ATA DA 42ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2010, REALIZADA AOS 16 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010.

Às 08h00min (oito horas) do dia 16 (dezesseis) de abril do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho, que procedesse com a chamada nominal. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Correspondência N.REF: 428415/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Campos Sales ao Programa – Pagamento de PAB FIXO, comp. 03/2010, no valor de R$ 39.538,50. Correspondência N.REF: 443084/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Campos Sales ao Programa – Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - ACS, comp. 03/2010, no valor bruto de R$ 41.664,00. Na ordem do dia foi lido, o Projeto de Indicativo n.º 004/2010 de autoria do vereador Cezar Cals Andrade Costa. Em seguida foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Moção de Pesar a família enlutada da Sr. Luiza Magalda Cortez. Requerimentos n.ºs 044/2010 e 045/2010 de autoria da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento. Requerimento n.º 046/2010 de autoria do Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Presidente Cesar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. O Sr. Cícero Expedito da Cruz solicitou um apoio dos Vereadores desta Casa de Leis no sentido de arrecadar fundos para que sua filha possa realizar o sonho de gravar um cd gospel. Os Vereadores Pedro de Souza Fortaleza, Maria Elionete Leite e José Solano Feitosa se comprometeram a ajudar. Os Vereadores Maria Elionete Leite do Nascimento e Pedro Alves Cavalcante Neto ressaltaram a importância de incentivar a cultura do município. O Vereador José Jenilton Aquino Costa disse: “ Srs. Vereadores quero informar que através de um assessor e do Presidente desta Casa fiquei sabendo de um fato que me deixa extremamente constrangido pelo tamanho da irresponsabilidade praticada. Primeiro veio ao meu conhecimento através de uma pessoa que faz parte da administração, não posso revelar o nome para não trazer prejuízo a essa pessoa, agora do Presidente desta Casa eu posso citar porque não é passível de receber represaria da administração. Segundo o que chegou ao meu conhecimento Campos Sales tem o direito de receber dez bolsas de sangue do Hemoce do Crato mensalmente e que tinha um paciente precisando de sangue. Na sexta feira chegaram as bolsas de sangue e a Secretária não tomou os devidos cuidados de conservação pois deveria ter sido enviado imediatamente ao Hemoce local onde é conservado essa bolsas de sangue. Num ato de extrema irresponsabilidade deixou essas bolsas de sangue na sede da Secretaria e veio a extraviar”. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho disse que já estava sabendo e que segundo informações o sangue recebido do Hemoce ficou trancado nas dependências da Secretaria de Saúde e foi perdido. Informou também da perda de varias vacinas. Finalizou o pronunciamento lamentando o grave fato ocorrido. O Vereador José Jenilton Aquino Costa ressaltou que a fonte que lhe informou é fidedigna, responsável e confiável. Ato contínuo relatou que atualmente existe uma grande irresponsabilidade por parte da Secretária de Saúde e na oportunidade elogiou o Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira de quando estava à frente da Secretaria Saúde. Ainda no discurso disse: “quanto à fonte que me informou da perda das vacinas eu revelo, pois quem me informou foi o Presidente desta Casa, inclusive a quantidade de mil e duzentas vacinas da gripe A que uma hoje custa R$ 80,00. Ainda com relação à Secretária um consultório que ela está reformando todo dia encosta carros da Prefeitura que abastecem com material próximo a minha casa, ali onde funcionava o consultório de Naldo meu cunhado. Então significa dizer que com uma coisa particular dela ela é ativa, ela tem os devidos cuidados agora com a coisa pública e de uma grande irresponsabilidade”. Ato contínuo relatou outras irregularidades pelo município como exemplo as Prestações de Contas que constantemente chegam desaprovadas. O Vereador Pedro de Souza Fortaleza criticou o fato ocorrido na Secretária de Saúde. Salientou que o Presidente da Câmara Municipal em exercício deve apurar os fatos, pois se trata de algo lamentável. Quanto à vacina o Vereador externou que a vacina é importada e custa muito caro para o país. Considerou um absurdo o ocorrido e que ficará marcado na história da saúde do Município. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira também lamentou os ocorridos trazidos pelo Vereador Jenilton e externou que não sabia do ocorrido e que irá averiguar as informações. Informou a precária situação do Posto de Saúde de Quixariú e que tomou a iniciativa de pedir ao Secretário de Governo para sanar o problema. A Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento parabenizou a Sra. Jacira pelos seus trabalhos junto a Igreja Católica. Falou ainda da reforma do Patronato Público e da propositura que entrará para construção de uma casa de apoio aos jovens no Distrito de Quixariú. Ainda no discurso deu sua opinião com relação à perda das bolsas de sangue e vacinas. Disse que entrou em contanto com o Prefeito Municipal e o mesmo informara que repudia o ocorrido e que tomará as devidas providências. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto pediu que a Presidência apurasse os fatos, pois as vacinas são caras e o sangue perdido significa vida. O Vereador José Solano Feitosa disse que essa questão não deve ser politizada e que se deve procurar os responsáveis e se possível puni-los porque foram vidas que ficaram a mercê pela perda das bolsas de sangue e varias enfermidades a serem combatidas por falta das vacinas. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto sugeriu que é de grande importância ter um representante desta Casa de Leis nos Conselhos, inclusive, no de Saúde. Ainda no discurso o Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto criticou o fato dos Conselhos serem ligados a Administração e compactuarem com o gestor, ou seja, não têm autonomia. O Vereador José Solano Feitosa fez um breve comentário sobre a criação dos Conselhos e as reais utilidades desses. O Presidente desta Casa de Leis disse não ser novidade para o mesmo a problemática da saúde e que já está apurando os fatos para que seja identificado o culpado e tomados as devidas providências. O Vereador José Solano Feitosa disse que deverá ser aberto um Processo Administrativo para apuração dos fatos e tomadas a devidas ações. O Presidente da Câmara Municipal trouxe informações a respeito da reunião que houve com os professores no Centro Comunitário. Disse que alguns professores tentaram denegrir a imagem da Câmara Municipal, mas que foi defendida pelo mesmo. Ainda assim a grande maioria entendeu o posicionamento desta Casa de Leis. Ato contínuo externou todo o processo democrático utilizado pela Câmara Municipal na aprovação do piso salarial dos professores. Continuando informou que a reunião com o pessoal da CAGECE a respeito do Sítio Caldeirão foi produtiva e será ampliada a rede de abastecimento de água do local. Foi debatido também a questão da passagem para a residência da Sra. Helena no mesmo local. Falou também da implantação da sala de computação e de uma equipe de saúde no Sítio Caldeirão. Ainda no discursou informou aos nobres Vereadores sobre a troca da tubulação do abastecimento de água do Distrito de Carmelópolis. Terminou o seu discurso cobrando do Gestor Municipal uma resposta ao ofício encaminhado para que não sejam tomadas medidas mais enérgicas como a instalação de uma CPI para apurar os fatos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).

ATA DA 41ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2010, REALIZADA AOS 09 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010.

