Às 08:00h (oito horas) do dia 08 (oito) de outubro do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cezar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, convidou para assumir a função de 1º (Secretário) o Vereador José Solano Feitosa e em seguida determinou que procedesse com a chamada nominal dos Vereadores verificando-se a ausência do Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. No Expediente do Dia constou de: Ofício do SIAFI, Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, recursos empenhado da União no montante de R$ 933.570,00. Ofício n.º 162/10 do Prefeito Municipal Paulo Ney Martins ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa enviando o Projeto de Lei n.º 009/2010. Ofício n.º 123/10 do Prefeito Municipal Paulo Ney Martins ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa enviando a Lei 423/10 –LDO. Na ordem do dia nada houve para se lido, votado ou aprovado. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto externou o assunto discutido na reunião da CONDEC sobre o abastecimento d’água e na oportunidade solicitou da instituição a inserção de outros açudes para o pleito. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa falou sobre a inclusão na rota de abastecimento de água pela Defesa Civil do Sítio Lagoa Coberta que tem que ser abastecido pelo açude do Carmelópolis pelo uma questão de economia e prática. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto falou ainda sobre a campanha de conserto da estrada da confiança. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira complementou o repassado pelo Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto e informou a logística disponibilizada pela Secretaria de Obras e Urbanismo e os Srs. Naldindo e João. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira informou que o minério extraído pela Itapissuma será transportado pelo município de Campos Sales o que pouco contribuirá e só afetará as estradas. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa disse que o município deveria cobrar o ISS na fonte da extração do minério que é feito dentro dos limítrofes do município. Ato contínuo os Vereadores discutiram a forma de distribuição do ICMS ao estado e ao município. O Vereador José Solano Feitosa falou sobre a entrevista nas emissoras de rádio dos Vereadores Afonso Carlos Rodrigues T. Filho e Cezar Cals Andrade Costa. Minimizou alguns comentários dirigidos aos Vereadores Anderson Ribeiro Duarte Vieira e Maria Elionete Leite do Nascimento. Falou ainda sobre o Projeto de Lei que trata da contribuição de iluminação pública com pedido de vistas e solicitou análise técnica e não política sobre o assunto. Ainda no discurso cobrou respeito e prudência por parte dos colegas quando do uso do discurso em emissoras de rádio. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira falou que ouviu o discurso na íntegra e que devido a um problema do Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho com a Ex-Vereadora Possídia ele tem transferido as divergências para o mesmo. Ato contínuo citou algumas frases proferidas pelo Vereador Afonso durante a entrevista a emissora de rádio. Ato contínuo disse que em outra oportunidade debaterá ponto a ponto o discurso do Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa também defendeu o respeito aos demais pares quando do uso do discurso nas emissoras de rádio. Disse ainda que problemas de ordem política devam ser resolvidos com política. Ato contínuo registrou o seu pedido de desculpas aos familiares do Vereador José Solano Feitosa pelo o engano que ocorreu. A Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento fez um balanço positivo do período eleitoral. Falou ainda sobre a sua opinião a respeito da eleição da Mesa Diretora de 2010. Ainda no discurso solicitou para não citarem seu nome durante pronunciamentos em emissoras de rádio. O Vereador José Solano Feitosa externou a sua indignação com a injustiça cometida com seu sobrinho quando divulgaram de forma errônea que o nome dele constava na folha de pagamentos da Prefeitura Municipal. Ato contínuo disse ter aceitado o pedido de desculpa do Presidente deste Poder e mais uma vez pediu a prudência de todos os edis nos pronunciamentos principalmente, em emissoras de rádio. O Vereador José Jenilton Aquino Costa falou que os pronunciamentos poderiam ter sido diferentes se não fosse à postura adotada pelo o Prefeito Municipal, bem como, de seu filho Christian. Disse estar tranqüilo em relação ao que se reporta com relação aos colegas Vereadores, pois valoriza o trabalho exercido por todos. Ainda no discurso ressaltou que a sua postura adotada nos pronunciamentos em relação ao Prefeito Municipal e seu filho é em razão dos discursos infelizes dos mesmos. O Vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais defendeu o respeito e a paz durante o processo eleitoral. Ressaltou a importância dos candidatos votados pelos Vereadores terem sido eleitos e com isso o trabalho em busca de melhorias para o nosso município. O Vereador Pedro de Souza Fortaleza emitiu sua opinião a respeito da Câmara Municipal que é harmoniosa apesar de algumas divergências. Ainda no discurso defendeu uma renovação política em Campos Sales com lideranças políticas do Poder Legislativo. O Presidente Cezar Cals Andrade externou aos demais que não entende a posição contrária do Sr. Prefeito a renovação. O Vereador José Jenilton Aquino Costa disse que o Sr. Prefeito Municipal prega a renovação da Câmara Municipal porém com relação ao Poder Executivo quer a continuidade, o que se configura uma incoerência. A palavra foi concedida a Sra. Aureni que solicitou a contribuição dos Vereadores para a aquisição de uma cadeira de rodas para seu filho que é especial além de cadeirante e que está prejudicando a coluna por não usar a cadeira de rodas apropriada que custa R$ 6.000,00. O Vereador Pedro de Souza Fortaleza se comprometeu em ajudar com R$ 50,00. O Vereador José Solano Feitosa solicitou informações do Vereador Anderson a respeito de algum programa da Secretaria de Ação Social do Estado que distribuísse cadeira de rodas. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira informou que o programa de distribuição do tipo de cadeira de roda apropriada para o cadeirante talvez não seja mais distribuído pelo Governo do Estado. Sugeriu que a Sra. Aureni trouxesse o modelo da cadeira de rodas para que fosse verificado junto a Secretaria de Ação Social do Estado se existia, e caso não, os Vereadores contribuíssem para compra de um prêmio para que fizesse um bingo para angariar recursos em prol da compra da cadeira de rodas apropriada. Os Vereadores se comprometeram em ajudar a Sra. Aureni com relação ao que ela solicita. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 15 (QUINZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).
Às 08:00h (oito horas) do dia 1º (primeiro) de outubro do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador José Solano Feitosa (em exercício), que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, convidou para assumir a função de 1º (Secretário) o Sr. Anderson Ribeiro Duarte Vieira e em seguida determinou que procedesse com a chamada nominal dos Vereadores verificando-se as ausências dos Vereadores Cezar Cals Andrade Costa, Afonso Carlos Rodrigues T. Filho, Pedro de Souza Fortaleza, Pedro Alves Cavalcante Neto e José Jenilton Aquino Costa que foram devidamente justificadas. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. No Expediente do Dia nada constou para ser lido. Na ordem do dia nada houve para se lido, votado ou aprovado. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. José Solano Feitosa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Reinando silêncio, declarou a sessão encerrada. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 08 (OITO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).
Às 08:00h (oito horas) do dia 24 (vinte e quatro) de setembro do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cezar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, convidou para assumir a função de 1º (Secretário) o Sr. Pedro Alves Cavalcante Neto e em seguida determinou que procedesse com a chamada nominal verificando-se as ausências dos Vereadores Afonso Carlos Rodrigues T. Filho e Antonio Visselmo Alencar Arrais que foram devidamente justificadas. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício n.º 0922.001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente Francisco Acácio Rodrigues. Ofício n.º 0922.002/2010do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo Ney Martins. Ofício n.º 0921.001/2010do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente Francisco Acácio Rodrigues e outros. Ofício n.º 0921.002/2010do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 119/2010 – PJS da Promotoria de Justiça de Campos Sales ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa. Ofício n.º 02/2010 do Setor de Tributação, Arrecadação e Fiscalização de Campos Sales ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. ComunicadoCM080396/2010 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, programa Quota, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 25.608,83. Convite da Associação do Guarani (Pastoral da Criança) a Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 22739/2010/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios informando o Julgamento de Prestações de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Ação Social de Campos Sales relativo ao exercício financeiro de 2008, de responsabilidade da Sra. Francisca Bringel Couto Lóssio. Na ordem do diaforam lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Requerimento n.º 051/2010 e Projeto de Indicativo n.º 08/2010 de autoria do Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto. Projeto de Lei n.º 017/2010 de autoria do Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira. A Moção de Elogios, Congratulações e Agradecimentos de autoria da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento foi reprovada por três votos contra e dois a favor. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. No uso da palavra o Presidente Cezar Cals Andrade Costa disse: “Todos sabem que foi liberado o Projeto da adutora do Distrito de Carmelópolis e ela vem tendo um acompanhamento especial. Mas foram veiculadas tantas mentiras e como se diz quando se prega muito uma mentira ela acaba virando verdade. O Sr. Prefeito Municipal na sua emissora além de mentir chamava os Vereadores de Vereadores bestas. Dizendo que tanto os projetos de calçamento do acampamento quanto da água não foi nenhum Vereadorzinho besta que conseguiu.. Ele disse na emissora dele. E mais grave senhoras e senhores foi quando cheguei ao Carmelópolis e estava um carro de som divulgando o tanto de esforços que o Prefeito fez. Em nenhum momento o Prefeito falou do esforço do Vereador Cezar. Pelo contrário. Mas eu vou relembrar aqui duas passagens que ele não sabe porque ele não participou. Esse Projeto de início em 2006, em uma reunião naquela comunidade, encabeçada por este Vereador, iniciamos o Projeto. Naquele momento, em 2006, guardei cópia do documento, fazia tudo em duas vias. Foi constituído a Ata de Constituição dos comitês de acompanhamento e gerenciamento do subprojeto. Era composto por: Antonio Francisco de Sousa (Didi), Joaquim Valdenor de Oliveira e Itamar Alencar Nogueira. Tendo como Presidente Francisco Alves da Silva (Franscor Epifânio), Manoel Oliveira, e Antonio Valdener que hoje é um dos cabos eleitorais do Sr. Prefeito. Dia 15 de setembro de 2006, aqui está a Ata. Para quem quiser ler, tirar cópia para levar para o Prefeito. Também está pronta aqui para admitir para o povo do Carmelópolis. Está aqui senhoras e senhores o início de tudo. Daí por diante, vinha acompanhando este projeto. Fui várias reuniões, fui na SDA, fui no São José. A CAGECE acompanhando de perto, tanto a Vanuza quanto o Ivo. Mandava está aqui – Prezado Sr. segue as respectivas pendências. E quem tirava as pendências era o Vereador Cezar. O Prefeito nem se quer sabia caro Nonato, O Prefeito nem sabia que existia Projeto. E eu numa luta incansável indo a Fortaleza resolvendo, fazendo reuniões dentro daquela comunidade que não foi só uma não, ta lá a Ata pra comprovar. Ta lá a Ata da Associação que tem reuniões para mudar o Estatuto que diferenciava da Ata. Na Ata o mandato da Diretoria era de um ano já no Estatuto dizia que era de quatro. E tivemos que fazer uma reunião para resolver o problema. Mas o Sr. Prefeito não sabe porque ele mal anda no Carmelópolis. Ele não sabe por isso. E o tempo foi passando e reuniões acontecendo, tirando pendências de documentos como a última. A última pendência o Presidente ainda era o Sr. Franscor. Que se perguntar a ele quem era os presidentes ele não sabe por que ele não conhece ninguém lá. Ta aqui a última pendência foi essa que nós tiramos no Cartório data de 11 de outubro de 2007. Ele não sabe de nada porque ele não andava lá. Agora me admira senhoras e senhores é ele dizer que foi por esforço dele. Na rádio quando o Projeto foi liberado eu estava na cidade de Fronteiras na companhia do José Solano, nós tínhamos ido assistir a um jogo e deu até um problema porque disseram que a mãe de um servidor daqui tinha falecido. Quando eu vim deixar Assis pra um provável velório de sua mãe o telefone toca. Era o Sr. Prefeito que perguntou - meu filho que Projeto é esse do Carmelópolis que Domingos Filho ligou, Domingos Filho, naquela época o Sr. Prefeito tinha compromisso com o mesmo pra honrar os R$ 250.000 que ele tinha recebido. Ele perguntou que projeto de água é esse do Carmelópolis? Eu respondi é o Projeto de troca da tubulação e de levar água até as porteiras. Ele respondeu: que coisa boa meu filho, o Projeto vai ser liberado. Quinze dias após esse telefonema do Sr. Prefeito, eu fui com ele, veja esses detalhes, meu amigo Nonato, João, Dona nina do Carmelópolis, vejambem esses detalhes, quinze dias depois eu fui com ele assinar e o Severino Leite. Fomos assinar a primeira liberação do recurso, lá no Salitre. Eu estive lá no Salitre na reunião com ele. A assinatura que está lá como testemunha é minha. A primeira parte do recurso. A segunda parte que é onde eu fiquei com mais revolta, sabe onde foi assinado à segunda? Lá dentro do Carmelópolis, lá dentro da Associação do Carmelópolis com a presença dele e do filho dele e com a presença de Silvio Pinto. Naquele momento ele estava e dizia que era fruto do esforço do Vereador. Ai tava o carro de som dele dizendo que não teve interferência de ninguém que foi com recurso próprio. Lá no discurso dele, lá na hora ele não olhava para o povo no olho não. Quem estava lá presente sabe que tudo foi armado para que eu não ficasse na mesa. Como Presidente do Poder Legislativo, autor do Projeto, fizeram a maior maracutaia para não me levar pra mesa. Mal falaram em meu nome. Mas não tem importância não, porque o povo tem meu nome no coração. E lá ele mal olhava para o povo e disse ta aqui o Projeto que o Governado mandou para mim. Mais uma vez ele mente para o povo do Carmelópolis como mentiu ao entrar lá numa casa e dizer que eu tinha pedido pra colocar o Valdenor pra fora. Ele mentiu de novo porque ele esqueceu que ele esteve comigo a oito meses lá dentro do Carmelópolis recebendo o dinheiro comigo. Quem tem a sã consciência sabe aqui que o governo não libera nenhum recurso se não tiver Projeto e feito à licitação, pois tinha um projeto que foi feito por este Vereador, acompanhado por mim até o final e a licitação se ele não sabe foi feita na PGE. Eu vinha acompanhado de perto todos os trâmites e falando aqui nessa Câmara e falando na emissora dele. Agora o cara vai lá porque tem o poder, o poder da pressão porque o que está ocorrendo lá dentro você sabe. Os pais de família ameaçados se não foram para a rua trabalhar, pedir votos vão ser demitido. Que tem que dá satisfação a duas pessoas ou três lá dentro. Que são as pessoas de confiança dele como ele diz. Até vou alertar o Valdener que uma dessas pessoas de confiança já está derrubando o Valdener. Pra quando o Valdener cair ele não dizer que fui eu que pedi, quando ele mentiu dizendo que eu pedi a do Valdenor. O filho diz que jura pela visão do pai como eu pedi. Não jure não meu filho, não jure não que ele tem medo de ficar cego que ele me disse que o maior medo que ele tem é de ficar cego. Não jure não, vocês já mentiram de mais para aquele povo. Ele poderia dizer houve sim, houve um apoio dele pedi ao Deputado Domingos Filho, houve, eu não vou mentir não, eu não tenho para que mentir para o povo do Carmelópolis não, eu não tenho para que mentir para vocês. Houve sim, quando eu cheguei pedi, falei com Domingos, Dr. Paulo falou e Christian Falou. E quem liberou este Projeto foi Domingos Filho. Ele poderia pelo menos ter a decência e chegar no povo do Carmelópolis e dizer. Vim com esse papo mole e dizer o Governador me deu, o Governador não deu nada a ele não. Quem dá uma obra de mais de R$ 100.000? Ninguém dá pra ninguém da noite pro dia não. Ou ele está achando que está falando com um monte de imbecis? Talvez ele ache, porque quando foi pra colocar a coordenadora de disciplinas ele mandou buscar uma no Barão dizendo que no Carmelópolis não tinha ninguém com competência. Se ele quiser eu aponto trinta lá dentro se ele quiser. Passou nas casas, Nonato, João, mentindo. Apontou pra Zé Elivan e disse aqui o emprego de Cezar. E eu fiquei triste com Elivan e disse a ele que ele poderia ter dito Dr. Paulo eu não sou emprego de Cezar não. Eu sou do acordo político. Recebe hoje o equivalente a que um Vereador recebe pra não fazer nada lá dentro. Hoje ele só está chantageando, batendo nas portas e ameaçando o povo. Pois ele recebe desde Janeiro de 2009. Ele deveria chegar lá com mais respeito, que um povo sofrido, é um povo que necessita de apoio. Pra andar lá tem que se cercar de pessoas porque ele não conhece ninguém lá pelo nome. Eu estou andando lá Nonato e eu chamei pelo menos você para andar comigo? Eu ando lá é só porque conheço todo mundo pelo nome. Que eu trato como amigo. Agora a mentira e a desfaçatez do Sr. Prefeito. Megalomania. Eu quero que fique bem claro. Megalomania de só achar que só ele tem poder, capacidade de conseguir as coisas, que ele entrou em projetos que o Vereador Jenilton pediu, mentindo inaugurando o que ele não conseguiu. Pois, ele pode estar certo que o povo de Carmelópolis sabe. Que quando terminou a reunião o pessoal comentava nas esquinas. O reconhecimento é que quando falavam meu nome eu fui aplaudido. Por enquanto que falava no nome de outras pessoas e o povo nem ligava. Agora ele deveria ter a decência de ir na rádio dele como estou dizendo o Projeto eu acompanhei do começo, pedi ao Deputado Domingos. E ele pediu o apoio do Deputado Domingos e o filho dele também e saiu Nonato não foi por intermédio de Genecias não, não saiu por intermédio de Sineval Roque não, nem do Deputado Moésio, nem de Salviano. Quem deu apoio para esse Projeto foi o Deputado Domingos Filho. E hoje ele não cita nem o nome, deve ser por vergonha que teve que devolver o dinheiro que Domingos Filho deu a ele. E ele vai às casas do Carmelópolis dizer que nunca trabalhou pra deputado por dinheiro. Ele só trabalha visando dinheiro. Ele deveria dizer isso, ele não deveria sair pregando a intriga de amigos não. Ele tem um palavreado aonde ele chega que diz que tem certas pessoas que são como baratas, agindo como barata lá dentro do Carmelópolis. Ele está agindo como uma barata que por onde passa deixa o rastro da imundice, da mentira, da perseguição e da pressão. Eu não queria está hoje aqui falando isso não, mas é que mentiram tanto para o povo do Carmelópolis que chateia. Chateia você ver pai de família sob pressão. Bote seus filhos pra trabalhar se não for você vai ser demitido. Gente que não sabe, mas eu aposto hoje como em janeiro estão todos na rua. Porque terão que enxugar essa folha de pagamento que não estão conseguindo pagar. Tem servidor ai que já está entrando no terceiro mês. Ta os transportes atrasados quatro, cinco meses. O Vereador Jenilton Costa aparteou com a informação que o seu salário também está atrasado, bem como, de todos os profissionais da saúde. O Presidente deste Poder continuou o seu discurso: “então Dr. o Sr. tem muito a mostrar, eu não vou dizer que não conseguiu coisa para Campos Sales, pois conseguiu e não foi pouco não. Eu tenho a humildade de reconhecer e ver nele um grande Prefeito de Campos Sales que ele foi e continuava sendo até englobar no currículo dele essas mentiras disfarçadas, essa insensatez, essa megalomania que ele tem. É isso que revolta. Agora o povo do Carmelópolis sabe quem está lutando, todo dia lá. Estou acompanhando Nonato, já está no orçamento da união, já foi liberado o recurso, já está empenhado o recurso, dos calçamentos do Carmelópolis, do Monte Castelo e do Barão. E eu vou acompanhar de perto pra não