mais poder fazem o que quizer.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 03 (TRES) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2011 (DOIS MIL E ONZE).

ATA DA 74ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2011, REALIZADA AOS 18 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2011

Às 08h:08min (oito horas e oito minutos) do dia 18 (dezoito) de Janeiro do ano de 2011, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinou ao 1º (primeiro) Secretário o Sr. José Jenilton Aquino Costa que procedesse com a chamada. Constou-se a presença de todos os vereadores. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Reivindicação do vereador José Solano Feitosa para que constasse em ata o horário exato do inicio das sessões. Ofício S/Nº do Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira requerendo na forma do regimento interno, a participação na nova composição das Comissões Permanentes. Ofício Nº 10/2011CMA da Câmara Municipal de Araripina, apresentando a composição da mesa diretora para o biênio 2011/2012 Ofício Nº 10/2011 da Presidência da Câmara Municipal de Aiuaba comunicando da sessão solene realizada para eleição da nova mesa diretora Ofício SNº/2011 da UVC ( União dos Vereadores e Câmaras do Ceará) parabenizando aos colegas vereadores pela escolha da nova mesa diretora e agradecimento por participar da entidade representativa Convênio Nº 047/2011 Convênio de Intercâmbio técnico, que celebrarão a Câmara Municipal de Campos Sales e a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará- UVC. Ofício Nº 014/201-GAB do Prefeito Municipal de Campos Sales solicitando informações sobre a confecção da DCTF referente ao 1º- e 2º- semestre do ano de 2006. Ofício Nº 003/2011 da Câmara Municipal de Acaraú, comunicando a nova composição da mesa diretora. Ofício Nº 019/2011- Sargt- 4ª- Cia/ 2º- BPM/ CPI do Capitão Victor Emanuel Lima Bezerra parabenizando pela eleição da nova mesa diretora dessa casa legislativa para o biênio 2011/2012. Ofício Nº 02/2011 da Câmara Municipal de Assaré, informando a nova mesa diretora para este biênio. Ofício Circular Externo/ MDS/SNAS/DEFNAS/CGOFN/Nº 36/2011 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a fome comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada. Ofício Nº 001/2011 da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte informando da posse da nova mesa diretora. Ofício Nº019/2011 da presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri comunicando da posse da nova mesa diretora. Ofício NºDPDAF/SFA-CE Nº4302 do Ministério da Agricultura, solicitando da inclusão do município no zoneamento agrícola para a cultura da mandioca Ofício Nº 3308/2010 RSGOV/FO da Caixa Econômica Federal informando o contrato celebrado entre o Município de Campos Sales e CAIXA. Correspondência REF: a Semana Astronômica e Aniversario do Meteorito Campos Sales. Correspondência REF: Coelce respondendo ao ofício 0209001/2011. Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº 34/2010 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a fome, comunicando a transferência de recursos. Telegrama Nº REF.003957/MS/SE/FNS Informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor bruto de R$ 6.000,00. Telegrama Nº REF: 001166/MS/SE/FNS Informando da liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor bruto de R$ 39.625,50. Telegrama REF Nº.118148/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor bruto de R$ 3.196.46. Telegrama Nº REF: 1180723/MS/SE/FNS Informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor bruto de R$ 45.696.00 Telegrama Nº REF: 1176769/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor bruto de R$ 926.05 Telegrama Nº REF: 1191797/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor bruto R$ 879,11Telegrama Nº REF: 1200260/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor bruto R$ 4.032.00. Telegrama Nº REF: 1200486/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor bruto R$ 57.600.00.Telegrama Nº REF: 003449/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de saúde bucal – SB COMP 10/2010 no valor bruto de R$ 6.000,00. Ofício n.