Às 08h00min (oito horas) do dia 09 (nove) de abril do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho, que procedesse com a chamada nominal. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício Circular COMDICA N.º 01/2010 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa. Ofício n.º 0320.001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa a Secretária de Políticas para a Educação Mara Lima de Alencar Rodrigues. Ofício n.º 0407.001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa ao Secretário de Governo Christian Aguiar Martins. Ofício n.º 0407.003/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa a Secretária de Políticas para a Educação Mara Lima de Alencar Rodrigues. Ofício n.º 0407.001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Paulo Ney Martins. AR de Ofícios da Câmara Municipal de Campos Sales para S&S Informática. Correspondência N.ºRef: 397558/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: Pagamento de Teto Financeiro de vigilância em Saúde – TFVS, comp. 02/2010. Correspondência N.ºRef: 393401/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: Pagamento de Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – TFVS, comp. 03/2010. Correspondência N.ºRef: 393401/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: Pagamento de Saúde Bucal, comp. 02/2010. Ofício SUGAB – N.º 1527/10 do Secretário – Adjunto do Gabinete do Governador do Estado do Ceará, Almircy Bezerra Pinto ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales-CE. Ofício Circular n.º 001/2010 da Escola de Ensino Infantil e Fundamental do Sítio Lagoa do Carmo para a Secretaria Municipal de Políticas para a Educação com cópia para a Câmara Municipal de Campos Sales. Decreto Municipal 006/2010 do Prefeito Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 037/2010 da Secretária Municipal de Políticas para a Educação ao Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 7993/2010/SEC do TCM ao Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cézar Cals Andrade Costa. Ofício n.º 7538/2010/SEC do TCM ao Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cézar Cals Andrade Costa. Ofício n.º 8781/2010/SEC do TCM ao Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cézar Cals Andrade Costa. Recomendação n.º 07/2010 do Promotor de Justiça da Comarca de Campos Sales Elder Ximenes Filho ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Na ordem do dia foram lidos, o Projeto de Lei n.º 002/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. Projeto de Indicativo n.º 004/2010 de autoria do Vereador Cezar Cals Andrade Costa. Na seqüência foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Projeto de Indicativo n.º 003/2010 de autoria do Vereador Cezar Cals Andrade Costa. Requerimento n.º 043/2010 de autoria do Vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Presidente Cesar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa informou que logo após seu pronunciamento na última Sessão o Assessor do Deputado Estadual Moésio Loiola telefonou e confirmou que estava disponível para que fosse marcada uma Audiência Pública para tratar do assunto da taxa de esgoto e da má qualidade da água. Falou sobre uma reunião com o Promotor de Justiça em que estiveram presentes o mesmo e os Vereadores Afonso Carlos e Maria Elionete Leite do Nascimento. Informou que o Promotor solicitou um exame da água e alguns documentos para que pudesse tomar providências. Ainda no discurso externou que na reunião com o Promotor de Justiça trataram da implantação de redutores de velocidades em ruas do município, de um ajuste de conduta com relação à criação do DEMUTRAN e do tratamento que é dado por parte da polícia aos presidiários do município. Ato contínuo os Vereadores presentes discutiram e opinaram a respeito do tratamento dado aos presidiários e asseguraram que os direitos destes sejam assegurados. No uso da palavra o Presidente Cezar Cals Andrade Costa informou que teve notícias de que devido ao período chuvoso parte do Presídio Público caiu e os presidiários estão amontoados em apenas duas celas. Em seguida sugeriu que após a Sessão fossem todos ao local. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho sugeriu que levasse uma câmera fotográfica para registrar as condições do local e que fosse reforçada através de iniciativa de todos os Vereadores a proposta dele e do Vereador José Solano Feitosa de um novo presídio em Campos Sales. O Vereador José Jenilton Aquino Costa perguntou ao nobre Presidente se os documentos solicitados pelo Presidente através de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito haviam sido recebidos por esta Casa de Leis, e prontamente foi respondido que não. Ato contínuo lamentou a desaprovação de mais Contas de Governo de responsabilidade do atual gestor, inclusive com nota de improbidade administrativa. Exclamou que são desaprovações devido a desvios de recursos financeiros da área da Educação que é de grande importância para o município. Ressaltou que isso é uma constante nas administrações do Prefeito Paulo Ney Martins. Ato contínuo disse: “é triste Srs. Vereadores informar que foi desviado nada mais, nada menos do que R$ 431.936,40 somente no exercício de 2000 conforme o que consta nessa Prestação de Contas quando todos sabem, inclusive, os professores que a lei do FUNDEB diz que deve ser aplicado aos professores um percentual mínimo de 60% e a administração aplicou apenas 38,84%”. Ato contínuo criticou como são dados os aumentos salariais aos professores e da ineficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB. Afirmou que era melhor aplicar o que é estabelecido pelo FUNDEB do que dá um aumento razoável e desviar muito mais. Ainda no discurso externou a indignação pela impunidade que assola nosso país a respeito de irregularidades como as citadas. No uso do discurso o Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho disse ter certeza que a Sra. Maria Gonçalves da Silva não pegou sequer um centavo do que consta na Prestação de Contas de quando era Secretária de Educação. Ato contínuo diferiu críticas ao atual método de fiscalização do TCM. Logo isso tem incentivado a corrupção por parte dos prefeitos. O Vereador José Jenilton Aquino Costa enfatizou que não tem justificativa o fato de serem desaprovadas Prestações de Contas das três administrações do Prefeito Paulo Ney Martins com quantias vultosas. Ainda no discurso citou diversas irregularidades cometidas pelo Prefeito e assegurou procurar o Ministério Público para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Ato contínuo disse: “acontecem às irregularidades, só que são feitas propagandas enganosas de cinco em cinco minutos na rádio como as dos Fiats que foram contratados e ninguém sabe como foi o procedimento, onde foi registrada a publicação, ninguém sabe onde foi registrado o processo de licitação, já foi solicitado por esta Casa e não foi respondido ainda. Por que esconde? Aí joga na rádio como se fosse uma benesse, como se fosse uma coisa generosa e a gente sabe o que está por trás de tudo isso!”. Ato continuo salientou a falta de compromisso da administração e informou que a seis meses os prédios alugados a Prefeitura e dois meses os servidores contratados não recebem nada. Ainda no discurso disse: “esse foi o maior jejum, jejum forçado porque tem gente que faz jejum pelo aquele ritual da igreja católica o daqui fizeram forçado porque não tinha dinheiro para pagar o mercantil ou o mercantil não vendia mais. Foi assim que os servidores contratados relataram para mim, pedindo uma esmola, uma ajuda de feijão, de arroz porque não recebiam da Prefeitura. Os transportes escolares estão há três meses sem receber, fui procurado por dono de transporte que é correligionário fiel do Prefeito, mas fui procurado por eles pedindo socorro.” Ainda no discurso reclamou da situação precária da saúde e citou várias reclamações de pacientes. A palavra foi concedida a Sra. Luzinete que fez um emocionante discurso com relação à situação da família de Zequinha Barreto que faleceu recentemente. Solicitou ajuda em nome da família que passa por grandes dificuldades financeiras. Ato contínuo a Sra. Luzinete disse: “estou aqui em nome de Deus, pois quando o meu coração me toca procuro ajuda a qualquer comunidade, quando vejo algo que preciso chegar eu chego. Mas eu vou ser bem breve. Um caso que aconteceu com um amigo, prestador de serviço à comunidade e já há muito tempo sofreu uma depressão profunda de dois meses e dez dias que contamos, ele em cima da cama, de um colchão, sem hospital, sem condição financeira. Eu sou testemunha, minha irmã Luciene que chegava de lágrimas descendo. Sempre dizia estou com pena do nosso amigo Zequinha vai falecer, vai ficar aquela família com três pessoas depressivas dentro de uma casa sem condição financeira para nada, pois a aposentadoria vai no caixão. E o que vamos fazer? Chorava, lamentava, cadê o hospital? Cadê as pessoas? Cadê os amigos de antes? Nada! Nem gente, nem a família mais próxima. Desculpem, eu não quero falar mas todo mundo participou e obrigada pela homenagem dos colegas aqui vereadores que fizeram a Zequinha Barreto. Estou aqui em nome da família agradecendo foi uma homenagem belíssima. O que eu quero aqui falar pela família de Zequinha? Uma família carente, tiveram condições financeiras e não souberam administrar, nós sabemos o dia de hoje mas não sabemos o de amanhã. Hoje estão precisando da ajuda da comunidade, estou aqui pedindo em nome da família. Eu não tenho como dar todo dia cesta básica como nem todo mundo tem mas um ajuda, um vizinho ajuda, a família ajuda mas não é o suficiente. O que pensei quando saí do enterro que vi uma casa muito estragada. Olhei o casarão felizmente ele deixou aquele casarão para eles. Analisei, pensei, dormi chorando porque também não tenho pai nem mãe mas eles nos deixaram com a coragem, com amor, com a força de vencer e nos vencemos e quero ajudar as pessoas também eu sei o que passamos quando nossa casa caiu e recebemos ajuda e somos gratas. Eu pensei eles tem um casarão, vamos fazer irmã Lúcia, um ponto para eles alugarem para não estarem pedindo, é muito humilhante, vamos fazer, pedir a comunidade, mobilizar a comunidade e pedir material de construção e o dinheiro do pedreiro para nós construirmos este ponto comercial usando do jardim daquela cancela até o quarto de Zequinha e ali a gente fazer uma cobertura colocar um portão e alugar porque terão uma renda até morrerem. Aquele salário digno para não dizer eu pedi, me humilhei, ele vai receber o que é deles dado pela comunidade. O que eu queria era a ajuda de vocês que ocupam estes microfones aqui que dêem sua participação, o que o coração pedir, o caderno está aqui, anotem o nome e olhem se eu vou fazer isso e quero que a comunidade nos ajude, cada vereador representando o povo, vamos fazer isso por aquela família que Deus dá em dobro. Dêem o que seus corações pedirem, não quero muito só quero que a gente pague o pedreiro e que vocês façam um ofício e peçam o prefeito, a prefeitura a participação que faz parte da comunidade. O que eu quero de vocês e que façam com que a prefeitura dê o material e farei a peregrinação até juntar três mil reais para pagar o pedreiro. Já falei com Mara, já articulei com várias pessoas nas secretarias, Mara está mobilizando a secretaria dela, Socorro Paz está mobilizando a Secretaria dela me elogiaram pela atitude e agora eu quero a participação de vocês. Eu quero que vocês em nome de Jesus vamos ajudar a família, tanto que foi amigo de vocês, tanto que conversou com vocês, tanto que jogou baralho, tanto que fez o melhor para a comunidade como prestador de serviço com a caixinha de injeção nas casas, fez uma farmácia, foi secretário de Prefeitura. Achei belíssima a banda de música fazer uma homenagem a Zequinha porque ele mereceu. A neta Valéria fazer uma homenagem porque ela tem um carinho por ele, obrigada gente, estou aqui emocionada, por a atenção, o espaço, com minhas singelas palavras, simples mais com amor, obrigada. Quem quiser ajudar ao me ouvir no jornal do meio dia que me procure ou a Lucinha na Rua Bárbara Pereira de Alencar estamos com o caderno à disposição qualquer quantia dada de coração Deus dá em dobro e obrigada pelo espaço excelência. No uso da palavra o Vereador José Solano Feitosa disse: “Querida amiga Luzinete eu quero lhe pedi desculpas de quando você me pediu que me dirigisse a sua casa só que aconteceu uns problemas até de saúde da Íngride que tive que sair às pressas com a Íngride e com a minha neta e não tive como fazer isso. Mas você pode contar comigo para o que der e vier. Quero lhe parabenizar por essa iniciativa extremamente louvável, sei da amizade duradoura e sincera entre as duas famílias e até também da ligação por força do casamento do seu irmão Gonzaga com minha comadre Denise. Irei me informar através da Dr. Kátia a respeito da matéria previdenciária. Eu sei que administrativamente o INSS irá indeferir o pedido. Mas os benefícios do Zequinha Barreto e da Tia Nadir como eu a chamava carinhosamente sejam estendidos a Márcia com todo respeito, mas me parece que ela enfrentar problemas emocionais e que esse benefício fosse estendido para ela. Se administrativamente o INSS negar porque nega tudo, mas que pela esfera judicial, através da Justiça Federal seja estendido a Márcia, Vereador Afonso é uma proposta razoável e que poderá ser concedida através da Justiça Federal. Ainda aqui irei dar a minha pequena contribuição, mas de coração, mas pode contar comigo para todo esse movimento era uma pessoa da melhor estima não apenas minha, mas de toda a população campossalense. Era impossível não amar Zequinha, não respeitar Zequinha, não gostar de Zequinha porque ele não tem um único desafeto neste município era uma pessoa que no alto dos seus oitenta anos só cultivou amizade. Uma pessoa que nasceu pobre e conseguiu angariar recursos durantes décadas foi um empresário influente e que por essas coisas que no momento não nós compete julgar, não conseguiu elevar os recursos, o seu patrimônio no momento mais difícil da sua vida, na velhice sobretudo. A velhice veio em um instante em que as condições financeiras não eram abundantes como antes e muito feliz foi você quando disse que Sabemos o hoje, mas não saberemos do amanhã. Se a condição material é possível hoje amanhã não saberemos, pois o futuro é indefinido para todos. Fica aqui o meu registro de parabéns para você e sua família. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho externou os seus agradecimentos à iniciativa da Sra. Luzinete e informou que desde da doença da sua Tia Narcir que o mesmo vem ajudando a família do seu Tio Zequinha. Inclusive afirmou que tentaram ajudá-lo levando ele para um nutricionista, mas infelizmente voltou pior. Disse que continuará ajudando e que a partir do ano que vem ajudará ainda mais. O Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira discursou a respeito do problema da água que abastece o município. É ressaltou a credibilidade do exame da água que abastece o município através do LACEN e que de onze amostras apenas duas não apresentaram coliformes totais. Os Vereadores presentes externaram as suas opiniões a respeito da matéria em foco. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).