ocorrer como ocorreu no passado com a estação de tratamento de água de lá que estava como concluída e não saiu do papel na primeira administração dele. Eu vou acompanhar de perto porque eu vejo a necessidade de Campos Sales ter calçamento eu só não vejo a necessidade de uma Avenida de mão dupla pra duas casas como ta ai perto do clube do povão como está ai pra que quiser ver. Necessidade nos temos nos bairros, temos muitas ruas ainda por calçar, lá não precisava agora não. É questão de prioridade, lá não precisava dessa avenida de mão dupla não. conseguiu recurso parabéns, eu parabenizo ele. Agora ele devia ter a honradez, a decência, a hombridade de reconhecer os serviços dos outros. Em vez de está entrando de casa em casa para mentir como ele está fazendo. Não menti sobre uma obra que ele esteve comigo quarenta dias antes, dois meses antes, assinando comigo lá na Associação Nonato toda a população do Carmelópolis é testemunha se não falam é porque estão com medo de pressão, estão numa constante pressão que tem gente lá no Carmelópolis que estão com medo de falar comigo no meio da rua. Isso nem na época dos ditadores, dos militares existia um governo como este que está havendo em Campos Sales. Eu lamento muito que o Sr. Paulo Ney tenha perdido o bonde da democracia. Porque o que ele está fazendo ele continua em Ana Maria. Ele foi ameaçar uma senhora lá no Quixariú que ia transferir e ela disse me transfira que eu voltarei para o mesmo lugar. Que ela é concursada. Ele devia dizer lá no Quixariú porque até agora ele não regularizou para liberar a ambulância de lá que o Deputado Sineval Roque liberou o recurso e esta pendente pra o município ajeitar e já pra mais de cinco meses. Ele devia dizer isso lá no Quixariú o porquê que ele não fez isso ainda. Ele devia dizer quem fez as obras lá no Carmelópolis. Quem reformou praças lá no Carmelópolis fui eu com recursos meus, na igreja quem ajudou fui eu. Eu não sei se ele ainda pelo menos entrou na igreja do Carmelópolis. Que meus amigos do Carmelópolis sabem das obras que fiz lá. Agora que por enquanto ele fica latindo aos quatro cantos, com mentiras, eu tenho documentos. São documentos que comprovam. E agora Nonato e João ele tinha me prometido em conversa que os canos que seriam tirados dessa adutora seriam destinados para fazer esgotos no Carmelópolis e no Monte Castelo. Mas pra ele não dizer que não conhece depois, eu mandei um ofício para ele, está aqui ó, ele recebeu esse ofício. Onde eu solicito que os canos que serão retirados da tubulação antiga sejam usados para fazer esgotos lá no Monte Castelo. Mas tem muito que fazer lá. Que use para essa Rua Verinha, que use pra essa Rua. Que use para substituir alguns canos danificados da tubulação do Itaguá. E que use para fazer esgoto onde bem ele quiser. Pra depois ele não dizer que são os Vereadorzinhos bestas. Pedi também através de ofício ao Hermando e o Dr. Acácio para colocar o Distrito de Monte Castelo na lista de abastecimento de cisternas públicas que lá estão morrendo de sede. A água que estão bebendo lá está dando hepatite ocasionando doenças. Ou será que também estão bebendo água mineral? Tão não! É por isso Dr. Acácio que fiz essa solicitação e acredito no seu empenho e no seu trabalho que é elogiado. E peço também aqui que você esteve comigo lá no Domingo lá na lagoa coberta o povo lá ta igual língua de papagaio morrendo de sede. Que se não fosse agora eu ter colocado umas carradas de água tava morrendo de sede. Agora estou pedindo pra defesa civil cadastrar essas cisternas. Não é pra mim e pro povo que está morrendo de sede. Em seguida leu uma matéria no jornal com relação à construção de praças através do PAC II e solicitou que o município inscreve-se e incluísse uma praça para o Distrito de Carmelópolis. Continuando disse: “O Prefeito tem todas as necessidades do Distrito de Carmelópolis porque eu entreguei e protocolei como entreguei as do Monte Castelo e protocolei. Agora senhoras e senhores beira a irresponsabilidade, beira a doença. Minha irmã é psicóloga e eu acho que ele está precisando de um tratamento. Ele diz muito isso que ele é médico e que muitos Vereadores precisavam fazer um exame psicológico. Pois eu vou dizer esse problema do Sr. é psicológico e minha irmã é psicóloga e o Sr. precisa de um tratamento imediato. Essa megalomania requer um tratamento psicológico imediato. Eu não queria está hoje aqui dizendo isso aqui não. reconheço nele um grandeadministradorque conseguiu e está conseguindo benefícios para o município eu não sou de dizer que não está. Agora ele poderia ponderar quando ele chegou no Carmelópolis mentindo. Eu desafio qualquer um aqui, seja da bancada que façam que algum projeto seja liberado sem passar por Licitação. Quem conhece qual foi o governador que chegou aqui e disse tu queres uma adutora hoje? Não existe isso não, tem que ter o Projeto, tem que ter o acompanhamento desse Projeto, teve a Licitação e tudo isso quem acompanhou de perto foi o Vereador Cezar Costa. Não precisa o Sr. mentir mais do que o Sr. mente lá nas casas não, não precisa não, e a pressão que o Sr. está colocando nos servidores ela vai se reverte em ódio Dr. porque eu sei o que é que dizem, eu sei como é que o povo está na rua, mas deixa estar porque tua hora vai chegar, com certeza vai. São essas as minhas colocações sobre esse Projeto”. A Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento informou sobre as medidas que estão sendo tomadas para a solução da má qualidade da água no Distrito de Monte Castelo. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente Francisco Acácio Rodrigues que elogiou a postura da Câmara Municipal que desenvolve um trabalho direcionado a população. Ato contínuo falou sobre a Defesa Civil de Campos Sales que tem como Coordenador o Sr. Hermando que é o responsável pelo abastecimento de cisternas cadastradas de acordo com as normas da Defesa Civil regionais através de carros-pipa no nosso município. Informou sobre a “operação pipa” que atende 7.350 habitantes e que custa R$ 29.000,00 que são pagos com recursos do Governo Federal. E a responsabilidade pela operação é do Batalhão de Infantaria de Crateús. A responsabilidade do município é preparar a demanda por água do município e envia para o Batalhão de Infantaria de Crateús que averigua as informações. Ato contínuo esclareceu as normas estabelecidas pela instituição informada. Relatou que alguns problemas vêm ocorrendo mais por problemas de relacionamento comunitário. Ainda no uso da palavra informou que o município é atendido por três carros-pipas em três rotas e necessita de mais um carro-pipa para atender a demanda do município por água sendo o mesmo já solicitado ao Batalhão de Infantaria. O Sr. Hermando Coordenador da Defesa Civil no município de Campos Sales externou os critérios utilizados pela defesa civil e ressaltou que as escolhas das cisternas a serem abastecidas são de total responsabilidade do Batalhão de Infantaria de Crateús. Ainda no discurso falou sobre algumas localidades que serão avaliadas pelo o programa de abastecimento de água. O Exmo. Sr. Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente externou que algumas pessoas estão desobedecendo as normas da Defesa Civil que cede água apenas para consumo humano e não para consumo de animais. Os Vereadores Pedro Alves Cavalcante Neto e Anderson Ribeiro Duarte Vieira debateram com o Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente sobre o assunto. O Vereador Pedro de Souza Fortaleza falou sobre as divergências entre os visinhos com relação ao abastecimento de água nas cisternas comunitárias. Ainda no discurso externou a sua preocupação com a má qualidade da água que é destinada ao consumo humano. Sabe-se que na sede do município a maioria das pessoas não consome a água do açude Poço de pedras devido à péssima qualidade da água que ocasiona diversas doenças. Continuando falou sobre a ausência do município na participação do abastecimento d’água nas regiões afetadas. O Exmo. Sr. Secretário de Desenvolvimento Rural externou a questão da escassez de recursos financeiros do município e os existentes terem uma finalidade específica. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto indagou sobre o açude de captação de água para abastecimento de água. O Sr. Hermando informou que o único açude autorizado para captação de água é o açude Poço de Pedras. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira solicitou informações acerca da proibição da construção de cisternas no Distrito Poço de Pedras e Sítio Caiçara, o primeiro devido à proximidade de um grande reservatório de água, porém de má qualidade e o segundo o poço artesiano com água muito salobra. O Exmo. Sr. Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente Francisco Acácio Rodrigues falou sobre o Programa de Cisternas através do Ministério de Desenvolvimento Social e Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado com a parceria na execução da ACB e os parceiros municipais como a Ematerce, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Igrejas e a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. Para Campos Sales foram destinadas quatrocentas cisternas que foram divididas em duas etapas. Falou que foram cadastrados 263 possíveis beneficiários na primeira etapa e que serão avaliados pela ACB. Informou a situação da água do Distrito de Monte Castelo e do Sítio Caiçara que foram recolhidas amostras de água para serem analisadas pela Vigilância Sanitária. Após o resultado as medidas cabíveis ao requerido serão feitas. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte externou a sua preocupação com relação ao abastecimento de água do Distrito de Poço de Pedras que apesar de dispor do açude de mesmo nome a água é impotável e, além disso, a comunidade só será reabastecida depois da conclusão do projeto de abastecimento do Sítio Rendeira. Ainda no discurso solicitou a inclusão do Distrito Poço de Pedras junto com Monte Castelo e Caiçara para a construção de cisternas comunitárias. O Exmo. Sr. Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente Francisco Acácio Rodrigues se comprometeu a atender o solicitado pelo Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira e disse que enviará uma amostra d’água do Poço de Pedra para ser analisada. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira ressaltou que a solução mais adequada para a nossa região é a perfuração de mais poços artesianos. O Vereador José Jenilton Aquino Costa relatou que o Programa do Governo foi válido, porém deixou a desejar na capacidade de armazenamento de água que não supre a todas as necessidades da população. O Exmo. Sr. Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente Francisco Acácio Rodrigues no uso do discurso fez um breve comentário com relação ao Programa de Abastecimento de água que tem como finalidade a diminuição do êxodo rural. Ato contínuo relatou a instabilidade climática do nosso município como um dos empecilhos na eficiência do Programa citado. Os Vereadores presentes agradeceram a presença e o trabalho desenvolvido pelo Secretário de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, bem como, de seu Assessor o Sr. Hermando e toda a sua equipe. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto externou a sua preocupação com relação à continuidade da ExpoCampos devido a limitação de sócios, animais e pessoas interessadas na caprinovinocultura. Apesar da vocação do município para caprinovinocultura não temos recebido o apoio em geral da população. Ato contínuo agradeceu ao Poder Público antecipadamente pelo tanque que será construído no Distrito de Barão de Aquiraz próximo ao dessalinizador que muito contribuirá para consumo de água pelos animais e evitará a contaminação do lençol freático. Falou ainda sobre as más condições da estrada da confiança mais precisamente da estrada do Sítio Martins e solicitou providências do Poder Executivo. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira trouxe ao conhecimento dos demais a problemática da água do bairro Poço. Falou ainda que em conversa com o Gerente da Cagece em Campos Sales o Sr. Vicente este o informara que tinha um técnico da companhia fazendo um estudo para descobrir porque a água não chega ao bairro citado. Finalizando o discurso solicitou do Presidente em exercício que convidasse o Gerente da Cagece para prestar esclarecimentos neste Poder Legislativo a população da localidade. Os demais Vereadores prestaram as suas opiniões referentes ao assunto em questão. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto convidou os Vereadores para participarem no dia 29 na sede da Loja Maçônica dia em que será empossado como Venerável Mestre. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AO 1º (PRIMEIRO) DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).
Às 08:00h (oito horas) do dia 17 (dezessete) de setembro do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cezar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao 1°. (Primeiro) Secretárioo Sr. Afonso Carlos Rodrigues T. Filho que procedesse com a chamada nominal. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício n.º 0915001/2010 do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Campos Sales Sérgio de Almeida Leitão. Ofício n.º 0915002/2010 do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales Dr. Paulo Ney Martins. Requisição n.º 46/2010-PJCS da Promotoria de Justiça de Campos Sales ao Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa. Moção de Elogios, Congratulações e Agradecimentos de autoria da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento a Secretária de Políticas para a Educação, ao corpo discente e docente de todas as escolas, bem como, a todos que fazem a educação do nosso município. Na ordem do dia nada houve para ser lido, votado ou aprovado. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto comunicou aos demais Vereadores que em visita ao Sítio Serra Verde percebeu que a mangueira do poço profundo era insuficiente para atender ao abastecimento d’água da região e que 500 animais dependiam daquele poço para beber água. Ato contínuo externou que providenciou os 20 metrosem Crateús. No uso da palavra o Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto lamentou os critérios utilizados pela instituição citada e que a população é quem sofre com a falta d’água. A Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento explicou que as reuniões que estão sendo realizadas nas localidades são para recadastramento de cisternas. Ato contínuo ressaltou que os critérios utilizados ainda são os mesmos e que as regras impostas pela instituição são inflexíveis. Ainda no uso do discurso falou sobre a má qualidade da água nas localidades da Caiçara, Monte Castelo e de muitas outras comunidades e que estão se mobilizando para que sejam construídas cisternas nessas localidades. O Vereador José Solano Feitosa externou a sua opinião sobre as construções de cisternas e salientou que o abastecimento d’água é imprescindível. Ainda no uso da palavra disse que é inadmissível que em pleno o século vinte e um o nordestino ainda sofra com a privação de um bem indispensável à vida que é a água. O Vereador Pedro de Souza Fortaleza frisou que devido à estiagem deve ser continuado o abastecimento, inclusive para evitar a perda de cisternas. Ainda no discurso indagou sobre a responsabilidade do município com relação ao abastecimento de água no município. O Vereador José Solano Feitosa falou sobre a reunião realizada com o Coordenador do Censo Demográfico 2010 o Sr. Firmino e seus supervisores neste município. Falou ainda da reunião informal e que naquela oportunidade já trouxeram os dados do Censo Demográfico quase fechado o que causou grande surpresa. Ato contínuo repassou aos demais Vereadores os dados informados pelo IBGE. Ainda no uso da palavra comentou os dados informados pelo IBGE. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira discordou dos dados do Censo Demográfico 2010 e sugeriu que fosse feita uma reunião para que sejam tomadas as medidas cabíveis. A Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento também discordou dos dados e citou vários domicílios que não foram recenseados. O Sr. Orlando radialista da rádio Três Fronteiras em conversa com a Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento se informou dos dados e os divulgou na rádio citada. Em seguida ao anúncio várias pessoas ligaram para a referida emissora e entraram em contato informado que não foram recenseadas. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho externou a sua preocupação com o ínfimo aumento da população. Ainda no uso da palavra cobrou do Executivo as providências para sanar os problemas de limítrofes do município. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa falou que foram enviados vários ofícios ao Poder Executivo solicitando providências para o ocorrido e nada foi solucionado. O Sr. Mazinho filho de Zezé Oliveira no uso da palavra disse que veio a cidade comemorar os seus 70 anos de idade. Externou a sua satisfação com a Câmara Municipal que faz um bom trabalho. Falou também com relação ao Censo Demográfico de 2010 e as obras realizadas no município. O Vereador José Jenilton Aquino Costa parabenizou o Sr. Mazinho e em seguida concordou com os demais colegas Vereadores no tocante aos dados do IBGE e também discordou dos dados preliminares da instituição. Ato contínuo argumentou alguns pontos do tema que não condizem com a realidade. Finalizou o discurso dizendo não acreditar no trabalho do IBGE por causa de ocorridos no Censo anterior. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira salientou que devem ser questionados os 1846 domicílios fechados que com certeza prejudicaram na contagem do total de habitantes do município. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto informou que o mesmo trouxe a problemática a Câmara Municipal em 2003 e que informou ao executivo e mesmo assim até hoje nada foi feito para sanar o problema. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa cobrou medidas efetivas no tocante à demarcação da área fronteiriça do município. Ato contínuo relatou os prejuízos que o município tem com a contagem errada da população. O Vereador José Solano Feitosa externou a importância dos dados estatísticos para os países desenvolvidos. Ato contínuo relatou que os dados informados pelo IBGE não condizem com o crescimento do município de Campos Sales. contínuando falou que existe um objetivo político do Prefeito da Aiuaba com relação à Lagoa do Carmo. Finalizando o discurso agradeceu o pronunciamento do Sr. Mazinho Oliveira. No uso do discurso O Sr. Mazinho Oliveira recordou acontecimentos importantes do seu pai em vida. Falou ainda sobre a independência da Câmara Municipal e elogiou a ação da mesma. Relatou que o Poder Legislativo e Executivo são poderes diferentes, porém harmônicos. Ato contínuo externou a sua opinião sobre os problemas sociais e de dependência química ocasionados pelo crack. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa falou sobre a luta incessante deste Poder no combate ao crack no nosso município. Falou ainda sobre a ausência da população nas Sessões da Câmara Municipal e da indiferença na discussão de assuntos de interesse da população campossalense. O Vereador José Solano Feitosa falou sobre pessoas que dirigem críticas infundadas, parciais, politicamente influenciadas aos membros da Câmara Municipal. O Vereador José Jenilton Aquino Costa falou sobre o importante trabalho social desenvolvido pela CCF de Campos Sales. Ato contínuo elogiou e parabenizou o Sr. Mazinho como exemplo de cidadão campossalense. Finalizou o seu pronunciamento solicitando maior participação da população nas discussões da Câmara Municipal. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa informou que está previsto para o dia 25 do mês corrente a assinatura da Ordem de Serviço de abastecimento de água do Distrito de Carmelópolis, segundo o SDA, e enfatizou que é uma luta constante do mesmo que durante quatro anos vem acompanhando esse Projeto. Informou ainda que mais de R$ 1.024.000 (um milhão e vinte e quatro mil) estão empenhados para a construção de calçamento dos Distritos de Barão, Carmelópolis, bem como, para as Ruas Projetadas 95, 96, 97, 103, 104, dentre outras. Ressaltou que as obras citadas por já estarem empenhadas têm que serem executadas até o fim do ano. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira falou sobre a aquisição junto ao colega de partido Cezar Pinheiro da perfuração de poços profundos em quatro comunidades indicadas pelo geólogo em nosso município. Informou também que naquela data estava sendo assinado um convênio no valor de R$ 257.000 para 5.400 metros de calçamento do bairro quadra G nas Ruas Brasil, Santa Edvirgens e Ananias Custódio Arrais. de mangueira e uma torneira para que fosse resolvido o problema. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira parabenizou a iniciativa do Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto e informou que o dessalinizador do Barão de Aquiraz foi removido pela SOHIDRA para que seja consertado ou substituído pela mesma. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto falou sobre o Cadastro para recebimento e abastecimento de cisternas. Discordou dos critérios utilizados e foi apoiado pelo Vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais sobre o assunto. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho explicou os critérios de distribuição de cisternas utilizados pela ASA - instituição não-governamental. O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal indagou que era questionado o não abastecimento de cisternas já prontas. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho explicou que o abastecimento e feito pelo Batalhão de Infantaria com sede Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).