º 3080/2010/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios que julgou o processo de Prestação de Contas de Gestão da Secretaria de juventude, cultura, lazer, turismo e desportos de Campos Sales relativa ao exercício financeiro de 2008, de responsabilidade do Sr. Cezar Carlos Rodrigues Lima.Oficio nº 286/2011/SEC, da secretaria de política para a educação, contas de gestão 2007, julgadas em definitivo, de responsabilidade de Mara Lima de Alencar Rodrigues. Ofício nº 589/2011/SEC que julgou em definitivo as contas de gestão 2008, de responsabilidade de Luzeilton de Oliveira Santiago. Ofício nº 1919/2011- tomada de conta especial 2009 de responsabilidade de Cezar Cals Andrade Costa. Ofício Circular nº 010/2010 do TCM, orientando sobre os subsídios dos vereadores. Ofícios enviados: Ofício nº 0209001/2011- enviado a Coelce de Fortaleza, solicitando informações a respeito da CIP nos exercícios 2007/2008/2009 e 2010; oficio nº 0207002/2011- solicitando o total arrecadado de IPTU no exercício de 2010 ao Departamento Municipal de Tributos. Ofícios nº 0201001 ao 0201025/2011 comunicando a nova composição da mesa diretora para o biênio 2011/2012. Ofício nº 2101.002/2011-GAB, enviado ao TCM, solicitando mídias das folhas de pagamento da prefeitura municipal de Campos Sales - CE, exercício 2010. Ofício nº 2101001/2011 enviado ao TCM , solicitando cálculo do duodécimo do Poder Legislativo. Ofício nº 2801001/2011 - encaminhando ao TCM o relatório de gestão fiscal , referente ao 2º semestre do ano de 2010 da Câmara Municipal de Campos Sales- CE. Na Ordem do Dia, foram constituídas através do voto democrático as comissões de Constituição Justiça e Redação, ficando como Presidente: Cezar Cals Andrade Costa, Relator: José Jenilton Aquino Costa e secretário: Pedro de Sousa Fortaleza; Comissão Permanente de Educação, Saúde e Meio Ambiente: Presidente: José Jenilton Aquino Costa, Relator Pedro de Souza Fortaleza e Secretário Cezar Cals Andrade Costa; Comissão Permanente de Finanças, Obras e Serviços Públicos: Presidente: Pedro Alves Cavalcante Neto, Relator: Cezar Cals Andrade Costa e Secretário: José Jenilton Aquino Costa. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. No uso da palavra o Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales, Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, informou ao público presente que estava em mãos com o balanço do exercício de 2010 do Poder Executivo e que comparando com o de 2009, é uma aberração, fez comparações a arrecadação de IPTU, informando que em 2010 o prefeito informou que arrecadou somente R$ 118,98 (cento e dezoito reais e noventa e oito centavos), ou seja nem mesmo o senhor prefeito pagou os seus IPTU’s, sendo que o valor arrecado segundo dados da secretaria de finanças é de R$ 46.545,90 (quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos) ou seja o Prefeito maquiou o balanço e desviou a receita de IPTU, aproveitou o momento e teceu comentário a respeito da arrecadação de 2010 foi manipulada a menor. Disse que essa Presidência não vai ficar calada e acionará o Ministério Público, o TCM, e a Policia Federal, sendo que prefeito devolvera o dinheiro, timtim por timtim, pois alguém está botando o dinheiro no bolso. Falou ainda, que foi procurado por um cidadão, que sendo servidor do município, descontavam de seu salário o valor do INSS e nada está constando no órgão federal, isso é uma apropriação indébita e irei denunciar na policia federal e como esse servidor, existem muitos, não vou aceitar desvios, sou do PSDB mais não aceitarei improbidade administrativa do prefeito e de ninguém. Aqui, não aceitaremos calados as imposições do Prefeito, denunciaremos tudo que estivar errado, como faremos ainda essa semana com o repasse a menor do Legislativo. O prefeito tenta somente prejudicar-me, com perseguição, repassando o valor do Legislativo a menor , assim como fez com o vereador Cezar Costa. Em seguida passou a palavra para a vereadora Elionete Leite, e no uso da palavra, a nobre Edil assim pronunciou-se: solicitou a todos que deixássemos de fazer referencia a administrações passadas, que cada um ao sentar nestas cadeiras não interferíssemos nas administrações passadas, pois cada um tem o jeito de administrar. Solicitou que as atividades da Câmara fosse aberta a todos os vereadores, ou seja, a todos os nove vereadores. Solicitou verbalmente a relação com os cargos que ocupam, horário de trabalho e salários de todos os servidores dessa Casa. Solicitou ainda, todas as despesas de Janeiro/2011. Disse que bater se faz necessário, mais antes de bater precisa saber em quem se