ATA DA 40ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2010, REALIZADA AOS 26 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2010.

Às 08h00min (oito horas) do dia 26 (vinte e seis) de março do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho, que procedesse com a chamada nominal.verificando-se a ausência do Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Convite da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente ao Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa. Ofício n.º 0321.001/2010-GAB do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Moésio Loiola. Ofício n.º 0321.003/2010-GAB do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Sineval Roque. Ofício n.º 0321.002/2010-GAB do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Domingos Filho. Ofício n.º 0321.004/2010-GAB do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Perboyare Diógenes. Moção de Aplausos e Congratulações de iniciativa da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento à Secretária de Trabalho e Inclusão Social, Tereza Aguiar Martins. Ofício n.º 0322.001/2010 do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, Ernesto Sabóia de Figueiredo Júnior. Ofício n.º 0316.001/2010 do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales a Presidenta do Sindicatos dos Trabalhadores Municipais de Campos Sales, Maria do Socorro da Silva. Certidão de Recebimento de cópias de proposituras da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento. Ofício n.º 0317001/2010 do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Dr. Paulo Ney Martins. Ofício n.º 0317002/2010 do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Dr. Paulo Ney Martins. Correspondência NºRef: 342245/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Campos Sales, programa: pagamento de PAB FIXO, comp. 02/2010 no valor bruto de R$ 39.538,50. Correspondência NºRef: 324758/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Campos Sales, programa: pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde TFVS, comp. 01/2010, no valor bruto de R$ 5.293,23. Correspondência NºRef: 363492/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Campos Sales, programa: pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - ACS, comp. 02/2010, no valor bruto de R$ 41.664,00. Correspondência NºRef: 369935/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Campos Sales, programa: pagamento de Saúde da Família, comp. 02/2010, no valor bruto de R$ 76.800,00. Correspondência NºRef: 321976/MS/SE/FNS do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Campos Sales, programa: pagamento de Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, comp. 02/2010, no valor bruto de R$ 81.521,58. Comunicado n.º CM007740/2010 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando da liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Campos Sales, programa quota, parcela 001, no valor Bruto de R$ 39.012,76. Ofício n.º 0317001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo Ney Martins. Ofício n.º 0325001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo Ney Martins. Ofício S/N do Ilmo. Sr. Eriosvaldo Xavier de Araujo ao Presidente da Câmara Municipal Cezar Cals Andrade Costa. Ofício n.º 07/2010 da Presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos Sales ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 40/2010 da Secretária Municipal de Políticas para a Saúde ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Decreto Municipal 04/10 do Prefeito Municipal de Campos Sales Dr. Paulo Ney Martins. Lei nº 417/2010 que denomina nome de Ruas, Travessas e Avenidas do Distrito Poço de Pedras. Ofício n.º 7075/2010/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 5988/2010/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Na ordem do dia foi lido, o Projeto de Lei n.º 008/2010 de autoria do Vereador José Solano Feitosa. Na seqüência foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Requerimentos n.ºs 027/2010, 028/2010, 029/2010 e 040/2010 de autoria da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento. Requerimentos n.ºs 034/2010, 035/2010, 036/2010, 037/2010, 038/2010 e 039/2010 de autoria do Vereador José Solano Feitosa. Requerimento n.º 041/2010 de autoria do Vereador Pedro de Souza Fortaleza. Requerimento n.º 042/2010 de autoria do Vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais. Projeto de Indicativo n.º 002/2010 de autoria do Vereador Cezar Cals Andrade Costa. Projeto de Lei n.º 002/2010, 004/2010 e 005/2010 de autoria do Vereador José Solano Feitosa. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Presidente Cesar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. O Vereador José Jenilton Aquino Costa falou sobre a situação precária da Saúde do Município de Campos Sales. Informou que faltam medicamentos nos Postos de Saúde e no Hospital, inclusive, medicamentos imprescindíveis à saúde pública como o captopril. Externou a falta de materiais de limpeza, de higiene pessoal e de medicamentos no Posto de Saúde da Aparecida onde o mesmo trabalha como fisioterapeuta. Ato contínuo reforçou que já foi solicitada diversas vezes pela Enfermeira Beatriz as pendências e não foram atendidas. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho confirmou e reforçou o pronunciamento do Vereador José Jenilton Aquino Costa, pois era conhecedor da situação. O Presidente da Câmara Municipal se prontificou a agir e tomar providências, inclusive, oficializará a Secretária de Saúde sobre o que foi reclamado. O Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales disse: “agora senhores e senhoras vou externar o meu profundo sentimento. Eu não sei nem que expressão usar pela forma como nós receberam na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Enviei ofício informando a situação da água de Campos Sales, três vezes, ao Deputados Moésio Loiola, Sineval Roque, Perboyare Diógenes e Domingos Filho. A esses Deputados já é a terceira vez que levo o problema de abastecimento de Campos Sales e da taxa de esgoto. Nunca recebi, nem essa Casa, uma linha ou um telefonema para responder que estão preocupados com a situação. Mais triste fiquei ainda, quando acompanhado do vereador Visselmo, fomos levar novamente, o ofício informando pela terceira vez e o email. Chegávamos no gabinete e não perguntavam nem se Campos Sales estava chovendo. Ficavam jogando de um assessor para outro. O lugar onde fomos mais mal recebidos foi no gabinete do Deputado Moésio. Porque lá não precisamos nem de identificação pois todos nós conhecem lá, nem deixar passarmos, daquela segunda portinha deixaram. Antigamente diziam sai da ir, vai lá para dentro. Eu achei uma deselegância, até porque daqui a pouco Moésio estará sabendo e quero que ele saiba. Até porque tenho as minhas restrições a respeito do Deputado Móesio, já contribuiu muito para Campos Sales, com diversas obras, tanto que foi merecedor do título de cidadão campossalense. Agora eu desafio ele a dizer qual o pedido meu que ele atendeu até hoje. Pelo contrário ele tentou foi me atrapalhar quando tentei chegar a Presidência da Câmara como todo mundo sabe. Agora vou fazer como Christian diz eu vou num Deputado do PT, do PC do B, do que for eu quero é o problema da água de Campos Sales resolvida, eu vou atrás. E depois eu vou dizer a Campos Sales sim, vou dizer, que estive no gabinete do Deputado Moésio três vezes, Sineval Roque Três vezes, Perboayre três vezes, e no Domingos Filhos três vezes. O que eu achei um absurdo foi que você entra no site da Assembléia e enviar uma mensagem a um deputado ele não recebe porque lá não está funcionando. Porque colocar esse email se não funciona? É para enganar o povo? Me responderam que não é esse e que tem que enviar para aquele tal. Agora podem ligar para o Deputado Moésio e podem falar com essas palavras que estou dizendo. É um descaso com o município de Campos Sales não tomarem uma providência com relação a essa água. A Câmara Municipal está correndo atrás. E nós quando saímos daqui merecemos mais respeito ao ser recebidos nos Gabinetes deles. Na última conversa que tivemos com ele, eu e o vereador Afonso ele quis sugerir que nós estávamos atrás de dinheiro. Eu desafio ele ou qualquer político se eu pedi um centavo de dinheiro. Então, eu estava tão chateado com a falta de atenção dos quatro deputados que foram votados aqui. E Domingos quer que o filho dele seja votado aqui. No mínimo, houve falta de respeito. Foram dois vereadores excelências que estiveram lá. Ato contínuo o Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho disse: “eu também quero externar a minha indignação com o ocorrido lá. Me senti humilhado, insignificante diante de um deputado que considero como um amigo, o Moésio, ele disse - ó vereador quando vocês estão revoltados com a administração, o pedido de vocês não estão sendo atendidos, eu inclusive já sabia que vocês viriam aqui e me disseram que vocês estão querendo é dinheiro. Eu disse Deputado alguma vez eu já lhe pedi dinheiro? Tem conhecimento de que ando pedindo dinheiro ao prefeito? O que nós queremos é reconhecimento para podermos atender a população. Os nossos devem ser atendidos porque são para a população não é para nós não aí foi quando ele baixou a pancada e o presidente disse algumas coisas, foi quando ele melhorou. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa deu continuidade ao seu pronunciamento: “ eu fui ao gabinete dele naquele dia, e naquele mesmo dia eu lhe chamei para ir embora. Fui agora pedi a esses deputados que representam Campos Sales para darem atenção ao problema dessa água imunda que estamos recebendo na torneira. Eu fui atrás foi disso e não atrás de pedir a eles, nem se quer um aperto de mão. Eu acho que eles como representantes nossos têm que estar preocupados com isso também. Não estou nem ai se ele ficará sabendo que estou chateado, telefonem agora na minha frente para que ele escute o que estou falando. Se ele acha que meu apoio não vale nada eu vou atrás de apoiar outro deputado. Agora eu não posso ficar é assistindo pacificamente o que está acontecendo com Campos Sales, com essa água, com essa imundice que estamos recebendo, com uma taxa de esgoto de 100% que foi aprovado na Assembléia, quem pode modificar isso são eles. Eu já pedi que convoquem uma audiência pública que no caso de Campos Sales a água é particular, essa água imunda. Já as taxas de esgoto são muitos municípios do Estado do Ceará, inclusive em Acopiara teve audiência pública, em Orós teve audiência pública, outras regiões tiveram audiência pública como tivemos aqui e o que eles estão fazendo? Estão ignorando? No momento o nosso maior problema está sendo essa água. Nem uma assessoria presta a nós atender! Quando chegarem aqui vou pedir as meninas para perguntarem a eles o que querem lá na cancela pra ver se vão gostar, se vão ser bem recebidos, vão não. Vou enviar essa minha crítica a eles. Rodei 530km para entregar esse requerimento a eles, tentar conversar com eles e lá dentro só faltaram mandar prender, se demorássemos mais um momento sairíamos algemados. Nós passamos umas duas horas na defesa do consumidor e uma mulher chegou e não resolveu nada. Isso tudo vem me chateando porque eu não estou lá pedindo nada para mim não, e nem quero. Fui lá cobrar um problema de Campos Sales. Eu não tenho que acompanhar deputado indicado por prefeito não, eu tenho que acompanhar aquele que atenda as reivindicações que eu encaminhar. Por isso que eu sou adepto que devemos apoiar um Deputado Federal diferente, pelo menos um diferente. E o estadual vou repensar, pois se continuar sendo mal atendido não vou me acabar em ruas pedindo não. Eu quero que fique registrado, pois como está se aproximando as eleições pode ser que eles leiam as atas para se informarem das chateações como vereador e como Presidente da Câmara Municipal porque não deram atenção a nada. O Vereador José Solano Feitosa falou a respeito de Requerimento para realização de audiência pública de sua autoria que o Presidente vem dando muita ênfase ao assunto. Externou um ocorrido no Distrito de Pajeu da Cidade de Araripe. Ato contínuo falou sobre a má qualidade da água que abastece o município e das mazelas em virtude disso. A Vereadora Elionete Leite do Nascimento falou sobre um Projeto ambiental de sua autoria e sobre o Patronato Nossa Senhora Aparecida. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 09 (NOVE ) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).