Às 08h00min (oito horas) do dia 10 (dez) de setembro do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal, notando-se a ausência do vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Comunicado do Ministério da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 993.570,00, a ser destinado para aquisição de um veículo automotor 0 km para transporte escolar por meio de apoio financeiro no âmbito do programa caminhos da escola. Ofício do Presidente da FENALEGIS – Federação Nacional dos Servidores do Legislativo, Exmo. Sr. Antonio Carlos Fernandes Junior, ao Presidente desta Casa. Ofício Circular Externo do MDS, comunicando a liberação de recursos financeiros nos valores de R$ 4.613,40; R$ 2.088,82 e R$ 7.500,00. Ofício nº 0493/2010, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, ao Presidente desta Casa, enviando a documentação comprobatória da receita e despesa da prefeitura municipal de Campos Sales correspondente aos meses de junho de 2010. Ofício 0910.001/2010, do Presidente desta Casa ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Ofício 0910.002/2010, do Presidente desta Casa ao Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal. Na Ordem do Dia, foram lidas e encaminhadas para apreciação das Comissões Permanentes, as seguintes proposituras: Requerimento nº 043/2010, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa. Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2010, de autoria do vereador Jose Solano Feitosa. Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2010, de autoria do vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Cesar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida, convidou o Sr. Tarcísio Medeiros, professor de informática da Escola Estadual de Ensino Profissionalizante Presidente Médici, para tomar assento no plenário desta Casa e fazer uso da palavra. Ato contínuo, o professor Tarcísio Medeiros, falou do lançamento do site da escola e da campanha para angariar recursos visando a aquisição de um equipamento de robótica, tendo, por fim, solicitado a colaboração (patrocínio) dos nobres vereadores. Em seguida, o vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho, usando da palavra, falou a respeito de algumas informações que circulam hoje sobre esta Câmara Municipal, mais especificamente a respeito da eleição da futura Mesa Diretora e disse: “É lamentável que tudo isso venha ocorrendo - não sei se por perseguição, por vontade própria ou se é um esquema que querem montar - mas o fato é que o vereador Afonso está sendo mal visto pela diretoria do PSDB neste município e é uma perseguição que pra mim não tem nenhuma justificativa. Já houve um convite ao vereador Pedro Fortaleza onde um nobre advogado, que é uma pessoa séria e que eu acho que não deve dizer que é mentira, foi na casa do vereador Pedro fazer uma oferta, uma proposta indecorosa para que o vereador votasse a Presidência do nosso colega Decinho e também que era interesse dele de ser assessor jurídico desta Casa. Por incrível que pareça hoje a proposta dele está tendo fundamento, pois está se realizando o que ele disse quando ele disse que a resposta não precisava ser dada na hora porque faltavam 06 meses para as eleições e a proposta poderia subir. Por coincidência, a semana passada lá no distrito Poço de Pedras, o ex-prefeito do Potengi, Sr. Titico, conversando com o Sr. Marcondes disse que mostrava como Paulo Ney fazia a Câmara Municipal e que no momento da posse dos componentes da Mesa eleita seria lançado o nome dele a Prefeito de Campos Sales e que se o Prefeito não fizesse isso naquele momento ele romperia com o Prefeito e procuraria outro grupo para ter o apoio político no nosso município. E ele disse ainda que iriam dar pelo menos R$ 100.000,00 para que o vereador vote no Presidente indicado pelo Prefeito. Estas foram as palavras de Titico, segundo o Sr. Marcondes. E nesta semana, uma pessoa procurou o nobre vereador Pedro Fortaleza, a quem eu quero dar os meus parabéns pela sinceridade e lealdade, se dizendo a mando de uma pessoa da alta Administração e oferecendo os mesmos R$ 100.000,00 que Titico falou e ainda um emprego de R$ 2.000,00 para a filha do vereador que é recém-formada. Apesar de que esta proposta para a filha do vereador já foi feita por vereador aqui desta Casa ao próprio Pedro e felizmente o vereador não aceitou. Agora, o que eu queria era só mostrar para a população que todos nós aqui, vereador Solano, vereador Visselmo, vereadora Elionete e a minha pessoa, todos nós fomos enganados porque o Secretário de Governo prometeu a Presidência desta Casa a cada um de nós quando se fazia uma reunião, e por trás já tinha uma covardia planejada para nos trair. A cada um de nós foi prometida a Presidência. Graças a Deus, por um alerta, por uma orientação da vereadora Elionete eu descobri que existia uma falcatrua por trás, quando conversando com ela eu disse que o Christian ia me apoiar e ela me disse que essa história não era verdadeira, que a história por trás era outra e quando eu fui apurar, vi que o que a vereadora Elionete falou era a pura verdade. Existia uma maracutaia por trás, de enganação. Então eu queria dizer que é lamentável que isto esteja ocorrendo dentro do meu partido e eu queria saber o porquê que o vereador Afonso, que é o mais antigo do PSDB e, modéstia à parte, que foi um dos que mais trabalhou para enaltecer este partido quando o prefeito perdeu para Ana Maria, e hoje o troco que eu recebo são estas perseguições. Andam falando mal de mim nas casas e me chamando de traidor, e eu continuo dizendo que estou fiel ao meu partido. Se estão me taxando de traidor, principalmente o Presidente do meu partido, Sr. Paulo Ney Martins, é porque eu tenho certeza que querem a todo custo me expulsar do partido, mas eu ficarei na retaguarda, estou pronto para tudo o que acontecer, estou pronto para agir e para enfrentar. Não tenho medo de ameaças, tudo o que tiver de errado na Administração pode ter certeza que eu não comungo porque se tem R$ 100.000,00 para comprar um vereador por que é que não bota o salário dos funcionários que estão atrasados em dia? Por que não pagam os músicos, principalmente os bolsistas que estavam atrasados, pagaram 01 mês e deixaram 02 dentro. Cem mil reais é muito dinheiro minha gente, dinheiro desviado da prefeitura, isso é dinheiro público porque ninguém tira R$ 100.000,00 do bolso pra comprar ninguém não, pra comprar a honra e a dignidade. É lamentável esse fato que está acontecendo. Isso aqui vai ser publicado em jornal, isso vai ser divulgado em rádio. Hoje vou estar na radio 03 Fronteiras, liguem o rádio que o vereador Afonso vai se pronunciar. Nós vamos mostrar pra população de Campos Sales quem são os verdadeiros traidores e o que está acontecendo de fato para que a população de Campos Sales entenda. O vereador Afonso não é de traição, o vereador Afonso sempre foi de fidelidade e hoje eu estou no PSDB, agora se me taxam de traidor e dizem por aí que não sou do partido é porque tem a intenção de me tirar do partido, mas uma coisa eu quero dizer a vocês: O homem com H maiúsculo não tem dinheiro que compre a sua honra e a sua dignidade. E mais uma vez eu dou os parabéns ao vereador Pedro Fortaleza porque realmente é a segunda vez que tentam fazer isso com ele e ele é um homem sério e o nosso grupo está consciente disso. Nós seremos muito massacrados daqui pra frente, mas tenho certeza que este grupo vai enfrentar todas as propostas que venham a acontecer por parte dessa Administração. Eu espero que daqui pra frente acabem com essas coisas porque nós somos do partido, somos democratas e temos com agir com democracia. Se é a vontade da maioria tem que ser respeitada e essa resposta nós daremos com certeza no dia 1º de janeiro. Muito obrigado”. Dando continuidade aos pronunciamentos, o vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, disse: “Antes de iniciar eu queria pedir desculpas ao público presente. Esse não é o tipo de assunto pelo qual eu me elegi pra discutir na Câmara Municipal. Fui eleito vereador e aqui tenho assento para discutir propostas em benefício da minha população e não para discutir quem vai ser no futuro o Presidente ou quem vai ser no futuro o Prefeito ou quem vai ser no futuro vereador. Eu tenho direito de manifestar o meu repúdio a este momento, mas me sinto obrigado a dar uma resposta. Solicito da Casa e do Presidente que busque nos registros o dia no qual lancei a minha candidatura a Presidente e o dia no qual lancei oficialmente a chapa e pedi apoio aos colegas. Se o fiz não me lembro. Não posso aceitar, com todo respeito que tenho a V. Exa., meu vizinho, meu professor, vereador Afonso, que o senhor se deleite em fantasias e que cite o meu nome dentro de suas fantasias. O senhor tem o direito de fantasiar o que quiser, agora trazer a público o meu nome, o nome de um profissional que tenho certeza deve compactuar com o meu pensamento, o senhor no mínimo deve ter provas. O senhor citou aqui que um advogado conceituado no município esteve na casa de um vereador e ofereceu uma propina. E eu não estou falando de testemunha, eu estou falando de prova, e colega, a imunidade parlamentar como tudo nessa vida tem seu limite. Já deu. Se o senhor quer ser Presidente o senhor já tem os votos. O senhor não precisa jogar ninguém na lama não. O senhor hoje é o Presidente e não precisa mais ficar jogando o nome de advogado nem de colega seu na lama citando o fato da propina, não. Eu não posso é admitir que o senhor cite que eu como vereador, indiquei um advogado – esse