bate. E disse que como líder do PSDB, retirou as possibilidades de representar as comissões não foi por falta de humildade, e que queriam assumir alguma presidência, o que não foi possível. O senhor Presidente, informou a Edil, que tudo que a mesma solicitou, será entregue no prazo constitucional e que admira a vereadora falar em irmandade, em união, se a bancada do PSDB chega, escolhem uma líder sem consultar toda a bancada, sem consultar ao vereador Cezar Costa e ao vereador Afonso Carlos. Não entendo o que ocorre com o PSDB de Campos Sales, taxam a mim e ao vereador Cezar Costa, de adversários nunca nos chamaram para uma reunião. Em aparte, o vereador Jose Solano, disse que a matemática que escolheu a Lider do PSDB, Elionete Leite, foi a mesma que escolheu as das comissões e que os vereadores Cezar e Afonso não aceitariam a liderança de Elionete. Nesse momento o vereador Cezar Costa, informou haver um equivoco, pois as comissões foram eleitas com voto democrático, todos sendo informados, tendo o direito de votar e de ser votado, já na eleição da colega Elionete, para líder do PSDB, ele nem se quer sabia, ou seja, tomaram uma decisão, votaram e excluíram do processo a ele e ao vereador Afonso, e que o nobre edil Solano coloca palavras de origem do mesmo, tentando levar os vereadores para a oposição e fez questão de frisar: “São palavras suas, caro Solano, eu nunca falei isso e nem autorizo ninguém a falar. Agora vocês criaram essa votação, deixaram de fora a mim e ao vereador Afonso, nem se quer fomos informados, excluindo a gente da bancada e isso eu não aceito. Sou do PSDB e não saí do PSDB, e que ninguém tem autorização para falar por mim.”. Depois de tudo tratado, a vereadora Elionete, pediu para tirar o nome dela como candidata de Líder da bancada. Sendo que o vereador Cezar, disse que não é mais votação, a senhora foi votada por alguns que a indicaram líder, somente nós não fomos consultados. Em seguida, a palavra foi facultada ao vereador Cezar Costa, que assim falou: Senhoras e Senhores, irei mim reportar a alguns fatos que aconteceram e acontecem em nosso Município. Falou a respeito da ação civil publica que o Ministério Público moveu contra o município, leu a referida ação, onde consta que não poderá mais haver atraso de servidores sob pena de crime de responsabilidade. Disse ainda, que o Senhor prefeito continua a levantar opiniões falsa ao seu respeito junto ao eleitorado. Leu também uma nota ao público emitida pelo Ministério Público desmentindo o atual prefeito, que demitiu os servidores e disse que era por uma determinação do Ministério Público. Falou o vereador, que isso envergonha a nós, como vereadores e como membros do PSDB. Falou ainda, sobre a emissão de cheques sem fundo da prefeitura pelo gestor municipal muitos deles, com duas devoluções. Falou a respeito da troca de tubulação de água do distrito de Carmelópolis, sendo que solicitou do Deputado Sineval Roque o apoio para o inicio da obra, e que o referido deputado, em reunião com o secretario de desenvolvimento agrário, conseguiu o inicio o mais rápido possível. Falou que o filho do Prefeito Paulo Ney, Christian Martins, secretario municipal de governo, após saber da liberação, foi a emissora do senhor prefeito mentir para o povo daquele distrito, dizendo o mesmo, que foi ele(Christian) quem conseguiu a liberação da água, tentando com isso perseguir o vereador Cezar Costa junto ao povo de Carmelopolis. Continuando, o vereador Cezar Costa, falou sobre a precariedade e abandono dos distritos, com lixo dando na canela, saúde sucateada. No distrito de Carmelopolis, existe o problema com o banho no açude que abastece a comunidade, já denunciado pelo vereador e agora com abaixo-assinado da comunidade e pediu providências. O vereador denunciou que muitos servidores foram demitidos e não receberam os direitos trabalhista, informando que engana-se quem pensa que os servidores estão em dias. Fez uma relação da divida existente no exercício de 2004 com a atual, informando que o prefeito recebeu o município com um débito de R$ 776.503,95 (setecentos e setenta e seis mil, quinhentos e três reais e noventa e cinco centavos) apresentado em balanço ao Tribunal de Conta, ao final de 2005, ou seja, no primeiro ano da administração Paulo Ney, esse valor passou para R$ 1.529.078,00(um milhão, quinhentos e vinte e nove mil e setenta e oito