ATA DA 39ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2010, REALIZADA AOS 12 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2010.

Às 08h00min (oito horas) do dia 12 (doze) de março do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho, que procedesse com a chamada nominal.verificando-se a ausência do Vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais que foi devidamente justificada. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Email do Presidente da Câmara Municipal aos Deputados Estaduais Moésio Loyola, Sineval Roque, Perboyare Diógenes e Ely Aguiar informando e solicitando soluções para a péssima qualidade da água que abastece o município e a cobrança excessiva da taxa de esgoto que é de 100%. Email do Presidente da Câmara Municipal ao DER informando a invasão das margens da CE por parte de alguns proprietários de terras do Distrito de Carmelópolis. Correspondência da Câmara Municipal à Secretária de Políticas para a Saúde de Campos Sales. Ofício n.º 0310.004/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales a Secretária de Políticas para a Saúde – D.D Jovana Crozara. Ofício n.º 0310.006/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Secretário de Governo e Assuntos Políticos, Christian Aguiar Martins. Ofício n.º 0310.005/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Prefeito Municipal de Campos Sales Dr. Paulo Ney Martins. Ofício n.º 0311.009/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao SD da Polícia Militar em Campos Sales PM Antonio Pedrosa de Araújo. Ofício n.º 0311.008/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao SD da Polícia Militar em Campos Sales PM Paulo Soares Nobre. Ofício n.º 0310.001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales a Secretária Municipal da Juventude, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer de Campos Sales-CE – DD. Maria Magnólia de Oliveira Lima. Ofício n.º 0311.007/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao ST da Polícia Militar em Campos Sales PM Vicente Neto Ferreira Freitas. Ofício n.º 0311.006/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Comandante da Polícia Militar em Campos Sales PM Marcos Antonio dos Santos Nascimento. Ofício n.º 0311.001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Comandante da Polícia Militar em Campos Sales PM Marcos Antonio dos Santos Nascimento. Correspondência n.º Ref: 255107/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: pagamento da saúde bucal – SB, comp. 01/2010. Correspondência n.º Ref: 282407/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: pagamento de teto financeiro de vigilância em saúde - TFVS, comp. 07/2009. Correspondência n.º Ref: 286318/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: pagamento de teto financeiro de vigilância em saúde – TVFS, comp. 08/2009. Correspondência n.º Ref: 282437/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: pagamento de teto financeiro de vigilância em saúde – TVFS, comp. 09/2009. Correspondência n.º Ref: 279579/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: pagamento de agentes comunitários de saúde – ACS, comp. 01/2010. Correspondência n.º Ref: 269023/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: pagamento de teto financeiro de vigilância em saúde – TVFS, comp. 10/2009. Correspondência n.º Ref: 285070/MS/SE/FNS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Programa: pagamento de saúde da família - SF, comp. 01/2010. Programação Geral do Esporte na Minha Cidade da Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer. Convite da Superintendência Estadual do Banco do Nordeste do Brasil ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 025/2010 da Secretária de Políticas para a Educação deste Município ao Presidente desta Casa de Leis. Correspondência da Assessoria de Comunicação e Imprensa da Prefeitura Municipal de Campos Sales a esta Casa de Leis. Relatório com os endereços das Escolas Municipais de Campos Sales. Moção de Congratulações de iniciativa do Vereador José Solano Feitosa ao Vereador Pedro de Souza Fortaleza. Moção de Apoio e Agradecimento de iniciativa da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento ao Secretário de Governo e Assuntos Políticos Christian Aguiar Martins. Moção de Aplausos e Congratulações de iniciativa da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento ao Secretário de Governo e Assuntos Políticos Christian Aguiar Martins. Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal n.º 01, de 11 de março de 2010, que altera os Arts. 19 ao 32. Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal n.º 01, de 11 de março de 2010, que altera os Arts. 48 ao 69. Programação da Festa do Padroeiro da Agrovila São José de 11 a 19 de março de 2010. Na ordem do dia foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Requerimento n.º 026/2010 de autoria da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento. Requerimento n.º 030/2010 de autoria do Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho. Requerimento n.º 031/2010 de autoria do Vereador José Jenilton Aquino Costa. Requerimentos n.ºs 032/2010 e 033/2010 de autoria do Vereador José Solano Feitosa. Requerimento n.º 034/2010 de autoria do Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto. Moção de Aplausos e Congratulações de iniciativa da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento a Secretária de Trabalho e Inclusão Social - Tereza Aguiar Martins. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Presidente Cesar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. O Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales trouxe para o debate as áreas litigiosas do nosso município com os municípios de Salitre, Aiuaba e Potengi. Falou ainda de uma reunião realizada em 2006 pelo IBGE que o mesmo e o Vereador José Jenilton Aquino Costa reivindicaram a demarcação correta. Continuando sugeriu que a problemática poderia ser resolvida com a contratação de uma empresa para demarcar o município, inclusive os bairros. O vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira disse que recebeu um telefonema do Secretário de Governo do município liberando 10 computadores para uma sala digital que funcionará no Barão de Aquiraz. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, ainda a respeito da área litigiosa entre Salitre e Campos Sales, emitiu sua opinião a cerca do assunto. O Vereador José Jenilton Aquino Costa falou que na região em litígio os títulos de eleitor pertencem a Campos Sales. Os vereadores Pedro de Souza Fortaleza e José Solano Feitosa também externaram suas opiniões referentes às áreas de litígio entre Campos Sales, Salitre e Aiuaba. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa sugeriu a presença de todos na reunião que acontecerá na próxima quarta-feira, inclusive, o Poder Executivo para dar mais força e mostrar que Campos Sales reage. Ato contínuo informou diversas áreas que o município de Campos Sales perdeu para outros municípios e reforçou que precisamos agir para não perdemos mais território. O vereador José Jenilton Aquino Costa disse: “é de conhecimento de todos, nobres colegas vereadores, a minha postura que tenho adotado desde o mandato passado com relação à administração municipal, mas especificamente, ao excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal. É verdade que tenho feito algumas críticas com exclusiva e única intenção de corrigir erros, falhas mas sempre usando do respeito. Quando possível também elogiei na única oportunidade em que o Prefeito esteve nesta Casa. Reitero o elogio as quatro propostas sugeridas pelo Prefeito Municipal. Também elogiei a postura do Secretário de Governo de ir a Brasília em busca de recursos para o município. Mas o que quero dizer Srs. Vereadores que o Sr. Prefeito e o Secretário de Governo não perdem oportunidade de fazerem críticas a minha pessoa e posso dizer também aos demais colegas vereadores, no momento que considerei infeliz quando disse que vossas excelências iam comer na mão dele e o prefeito disse que não eram psicopatas mas tinham distúrbios de personalidade e ele como médico sabia disso, isso se referindo a bancada naquele tempo em que a bancada estava um pouco distante da administração e por último quando fez um discurso a respeito dos recursos para o calçamento do Distrito de Monte Castelo ele também não perdeu a oportunidade de fazer algumas críticas a meu respeito, digo Poço de Pedras.Na última terça-feira também fez críticas a meu respeito, não citou meu nome, mas me chamando de oportunista. Inicialmente, gostaria de agradecer ao Secretário de Governo de ele ter mandado fazer a escavação da encanação para abastecimento do Distrito Poço de Pedras. Até então não tinha havido sequer uma manifestação por parte do Executivo. Todos são conhecedores da minha longa luta pelo abastecimento daquele Distrito. Tive que pagar por duas vezes para realização do projeto para abastecimento d’água. Primeiro tive que fazer da adutora que veio para Campos Sales e o Governo do Estado não aceitou e com toda razão, porque diminuiria a vazão para nós aqui da cidade, isso aí é mais do que compreensível. Tive que mandar fazer lá do açude outra vez. Essa luta foi longa, tive diversas despesas, até que no último Governo Itinerante, ou melhor, dizendo no Governo Itinerante da Cidade de Brejo Santo, eu tive a felicidade de juntamente com o Presidente da Associação receber da mão do Secretário do Governador a liberação, a assinatura de um documento, recebi até o Diploma, liberando os recursos desse sistema de abastecimento. Agradeço os 10% que cabe ao município da grande obra de abastecimento, Só que o Secretário de Governo em reunião realizada no Distrito de Poço de Pedras diferiu diversas críticas a minha pessoa, inclusive, me chamando de oportunista. Ato contínuo externou diversas críticas ao Secretário de Governo pela postura na referida questão. Falou ainda da prepotência, autoritarismo e arrogância do Secretário de Governo e da decisão infeliz de mandar as ruas um carro de som com mentiras a respeito da inauguração do Projeto. Ainda no discurso falou: “ele deveria dizer à população que iria inaugurar a obra do Monte Castelo que o pai dele recebeu uma quantia muito grande do governo federal e desviou, e não foi feita, o pai dele foi condenado pelo Tribunal de Contas do Município por desviar mais de R$ 700.000,00 da obra do Monte Castelo que ele não fez, obra do abastecimento d’água. Ele é condenado pelo TCU, ele está respondendo um processo na Justiça Federal para devolver os recursos do sistema de abastecimento d’água que ele não fez, ele deveria dizer isso à população”. Ato contínuo fez um breve comentário a respeito das críticas do Sr. Prefeito e do Secretário de Governo ao seu respeito. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto se solidarizou pelo o que tem acontecido com o Vereador José Jenilton Aquino Costa. O Vereador José Solano Feitosa também se solidarizou e repudiou qualquer iniciativa de desqualificar as conquistas do Vereador José Jenilton Aquino Costa. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).