senhor é um profissional e imagine o nome dele junto a sociedade – e como é que o senhor vai fazer para provar que esse profissional esteve na casa do vereador Pedro? Tem gravado? Deve ter algum documento assinado porque testemunha você arruma uma ele arruma outra e aí vamos rolar. Eu acredito que o profissional queira uma explicação dessa situação e desse fato. O senhor hoje, não é por lei porque ainda não houve eleição, mas de fato o senhor é o Presidente. Não precisa mais disso. Já deu. Ou melhor, o vereador Afonso já angariou os votos para ser Presidente. Eu não entendi ainda porque num devaneio fantasioso citar meu nome e o nome do advogado. Volto a dizer, a imunidade como tudo nessa vida tem um limite. O senhor não pode jogar o nome de profissionais e de colegas na lama por capricho, porque entende que realmente seja verdade e vai dizer sem ter um documento pra provar. A questão da Presidência é voto e o senhor já conquistou os seus, então eu peço encarecidamente, em nome da população que está vendo esta sessão, vamos encerrar este assunto. Agora, não sei do profissional, mas eu solicito dessa Casa a cópia do pronunciamento do vereador Afonso Carlos porque vou ver aonde fui citado e se me sentir, como deveras me sinto agora, indignado por ter meu nome citado sem sequer ter lançado chapa, sem sequer ter pedido apoio dos colegas, simplesmente especulei, como especulo na brincadeira, que pode ser eu, pode ser Visselmo, pode ser Elionete, ter meu nome citado até em jornais, como foi dito: “Jogaram um balde água fria na intenção do Prefeito de eleger o sobrinho Decinho”, isso não existe. Eu trabalho de segunda a segunda como os senhores e não estou nem pensando em Presidência. Então eu peço que me respeite, me desculpe se estou sendo um pouco agressivo, mas é um direito meu. Eu estou sendo citado de graça. A Presidência é uma conseqüência do voto. O senhor está de parabéns porque conseguiu conquistar 05 votos da bancada, isso já lhe dá o direito de em janeiro, ser eleito e assumir a sua cadeira de Presidente, quem sabe até outros de nossa bancada podem, até lá, votar com vossa senhoria, isso não é impossível. Agora jogar meu nome, jogar o nome de um profissional que lida com a população de Campos Sales, que tem um escritório que atende o povo e que trabalha com a sua imagem, numa situação como essa, eu esperava no mínimo que tivesse algo consistente para que fosse apresentado. Infelizmente o colega Pedro Fortaleza não está aqui presente no momento. Então vereador, eu vou lhe pedir aqui e peço que fique registrado que quando o senhor for se reportar mais uma vez a questão de Presidência, eu lhe peço, cuidado com meu nome, porque não procurei a nenhum. Conversei com V. Exa. no começo do ano quando ainda nem estava numa cadeira aqui e nem com os colegas que tenho mais contato, José Solano, Visselmo e Elionete, a gente conversou se vai lançar chapa, não. Hoje, de fato o senhor tem a Presidência nas mãos, agora não é justo, não vou admitir isso. Tenho praticamente certeza que o profissional não fez isso, só não digo certeza porque ainda não conversei com ele, se o fez não foi com meu consentimento, não foi com a minha permissão. Eu sou filho de agricultor, não tenho condição de bancar uma propina dessa, isso mancha meu nome, isso mancha minha honra e a do profissional que foi aqui citado, colega Afonso Carlos. Se o senhor estivesse no meu lugar e eu levantasse um devaneio com o vosso nome, qual seria a sua postura? Esse assunto já foi citado aqui só que há um mês, e a sessão já tinha se encerrado. Meus colegas me perguntaram por que eu não fiquei e eu digo que estava esperando esse momento porque com os microfones desligados eu não ia conseguir gravar a sua acusação nem a minha defesa. Agora não, agora está certo. Os microfones estão ligados, infelizmente nós estamos no meio da sessão e me coube fazer esta defesa. Então, mais uma vez eu peço a gravação da sessão e peço desculpas se fui agressivo.” Em aparte, o vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, disse: “Vereador, eu concordo plenamente quando V. Exa. diz isso aí que estão usando seu nome, agora não sou eu que estou usando seu nome, o seu nome foi usado na abordagem que fizeram ao vereador Pedro Fortaleza. Quando o vereador me contou, e ele deve se reportar aqui, V. Exa. pode até pedir, quando da abordagem que o advogado o fez disse: Estou aqui em nome de Christian e do vereador Anderson. Então quem está usando seu nome não sou eu não. Eu estou apenas repassando que estão tentando comprar um vereador pra votar o seu nome em detrimento ao meu. Segundo o vereador Pedro Fortaleza o advogado disse isso e disse ainda: Estou aqui porque também tenho interesse porque se o Anderson for o Presidente eu serei o Assessor Jurídico. E disse que estava lá em nome de Anderson e de Christian e que se o vereador Pedro quisesse ouvir da boca dele ouvia naquela hora, e se não ele chamaria os dois e os dois iriam falar com ele. Então quem está usando o seu nome são essas pessoas, e V. Exa. tem que se dirigir a elas”. Em seguida, a vereadora Maria Elionete Leite, usando da palavra, disse: “Nós fomos escolhidos pelo povo e em beneficio do povo. Admiro todos vocês e não acredito jamais, vereador Afonso, que tenha acontecido isso, é muito pesado tudo isso. Discórdia política é comum e divergência política acontecesse até dentro de nossa casa, às vezes. No dia que o nobre vereador conversou comigo eu achei muito cedo, Afonso. Nós somos 06 do PSDB, tem 03 colegas da oposição que sinceramente eu não vejo como oposição, pois vocês sempre procuram o melhor para Campos Sales também. Nunca nenhum projeto aqui foi desaprovado onde foi apresentado o melhor para Campos Sales. Nunca vocês três discordam da gente quando é o melhor para o nosso município. Agora, questionar é comum, nós estamos aqui para questionar o que está errado, incorreto e também para elogiar quando está correto. Quando eu conversei com você, Afonso, primeiro, eu achei muito cedo e continuo dizendo que é muito cedo para tudo isso. Nós estamos ainda numa campanha para deputado, depois dessa campanha de deputado ainda vai rolar tanta coisa. Eu acho que a gente tem que ter imediatamente um equilíbrio em torno dessa Presidência, porque eu vou lançar meu nome também, como os outros irão lançar os seus nomes, pode ter só o meu voto, mas é um direito que me assiste como assiste a todos os que aqui estão. Eu gostaria ainda de frisar que existem pessoas que procuram atiçar, o Padre Wilton costuma dizer que são como tochas de fogo e isso não é bom para a sociedade em todos os sentidos. Afonso, esses tições vão existir e eu tenho andado com Dr. Paulo e lhe digo que se você confia na amiga, não existe isso de saída de vocês do PSDB não, tudo o que está havendo é que vocês estão com uma opção diferente de deputados”. Em aparte o vereador Cezar Cals Andrade Costa disse que o que o prefeito estava fazendo com ele dentro do distrito de Carmelópolis não era brincadeira, era uma tristeza e que até mesmo dizer que nada mais no Carmelópolis poderia entrar ou sair por intermédio do vereador Cezar Cals Andrade Costa ele já havia dito, porque ele não fazia mais parte do grupo. Dando seguimento aos trabalhos, o vereador Jose Solano Feitosa, usando da palavra, disse que gostaria de se associar as palavras do vereador Anderson Ribeiro e disse que entendia que era preciso se ter mais zelo com os temas trazidos a esta Casa e que se devia politizar o mínimo possível e afirmou: “Devo dizer pra V. Exa., vereador Afonso que eu nunca mantive um contato com o Secretário Christian pedindo apoio político dele pra eu ser Presidente desta Casa, nunca. Eu tinha compromisso político pra ser Presidente desta Casa com o Presidente Cezar Costa, com o irmão dele Luiz Alcântara e com o Prefeito da cidade”. Em aparte o Presidente Cezar Cals Andrade Costa disse: “O senhor fez um compromisso com o Prefeito e me chamou e me comunicou”. Continuando, o vereador Jose Solano Feitosa disse: “Eu tinha um compromisso com V. Exa., sentados nós três no gabinete da sala de administração, V. Exa. não vai me chamar de mentiroso. Nós sentamos no gabinete do Prefeito, eu o Prefeito e V. Exa., assumimos um compromisso pra eu retirar a minha candidatura, V. Exa. assumindo o compromisso comigo de com 02 anos V. Exa me apoiar. Saímos de lá nós dois e fomos para a casa de seu irmão Luiz Alcantâra e confirmamos”. Novamente aparteando, o Presidente Cezar Cals Andrade Costa disse: “Vossa Excelência também não vai me chamar de mentiroso porque de forma alguma isso ocorreu. Foi assim: V. Exa. saiu daqui sem fechar acordo, foi lá no prefeito, me chamou e disse: ‘Fechei com Dr. Paulo, agora vou apoiar sua candidatura. E o compromisso que fiz com V. Exa. mantenho até hoje. Compromisso de votar em V. Exa. pra Presidente eu não fiz não. Eu disse que votaria no candidato indicado pelo Prefeito. Ainda no uso da palavra, o vereador Jose Solano Feitosa disse: “Eu quero dizer o seguinte. Compromisso com Christian eu nunca tive. As pessoas com as quais eu tinha compromisso político para a Presidência da Casa eram o prefeito da cidade, o Presidente desta Casa e o Dr. Luiz Alcântara Costa Andrade, com essas três pessoas eu tinha, com o Christian nunca tive. Agora eu acho, vereador Afonso, que da mesma forma que pode ter havido esta abordagem ao vereador Pedro por parte do Dr. Luciano, não sei em que termos, da mesma forma vem dizer pra gente que a Presidência da Câmara foi decidida em torno do nome do vereador Afonso por interesses escusos, divisão de poder, divisão de benesses, de diárias, de empregos, agora eu não vou trazer este problema aqui à tona porque eu acredito nos meus pares, mas tem gente que diz. Conversas de bastidores nem sempre correspondem à verdade e até hoje eu nunca vi o Dr. Paulo desqualificando qualquer um de vocês dois”. Encerrando a discussão, o Presidente deste Parlamento informou a todos que, já que a notícia do oferecimento de propina tinha chegado a esta Casa, ele iria acionar o Ministério Público no sentido de apurar as denúncias formuladas, diante da gravidade dos fatos. Em seguida, o vereador Jose Jenilton Aquino Costa, usando da palavra, parabenizou os jovens estudantes da Escola Presidente Médice pela belíssima campanha que estavam realizando. Falou ainda sobre a falta de conserto da bomba d’água do sítio Águas Belas e disse que segundo informações a bomba ainda não tinha sido entregue porque o município não havia pago o conserto e solicitou