reais (ou seja, ele praticamente dobrou a divida do município. Falou ainda, que em 2010 esta evidenciado uma divida de R$ 5.781.259,00 (cinco milhões, setecentos e oitenta e um mil, duzentos e cinqüenta e nove reais) ou seja em pouco tempo a divida do município cresceu mais de 500% (quinhentos) por cento, e o que é pior, perguntou o nobre Edil, como estamos endividados dessa forma, se estavam servidores sem receber, credores sem receber? E isso é só o que está empenhado, sendo que o que não foi empenhado é três vezes mais, guardando as devidas proporções, a divida nobre vereador Afonso, é próximo daquela que foi falada, ou seja, de 17 milhões. Continuando o vereador falou, é triste ver o município com divida astronômica, não ter uma rua de Campos Sales limpa, na quadra G onde moro, o mato está tomando de conta, não funciona saúde, não funciona educação, inclusive chegando contas e mais contas desaprovadas com notas de improbidade. Campos Sales esta entregue as baratas, não tem nada e o Prefeito se chateou quando o vereador Jenilton, falou a respeito do lixo existente no município. Relatou o abandono das praça, citando a praça São Francisco, Padre Cícero, Hélio Lima, Praça do Ó, dentre outras. Dando sequência, o vereador relatou que é triste ver o fim da cidade, com jovens sem perspectivas de vida, saúde sucateada, educação sem rumo. Disse ainda, que o que si vê, são fraudes de balanço, desvio de recursos, apropriação indébita, uso de má fé, perseguição política, fraude em receitas públicas, eu quero saber para onde foi o dinheiro desviado da iluminação pública, e isso não é prática de agora, é coisa antiga, essa prática é rotineira na administração Paulo Ney. Relatou que o contribuinte está sendo lesado e que irá acionar a justiça em busca de explicação, pois o que ocorre em Campos Sales tem que ser combatido. Tem secretários com várias notas de improbidade e continuam assinando por pastas, só servem para assinar cheques. Tem servidores que trabalham no município e possuem nota de improbidade, quando gestores de secretarias. O mais estranho é que o senhor Christian é secretário de governo e não assina, ou seja, não é ordenador de despesa, será que ele não confia nele mesmo e nem no pai dele, se ele é tão honesto, é tão probo, porque ele não assina as contas dele mesmo? Será que ele não confia? É uma tristeza isso. Nós temos secretários com mais de cinco notas de improbidade administrativa, ou seja, é a raposa cuidando das galinhas. Eu queria saber porque ele não assina as contas dele mesmo? É estranho e o povo precisa saber disso. Em seu pronunciamento o vereador ainda relatou sobre a gratificação dos agentes de saúde, aprovados por essa Casa e que o prefeito diz que não vai pagar. Alertou sobre a solicitação dos talões de receitas, que o prazo estava se vencendo. Disse o mesmo, que em reunião com os alunos de saúde pública, o senhor prefeito informou, que estava encaminhando ao Poder Legislativo um projeto para adquirir um empréstimo de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) com o objetivo de construir o campus universitário, e que doaria um terreno avaliado em quinhentos mil reais, e que só depende dos vereadores. Ressalte senhores, que o objetivo é jogar os vereadores contra os alunos, só que esse projeto nós vamos analisar com muito carinho, saber se está dentro do que determina a Lei de Responsabilidade, quais as garantias de pagamento, como será feita a licitação, tudo isso tem que ser visto, temos que analisar o projeto. Ele joga isso como se fosse a coisa mais simples do mundo e como se fosse um cidadão muito bom, que doa o terreno.Só que ele não é isso não, se fosse bonzinho ele doava o espaço físico do hospital e no entanto, ele cobra mais de vinte mil reais mês. Se ele fosse bom doava o hospital ao município, cadê que ele faz. Agora querendo enrolar a população vem com esse papo de doação de terreno, o que vai acontecer é uma venda disfarçada, e por valores muito maiores do que ele estipula. Se ele fosse bom, aplicaria os vinte mil na construção de um hospital municipal, ou ampliação do hospital público existente. O débito existente hoje, se o município não pagar nada, não pagar a ninguém, o município necessita de mais de quatro meses para pagar o que deve, ou seja, o município está quebrado, quebrado, o município está falido. Para onde foi o dinheiro? Agora lembro-me, falou