ATA DA 38ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2010, REALIZADA AOS 05 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2010.

Às 08h00min (oito horas) do dia 05 (cinco) de março do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho, que procedesse com a chamada nominal. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício n.º 0303.001/2010 dos vereadores Cezar Cals Andrade Costa e Antonio Visselmo Alencar Arrais a Secretária de Políticas para Saúde de Campos Sales – Dra. Jovana Crozara. Ofício nº 0303. 003/2010 dos vereadores Cezar Cals Andrade Costa e Antonio Visselmo Alencar Arrais ao Prefeito Municipal Dr. Paulo Ney Martins. Ofício n.º 0303.002/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade a Secretária de Políticas para Educação Mara Lima de Alencar Rodrigues. Ofício n.º 0304.001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade ao Prefeito Municipal Dr. Paulo Ney Martins. Ofício n.º 0304.002/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa ao Prefeito Municipal Dr. Paulo Ney Martins. Aviso de Recebimento do Relatório de Gestão Fiscal - RGF(2º Semestre) enviado pela Câmara Municipal de Campos Sales. Convite do Governo do Estado do Ceará através da Secretária de Justiça e Cidadania para participar do I Encontro de Gestores. Ofício n.º 05/2010 do Ilmo. Sr. Presidente do PSDB-CE Marco Antonio de Holanda Penaforte ao Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício n.º 20/2010 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará ao Presidente desta Casa de Leis. Ofício SUGAB-N.º 1374/10 do Secretário-Adjunto do Gabinete do Governado do Estado do Ceará - Almircy Bezerra Pinto ao Presidente deste Poder Legislativo. Ofício Circular da Secretária da Juventude, Cultura, Esporte e Turismo Maria Magnólia Oliveira Lima ao Presidente da Câmara Municipal Cezar Cals Andrade Costa. Ofício n.º 001/01 do Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto ao Sr. Gerente de Operações do DERT – Crato/CE, Dr. Salviano. Email do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales a Administração da operadora de telefonia móvel e fixa Oi. Na ordem do dia foram lidas, votadas e aprovadas as seguintes proposituras: Requerimentos n.ºs 012, 013, 014, 015, 016, 017 e 018/2010 de autoria do Vereador José Solano Feitosa. Requerimentos n.ºs 019, 020, 021 e 022/2010 de autoria da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento. Requerimentos n.ºs 023 e 024/2010 de autoria do Vereador Cezar Cals Andrade Costa. Requerimento n.º 025/2010 de autoria da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento. Indicativo n.º 001/2010 de autoria do Vereador José Jenilton Aquino Costa. Moção de Aplausos e Congratulações de autoria da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento ao Ilmo. Sr. Secretário de Governo e Assuntos Políticos Christian Aguiar Martins. Moção de Apoio e Agradecimentos de autoria da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento ao Ilmo. Sr. Secretário de Governo e Assuntos Políticos Christian Aguiar Martins. Projeto de Lei n.º 001/2010 de autoria da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar a conta de consumo de água do SEMINÁRIO DA CONGREGAÇÃO SERVOS DO SAGRADO CORAÇÃO DE CATARINA VOLPICELLI. Em seguida foram lidos e enviados para as Comissões Permanentes os Projetos de Leis n.ºs 002/2010, 004/2010, 005/2010 e 006/2010 todos de autoria do Vereador José Solano Feitosa. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Presidente Cesar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. No uso da palavra disse: “Eu quero lamentar o fato de me ligarem ontem ás 05:02h da tarde para que ouvisse o pronunciamento do advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais que falou que Afonso chamou os professores de burros e incompetentes e disse que o sindicato não estava representado durante o movimento e que eram analfabetos e que precisam estudar, logo você Afonso? Falar isso! Disse que a regência e a gratificação não foram incorporadas que nós estávamos mentindo e essas gratificações eram direitos adquiridos e os vereadores cortaram. Disseram que o piso é determinado por lei e o Prefeito poderia pagar mais, disse que Cezar Costa, eu, tinha dito que o salário de R$ 2232,35 era muito para o professor. Que muito era o salário do vereador de R$ 3800 que se reunia uma vez por semana para jogar conversa fora. Que nunca foi aprovado ou apresentado um projeto de autoria dos vereadores e que todos que foram apresentados foram de iniciativa do Executivo e que os vereadores, não fazem nada, e que Afonso era um profissional retrógrado que vive com seus pares, ganha muito dinheiro para não fazer nada. Disse que quem julga a competência do profissional é a sociedade e que Afonso não poderia chamá-lo de incompetente, que só na família dele três pessoas ganharam causas e citou quem: seu pai, seu irmão e ele. Disse que Afonso é Engenheiro Agrônomo e só vive de bico, inclusive como professor é conhecido como professor enrolão e só vive matando aula. Mandou que o vereador olhasse para o próprio rabo o chamando de indigente intelectual e falou ainda que o vereador Afonso e os assessores precisam estudar mais. Que a Câmara levou uma senhora para a Delegacia e que nada deu e que nós estávamos usando essa senhora como boi de piranha para amedrontar os professores e que não levamos a causa adiante porque não tinha fundamento nenhum. Se cada movimento a Câmara for levar a delegacia aqui vai virar uma ditadura. Falou do data do dia 31/12/2009 como data limite, que tratamos o projeto de maneira irresponsável, aprovamos o projeto fora do prazo, que o projeto não faz nenhuma menção ao piso, que isso é uma permissividade,e que o projeto foi aprovado em dez dias. Senhoras e senhores eu gostaria aqui nesta Casa fazer um comentário, em nenhum momento em meu pronunciamento eu falei aqui nesta Casa, que o salário de R$ 2232,35 era muito, nunca falei isso, e que reconheço na pessoa do advogado Dr. Castro, até ele me agredir e agredir a esta Casa, um profissional que estava defendendo os direitos democráticos do movimento. Agora pra mim ele é um mentiroso, fraco, mentiroso, e sem expressão social nenhuma em Campos Sales porque ele mentiu usando meu nome. Se ele acha, se ele falou em nome do Sindicato, vai se responsabilizar em informar a esta Casa que nos só trabalhamos uma vez por semana e ganhamos muito. Ganha muito é ele que ganha do Sindicato e ainda cobra 20% de cada causa que resolve pelo sindicato, o que não é permitido por lei, o dinheiro da causa encaminhada pelo profissional do sindicato destina-se 5% para o sindicato e ele não poderia estar cobrando. Ele embolsou dinheiro de pessoas, como o pai de Cezar Lima, como Lêlê que irão dar depoimento. Ele não tem moral nenhuma pra dizer que esta Casa se reúne uma vez por semana pra jogar conversa fora. Essa Casa o ano passado se ele não sabe aprovou 57 Projetos de Lei, 89 Requerimentos, 7 Indicativos, tivemos Audiência pública tratando de segurança, do não fechamento da Sefaz e do INSS. Passou por essa Casa, asfaltamento de Campos Sales/Araripina, passou por essa Casa, luta que foi lida agora do Vereador Pedro pra asfaltar a estrada da confiança, está saindo desta Casa, debatemos sobre a dengue, a problemática da taxa de esgoto e da má qualidade da água. Quem está resolvendo é esta Casa. E o PCC do magistério? Que ele não compareceu uma vez, foi essa Casa que levou a frente, aí vem um vagabundo desse, sujar a imagem da Câmara Municipal, eu estou dizendo porque ele é, ele me agrediu e agrediu a esta Casa com mentiras. Com relação ao transporte dos universitários quantas vezes essa Casa lutou, quantas vezes essa Casa enfrentou panelaço, quantas vezes cobramos delegado e promotor para Campos Sales. Quem é Dr. Castro pra vir macular a Câmara Municipal a mando do Sindicato? O Sindicato Sim, deveria está preocupado com os outros servidores, eu o reprovo, esse sindicato deveria defender todos os servidores e não só o magistério, só se mobiliza quando é do magistério, todos os outros servidores passando por necessidade, por problemas, ta aqui o problema do Vereador Pedro, pegaram Pedro? Algum documento seu para resolver a sua situação? E você é contribuinte desse sindicato. Que é Dr. Castro pra macular a imagem do Vereador? Quem é ele? Se ele não tem conhecimento da Câmara Municipal de Campos Sales ele poderia ter vindo pelo menos quando debatemos o PCC, ele devia ter freqüentado essa Casa, quando nós lutamos para acrescer 1% do aumento no salário do magistério, que foi uma luta travada por esta Casa de Leis. Agora pergunta o que foi que ele fez até agora? Entra presidente e sai presidente e não sai nada, temos conhecimento que faziam pagamento de dinheiro na cozinha de casa de presidente, nos temos comprovação de processos abertos na polícia federal. Quem é ele pra vim macular a imagem da Câmara Municipal? Por que ele não compareceu aqui no dia. Eu entreguei o Projeto, na mão dele, ele diga que é mentira minha, antes de trazer a esta Casa, entreguei na mão dele e entreguei no Sindicato e em atenção ao Vereador