que o Presidente oficiasse o Secretário Municipal de Infra-Estrutura para que ele buscasse um meio de resolver esta situação que tantos prejuízos está trazendo à população da localidade. Continuando, falou sobre a vinda da ambulância para o distrito de Quixariú e disse: “É bom que se diga e que fique registrado que essa ambulância foi um pleito, uma reivindicação do vereador Pedro Fortaleza junto ao deputado Sineval Roque e que o deputado Sineval Roque conseguiu junto ao Governador do Estado, Cid Gomes. Agora infelizmente ainda não pôde ser liberada para o distrito de Quixariu em virtude algumas pendências e inadimplências que o município de Campos Sales tem.” Por fim o nobre edil solicitou também que a atual Administração fosse oficiada para tentar solucionar estas pendências em prol da comunidade. Em seguida, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, usando da palavra, elogiou a preocupação do vereador Jenilton Costa em relação ao poço da localidade Águas Belas e disse que era inadmissível, numa época como essa um poço ficar tanto tempo “no prego”. Continuando, pediu o apoio dos nobres colegas vereadores para que se fizesse uma visita ao município de Barão de Aquiraz para se verificar in locu a situação precária das estradas, da parede do açude que está rachada, a situação da falta de limpeza com pelo menos 03 fossas estouradas, bem como a situação do balcão do mercado que foi transformado praticamente num banheiro público. “Nós, como representantes do povo, temos que tomar providências com relação aquele distrito”, afirmou o nobre edil. Continuando, os vereadores Pedro Alves Cavalcante Neto e Anderson Ribeiro Duarte Vieira trataram acerca do problema do poço da Serra Verde e concordaram em agir em conjunto para resolver o problema que atualmente aflige aquela população, a convite e por iniciativa do vereador Pedro Alves Cavalcante Neto. Por fim, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, usando da palavra, disse: “Pra mim, vereador Decinho, entrar com V. Exa. no distrito de Barão de Aquiraz será um momento que talvez até entre para a história do distrito porque a gente poderá quebrar algumas arestas para que todos saibam que entre nós existe um respeito e uma consideração e que o clima só existe entre o pessoal que faz picuinha e que nós estamos fora disso. Então eu gostaria de dizer que V. Exa. não se preocupe com o dia e nem a hora porque pra mim não tem dia e nem hora pra tentar trabalhar em beneficio de uma comunidade, principalmente uma como a de Barão de Aquiraz”. Em seguida, usando da palavra, o vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais, disse que havia chegado a sessão com 20 minutos de atraso e por conta de tal fato tinha perdido o direito a voto. Ressaltou que ultimamente têm ocorrido atrasos no início dos trabalhos e em razão disto não havia chegado pontualmente às 08 horas e requereu a Presidência que as sessões voltassem a se iniciar às 08 horas com tolerância de 10 minutos, como prevê o Regimento, o que foi prontamente deferido pelo Presidente. Continuando, parabenizou os estudantes da Escola Presidente Médice pela campanha e teceu diversos comentários elogiosos. Ato contínuo, disse que mais uma vez o distrito de Quixariú foi vítima de uma assalto a mão armada e que não era o primeiro nem o segundo, já devia ser o nono ou décimo ato criminoso dessa natureza, onde bandidos chegam numa moto, encapuzados e com armas em punho, rendem os moradores e praticam estes crimes, aterrorizando a população. “Peço mais uma vez que o Major tome as providências cabíveis. Vamos trabalhar, vamos nos empenhar mais porque a população de Campos Sales está a merecer mais segurança”, afirmou o vereador. Prosseguindo com os pronunciamentos, o vereador Jose Solano Feitosa, usando da palavra, disse: “A questão da violência, que nós por reiteradas vezes criticamos a ação dos órgãos de segurança em nosso município, já tratada aqui demasiadamente e também um dos temas mais em pauta na nossa sociedade. Dentre os distritos, Quixariu é aquele que indubitavelmente mais sofre com a ação dos meliantes.” Após expressar sua opinião acerca da falta de segurança pública, na sede e distritos do nosso município, disse: “Eu requeiro verbalmente ao Presidente desta Casa que envie ofício ao Governador do Estado, ao Secretário de Segurança Pública, ao Comandante Geral da Polícia Militar, Comandante do Batalhão e Comandante da Companhia, e também ao Promotor da comarca, cientificando-lhes dessa situação absurda por qual perpassa o nosso município e a nossa zona rural”. Por fim, parabenizou os estudantes da Escola Presidente Médice, presentes à sessão, e também parabenizou a Secretária Municipal de Políticas para a Educação, o Prefeito Municipal e todos os que fazem a Educação no nosso município pelo brilhante desfile no Dia 07 de Setembro. Em seguida, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, usando da palavra, trouxe à plenário, mais uma vez o problema da qualidade da água que chega a casa dos Campossalenses, que novamente voltou a apresentar impurezas e mal cheiro. Continuando, também parabenizou todo o município de Campos Sales pelo desfile do Dia 07 de setembro que se traduziu num verdadeiro resgate da história do Brasil e finalizou solicitando ao Presidente que enviasse ofício ao Sr. Paulo, do IBGE, para que ele venha até esta Casa informar como está sendo este trabalho do IBGE, já que algumas comunidades estão constando como sendo de Campos Sales e Aiuaba ao mesmo tempo, como é o caso da Lagoa do Carmo, e também estão existindo problemas nas comunidades Ribeiro, Amargoso e Caiçara. Finalizando os trabalhos, o Presidente desta Casa, Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa, falou a respeito da precariedade em que se encontra o parque natural “O Buqueirão”, do informativo da União que traz o empenho para pavimentação das ruas da sede deste município e dos distritos de Itaguá, Carmelópolis e Monte Castelo e por último acerca das reivindicações dos membros do Conselho Tutelar enviadas em arrazoado para esta Casa de Leis. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 17 (DEZESETE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).
Às 08:00h (oito horas) do dia 03 (três) de setembro do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cezar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao 1°. (Primeiro) Secretárioo Sr. Afonso Carlos Rodrigues T. Filho que procedesse com a chamada nominal. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Correspondência da Câmara dos Deputados informando a liberação de recursos do Orçamento da União empenhados ao município de Campos Sales no período de janeiro a julho de 2010 num total de R$ 2.851.059,71 (dois milhões oitocentos e cinqüenta e um mil reais, cinqüenta e nove reais e setenta e um centavos). Correspondência da Câmara dos Deputados informando a liberação de recursos do Orçamento da União empenhados ao município de Campos Sales no período de janeiro a julho de 2010 num total de R$ 7.956.855,14 (sete milhões, novecentos e cinqüenta e seis mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos). Ofício n.º 20948/2010/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios ao Exmo. Sr Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales informando sobre o processo de Prestação de Contas de Gestão da Secretária de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Campos Sales, relativa ao exercício financeiro de 2008, de responsabilidade da Sra. Maria Magnólia de Oliveira Lima. Ofício n.º 0903001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales. Ofício Circular n.º 016/2010 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos Sales – SINSPMUCS encaminhado a Prestação de Contas da mesma a Câmara Municipal de Campos Sales. Na ordem do diafoi lido e remetido as Comissões Permanentes o Projeto de Lei do Legislativo n.º 16/2010 de autoria do Vereador Cezar Cals Andrade Costa. Em seguida, foram lidas, votadas e aprovadas as emendas n.ºs 001/2010 e 002/2010 a Lei Orgânica Municipal em segundo turno. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida o Vereador José Jenilton Aquino Costa pediu a colaboração dos demais Vereadores no tocante a sensibilizar a Administração Municipal a consertar o poço profundo do Sítio águas belas que se encontra danificado. O Vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais informou estar sabendo da situação e disse que o motor-bomba estava no conserto na cidade de Juazeiro do Norte, estar pronto restando apenas ser trazido ao município. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira integrou o assunto e justificou o problema dos motores por estarem deteriorados. Ato contínuo falou sobre o projeto que anseia trazer água do Distrito de Quixariú, Sítio Cascavel, para o Distrito do Barão de Aquiraz através do Projeto São José em virtude do poço do Barão está com a vazão muito pequena e a cada dia diminuindo. O Vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais informou aos demais Vereadores que telefonou para o Secretário Luzeilton que o repassou que na quinta-feira a motor-bomba para abastecimento d’água da localidade águas belas será reinstalado. O Vereador José Solano Feitosa solicitou aos demais Vereadores o ingresso na luta por uma indústria de médio porte para o município de Campos Sales. Tendo em vista, o nosso município atualmente, praticar a agricultura e pecuária de subsistência. Ressaltou a vocação do município ao Setor de Comércio. Ainda no discurso falou sobre a falta de emprego no município e a situação da Prefeitura que se encontra com excesso de funcionários e não tem mais como contratar. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho concordou com o abordado pelo Vereador José Solano Feitosa com ressalva em relação à situação de superlotação de funcionários da Prefeitura. Citou os salários de quatro funcionários “marajás” que dariam para ajudar várias famílias. O Vereador José Solano Feitosa sugeriu redigir um documento subscrito por todos os Vereadores endereçado aos candidatos a Governador, Senador, e Deputados Estadual e Federal solicitando ajuda no pleito de uma indústria para o nosso município. O Vereador Pedro de Souza Fortaleza elogiou o assunto trazido ao plenário pelo Vereador José Solano Feitosa, e externou aos demais que infelizmente Campos Sales não acompanhou o desenvolvimento de cidades como Araripina, Iguatú, Tauá e Juazeiro do Norte por questões de erros de decisões políticas do nosso município ao longo dos anos. Ressaltou que o poder político fez a diferença nos municípios mais desenvolvidos. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira falou sobre os recursos minerais brutos que são extraídos pela empresa Itapissuma e que não são tributados nem pelo Estado e nem pelo município, gerando prejuízos aos interessados. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa salientou que apóia o Candidato a Governador do Estado Marcos Cals e que ficasse registrado até por uma questão de fidelidade partidária. O Vereador Pedro de Alves Cavalcante Neto louvou a iniciativa do Vereador José Solano Feitosa. Ato contínuo falou sobre alternativas de crescimento econômico do município. Ainda no discurso cobrou incentivos para que se desenvolva o município. Ressaltou que deverá ser feito um teste vocacional do município para que sejam feitos investimentos de forma correta. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira falou sobre o potencial do mel do Cariri que está sendo exportado para Europa. Salientou que o município poderia investir nesta área. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto disse estar preocupado com a possibilidade de não ser realizado a Exposição de Caprinos e Ovinos de Campos Sales devido a exigências inexecutáveis da ADAGRI. O Vereador José Solano Feitoza falou sobre o Projeto de construção de 400 cisternas e que recentemente foi realizada uma reunião com o sindicato dos trabalhadores rurais e na primeira etapa já serão entregues 250 cisternas. O Vereador José Jenilton Aquino Costa indagou se o projeto dessas cisternas existiu uma parceria do Sindicato com a Prefeitura e se há e quais os critérios de distribuição. O Vereador Solano Feitosa disse que a Comissão é composta pela Secretaria de Agricultura, Sindicato, Igreja Católica e Ematece. E o ocorrido foi apenas a primeira reunião e todos os recursos são do MDA. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho discorreu sobre os critérios de distribuição das cisternas de quando era Secretário de Agricultura. A Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento ressaltou que os critérios são os mesmos. Os Vereadores José Solano Feitosa e Maria Elionete Leite do Nascimento discutiram sobre os critérios de distribuição das cisternas. A Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento lamentou o falecimento da Sra. Francisca e agradeceu a contribuição para a Festa da Padroeira que foi coordenada pela mesma. Ato contínuo falou sobre os objetivos da Igreja Católica. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho perguntou a Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento se não tinha como toda a renda da festa da padroeira ser direcionada para a reforma do prédio da igreja matriz do município pois, era sabido que uma parte é repassado a Diocese e ao Vaticano e a igreja fica com a menor parcela. Poderia inclusive, ser feito um apelo por parte da Comunidade. A Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento respondeu que o Vereador Afonso Carlos tinha razão, pois era enviado a Diocese do Crato 13% da renda e a última repassa a CNBB para que seja aplicada em Programas Sociais. Respaldou a idéia do nobre edil, mas disse que o procedimento já faz parte do direito canônico e já é estabelecido o percentual. Ainda no discurso informou que quando o teto da Igreja estava para cair o Bispo da Diocese veio e deu a sua contribuição. Falou ainda sobre as Capelas que estão sendo construídas nos bairros e os anseios do Pe. Wilton e que Campos Sales torne-se Diocese. Ato contínuo falou sobre o evento realizado pela igreja e agradeceu ao Prefeito Municipal por todo o apoio direcionado a realização da Festa da Padroeira do Município, bem como, da Câmara Municipal de Campos Sales que firmou uma parceria. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira falou sobre a festa em prol da Capela São Francisco. O Presidente da Câmara Municipal Cezar Cals Andrade Costa comentou sobre o ofício enviado ao Poder Executivo no sentido de tomar providências com relação ao combate a proliferação do inseto “barbeiro” nas comunidades dos Sítios Guarani e Tamboriú. Moradores já entraram em contato com a Secretaria de Saúde e foram informados que falta material para o combate ao inseto. Ainda no discurso elogiou o esforço do Sr. Luiz Cláudio para o conserto das bombas de abastecimento d’água no município. Continuando apoiou a idéia do Vereador José Solano Feitosa e ressaltou que devemos cobrar dos Deputados e Senadores que serão votados aqui políticas públicas voltados para o nosso município. Ato contínuo falou sobre os benefícios que trariam a instalação de uma indústria no município. Ainda no discurso cobrou o cumprimento da lei que diz que 30% da merenda devem ter carne e leite de caprinos e ovinos, bem como, derivados. Ainda no uso da palavra comentou sobre a matéria do Jornal o Popular e solicitou que toda matéria que fosse citado seu nome o consultasse antes. Com relação ao assunto disse: “Na página dez do jornal diz que duas são as razões especuladas para o rompimento dos Vereadores Afonso Carlos Rodrigues T. Filho e Cezar Cals Andrade Costa que somam com as forças oposicionistas Pedro Cavalcante, Pedro Fortaleza e Jenilton Costa. Primeiramente não existe nenhum rompimento da minha parte com Exmo. Sr. Prefeito Paulo Ney eu simplesmente divergi dele na indicação das pessoas que quero apoiar”. Continuando leu o restante da matéria e falou: “Eu nunca tive nenhum tipo de conversa com o Sr. Beto Fernandes e nem tratei dessa matéria com ele. Não tem nada haver eu achar que o Secretário de Governo está influenciando na administração que tem que achar é o Exmo. Sr. Prefeito. Eu tenho um Prefeito que ajudei a eleger e que pra mim e o prefeito do município de Campos Sales. Eu não tive nenhuma conversa com esse cidadão neste sentido e o que consta não são palavras minhas”. Ainda no discurso falou sobre seu anseio de ser candidato a Prefeito Municipal e ressaltou que se as pesquisas forem favoráveis o mesmo será candidato. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho concordou com o nobre Presidente deste Poder e externou que não autorizou a publicar nada do que estava escrito. Inclusive, falou que a matéria jornalístico deve ter surgido devido a comentários do Sr. Prefeito em visita a residências do nosso município. Ato contínuo disse: “ Eu não entendo esta conversa de traição. Eu apoio o candidato a Senador, Governador e Presidente do nosso partido enquanto o Prefeito apóia o Governador contra ao partido. E outra coisa, nós trabalhamos com dois candidatos um federal e um estadual. Enquanto o grupo do Prefeito trabalho com quatro Deputados estaduais e três federais. Isso não foi colocado no jornal”. Ato contínuo falou que não autorizou a matéria e que pertencia ao PSDB e que não saiu do partido como estão divulgando nas casas com a intenção de sujar a sua imagem, de qualificá-los como traidores o mesmo e o Vereador Cezar Costa. O Presidente deste Poder ressaltou que não concorda com uma matéria de cunho político que envolve cidadãos do nosso município. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).
Às 08:00h (oito horas) do dia 27 (vinte e sete) de agosto do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador Cezar Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao 1°. (Primeiro) Secretárioo Sr. Afonso Carlos Rodrigues T. Filho que procedesse com a chamada nominal, verificou-se a ausência do Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Convite aos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Sales do Conselho de Pais de Campos Sales para participar da inauguração do Cine Trilha das Artes no dia 28 de agosto do ano Corrente. Ofício n.º 1454/2010/GIDUR/FO do Gerente de Operações e Gerente de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal Aníbal Albuquerque e José Flávio Jucá respectivamente, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 2195/2010/GIDUR/FO do Gerente de Operações e Gerente de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal Aníbal Albuquerque e José Flávio Jucá respectivamente, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Convite da Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Bela Vista ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal e demais Vereadores. Na ordem do diafoi lido e remetido as Comissões Permanentes o Projeto de Lei do Legislativo n.º 16/2010 de autoria do Vereador Cezar Cals Andrade Costa. Em seguida, foi lido, votado e aprovado o Projeto de Indicativo n.º 07/2010 de autoria do Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida o Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales externou aos demais, a situação precária em que se encontra a Praça do Quixariú e cobrou providências por parte do Poder Executivo que é o responsável pela manutenção e conservação da citada. Ainda no discurso falou sobre a grande vitória da primeira turma de formados da Unidade Descentralizada da URCA. Ressaltou a importante contribuição deste Poder na conquista de uma Faculdade para nosso município, bem como, da gratuidade da mesma. Externou que esteve no Cerimonial de Formatura representando a Câmara Municipal e justificou a ausência dos demais no evento por questão de formalidades da URCA. Ainda no uso da palavra parabenizou a primeira turma formada no Campus da Urca e aos demais que lutaram por essa conquista como a Câmara Municipal, o Prefeito Municipal e os Secretários. Continuando falou sobre a Praça de Carmelópolis que se encontra nas mesmas condições da Praça de Quixariú e que solicitará através de ofício providências. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto agradeceu pela Sessão anterior em homenagem ao dia do Maçom e proferiu a satisfação dos membros daquela instituição pelo acolhimento. Ressaltou que a data ficará marcada tanto para a Maçonaria de Campos Sales quanto para a Câmara Municipal. Ainda no discurso falou que esteve presente no Cerimonial de Formatura dos alunos do Campus da Urca de Campos Sales e que a data de 20 de agosto foi marcante para o nosso Município. Finalizando falou sobre as comemorações do dia 7 de setembro que será apresentada por a Ordem Demolais de Campos Sales que será acompanhada pela Maçonaria do município. Salientou que seria muito importante a participação do Poder Legislativo e das escolas do município. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 03 (TRÊS) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).