o vereador, da musica de campanha que falava sobre os buracos da cidade, sobre o mato, do sofrimento do povo, ela caí como uma luva na administração de hoje. Em seguida, dando andamento a sessão, o presidente facultou a palavra ao vereador Jose Solano, que assim falou: Senhor presidente gostaria que Vossa excelência atendesse a algumas solicitações que agora faço, dentre elas, encaminhar oficio à Câmara Municipal da Aiuaba, parabenizando o Presidente eleito, João Nerice de Sousa, e que expediente idêntico fosse encaminhado ao vereador Zé Bolacha, na Câmara de Araripina, fazendo inserir no texto dos meus votos. Registro os meus pêsames a família enlutada da senhora Colossi, que tão precocemente faleceu, desejo ainda votos de recuperação a D. Terezinha. Dando sequência, solicitou algumas providências para o bom desenvolvimento das atividades parlamentares. Pediu ao Presidente, cópia da resolução das diárias, e que a líder da bancada, Elionete Leite, possa sempre se manifestar quando da propositura de projetos, pediu ainda, a cópia de balancetes de janeiro. Disse não haver rusgas de ordem pessoal com nenhum vereador nem servidores dessa Casa. Pediu que as condições sejam igualitárias entre todos os vereadores. Informou que trabalha diariamente em defesa do povo, como todos os outros vereadores, e que hoje vive um dos momentos mais feliz de sua vida em poder representar o povo do seu município. A palavra foi facultada ao vereador Jose Jenilton Aquino Costa, que iniciou fazendo um comentário em relação aos professores, fazendo um apelo aos vereadores, que independentemente de posição política, que havendo possibilidade, levantarem a bandeira em defesa do salário dos professores. Falou que o professor mesmo com cem horas deve ganhar o salário mínimo, fato que ocorreu na primeira gestão de Paulo Ney, sendo revogada um tempo depois. Para enriquecer o depoimento apresentou matéria, onde o município de Ipaporanga-CE , foi condenado a pagar diferença salarial aos professores. Disse que vai ingressar com uma representação junto ao Tribunal Regional do Trabalho para que a Lei seja cumprida em Campos Sales- CE. O que estou pedindo é o cumprimento da Lei Federal, disse o nobre edil. Conclamou os senhores vereadores, para debaterem sobre o piso salarial dos professores achando estranho, a omissão do Prefeito Municipal, pois no passado apresentava-se como um grande defensor da classe. Atentou para o cumprimento da Lei que trata do assunto e do aumento salarial de todos os outros servidores. Falou ainda, lamentando de forma profunda, a prestação de contas da secretaria de educação do município, que deveria ser administrada com zelo, com transparência, mas que infelizmente, as contas de 2007 chegaram novamente a essa casa desaprovadas e com um desvio de mais de trezentos mil reais dos recursos dos professores, ou seja, o que deveria ser aplicado com os mesmos. Falou que a partir de hoje, irá provocar a justiça para a devolução desses valores aos professores, pelo Prefeito. Mais uma vez, chamou a todos os vereadores para assinar a representação em defesa dos professores e dos servidores e que também pedirá o apoio do sindicato para assinar referido documento. E disse, que das irregularidades existente o prefeito em sua defesa, com certeza, informará que a culpa e da secretária. Em seguida os vereadores debateram sobre assuntos de interesse do município, em especial no tocante as estradas vicinais. O vereador Visselmo Alencar, cobrou a entrega dos títulos de cidadão ofertados por essa Casa a pessoas do nosso município. O vereador Pedro Cavalcante, no uso da palavra, prestou solidariedade ao vereador Pedro Fortaleza, pelo rouba da sua moto. Disse que, se tudo o que foi lido de recursos tivesse sido aplicado de forma correta, não estaríamos lendo constantemente relatórios de contas desaprovadas. Disse que, ao se confirmar a originalidade das denúncias evidenciadas nós estamos diante da maior quadrilha que já entrou no município de Campos Sales. Disse o mesmo que já foi vítima de processo movido pelo TCM e que aquele processo que o enlameou e o colocou junto dos “ficha-suja”, foi julgado no dia de hoje, declarando a sua inocência. Em seguida, foi aparteado por todos, que atestaram a sua boa conduta, como cidadão e como gestor público. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2011 (DOIS MIL E ONZE).