Jenilton e ao sindicato foi dado prazo, Por que é que não apresentaram emenda? Quiseram que se votasse um projeto excluindo o art. 6º que dizia que revogava uma lei, se não revogar a outra lei, fica duas leis tratando do mesmo assunto. Quer que eu diga que isso é competência de um advogado? Ele é incompetente. Agora não vou permitir Dr. Castro vir a uma emissorazinha e ta usando à emissora que denegriu a imagem da minha família e agora denegri a imagem dos vereadores. O movimento foi legítimo. Quando eu abrir aqui a sessão eu disse que poderiam vaiar e aplaudir, abri as portas para receber o movimento. Quem é ele pra vir denegrir a imagem da Câmara? Ele respeite a Câmara Municipal, se ele quer respeito. Pedi agora que solicitasse cópia do pronunciamento e cada um de vocês receberá a cópia do pronunciamento dele e vão fazer o juízo que quiserem fazer, o meu estou fazendo por ouvi e anotei. E tem muitas coisas a mais, porque não dá tempo você ouvir e anotar tudo. Ditadura é o que eles fizerem com a esposa do Vereador Afonso que ele vai dizer. Fraco é um sindicato que porque um Vereador se manifestou, o advogado mandou uma carta renunciando a causa de uma sindicalizada. Aí é perseguição, aí é ditadura e tem o apoio de dentro do sindicato. Lamento que a presidenta Socorrinha permita isso, porque se ele fosse advogado dessa Câmara Municipal, se algum vereador tivesse uma defesa eu chamaria a advogada e diria que ficasse contra? De forma alguma! A senhora faz a defesa? faço não! Está demitida! Eu vou procurar alguém que faça. Porque quem está segurando o sindicato e os sindicalizados. A ação da esposa do Vereador Afonso já está na justiça, aqui está a carta renunciando a ação dela, renunciando a ação dela. Ai vem falar de ditadura, se o povo tem medo dele lá no Crato, aqui não tenho não, nem lá no Crato. Pra mim ele ontem agiu como um palhaço que mais uma vez tentou explicar o inexplicável e gaguejou, gaguejou e não se conseguiu fazer entender. Eu o desafio para um debate sobre esse Projeto de Lei ou aqui ou na sede do Sindicato. Desafio ele, para mostrar os dois pedidos assinados por ele que são duas coisas imorais que não era para advogado mandar, está sob recurso lá no Supremo que faz referência a data de 31/12 e no STF com uma liminar concedida e outra se fosse atendida ficaria duas leis disciplinando a mesma matéria. E ele fala da Lei Orgânica. Que não pode gerar despesa ao município. Eu questiono, sei que o movimento é legítimo e que o professor deve ganhar mais. Como aplaudi essa semana a aprovação do piso salarial do policial militar, aplaudi, merece ganhar é muito mais. Professor deveria ganhar R$ 5000,00 ou 6000,00, o policial e o profissional de saúde também. Agora ele não venha querer crescer em cima da Câmara Municipal não, que essa Câmara dever satisfação ao povo e quem está aqui passou pelo crivo do povo, quem está aqui como ele bem frisou que quem julga a competência de um profissional é a sociedade, nós estamos aqui porque passamos por um julgamento e ele não passou por julgamento nenhum, quem passamos fomos nós, o julgamento das ruas, o julgamento das ruas. Então Dr. Castro, eu quero que fique na íntegra. E a minha nota de tristeza e de pesar se ele tiver falado ontem em nome do Sindicato. Minha nota de pesar, porque ainda vou interpelar a Presidenta do Sindicato”. Logo em seguida, o Presidente desta Casa de Leis citou diversos recursos liberados durante o Governo Itinerante. No uso da palavra o Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho leu a carta de renúncia do Advogado José da Conceição Castro da causa de sua esposa. Ato contínuo falou da irregularidade das ações por parte do Advogado do Sindicato dos Servidores Públicos. Inclusive, disse ter ouvido relatos de clientes que afirmaram ter recebido quantias de causas inferiores da acordada. Reclamou da conivência da Presidenta do Sindicato com as atitudes do Dr. Castro, da falta de compromisso com os outros servidores públicos, pois só se manifesta quando é referente ao Magistério. O Vereador José Jenilton Aquino Costa lembrou do Dia Internacional da Mulher e solicitou do nobre Presidente o espaço para que lesse a Moção de Saudação e Reconhecimento às mulheres: “Proclamado Dia Internacional da Mulher durante a 2ª Conferência de Mulheres Socialistas, em 1910, na Dinamarca, o 8 de março é uma data de mobilização e luta das mulheres pela conquista de direitos, em justa homenagem às 130 operárias de Nova Iorque, que em 1857, num acontecimento trágico ocorrido em função de reivindicarem melhores condições de trabalho e redução de jornada, morreram após serem trancadas nas dependências da fábrica incendiada por ordem de seus dirigentes. O Dia Internacional da Mulher não é apenas uma data comemorativa, é também e principalmente uma oportunidade para refletir sobre todos os problemas que as mulheres enfrentam no seu dia a dia e buscar soluções para as inúmeras mazelas que atormentam o cotidiano feminino no Brasil e no mundo. O 8 de março é, sim, uma conquista de todas as mulheres. É um dia para celebrar os avanços obtidos nos últimos tempos. Mais do que isso, porém, 8 de março é um dia de luta. Mas apesar das conquistas, entendo eu, que ainda não é suficiente. É preciso muito mais. Todos nós sabemos que a mulher, hoje em dia, é muito mais respeitada e valorizada do que há 100 anos. Mas, ao mesmo tempo, sabemos o quanto ainda são desvalorizadas, o quanto são desrespeitadas! No dia de hoje, não há como deixar de lembrar a primeira grande conquista das mulheres aqui, no Brasil: a instituição do voto feminino. Em 24 de fevereiro de 1932, marco na história feminista nacional, a mulher brasileira conquistou o direito ao voto e o direito de ser votada para cargos dos Poderes Executivos e Legislativos. Deve-se destacar também a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei nº 4.121, de 1962, conhecida como “Estatuto da Mulher Casada”. O Estatuto representou um marco no reconhecimento nos direitos da mulher brasileira e na luta pelo fim das diferenças baseadas no gênero. A partir da década de 60, a mulher brasileira deixou de ser exclusivamente a “rainha do lar” e passou a trabalhar fora, em busca do seu sustento e do sustento de sua família. Quantas mulheres não são, hoje, chefes de família? Essa emancipação foi e é uma grande conquista, mas também representou para a mulher o início de uma dupla jornada: o cuidado diário da casa e da família e o cotidiano do trabalho fora do lar. Infelizmente, os estudos mostram que às mulheres ainda ganham menos do que os homens, especialmente a mulher negra. Isso precisa mudar! A mulher brasileira ainda sofre com a violência: não só a barbárie urbana que grassa no país, mas também com a chegada da violência doméstica. Pesquisa da Sociedade de Vitimologia Internacional mostra que uma em cada quatro brasileiras sofre algum tipo de violência. Estima-se que cerca de dois milhões de mulheres sejam espancadas, por ano, em nosso país. Pior ainda é a constatação de que 70% das mulheres assassinadas no Brasil são vítimas dos próprios maridos. As mulheres também são vítimas do tráfico internacional de seres humanos que exploram a prostituição. Isso para não falar na prostituição infantil, que tem nas meninas suas principais vítimas. Infelizmente, o turismo sexual ainda persiste no Brasil, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Que 8 de março sirva para comemorar, mas que sirva, principalmente, para estimular a participação feminina na definição dos destinos da nossa sociedade. Deste Vereador, a minha mais sincera saudação e o meu mais profundo reconhecimento pelas conquistas alcançadas. A todas elas e de forma especial às minhas irmãs, sobrinhas, cunhadas e, sobretudo a minha esposa e a minha querida mãe, o meu carinho e um abraço fraterno. O Vereador Pedro Alves Cavalcante Neto se solidarizou com o ocorrido com a esposa do Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho. Continuando da problemática da água no Barão de Aquiraz. Externou aos demais da depreciação por falta de manutenção do dessalinizador adquirido na gestão da ex-prefeita Ana Maria. Informou ainda que foi colocado um novo dessalinizador no mesmo poço. Porém logo após uma reunião realizada no Distrito pelo Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira o mesmo sugerira a cobrança de R$ 0,25 centavos por lata de água. Ato contínuo repudiou a ação da administração de cobrar água que antes era gratuita a população. O Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho alertou para que não pode cobra por um serviço público como o citado. Os Vereadores Pedro Alves Cavalcante Neto e Cezar Cals Andrade Costa debateram mais sobre o assunto em questão. O Vereador Antonio Visselmo Alencar Arrais sugeriu que analisassem a questão do problema de pagamento de precatórios relatados no município. Ato continuo falou de vários projetos de energia elétrica para a zona rural do município. Na oportunidade também repudiou a atitude do Advogado Castro. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 12 (DOZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).

ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2010, REALIZADA AOS 26 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2010.

Às 08h00min (oito horas) do dia 26 (vinte e seis) de fevereiro do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Timóteo Rodrigues Filho, que procedesse com a chamada nominal, notando-se a ausência dos vereadores Anderson Ribeiro Duarte Vieira e Pedro de Souza Fortaleza, que foram devidamente justificadas. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Ofício nº 08/2010-SJ, do Ilma. Sra. Juliana de Moura Silva, Diretora de Secretaria do Fórum local, ao Presidente desta Casa. Ofício nº 24/2010, do Exmo. Sr. Paulo Ney Martins, Prefeito Municipal, ao Exmo. Sr. Cesar Cals Andrade Costa, Presidente desta Casa. Ofício nº 0219.003/2010-GAB, dos membros deste Poder, ao Exmo. Sr. Elder Ximenes Filho, Promotor de Justiça desta Comarca. Ofício nº 0219.002/2010-GAB, dos membros deste Poder, ao Exmo. Sr. Adriano Pontes Aragão, Juiz de Direito desta Comarca. Ofício nº 0219.001/2010-GAB, do Presidente desta Edilidade, ao Exmo. Sr. Elder Ximenes Filho, Promotor de Justiça desta Comarca. Leitura da Declaração de Publicação das Leis Municipais nºs 362/2008 e 386/2009 e 416/2010. Na Ordem do Dia, foram lidas, votadas e aprovadas, as seguintes proposituras: Requerimento nºs 01/2010, 02/2010, 03/2010, 04/2010, 05/2010, 06/2010, 07/2010, 08/2010, 09/2010 e 10/2010, todos de autoria do vereador Jose Solano Feitosa, aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº 11/2010, de autoria do vereador Jose Jenilton Aquino Costa, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, foram lidas e remetidas para apreciação das Comissões Permanentes as seguintes proposituras: PL do Legislativo nº 01/2010, de autoria da vereadora Maria Elionete Leite Nascimento, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar conta de consumo de água do Seminário da Congregação “Servos do Sagrado Coração de Catarina Volpicelli” e dá outras providências. PL do Legislativo nº 02/2010, de autoria do vereador José Solano Feitosa, que concede título de cidadão honorífico ao Sr. José Alves de Oliveira - Zenir - e dá outras providências. PL do Legislativo nº 04/2010, de autoria do vereador José Solano Feitosa, que concede título de cidadão honorífico ao Sr. Reginaldo Duarte e dá outras providências. Ato contínuo foi lido e votado o Pedido de Autorização para Viagem do Chefe do Poder Executivo Municipal para a cidade de Buenos Aires – Argentina, no período de 16 a 25 de abril de 2010, requerida através do ofício nº 024/2010, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Cesar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida, o Presidente falou a respeito do crescente número de viciados em crack no interior do Estado, inclusive no nosso município, que “é porta de entrada no Estado do Ceará para o crack, para a prostituição, tráfico de armas e bandidos de toda natureza”. Ato contínuo informou que o juiz desta Comarca iria receber os vereadores em audiência, provavelmente no dia 26, para que Legislativo e Judiciário tratem dos problemas locais - dentre os quais o uso de drogas e a prostituição de menores - visando o alcance de resultados realmente efetivos. Em seguida, a vereadora Maria Elionete Leite, usando da palavra, também falou sobre o problema que hoje atingem os menores no nosso município e afirmou: “Nós sabemos que existem vários programas sociais, inclusive o município está para receber um Programa Federal que é o ‘Pró-Jovem Trabalhador’, mas o que eu quero dizer é que muitos estão omissos, igrejas de todos os segmentos, justiça, todos, até mesmo a minha pessoa. Nós estamos omissos e é grave a situação”. Continuando, o Exmo. Sr. Cezar Cals Andrade Costa comunicou a necessidade de ausentar-se para ir até o Distrito de Carmelópolis e passou a Presidência dos trabalhos para o Vice-Presidente deste Parlamento. Em seguida, a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, usando da palavra, falou do seu constrangimento em virtude de não ter recebido o Edital de Eleição do Conselho Tutelar deste Município e informou também o que aconteceu com a Dona Nália, do Distrito de Monte Castelo, que foi conduzida à cidade de Juazeiro do Norte pelo transporte cedido pela Secretaria de Saúde e lá foi deixada pelo motorista, denotando desrespeito para com esta paciente. Continuando, a nobre vereadora parabenizou os profissionais que trabalham na vigilância noturna nesta cidade e disse que por conta da atuação destes trabalhadores a segurança na sede do município vem melhorando gradativamente. Ainda no uso da palavra, a vereadora solicitou ao Presidente que fosse realizada uma campanha de divulgação do real papel do vereador na comunidade, tendo sugerido a distribuição de panfletos informativos dando conhecimento à sociedade que as principais atribuições são realmente fiscalizar e legislar em prol do povo. Dando continuidade aos pronunciamentos, o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto, usando da palavra, requereu que fosse redigida uma Moção de Congratulações à Loja União Maçônica Campossalense pela passagem dos seus 32 anos de fundação, o que foi prontamente deferido pelo Presidente em exercício. Em seguida, o Exmo. Sr. Jose Solano Feitosa, Presidente em exercício, disse: “Respeitando e muito a decisão do Sr. Presidente no sentido de que houvesse um ajuste, uma adequação à realidade financeira atual da Câmara, mas se percebe que necessário se faz o retorno de alguns funcionários, sobretudo nos dias de sessões pois a gente vê que ficam sobrecarregados os dois ou três funcionários que aqui estão, o que impossibilita o bom funcionamento e o bom andamento dos trabalhos deste Parlamento”. Ato contínuo comentou o ofício procedente do Poder Judiciário Campossalense informando a impossibilidade da audiência solicitada por esta Casa em razão das férias do juiz titular e salientou que esta justificativa não merecia ser acatada, pois é do conhecimento de todos que a atividade jurisdicional não se suspende ou se interrompe pelas férias do magistrado, até porque na ausência do juiz titular há um substituto. Em seguida, colocou em pauta para análise e votação de seus pares, se seria o caso de envio de ofício ao Judiciário Local indagando se na ausência do juiz titular existe ou não substituto para a Comarca e também o envio de ofício ao Tribunal de Justiça determinado a realização desta reunião dos vereadores com o magistrado titular ou substituto desta Comarca, com a máxima brevidade possível. Ato contínuo, todos os nobres Edis presentes à sessão emitiram voto favorável ao requerido pelo Presidente em exercício, tendo, entretanto, ficado acordado que o pleito seria novamente analisado na sessão seguinte com a manifestação dos vereadores ausentes. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 05 (CINCO) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).

ATA DA 36ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª LEGISLATURA DO ANO DE 2009, REALIZADA AOS 19 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2010.