ATA DA 73ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2010, REALIZADA AOS 17 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010.

Às 08h00minh (oito horas) do dia 17 (dezessete) de dezembro do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cezar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinou ao 1º (primeiro) Secretário o Sr. Afonso Carlos Rodrigues T. Filho que procedesse com a chamada nominal dos Vereadores. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. No Expediente do Dia constou de ofício enviado pela Câmara Municipal de Campos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Gerente da Coelce informando sobre a Lei 428/2010 que isenta o pagamento de taxa de iluminação pública dos imóveis que não tiverem luminárias nos postes que alimentam os referidos imóveis. Ofício n.º1210.001/2010 da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal devolvendo o Projeto de Lei n.º 012/2010 para que fosse preenchido o Protocolo de Intenções e recolhidas as assinaturas dos Prefeitos Municipais de Araripe e Salitre. Na Ordem do dia foram lidos, votados e aprovados o Projeto de Lei n.º 018/2010 de autoria do Vereador Cezar Cals Andrade Costa, a Moção de Agradecimento de autoria do Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, ao Empresário José Viana pelas benfeitorias feitas no Distrito de Carmelópolis em especial a construção da praça do Distrito citado e o Projeto de Lei n.º 012/2010 de autoria do Poder Executivo. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. No uso da palavra o Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto externou a sua preocupação com relação à localização do Matadouro Público e os resíduos deixados pelo abate de animais trazido dos outros municípios pertencentes ao Consórcio. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira externou a sua opinião com relação à localização do Matadouro Público, pois o atual já foi removido devido ao crescimento do município e o que será construído no futuro passará pelos mesmos problemas. Continuando relatou a sua preocupação com relação à saúde dos moradores dessas regiões afetadas. Ainda no discurso o Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira salientou a boa estrutura da Policlínica de Campos Sales, entretanto os salários oferecidos aos profissionais da saúde estão muito abaixo do mercado de trabalho que segundo a sua opinião dificilmente conseguirá contratar funcionários para suprir as necessidades do órgão mencionado. O Vereador José Solano Feitosa externou que o Governador do Estado Cid Gomes, se preocupa demasiadamente com a infra-estrutura e logística dos órgãos públicos, porém deixa a deseja na contratação e valorização da mão-de-obra do Estado. O Vereador José Jenilton Aquino Costa também falou sobre a provável falta de profissionais para atender a demanda com o pleno funcionamento da Policlínica do município. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto registrou a sua preocupação com relação à votação dos Projetos que criam os consórcios do abatedouro público e do lixão. Ato contínuo refletiu sobre os temas votados e discutidos durante o ano como o abastecimento de água, cobrança de taxa de iluminação pública, o abatedouro e a o lixão que serão feitos no Sítio Caldeirão. Os Vereadores presentes refletiram assuntos discutidos durante o ano e externaram as suas felicitações natalinas e de próspero ano novo. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS FEVEREIRO DE 2011 (DOIS MIL E ONZE).