Às 08h00min (oito horas) do dia 19 (dezenove) de fevereiro do ano de 2010, em sua sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, n° 190, Centro, reuniu-se a Câmara Municipal de Campos Sales – CE, sob a Presidência do Vereador César Cals Andrade Costa, que após verificar que havia quorum legal, abriu a Sessão, determinando ao Sr. 1°. (Primeiro) Secretário, Vereador Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho, que procedesse com a chamada nominal. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Expediente do Dia constou de: Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de piso estratégico - risco VS, comp. 11/2009, no valor bruto de R$ 187,60. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de PAB FIXO, comp. 11/2009, no valor bruto de R$ 39.538,50. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de compensação de especificidades regionais, comp. 11/2009, no valor bruto de R$ 7.135,29. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de ações estruturantes de vigilância sanitária, comp. 11/2009, no valor bruto de R$ 797,36. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de saúde bucal – SB, comp. 11/2009, no valor bruto de R$ 6.000,00. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos referente ao programa: pagamento de Saúde da Família – SF, comp. 11/2009, no valor bruto de R$ 57.600,00. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de Agentes Comunitários de Saúde – ACS, comp. 11/2009, no valor bruto de R$ 41.013,00. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de Saúde Bucal – SB, comp. 12/2009, no valor bruto de R$ 6.000,00. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de compensação de especificidades regionais, comp. 10/2009, no valor bruto de R$ 7.135,29. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de compensação de especificidades regionais, comp. 12/2009, no valor bruto de R$ 7.135,29. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de Saúde da Família – SF, comp. 12/2009, no valor bruto de R$ 67.200,00. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de teto financeiro de vigilância em – TFVS, comp. 12/2009, no valor bruto de R$ 5.293,23. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de agentes comunitários de saúde – ACS, comp. 12/2009, no valor bruto de R$ 41.664,00. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de ações estruturantes de vigilância sanitária, comp. 12/2009, no valor bruto de R$ 797,36. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de piso estratégico-risco VS, comp. 12/2009, no valor bruto de R$ 262,71. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa: pagamento de teto financeiro de vigilância em – TFVS, comp. 11/2009, no valor bruto de R$ 5.293,23. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de piso estratégico- risco VS, comp. 11/2009, no valor bruto de R$ 262,71. Correspondência do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Campos Sales referente ao programa pagamento de incentivo adicional ao programa de Agentes de Saúde, comp. 10/2009, no valor bruto de R$ 41.013,00. Comunicado n.º CM003791/2010 informando da liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – programa quota, parcela 012, no valor de R$ 24.864,02. Comunicado n.º CM147304/2009 informando da liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – programa quota, parcela 011, no valor de R$ 22.950,46. Comunicado n.º CM142215/2009 informando da liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – programa PNATE, parcela 009, nos valores de R$ 1.058,65; R$ 16.153,03 e R$ 5691,72. Comunicado n.º CM136770/2009 informando da liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – programa PNATE, parcela 008, nos valores de R$ 5.691,66; R$ 16.152,94 e R$ 1058,65. Comunicado n.º CM162799/2009 informando da liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – programa: Quota, parcela 009, no valor de R$ 23.372,24; programa Quota, parcela 010, no valor de R$ 22.850,09. Programa PNAE-EJA, parcela 010, no valor de R$ 770,00. Programa PNAEF- FUNDAMENTAL, parcela 010, no valor de R$ 23.408,00. Programa PNAEP – PRÉ-ESCOLAR, parcela 010, no valor de R$ 4.281,20. Programa PNAEC-CRECHE, parcela 010, no valor de R$ 1.786,40. Programa PNAEC-CRECHE, parcela 010, no valor de R$ 1.786,40. Programa PNAE, parcela 010, no valor de R$ 770,00. Programa PNAEP – PRÉ-ESCOLAR, parcela 010, no valor de R$ 4.281,20. Programa Quota, parcela 007, no valor de R$ 23.724,78. Programa Quota, parcela 008, no valor de R$ 22.190,81. Programa PNATE, parcela 006, no valor de R$ 16.152,94. Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/N.º15 comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada – Programas Piso de transição de média complexidade, Programas Piso variação de média complexidade, piso básico de transição e piso básico fixo no valor de R$ 22.872,00. Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/N.º14 comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada – Programa BPC NA ESCOLA no valor de R$ 625,00. Ofício n.º 0218001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça da Comarca de Campos Sales-CE – Dr. Elder Ximenes Filho. Ofício n.º 0129001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Ilmo. Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal de Fortaleza/CE. Ofício n.º 0204001/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Ilmo. Sr. Secretário de Obras e Urbanismo. Autógrafo de Lei n.º 0204.01/2010 do Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos. Ofício n.º0086/GIDUR/FO do Gerente de operações e Gerente de Desenvolvimento Urbano ao Presidente desta Casa de Leis. Ofício n.º 33396/2009/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Campos Sales. Ofício n.º 1233/2010/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Campos Sales. Ofício n.º 2679/2009/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Campos Sales. Ofício n.º 2191/2010/SEC do Tribunal de Contas dos Municípios ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Campos Sales. Ofício Circular n.º 002/2010 da Comissão de Triagem, elaboração de projetos e criação de novos municípios ao Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales. Ofício Circular n.º 001/2010 da Presidenta da Câmara Municipal de Orós, Luana Urya Maciel Bezerra ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales Cezar Cals Andrade Costa. Decreto n.º 001/2010 do Prefeito Municipal de Campos Sales determinando o valor anual de R$ 967.338,70 de repasse para manutenção do Poder Legislativo, durante o exercício financeiro de 2010. Lei n.º 416/2010, publicada em 04 de fevereiro de 2010. Na ordem do dia nada houve para ser lido, votado ou aprovado. No Grande Expediente, o Exmo. Sr. Presidente Cesar Cals Andrade Costa facultou a palavra para os nobres Vereadores e para o público presente. Em seguida, no uso da palavra, o Presidente desta Casa de Leis expressou a sua satisfação de voltar à jornada legislativa. Citou às vezes em que este Poder se disponibilizou durante o recesso legislativo para tratar de assuntos da população como a votação do aumento salarial dos servidores e da paralisação dos professores municipais em busca de seus direitos. Ainda no uso da palavra, lamentou a situação insuportável que se encontra o fornecimento de água da CAGECE, pois a água que sai das torneiras é pura lama, além disso, muito cara. Disse que está na hora de rever a lei de concessão dada a CAGECE para o abastecimento de água e esgoto. Ato contínuo lembrou que protocolou documentação referente ao caso, juntamente com Vereador Afonso Carlos Rodrigues T. Filho, nos Gabinetes dos Deputados Móesio Loyola, Sineval Roque e Osmar Baqui e solicitou do Deputado Moésio que analisasse a questão através do Procon. Até então, nada foi respondido. Sugeriu aos nobres vereadores uma emenda a lei de concessão dada a CAGECE. O vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira também relatou a péssima qualidade da água que abastece Campos Sales. O Presidente desta Casa de Leis informou aos nobres vereadores que desde junho de 2007 tramita uma ação na justiça, de autoria deste Poder Legislativo, que pede o fim da cobrança da taxa de esgoto, mas até hoje nunca foi julgada em virtude da incompetência do judiciário de Campos Sales. Ainda no discurso externou que está mais que na hora de tomar providências com relação à telefonia móvel e fixa que em Campos Sales praticamente não funciona. O vereador José Solano Feitosa relatou a situação horrível da telefonia móvel e a falta de qualidade da água fornecida pela CAGECE, que fere a relação fornecedor/consumidor ao cobrar por uma água de qualidade e fornecer de qualidade ruim. Ato contínuo ressaltou a falta de credibilidade da empresa citada no Estado do Ceará e que é de conhecimento a falta de compromisso da mesma na resolução de problemas dos consumidores. O vereador José Jenilton Aquino Costa se solidarizou com os temas abordados pelo nobre Presidente Cezar Cals Andrade Costa e sugeriu que fosse feito uma Moção de Repúdio a empresa TIM pelos maus serviços de telefonia prestados e que fosse enviado ao Ministério das Telecomunicações, ao Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Com relação à CACEGE informou que através de um cidadão ficou sabendo que a empresa estava despejando os dejetos do tratamento de água no próprio açude que abastece o município. Solicitou de todos que verificassem a veracidade do que foi informado. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa disse que enviou dois e-mails ao DER para fazer uma vistoria em terrenos do governo que estão sendo invadidos. Ainda no uso da palavra, exaltou o excelente serviço da Delegada de Polícia Civil e dos Policiais Militares com destaque para o Subtenente Freitas que é um exemplar colaborador da segurança pública do município. No uso da palavra a vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento saudou os nobres vereadores e ressaltar a importância de estar neste Poder. Lamentou a transferência do Gerente do Banco do Brasil de Campos Sales para outra agência, da desorganização da feira-livre e das nossas praças invadidas por bancas de confecções. Salientou os vários requerimentos pedindo a resolução do problema solicitado. Falou ainda que o município está sem capinação, à saúde não está bem, os terrenos baldios encontram da mesma forma, a igreja matriz está em estado deplorável. Destacou os requerimentos feitos pelos edis, que tratam de todos os seguimentos, mas que pouco foram atendidos. O vereador José Solano Feitosa no uso da palavra reiterou a necessidade de uma audiência pública sobre a telefonia. Falou sobre algumas ações da CPRV que são ilegais. Como por exemplo, quando anotam em um pedaço de papel ou em uma agenda os dados para posteriormente lavrar a multa. Informou que enviou um expediente para o Coronel Erisleite, ao Comandante da Polícia Militar, ao Secretário de Segurança Pública e para o Corregedor Geral da Segurança Pública. Discorreu sobre a estrutura da CPRV e de preceitos da legislação de trânsito. Ainda no uso da palavra falou sobre as eleições gerais e da Mesa Diretora deste Poder Legislativo. Continuando falou sobre a necessidade de um campus ou pelos menos um curso da UFC. Ato contínuo o Vereador José Solano Feitosa fez um breve comentário sobre a votação do Projeto de Lei do aumento de salário dos servidores. Lamentou o episódio da manifestação dos professores que foram dirigidas a Câmara Municipal e comentou alguns conflitos ocorridos durante o evento citado. Finalizou o seu discurso reiterando o respeito, a dignidade e decência neste ano. O vereador José Jenilton Aquino Costa comentou o problema de abastecimento de água da sede do Distrito de Itaguá. Solicitou providências por parte do Secretário de Obras e Urbanismo e do Prefeito Municipal. O vereador Pedro Alves Cavalcante Neto reiterou os assuntos abordados pelo nobre Presidente Cezar Cals Andrade Costa. Reclamou do descaso da telefonia móvel principalmente à noite. Já com relação ao abastecimento, lamentou a péssima qualidade da água. Citou diversos problemas da estação de tratamento da CAGECE que contamina o leito do açude de abastecimento do município. Ainda no uso da palavra falou da epidemia de dengue no Distrito de Barão de Aquiraz, e relatou um problema de um cidadão com o pagamento do Seguro Safra. Ainda no discurso falou sobre o transporte de alunos em uma caminhonete lotada colocando em risco a vida dos estudantes. Os vereadores Anderson Ribeiro Duarte e Cezar Cals Andrade Costa se solidarizaram com o edil e repudiaram o ocorrido. Ainda no uso do discurso o vereador Pedro Alves Cavalcante Neto trouxe a tona a questão da possibilidade de realização das sessões itinerantes. Falou também da sua participação na manifestação dos professores. Ainda sobre o assunto informou sobre a represália do Prefeito Municipal ao motorista Eurico, pelo fato de sua esposa que é professora, ter participado da manifestação do Sindicato da categoria. O Presidente Cezar Cals Andrade Costa falou da democrática decisão da Câmara Municipal de abrir as portas para que os manifestantes exercessem o seu direito de falar. Já com relação às Sessões Itinerantes disse que esta Sessão era para esta sendo realizada no Distrito de Quixariú, mas as condições financeiras da Câmara Municipal diminuíram muito. Entretanto, realizou um cronograma que será analisado pelos vereadores e divulgado nas duas emissoras de rádio. Em seguida os vereadores discutiram o cronograma apresentado pelo Presidente e as condições de realização das Sessões Itinerantes. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais Vereadores presentes.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 26 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).